A União realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com distribuição total de R$ 1,3 bilhão entre as prefeituras do país. O valor representa aumento em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos cerca de R$ 1,2 bilhão.
Apesar do repasse, nem todos os municípios estão aptos a receber os recursos. Pendências administrativas e financeiras ainda impedem o acesso ao fundo por parte de algumas prefeituras.
No Maranhão, por exemplo, Guimarães, Bacabeira e Igarapé Grande constavam como bloqueadas até a última terça-feira (17), segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
De acordo com o Tesouro Nacional, as restrições podem ser motivadas por fatores como inadimplência com o Pasep, débitos previdenciários junto ao INSS, inscrições na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou irregularidades na prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
O Siafi, responsável por centralizar os dados financeiros da União, identifica essas inconsistências e suspende automaticamente as transferências até que a situação seja regularizada.
Após a correção das pendências, os municípios voltam a receber os recursos do FPM, fundamentais para o custeio de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.