Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Municípios devem receber quase R$ 4,8 bi do FPM até julho, diz CNM


Os municípios devem receber quase R$ 4,8 bilhões no próximo dia 8 de julho. O valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 

 
Os R$ 4,8 bilhões são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo essa publicação, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.

Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

Fonte: Brasil 61

O crescimento do Maranhão passa pelo reforço do desenvolvimento local


O governador Flávio Dino tem feito um bom trabalho para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mais pobres do Maranhão. Merece destaque o forte investimento em educação, cujos resultados positivos terão repercussão não apenas no IDH, mas também na renda da nossa população. No entanto, desenvolvimento não se resolve em pouco tempo. Há, pela frente, um esforço grande a ser feito para que possamos modificar o perfil socioeconômico do estado.

Entre os primeiros desafios a serem superados está o fortalecimento das economias nos municípios. Atualmente, a maior parte das administrações municipais depende exclusivamente dos recursos de transferências federais e estaduais, o que fragiliza a prestação de serviços para atendimento da população.

A saída é descentralizar projetos, levando em consideração a vocação econômica de cada região. O Maranhão é grande, fértil e culturalmente muito rico, o que permite a existência de uma pluralidade de polos produtivos. Para que isso aconteça, é fundamental a presença do Estado. Como indutor do desenvolvimento regional, o poder público tem a capacidade de oferecer planejamento, assistência técnica e alternativas de financiamento. E pode se aliar ao capital privado para garantir os recursos necessários.

O Maranhão tem potencial para atrair muitos investimentos e é importante nos prepararmos para que isso aconteça de forma que todos sejam beneficiados e de forma a interiorizar esses ganhos.

Um exemplo prático é o projeto, de um grupo português, para a construção de uma ferrovia ligando Açailândia a Alcântara, onde será construído um novo porto para escoamento de minério e grãos. Por enquanto, o papel do Estado brasileiro é aprovar o novo Marco Ferroviário, que tramita no Congresso, onde estamos lutando para que seja pautado o mais rápido possível.

Mas a médio e longo prazo, precisamos pensar o aproveitamento da estrutura para impulsionar a produção local, de modo que o desenvolvimento não se concentre em apenas alguns municípios, mas em toda a extensão impactada pelo projeto. Também é necessário ter cursos de nível superior e tecnólogos a fim de preparar os nossos profissionais, das mais diversas regiões, para os postos de trabalho que serão gerados direta ou indiretamente.

As bases estão criadas, temos agora que avançar ainda mais em um projeto de crescimento sustentável e inclusivo, que torne o Maranhão não apenas um estado potencialmente rico, mas um lugar em que as pessoas possam usufruir das riquezas.

Senador Weverton

Felipe Camarão se reúne com representantes estaduais e municipais da URE de Itapecuru-Mirim


O Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, promoveu, na última quarta-feira (12), reunião de alinhamento com gestores estaduais e dirigentes municipais da Unidade Regional de Educação de Itapecuru-Mirim, para tratar sobre o tema: “A gestão estadual em Regime de Colaboração e o Fortalecimento da Aprendizagem”.

A reunião, que aconteceu de forma presencial respeitando todos os protocolos e medidas sanitárias de combate à Covid-19, foi realizada no Centro Educa Mais Ayrton Senna, em Itapecuru-Mirim, e contou com os esclarecimentos do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, da supervisora do Regime de Colaboração da Seduc, Fernanda Ferraz, além da presença de autoridades políticas locais como os deputados: Marreca Filho, federal, e Wendell Lages, estadual; e os prefeitos dos municípios vizinhos de: Cantanhede e Anajatuba, Zé Martinho e Helder Aragão, respectivamente.

Felipe Camarão relembrou que diálogos como esse são práticas recorrentes da Seduc, mas que – por conta da pandemia do novo coronavírus – em 2021, vinham acontecendo apenas de maneira remota.

O secretário destacou, ainda, a importância de momentos como esse, importantes para ressaltar as ações do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, e ainda levar esclarecimentos a gestores estaduais e municipais sobre planejamento pedagógico, calendário escolar, além de medidas que devem ser seguidas para quando do retorno às aulas presenciais.

O Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem é uma iniciativa do Governo do Maranhão, instituído em 2019 no âmbito da Política Educacional Escola Digna, e reforça a colaboração entre a Seduc e as Secretarias Municipais de Educação, fortalecendo o regime de colaboração por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e a concretização das metas dos Planos de Educação, especialmente da alfabetização e aprendizagem na idade certa de todas as crianças do Maranhão.

O evento reuniu representantes dos 12 municípios da unidade regional entre: gestores escolares, secretários municipais e autoridades políticas locais.

Certificação
Ainda durante a reunião técnica, o secretário Felipe Camarão certificou os secretários municipais que se destacaram nas ações do Projeto Busca Ativa Escolar, realizado por meio de parceria entre a Seduc e o Unicef, e que tem como objetivo ajudar os municípios a combater a evasão e exclusão escolar.

Desta forma, foram certificados os secretários dos municípios de: Belágua, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Urbano Santos e Vargem Grande, pelo reconhecimento ao mérito na Busca Ativa Escolar.

Gil Cutrim discute com representantes da FIESP PL dos correios


O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) participou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), de almoço com representantes do terceiro setor acerca do projeto de lei, de nº 591/21, que trata sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Cutrim é o relator da matéria na Câmara Federal e vem dialogando com diversos segmentos com o objetivo de construir um documento que contribua com o fortalecimento e modernização dos Correios; além de atender aos anseios da sociedade.

Além de empresários, também esteve presente no encontro o ex-presidente da República, Michel Temer.

Hoje, estive em um almoço na Fiesp, a convite de seu presidente, Paulo Skaf , onde também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, e o ex-presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, tratamos da pauta econômica do país e sobre o Projeto de Lei da modernização dos serviços postais. Estou buscando o maior número de opiniões para apresentar um parecer que seja justo”, comentou o parlamentar maranhense nas suas redes sociais.

Cutrim já se reuniu com representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Associação dos Profissionais dos Correios, das quais recebeu várias sugestões.

Ele também ouvirá demandas de líderes partidários, inclusive os do campo da esquerda; e promoverá audiências públicas para conversar diretamente com o cidadão.

É preciso oferecer segurança jurídica ao nosso sistema postal, valorizar seu legado e garantir o mínimo de estabilidade possível para os empregados. As mudanças previstas irão prevenir preços abusivos, modernizar a companhia, aumentar a capacidade de investimento e aperfeiçoar os processos por meio da tecnologia. E essa proposta está sendo construída ouvindo a todos os segmentos da sociedade”, comentou.

Prazo para preenchimento do SNIS encerra no fim de maio

O prazo para o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que deve ser realizado separadamente pelos temas água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, se encerra no próximo 31 de maio. No próprio site do SNIS, há um manual que traz orientações aos gestores sobre como realizar esse procedimento.

É necessário preencher corretamente as informações, pois a adimplência junto ao SNIS é condição para os Municípios acessarem recursos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Fundação Nacional do Saneamento (Funasa) para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento.

Além disso, a inserção correta desses dados influencia nas políticas públicas no setor, bem como possibilita aos governos federal e estadual elaborarem políticas públicas e acompanhar a evolução do setor de saneamento nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. No mês passado, o MDR participou de live promovida pelo Instituto Água e Terra para ressaltar a importância do SNIS e orientar os gestores quanto ao seu preenchimento correto.

DPE/MA e Município de Paço do Lumiar promovem evento on-line para fortalecer defesa LGBT

A Defensoria Púbica do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Município de Paço do Lumiar promovem, na próxima segunda-feira (17), das 15h às 18h, o Webinário “A Defesa LGBT em Tempos de Pandemia”. O evento, que será transmitido pelo canal da Defensoria no Youtube, faz alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia, Transfobia e Bifobia” – 17 de maio. A data se transformou em sinônimo de luta pela dignidade e pelo respeito à população LGBT desde 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Lista Internacional de Catálogos de Doenças (CID).

