A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet), abriu inscrições para preenchimento de 18 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para tutor a distância dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Os cursos para atuação são: agente de recepção e reservas em meios de hospedagem; assistente administrativo; gestão de microempresa; libras.

Para a candidatura, é necessário preencher alguns requisitos obrigatórios, sendo eles: ser portador de diploma de nível superior e pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), se for o caso, ou certificado de curso técnico, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, conforme especificado no quadro demonstrativo de vagas e habilitação mínima exigida; ter experiência docente mínima de um ano na educação básica (ensino fundamental ou médio) na modalidade regular ou profissionalizante, ou educação superior; residir nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar ou Raposa.

As inscrições começaram no dia 3 de abril, seguem abertas até o dia 2 de maio e deverão ser feitas no site seletivos.uemanet.uema.br.

Para conferir o edital na íntegra com todos os detalhes, incluindo quadro de vagas, habilidades exigidas e quadro de pontuação, basta acessar o portal uemanet.uema.br/editais.

O encerramento das agências bancárias do Banco Bradesco no Maranhão dominou as discussões da reunião entre o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e representantes do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), nesta sexta-feira (5). De acordo com o sindicato, já foram fechados postos de atendimento em 16 cidades, e a redução também afetará o número de agências bancárias em todo o estado.

O SEEB-MA divulgou o projeto de reestruturação proposto para o Bradesco, com previsão de implementação em todo o estado. Segundo o plano, várias unidades de atendimento serão encerradas e algumas agências bancárias serão remodeladas como Unidades de Negócios, sem a presença de caixas ou vigilância armada.

Para o presidente do SEEB-MA, Dielson Rodrigues, a política de reestruturação precariza o atendimento da população. “Hoje, nós viemos aqui pedir o apoio do deputado Carlos Lula para evitar que isso aconteça. Até porque o Bradesco, quando comprou o Banco do Estado, se comprometeu em manter essas estruturas ativas nessas cidades. De 217 postos do Bradesco, hoje só tem 201 e, agora, já estão querendo fechar mais unidades. Sabemos que o atendimento bancário nas cidades é precário pela falta de trabalhadores e fechando essas agências vão ficar ainda pior”, explicou.

O Bradesco surpreendeu ao anunciar o encerramento das atividades em três cidades do Maranhão: Matões do Norte, Cantanhede e Pirapemas. A notícia traz preocupações para os trabalhadores e clientes da região. O deputado Carlos Lula expressou sua inquietação diante dos possíveis prejuízos que essa medida pode acarretar para a comunidade local.

“A gente vê com preocupação o fechamento das agências do Bradesco no estado. Sabemos que não podemos impedir a livre iniciativa, nem o modelo de negócios dos bancos. Mas nos preocupamos muito, pois o Bradesco atua em mais de 200 cidades do Maranhão e o fechamento de agências nesse momento leva, também, a um problema de iniquidade social. As pessoas irão perder o acesso ao banco, irão ter que se deslocar a outras cidades. Por isso, estaremos pautando esse assunto na Assembleia Legislativa do Maranhão”, garantiu Carlos Lula.

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa disponibilizou, nesta quinta-feira (4), a relação de documentos e exames que os candidatos aprovados e convocados no concurso público da Alema devem apresentar para tomar posse no cargo.

Os convocados devem enviar os documentos em formato pdf e com padrão colorido, seguindo as orientações do edital de convocação, à exceção das declarações cujos modelos estão disponíveis na DRH, que deverão ser assinadas no momento da posse.

A Diretoria ressalta ainda que, caso os candidatos reputem conveniente, os exames médicos exigidos para a posse nos cargos efetivos poderão ser realizados, mediante agendamento presencial, na Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Casa, por decisão da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Conforme destacado pela DRH, a decisão da presidente da Assembleia visa facilitar e agilizar o processo de posse dos candidatos aprovados e convocados no certame da Alema, conforme Edital de Convocação publicado, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da Casa.

