
As mudanças seguem as diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular e da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que institui o novo modelo nacional de formação de condutores, e foram regulamentadas, no âmbito estadual, pelas Portarias nº 127/2026 e nº 193/2026 do Detran-MA, que estabelecem os procedimentos e critérios para a aplicação do novo formato do exame no Maranhão.
Formação mais flexível e personalizada –Agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o Exame Prático de Direção Veicular. As aulas podem ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados pelo Detran-MA.
O novo modelo amplia a flexibilidade do processo de aprendizagem, permitindo atendimento mais personalizado, de acordo com o perfil e o ritmo de cada aluno, além de oferecer maior liberdade de horários para a realização das aulas.
A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br, clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.
Novo modelo de avaliação – O novo modelo segue um sistema de pontuação padronizado em todo o Brasil. O candidato inicia a prova com zero pontos e a pontuação é acrescida conforme as infrações de trânsito efetivamente cometidas durante a execução do percurso, observando-se os pesos definidos no artigo 45, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, conforme a seguir:
– Infração de natureza leve: acréscimo de 1 ponto
– Infração de natureza média: acréscimo de 2 pontos
– Infração de natureza grave: acréscimo de 4 pontos
– Infração de natureza gravíssima: acréscimo de 6 pontos
Para ser aprovado, o candidato deve encerrar o exame com nota final não superior a 10 (dez) pontos, conforme disposto no artigo 47 da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
O que mudou na execução da prova?
Os candidatos podem optar por realizar a prova com veículo disponibilizado pelo Detran-MA, por autoescola ou ainda com veículo próprio ou de terceiros, desde que atendidos os requisitos legais e técnicos.
Outra mudança relevante é a adoção de monitoramento eletrônico durante a prova, o que garante mais segurança, controle e transparência em todo o processo. Os equipamentos são instalados no próprio local do exame, no mesmo dia, sem custos adicionais ao candidato.
Além disso, o modelo de avaliação foi atualizado para refletir situações reais do trânsito. A tradicional “baliza” deixou de ser exigida na categoria B, em substituição, a normativa passou a prever o procedimento de estacionamento em ângulo, realizado em marcha à ré, em vaga devidamente sinalizada e delimitada.
Outra novidade é a autorização para que o candidato realize o EPDV em veículo com câmbio automático. Antes restrita às Pessoas com Deficiência (PcD), a possibilidade passa a ser estendida a todos os candidatos, acompanhando a modernização da frota e ampliando as alternativas disponíveis durante o processo de habilitação.
Mudanças no EPDV para categorias profissionais – Nos Exames Práticos de Direção Veicular relativos às categorias profissionais, os procedimentos de estacionamento serão realizados de forma a refletir a natureza do veículo, a realidade operacional da condução profissional e as diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Para as categorias C e D, o procedimento consistirá em estacionar o veículo paralelamente ao bordo da pista de rolamento (meio-fio), em vaga devidamente sinalizada. Para a categoria E, permanece adotado o procedimento de estacionamento em área delimitada que simule uma garagem, em estrita consonância com as diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Além da execução técnica da manobra, a avaliação passa a considerar de forma mais ampla o comportamento do candidato durante todo o procedimento, incluindo a capacidade de análise do ambiente, a tomada de decisões seguras, o controle do veículo e o cumprimento das normas de circulação e segurança viária.
Mais responsabilidade e transparência –Para os candidatos que optarem por realizar o exame com veículo próprio ou de terceiros, a nova regulamentação estabelece a assinatura obrigatória do Termo de Responsabilidade do Candidato como condição indispensável para a prova.
Nos casos em que o veículo não for de sua propriedade, também será exigida uma Declaração de Autorização do Proprietário do Veículo. A ausência de qualquer um desses documentos impede a realização do exame, sendo necessário um novo agendamento.
Na prática, o termo deixa claro que a condução do veículo durante o exame é de responsabilidade exclusiva do candidato, incluindo possíveis danos decorrentes de sua atuação. Além disso, com a atualização, o examinador passa a atuar de forma exclusivamente avaliativa, sem intervenção direta na direção.
Modernização e compromisso com a segurança – A implantação do novo modelo representa um importante passo na modernização dos serviços do Detran-MA. Alinhado à CNH do Brasil, o órgão reforça seu compromisso com a modernização, a eficiência administrativa e a formação de condutores mais preparados para enfrentar os desafios do trânsito.
Assim, o novo modelo contribui para preparar condutores que compreendem seu papel na preservação da vida, no respeito às normas e na convivência harmoniosa com os demais usuários das vias.
Em um marco para a infraestrutura urbana de São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho em parceria com o Governo do Estado assinou, na manhã desta terça-feira (31), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica de mais de 10 quilômetros de vias no município. A solenidade de lançamento contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do secretário municipal de Obras, Roberto Mouchereck.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) notificou as prefeituras que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário eletrônico exigido no procedimento fiscalizatório relativo às Emendas Parlamentares Impositivas. O não atendimento a essa exigência caracteriza inadimplência para todos os efeitos legais e regimentais aplicáveis no âmbito do TCE.
A nova pesquisa da Econométrica, realizada entre os dias 18 e 21 de março com 1.556 eleitores em todo o Maranhão, revela um movimento importante no cenário eleitoral para o Governo do Estado: o crescimento de Orleans Brandão no voto estimulado, consolidando seu nome em primeiro na disputa após o lançamento de sua pré-candidatura no Multicenter Sebrae, em São Luís.
A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.
O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (30), um pacote de medidas voltado para os servidores públicos estaduais. Com foco na valorização profissional e no fortalecimento do funcionalismo público, as ações beneficiam mais de 20 mil servidores da administração geral, além de profissionais da educação e da segurança pública.
A empresa Sucesso Agroindustrial, com duas décadas de experiência no mercado, anunciou um plano para transformar São Mateus do Maranhão em um centro de referência na produção de arroz parboilizado do Nordeste. O projeto conta com o apoio da prefeitura local e visa integrar a produção do campo diretamente à indústria.
O Brasil registra um novo avanço nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com crescimento associado principalmente à circulação da influenza A. O cenário é apontado pelo mais recente
A Polícia Federal realizou nova apreensão de medicamentos destinados ao tratamento de emagrecimento no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, no último sábado (28).
Nesta segunda-feira (30), sob a administração do prefeito Fred Campos, foi inaugurado em Paço do Lumiar o novo Centro de Hemodiálise, um marco histórico para a saúde do município e de toda a Região Metropolitana. O Centro funciona na Avenida 01 do bairro Maiobão.