O webnário tanto coloca em relevo a importância da criação e manutenção de políticas para a diversidade, quanto renova o compromisso das instituições organizadoras junto à comunidade LGBT e ao público em geral de atuar no fortalecimento da defesa dessa população, especialmente em situações adversas como as decorrentes da pandemia, estreitando relacionamentos para oferecer um serviço mais focado e eficiente.
Com a presença dos movimentos LGBTs de Paço do Lumiar, como o Passe Livre e o Lema, Grupo Lésbico do Estado do Maranhão, seção Paço do Lumiar, o evento permitirá também difundir os serviços voltados para a população LGBT dentro do Município de Paço de Lumiar, aproximando as iniciativas institucionais e serviços especializados desse público.
A defensora pública de Defesa da Mulher e População LGBT, Lindevania Martins, salienta a importância do evento: “Uma atividade como esta sela parcerias, difunde valores culturais de extrema relevância, como o respeito à população LGBT, e fornece conhecimentos e orientações práticas que facilitarão a busca e o exercícios dos direitos do assistido e da assistida LGBT”, destaca.  
Contemplando temas educativos e formativos, o evento também conta com uma programação especial desenvolvida por jovens como Micaela Tavares e Ana Clara Oliveira, artistas que estão discutindo a identidade LGBT em suas criações artísticas na literatura e na música com alegria e orgulho. As músicas de Ana Clara Oliveira estão disponíveis em seu canal do Youtube e Micaela Tavares está lançando o livro de poemas “Tenho Reparado nos Ipês pela Cidade”.

Em Brasília, Paula Azevedo busca recursos para Paço do Lumiar


Com intuito de obter novos avanços e recursos para Paço do Luminar, a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) cumpriu uma extensa agenda em Brasília. Na oportunidade, se reuniu com a classe política e visitou Ministérios.

Acompanhada de secretários, a prefeita visitou os Ministérios da Saúde, Educação, Cidadania e Desenvolvimento Regional e tratou da resolução de demandas referentes ao setor da habitação; ampliação do serviço do SAMU; programas e projetos nas áreas da educação e assistência social; além da melhoria da infraestrutura da cidade.

Paula Azevedo também dialogou com representantes da Bancada Maranhense, entre eles, os deputados federais Cleber Verde (Republicanos) e Bira do Pindaré (PSB).

Seguindo a agenda, a chefe do executivo também foi recebida pelos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).

“A prefeita Paula faz correto ao vir até Brasília dialogar diretamente com a classe política e buscar mais recursos para o município. Paço do Lumiar pode contar comigo”, avaliou o senador Weverton.

“É necessário unirmos forças, trabalhar em conjunto, principalmente neste momento difícil pelo qual ainda passamos devido a pandemia. Não estamos medindo esforços para fazer com que Paço do Lumiar cresça e se desenvolva cada vez mais”, disse a prefeita Paula Azevedo.

Neto Evangelista garante laudo médico permanente para autistas


Laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá validade por prazo indeterminado em todo o Maranhão. A Lei 11.465/2021 é oriunda do projeto 117/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e tem como objetivo evitar que a pessoa com TEA e seus familiares enfrentem dificuldades no acesso a seus direitos.

“Essa é mais uma conquista de todas as famílias de pessoas com TEA. Com a nova lei garantimos maior estabilidade aos benefícios às pessoas com TEA, além de poupar os beneficiários de passar por exames e reavaliações para comprovar essa condição que acompanha o autista pelo resto de sua vida”, explicou Neto.

Para o parlamentar, não fazia sentido a exigência de laudo atual por se tratar de um transtorno permanente. “Era uma burocracia desnecessária que demandava agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos, principalmente às pessoas mais vulneráveis”, argumentou.