Para mais, a Diretoria adverte que os convocados devem ficar atentos aos prazos, pois as nomeações serão publicadas, a partir do dia 08/04/2024, no Diário Oficial da Assembleia.

Confira no link abaixo as relações de documentos exigidos para posse.

Clique aqui para saber os documentos

Na segunda, dia 8 de abril, às 16h, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida, e o vice-presidente/corregedor, desembargador, José Gonçalo Filho, inauguram a Central de Armazenamento de Urnas.

O espaço volta ao seu lugar de origem, situado na sede do Fórum Eleitoral de São Luís, cuja reforma completa deve finalizar até o final de 2024. No local ficarão armazenadas as mais de 19 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2024.

A inauguração da Central de Armazenamento de Urnas é a primeira etapa concluída da reforma do prédio do Fórum Eleitoral de São Luís.

Com ela, o TRE-MA passa a ter mais economicidade, uma vez que deixa de pagar aluguel, além de ter a logística facilitada, pois servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores ficam mais próximos da sede do Regional, isso sem falar do espaço que é próprio, maior e ideal para o armazenamento das urnas eletrônicas.

O vereador Raimundo Penha (PDT) promoverá neste sábado, dia 6, mais uma edição do Projeto Movimentação. O evento levará uma variedade de serviços gratuitos à comunidade do Bequimão e áreas próximas, iniciando às 9h, na UEB Neiva Moreira.

Entre os serviços disponíveis, destacam-se consultas nas áreas de oftalmologia, ginecologia, pediatria, clínica geral, psicologia, enfermagem, nutrição, fisioterapia e avaliação física. Além disso, haverá vacinação para animais de estimação, cortes de cabelo, serviços de trancista e distribuição de mudas de plantas. Também será possível emitir cartão SUS e atualizar o Cadastro Único.

Na última edição realizada no bairro da Cidade Operária, foram realizados 223 atendimentos. O projeto visa garantir direitos para quem mais precisa, levando serviços e consultas médicas gratuitas para os moradores de diversas comunidades de São Luís.

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

A legislação também define outros critérios de elegibilidade. Entre eles, a candidata ou o candidato deve ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ao cargo pretendido.

Em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação eleitoral estabelece que deverá prevalecer a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação da candidata ou do candidato à agremiação de origem.

Quem pode se filiar

Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado.

O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.

Prazo final de registro de partido

O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Janela partidária

Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Maranhão para esta sexta-feira (5). O dia começa encoberto e com pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas em todo o estado.

Ainda segundo o instituto, o alerta de perigo potencial se estende por todo o Maranhão, com a previsão de ventos intensos durante a tarde e noite. A temperatura mínima fica em torno de 26 °C e a máxima chega a 32 °C.

O INMET orienta que em caso de rajadas de vento não se pode buscar abrigo debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Sob liderança da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foram aprovados, na sessão plenária desta quinta-feira (4), requerimentos para homenagear movimentos sociais com atuação no Maranhão.

Esta foi a segunda votação acerca dos documentos, colocados em apreciação na sessão de quarta-feira (3), tendo sido rejeitados pelo plenário. Na ocasião, a presidente Iracema Vale não estava presente, portanto, não conduziu os trabalhos, que foram liderados pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

Em tom conciliador e ponderando, já que a Casa Parlamentar tem representantes de diversos segmentos, Iracema Vale conduziu, na sessão desta quinta-feira (4), a aprovação dos requerimentos contando com um número maior de deputados que aprovaram as proposições por maioria.

“Aqui, nós somos uma pluralidade, cada um representa um segmento. Eu votei a favor de todos os requerimentos de sessão solene desta Casa. Então, não vamos fazer disso uma politização de uma coisa desnecessária. O nosso interesse aqui é harmonizar a Casa, votar os requerimentos, fazer as homenagens. Esse que é o interesse da Mesa e do Parlamento”, assinalou Iracema.

Foram aprovados o Requerimento 136/2024, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que visa homenagear os 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema); o Requerimento 137/2024, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), sobre os 60 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e o Requerimento 135/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PcdoB), alusivo aos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As datas paras as devidas homenagens ainda serão marcadas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) é autor da proposta que visa criar a Lei Geral das Atividades Espaciais. Ao estabelecer normas para o uso do espaço em território brasileiro, o parlamentar quer garantir desenvolvimento para o setor, para a economia e para as comunidades próximas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, gerando emprego e renda para a população.

Atualmente a base de Alcântara é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço. A proximidade com a linha do Equador diminui o percurso de ida e a força da gravidade que precisa ser vencida para tirar o foguete do chão.

Além disso, a localização privilegiada da base favorece a propulsão dos veículos lançadores, economizando até 30% em combustível. A região em volta do CLA possui ainda baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, aumentando a segurança das áreas de impacto que foguetes de múltiplos estágios necessitam.

“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial. O Brasil precisa se adequar para receber investimentos e firmar parcerias para possibilitar que tenhamos um setor espacial competitivo”, destacou Pedro Lucas.

Projeto – O Projeto de Lei 1006/2022, que visa criar a Lei Geral das Atividades Espaciais e o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), já foi aprovado na Câmara e guarda análise no Senado Federal. A norma tem o objetivo de oferecer segurança jurídica às empresas que atuam no setor, regulamentando as autoridades espaciais competentes e seus ramos de atuação; definindo questões ambientais; aplicação de recursos provenientes da exploração espacial; e entre outras regulamentações.

Segundo o projeto, deve ser incluído na legislação questões de defesa e segurança, transporte de objetos, regras para operações de lançamento, cooperação internacional, respeito ao meio ambiente, entre outros.

Além disso, o marco legal regulará todas as atividades espaciais, com exceções das vinculadas à defesa nacional, ao uso das bandas de frequência e posições orbitais. As atividades espaciais no Brasil obedecerão a alguns princípios, como uso pacífico, cooperação internacional, respeito ao meio ambiente e incentivo à participação privada.

 

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Na manhã desta quarta-feira,3 de Abril, o deputado estadual Júlio Mendonça (PcdoB), usou do pequeno expediente para se manifestar sobre uma grave denúncia levada por sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos municípios de Timbiras e Codó ao seu gabinete, a denúncia trata-se da pulverização aérea de agrotóxicos (avião e drone), feita de forma indevida.

O deputado exibiu um vídeo que mostrou um avião despejando veneno em plantações e moradias, causando prejuízos as roças de feijão, milho, arroz e impactos à saúde das famílias agricultoras das regiões.

“Fico feliz em poder dizer que hoje a grande maioria dos empresários tem postura responsável, não só com o seu negócio mas com as comunidades, mas ainda existem os que não respeitam as regras e isso prejudica o desenvolvimento sustentável do nosso estado, colocando vidas em risco. A Aplicação aérea só pode ser feita quando não oferece risco ao meio-ambiente, animais e pessoas, isso precisa ser fiscalizado”, disse o deputado.

Pedindo a atenção de todos para o tema, o deputado falou que já tem se movimentado para que cenas como essa, não voltem a se repetir. Ex-presidente e ainda membro da Comissão de Meio Ambiente da Alema, Júlio disse ter entrado, com requerimento na SAGRIMA para cadastro de todas as empresas que trabalham com pulverização aérea.

“Estamos requerendo o cadastro de todas as empresas que fazem utilização de aéronave para o uso de agrotóxico em todo nosso estado, para que a gente possa identificar e saber de que forma está usando, como está sendo usada e o que está sendo usado. Porque não temos aparentemente nenhum controle sobre isso, causando prejuízos de centenas de agricultores famíliares que sobrevivem da sua lavoura e que tem os resquícios da pulverização prejudicando sua saúde”, destacou o deputado.

A pauta deve voltar a ser discutida na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, lembrando que ainda essa semana o deputado esteve dialogando com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas e uns dos assuntos tratados foi pulverização área.