A União realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com distribuição total de R$ 1,3 bilhão entre as prefeituras do país. O valor representa aumento em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos cerca de R$ 1,2 bilhão.

Apesar do repasse, nem todos os municípios estão aptos a receber os recursos. Pendências administrativas e financeiras ainda impedem o acesso ao fundo por parte de algumas prefeituras.

No Maranhão, por exemplo, Guimarães, Bacabeira e Igarapé Grande constavam como bloqueadas até a última terça-feira (17), segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

De acordo com o Tesouro Nacional, as restrições podem ser motivadas por fatores como inadimplência com o Pasep, débitos previdenciários junto ao INSS, inscrições na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou irregularidades na prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).

O Siafi, responsável por centralizar os dados financeiros da União, identifica essas inconsistências e suspende automaticamente as transferências até que a situação seja regularizada.

Após a correção das pendências, os municípios voltam a receber os recursos do FPM, fundamentais para o custeio de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.

O prefeito Fred Campos segue imprimindo um ritmo acelerado de trabalho na saúde de Paço do Lumiar. Em pouco mais de um ano de gestão, já são 18 Unidades Básicas de Saúde entregues, e nesta terça-feira (17), mais um importante equipamento foi inaugurado: a UBS do Cohabiano.

A nova unidade amplia a rede municipal de atenção primária, garantindo mais acesso, qualidade e proximidade no atendimento à população. A entrega foi conduzida pelo prefeito Fred Campos, ao lado da vice-prefeita Mariana Brandão, vereadores, equipe da Secretaria Municipal de Saúde e moradores da região.

O número expressivo de 18 UBSs entregues em pouco mais de um ano demonstra o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública, levando estrutura e dignidade para diversas comunidades do município. Já foram contempladas localidades como Mercês, Vila São Pedro (Pau Deitado), Copacabana, Itapera, Iguaíba, Mojó, Vila São José, Nova Vida, Tambaú, Safira, Pindoba, Maiobão, Santa Rita de Cássia, Nossa Senhora da Luz (Sede), Canaã, Pirâmide, Pindaí, além do Cohabiano.

A UBS do Cohabiano foi projetada para oferecer um ambiente moderno, climatizado e acolhedor, garantindo melhores condições tanto para os profissionais quanto para os usuários do sistema de saúde.

Antes da chegada da unidade, os moradores precisavam se deslocar para outros bairros em busca de atendimento. Agora, contam com uma equipe de Saúde da Família atuando diretamente na comunidade, possibilitando acompanhamento contínuo e ações preventivas mais eficazes.

O espaço oferece serviços essenciais, como consultas médicas, vacinação, triagem, atendimentos odontológicos, acompanhamento da saúde da mulher, incluindo exames preventivos, além de farmácia com medicamentos básicos.

Para o prefeito Fred Campos, o avanço é resultado de planejamento e compromisso com as pessoas.
“Em pouco mais de um ano, conseguimos entregar 18 UBSs. Isso mostra que, com trabalho sério, é possível transformar a saúde e levar atendimento de qualidade para perto da nossa população”, destacou.

A nova unidade foi recebida com entusiasmo pelos moradores, que celebram a chegada de um equipamento aguardado há anos. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em investir na saúde e garantir mais qualidade de vida para todos os luminenses.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização no km 575 da BR-230, no município de Balsas (MA), deu ordem de parada a um caminhão. O condutor informou que transportava portas usadas de veículos, com origem em Manaus (AM) e destino a São Paulo (SP), apresentando documentação fiscal compatível com a carga declarada.

Entretanto, ao iniciar a verificação no compartimento de carga, os policiais observaram a presença de outros materiais além daqueles mencionados. Em razão disso a equipe policial aprofundou a abordagem e localizou diversos tonéis que continham substâncias análogas a skunk, totalizando aproximadamente 1.066,5 kg, além de cerca de 2,9 kg de haxixe. A apreensão ultrapassa mais de uma tonelada de drogas, configurando-se como a maior já realizada pela PRF no estado do Maranhão.

Diante dos fatos, o condutor foi detido pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Balsas (MA), juntamente com o material apreendido, para os procedimentos cabíveis.

A ação contou com o apoio da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Receita Federal e o Corpo de Bombeiros (CBM) de Balsas (MA). O trabalho conjunto permitiu uma atuação mais eficiente das equipes policiais.

A ação representa um marco histórico no enfrentamento ao tráfico de drogas no estado, evidenciando a eficiência das fiscalizações realizadas pela PRF nas rodovias federais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) celebrou a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado e a outras fraudes processuais eletrônicas. A votação ocorreu na terça-feira (17/3) e representa um avanço importante no enfrentamento a um crime que tem causado prejuízos a cidadãos e à própria advocacia.

Para a OAB/MA, a aprovação do projeto reforça a importância da atuação conjunta entre instituições, advocacia e sociedade civil para prevenir golpes e proteger os cidadãos, fortalecendo a confiança no sistema de Justiça e na atuação legítima da advocacia.

A aprovação do projeto ocorre na mesma semana em que a OAB/MA intensificou as ações institucionais de combate a esse tipo de fraude. A entidade esteve reunida com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) para solicitar apoio no enfrentamento ao golpe do falso advogado, buscando fortalecer a investigação e a repressão aos responsáveis por esse tipo de prática criminosa.

A mobilização também ganhou o reforço da influenciadora maranhense Thaynara OG, que se somou à campanha de conscientização sobre o tema, ampliando o alcance das informações e alertando a população sobre os cuidados necessários para evitar cair nesse tipo de golpe.

No âmbito nacional, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Christina Cordeiro, acompanhou a votação e destacou que a aprovação do PL 4709/2025 representa um avanço concreto na proteção da sociedade. “É um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado é fruto do diálogo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a segurança jurídica. Seguiremos acompanhando a tramitação do PL e a implementação das medidas, para que elas se traduzam em mais confiança e proteção para todos”, afirmou.

De autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta foi construída em conjunto com a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), presidida por Erica Neves. O projeto teve como relator o deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG). Em seu voto, o relator considerou os pareceres favoráveis das comissões de Comunicação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Finanças e de Tributação, acolhendo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, além de sua aprovação no mérito.

Também acompanharam a votação o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Poli.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide, que o município adeque normas e portais de transparência sobre contratações na área de saúde. A medida busca alinhar a gestão municipal aos parâmetros de órgãos de controle para garantir a publicidade de informações contratuais e fortalecer a fiscalização pública.

A recomendação foi expedida após uma ação coordenada interinstitucional, de abrangência nacional, promovida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF, especializada em combate à corrupção, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito da Rede Integrar.

A iniciativa busca evitar o uso irregular de recursos públicos destinados à saúde, especialmente nos contratos firmados pelos municípios com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OSs). Entre as medidas recomendadas está a necessidade de ampliar a transparência sobre contratos firmados com essas entidades.

O MPF orienta que a prefeitura crie e mantenha atualizado, com periodicidade mínima mensal, um portal ou painel específico em seu site oficial contendo informações detalhadas sobre os contratos vigentes. Devem constar, por exemplo, dados sobre o processo de chamamento público, custos detalhados, metas e resultados alcançados, repasses financeiros realizados, despesas efetuadas pelas entidades, além da relação de dirigentes, conselheiros e funcionários vinculados aos contratos.

O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, recomenda a edição ou revisão de decreto municipal para regulamentar a atuação dessas organizações na área da saúde. A norma deve prever regras para qualificação das entidades, realização de chamamentos públicos, renovação de contratos e mecanismos de fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços.

Também foi recomendado o estabelecimento de critérios para prevenir conflitos de interesse e nepotismo, limites para remuneração de dirigentes, respeitando o teto constitucional. As regras devem garantir que atividades típicas do Estado, como regulação e planejamento em saúde, não sejam transferidas às entidades contratadas.

A recomendação prevê, ainda, medidas de controle social, como a criação de um canal independente de denúncias no âmbito da prefeitura para receber e apurar informações sobre possíveis irregularidades. A gestão municipal tem prazo de 20 dias úteis para informar se acatará as medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, o MPF pode tomar as medidas judiciais cabíveis e os gestores podem ser responsabilizados.

Uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e lavagem de dinheiro foi desarticulada na manhã desta quarta-feira (18) durante a Operação Íctio, desenvolvida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA).

As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).

A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.

Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

Em um dia histórico para São Mateus do Maranhão e região, o Prefeito Miltinho Aragão lidera uma série de inaugurações e entregas que fortalecem a segurança pública, a saúde e a regularização fundiária local. O evento vai contar com a presença do Secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Coronel Célio Roberto, além de prefeitos da região que prestigiarão o pacote de investimentos.

Complexo de Segurança Pública – O grande destaque será a inauguração do 19º Batalhão de Bombeiros Militar. A nova unidade não apenas amplia a capacidade de resposta a emergências no município que é cortado pela BR – 135, como também dividirá espaço com a nova sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O prédio funcionará como um centro integrado de operações, abrigando:

– Guarda Civil Municipal
– Departamento Municipal de Trânsito (DMT)
– Defesa Civil Municipal

Para operacionalizar esses serviços, a prefeitura de São Mateus e o Governo do Estado vão realizar a entrega oficial de novas viaturas, garantindo maior mobilidade e presença ostensiva nas ruas e estradas da região.

Apoio aos Agentes de Saúde e Modernização da Frota – A gestão municipal também volta os olhos para a saúde básica e a logística administrativa. Durante a cerimônia, serão entregues veículos zero quilômetro para a frota municipal e kits de trabalho para os

Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contendo:

– Fardamento para identificação e proteção.
– Tabletes para modernizar a coleta de dados e agilizar o atendimento às famílias.

Direito à Terra e Saúde Visual – A parceria com o Governo do Estado, por meio do Iterma, renderá frutos diretos para o homem do campo com a entrega de 80 títulos de propriedade de domínio rural, garantindo segurança jurídica e acesso a crédito para produtores locais.

Encerrando as ações sociais, o programa Cuidar dos Olhos vai beneficiar a população com a entrega de 400 óculos de grau, transformando a qualidade de vida de centenas de cidadãos que agora voltam a enxergar com nitidez.

“Este é um momento de união. Com o apoio do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans e do Cel. Célio Roberto, estamos transformando a nossa cidade em um polo de segurança regional que se soma ao nosso 23º Batalhão de Polícia Militar também sediado em nossa cidade”, afirmou o prefeito Miltinho.

O ato acontece em frente as novas estruturas de segurança pública localizada às margens da BR-135 em São Mateus do Maranhão (saída para São Luís), bem em frente ao Hospital Regional às 10 horas da manhã desta quinta-feira dia 19 de março.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, na tarde desta terça-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 531/2025, que prevê o fornecimento gratuito de sprays de pimenta e armas de choque a mulheres que possuem medida protetiva de urgência no estado.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a proposta tem como objetivo reforçar a segurança de mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo instrumentos de autodefesa aliados a treinamento adequado para o uso seguro. Durante a reunião, o parlamentar destacou a importância da iniciativa como medida emergencial de proteção.

“Destaco esse projeto de minha autoria que permite que o poder público forneça spray de pimenta e armas não letais de choque, mediante um treinamento específico, para mulheres que estão com medida protetiva de urgência. Nós aprovamos na CCJ e agora segue para o plenário da Casa. Vamos fazer um esforço para que seja aprovado ainda este mês, que é o mês da mulher, um marco importante”, afirmou.

O deputado ressaltou o caráter preventivo da proposta e o potencial de salvar vidas. “Julgo ser uma medida importante, que pode salvar uma vida por questão de segundos. Mesmo com a medida protetiva e sob a supervisão da Patrulha Maria da Penha, em uma situação de perigo, essa mulher poderá utilizar esses recursos para pedir socorro e ganhar mais tempo”, completou.

O projeto estabelece que o fornecimento dos equipamentos será feito mediante apresentação de documentação, como a decisão judicial da medida protetiva, documentos pessoais e comprovante de residência. Além disso, será obrigatório um treinamento básico para garantir o uso responsável dos dispositivos.

A proposta também prevê a perda do benefício em caso de uso indevido dos equipamentos contra terceiros que não estejam envolvidos na situação de violência doméstica. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei após eventual aprovação.

Na justificativa, o autor destaca que a medida não incentiva o confronto, mas busca oferecer uma alternativa de proteção imediata, de baixo custo e alinhada a práticas adotadas em países democráticos, contribuindo para a redução da violência e o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. O projeto segue agora para apreciação no plenário da Casa.

A reunião analisou mais de 30 itens com participação dos deputados: Florêncio Neto (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB), Arnaldo Melo (PP), Helena Duailibe (PP) e Rodrigo Lago (PCdoB).

O Brasil concluiu, em dezembro de 2025, o processo de desligamento das transmissões de TV analógica. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou a liberação da faixa de 700 MHz como um dos principais resultados da mudança. A frequência passa a ser utilizada para ampliar a cobertura da internet móvel 4G no país.

A migração para o sistema digital envolveu o desligamento de mais de 14 mil canais analógicos, conforme levantamento do Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por coordenar a transição. Ao mesmo tempo, cerca de 20 mil canais digitais foram incorporados ao plano básico de radiodifusão.

Para garantir que a população tivesse acesso à nova tecnologia, aproximadamente 14 milhões de kits de TV digital foram distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com a liberação da faixa de 700 MHz, operadoras podem ampliar a infraestrutura de telecomunicações e melhorar a cobertura da internet móvel, especialmente em regiões com menor acesso a serviços de conectividade.

Segundo o Gired, cerca de R$ 500 milhões em recursos remanescentes do processo de digitalização estão sendo direcionados a novos projetos. Parte desse montante financia leilões reversos destinados à instalação de estações 4G em distritos que ainda não possuem cobertura.

Os recursos também são aplicados em iniciativas voltadas à radiodifusão, como o desenvolvimento da TV 3.0 — considerada a próxima geração da televisão aberta — e programas como Digitaliza Brasil e Brasil Digital, que buscam ampliar e modernizar a infraestrutura de comunicação no país.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (17), por meio de suas redes sociais, a coronel da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Augusta Andrade como nova secretária à frente da pasta de Segurança Pública (SSP) do Estado.

O governador Carlos Brandão destacou que a coronel Augusta Andrade é a segunda mulher a alcançar a mais alta patente da corporação no estado. “Ela assume a missão de seguir fortalecendo o sistema de segurança e o combate à criminalidade, garantindo proteção a todos os maranhenses”, declarou.

A coronel Augusta Andrade ressaltou que recebe com muita gratidão a missão de assumir a Secretaria de Estado de Segurança Pública e que a experiência adquirida nas diversas unidades e funções que ocupou dentro da PMMA vai ser fundamental para fazer uma gestão com foco na integração das Forças de Segurança Pública.

“Estou muito orgulhosa da confiança que o governador Carlos Brandão está depositando em mim e assumirei essa função com o compromisso de cumprir meu trabalho com muita dedicação e empenho. Não se faz segurança pública sozinha, mas por meio de um trabalho integrado entre todas as forças que compõem o sistema. Por isso, vamos desenvolver um trabalho com foco na integração e fortalecimento das ações da segurança pública maranhense”, afirmou a coronel Augusta Andrade.

Biografia – Maria Augusta de Andrade Ribeiro, bacharel em Segurança Pública, deixa a chefia de Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), onde está há três anos, para assumir a SSP.

A coronel Augusta Andrade ingressou na PMMA em 1987, no município de Caxias. Em 1991, foi aprovada para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), onde cursou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em 1995, ela passa a atuar em São Luís, passando por diversas unidades e ocupando diferentes funções.

Na capital, inicialmente atuou como aspirante do Batalhão de Choque e outras unidades da PMMA. Em seguida, foi transferida para o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). Também foi assistente do subcomandante Geral da PMMA e chefe da Seção Operacional do Gabinete Militar do Governo do Maranhão.

Augusta Andrade também foi secretária-adjunta do Gabinete Militar do Governador e subchefe de Estado Maior do Comando Geral da PMMA.

Em 2016 foi promovida à patente de coronel, tornando-se a segunda mulher a alcançar o mais alto posto da PMMA, assumindo o Comando de Segurança Comunitária da PMMA, responsável pelos programas sociais da corporação. Neste período, recebeu a missão de implantar a Patrulha Maria da Penha no estado para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.