De acordo com a lei, os laudos poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, observados os demais requisitos para a sua emissão, já estabelecidos em legislação, entre os quais estão: a indicação do nome completo da pessoa com deficiência; indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID); e indicação do nome do profissional médico, responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Eleição da OAB/MA: Conselheiro Gustavo Mamede declara apoio a Kaio Saraiva


O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Gustavo Mamede, declarou apoio a pré-candidatura do advogado Kaio Saraiva à presidência da entidade, triênio 2022/23/24.

“Iniciaremos a campanha em busca do novo presidente da OAB/MA. E o meu candidato será Kaio Saraiva. Todos juntos por uma grande vitória”, afirmou Mamede, que é um dos mais experientes conselheiros da Ordem maranhense.

Saraiva já conta com o apoio público do atual presidente da entidade, Thiago Diaz, e de vários outros conselheiros estaduais e federais.

Paralelo a isso, o jovem advogado, que exerce o cargo de diretor financeiro da atual gestão, vem recebendo diariamente manifestações de apoio de causídicos e causídicas de todas as regiões do Estado.

A eleição que definirá o próximo comando da OAB/MA será realizada na segunda quinzena do mês de novembro.

Também figuram como pré-candidatos, até o momento, os advogados Gustavo Carvalho, Carlos Brissac e Diego Sá.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Usuário da Justiça pode enviar reclamações sobre juízes e servidores pela internet


A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disponibilizou um formulário virtual para o público enviar reclamações ao órgão, sobre a atuação funcional de juízes, tabeliães e registradores e servidores da Justiça estadual de primeiro grau, pela internet. A ferramenta proporciona mais facilidade e praticidade ao recebimento e processamento de informações de usuários acerca de eventuais irregularidades nos serviços judiciários. 

O formulário eletrônico para reclamações foi colocado na página principal da Corregedoria no Portal do Poder Judiciário e pode ser acessado clicando no cartaz virtual disponível, com o nome de “Formulário de Reclamação Virtual – Justiça de 1º Grau”, para dar entrada nas informações.

Segundo o Provimento nº 1/2016, da CGJ-MA, qualquer pessoa pode, por via escrita, noticiar irregularidade supostamente praticada por magistrado de 1º grau, serventuário da Justiça, tabeliões ou registradores do Estado do Maranhão, diretamente à Corregedora-Geral da Justiça.

Na petição deve constar, obrigatoriamente, a identificação do reclamado; a descrição detalhada acerca dos fatos praticados que entende caracterizarem ilícitos disciplinares ou penais, acompanhada dos documentos necessários à demonstração do ocorrido;  endereço eletrônico de e-mail para o recebimento das informações relacionadas à reclamação; data, assinatura e identificação completa, acompanhada do endereço residencial e procuração com poderes especiais para a apresentação do pleito, caso não se trate do próprio requerente.

As reclamações serão recebidas pela Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares da Corregedoria. Segundo o coordenador, Mayckerson Franco Santos, será verificado o preenchimento correto do formulário e se contêm os documentos adequados. Em seguida, a reclamação será cadastrada no sistema “PJeCor”, para o processamento da requisição junto aos setores competentes.

Depois de autuada no sistema, a reclamação tramitará na forma de “Pedido de Providências”, “Reclamações Disciplinar” ou “Representação por Excesso de Prazo”, junto ao gabinete dos juízes corregedores, assessoria jurídica e gabinete do Corregedor Geral da Justiça.

PJECOR

A CGJ-MA já recebeu mais de 200 procedimentos por meio do sistema PJeCor, desde a sua implantação, em 14 de setembro de 2020, quando as demandas de caráter administrativo ou disciplinar direcionadas ao órgão passaram a ingressar e tramitar eletronicamente, com acesso remoto. 

Por meio do PJeCor, o interessado pode acompanhar o registro de procedimentos e visualizar informações como o número do processo, data da distribuição, tipo da reclamação, assunto, documentos juntados aos autos – desde que não sigilosos – e nomes das partes processuais envolvidas. 

O PJeCor agrega mais transparência e acessibilidade à tramitação dos procedimentos administrativos e disciplinares para as partes interessadas e advogados, permitindo a consulta pública ao registro dos processos e o peticionamento eletrônico diretamente no sistema.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça