As prefeituras de todo o país recebem nesta sexta-feira (29) o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma R$ 5,9 bilhões, valor cerca de 3% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios dividiram R$ 5,7 bilhões.
Entre os estados com maiores volumes de recursos, São Paulo lidera no Sudeste, com aproximadamente R$ 734 milhões destinados a municípios como Araraquara, Bauru e Atibaia. No Nordeste, a Bahia concentra mais de R$ 477 milhões em repasses para cidades como Barreiras, Camaçari e Vitória da Conquista.
No Sul, o Rio Grande do Sul receberá mais de R$ 376 milhões, com destaque para municípios como Gravataí, Novo Hamburgo e Pelotas. Já no Centro-Oeste, Goiás terá cerca de R$ 192 milhões distribuídos entre cidades como Aparecida de Goiânia, Luziânia e Rio Verde.
Na Região Norte, o Pará aparece como o estado com maior parcela do fundo, totalizando cerca de R$ 169 milhões para municípios como Cametá, Marabá e Marituba.
O desempenho do FPM acompanha os efeitos recentes da política tributária federal. Mesmo com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação tem mantido um nível considerado suficiente para evitar perdas mais expressivas nos repasses às prefeituras.
Previsto na Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos leva em conta o número de habitantes de cada cidade, com base em dados atualizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos casos em que há bloqueio de recursos, os valores não são perdidos pelos municípios. O dinheiro permanece retido até que a gestão municipal regularize as pendências apontadas pelo órgão responsável pela restrição.