No início da manhã desta segunda-feira (24), a juíza Karine Lopes de Castro da 1ª vara de Rosário, reconhecendo as ilegalidades praticadas pela Câmara de Vereadores contra Calvet Filho (PSC).
Para evitar desrespeito e atropelamento das normas, a magistrada fixou uma multa diária de R$ 20.000,00, considerando o valor suficiente para desestimular novas condutas contrárias às decisões judiciais.
Fonte: Blog do Clodoaldo Corrêa
O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, anuncia a aquisição de 300 mil doses para vacinação da Covid-19 na grande Ilha de São Luís, que inclui Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
“Vão servir para continuarmos com esse cuidado com a população. Isso vai garantir ao Maranhão mais vacinas. Também vai ajudar a não transmissão comunitária da chamada variante indiana”, explicou o secretário.
O pedido vai permitir que as cidades avancem ainda mais na Campanha Municipal de Vacinação conforme Plano Nacional de Vacinação (PNI).
A ação é uma parceria da Secretaria de Estado de Saúde, Vigilância Sanitária, Superintendência de Saúde do Governo Federal e Secretaria de Saúde de São Luís.
Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma operadora de plano de saúde por promover reajuste baseado na faixa etária de beneficiário, sem a devida previsão contratual. A ação, de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, foi movida por um homem, tendo como parte requerida a Hapvida Assistência Médica Ltda, em virtude de suposta falha na prestação de serviços. A parte autora alegou que manteve contrato com a empresa desde o ano de 2012 e que, até o mês de agosto de 2019 pagava uma mensalidade de R$ 543,22, tendo sido reajustado em setembro de 2019 para o valor de R$ 610,27, correspondendo a um reajuste de 12,34%.
O autor da ação narrou que, menos de quatro meses depois, em janeiro de 2020, de forma supostamente ilegal e abusiva, o plano procedeu ao reajuste para o valor de R$ 1.384,05, o que corresponde a um reajuste de 126,8%. Após a reclamação, a Hapvida justificou que o aumento seria em razão do beneficiário ter completado 49 anos. Assim, o autor acionou o PROCON, mas nada foi resolvido, razão pela qual ingressou na Justiça. Em contestação, a empresa sustentou que os reajustes das mensalidades de planos de saúde podem ocorrer de duas formas, sendo uma referente a mudança de faixa etária e outra referente à variação de custo anual. Acrescentou que tais reajustes são respaldados por Resolução da Agência Nacional de Saúde e que o autor teria recebido exemplar do contrato, o qual contém todas as condições do produto escolhido, inclusive sobre os reajustes.
Em audiência, o representante do consumidor afirmou que o contrato do autor sofreu reajuste em setembro de 2019 em razão do aniversário do plano, e em janeiro de 2020 em razão da mudança de faixa etária do homem, mas não soube informar os percentuais do reajuste. Justificou, ainda, que o reajuste de mudança de faixa etária foi em razão de que o cliente ficando mais idoso apresenta mais riscos de ter problemas de saúde.
“Cabe destacar que se aplica à demanda o Código de Defesa do Consumidor, o qual traz em seu bojo normas de ordem pública e de interesse social, objetivando a proteção e defesa do consumidor, em razão de sua vulnerabilidade (…) O caso em questão trata sobre o aumento da mensalidade de plano de saúde individual, em virtude dos reajustes anual e por mudança de faixa etária, sendo certo que não existe controvérsia quanto ao fato do autor ser beneficiário do plano de saúde administrado pela parte ré”, observa a sentença.
SEM PREVISÃO CONTRATUAL
A Justiça ressalta que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, decidindo pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. “No caso dos autos, não foi possível certificar de que o reajuste por faixa etária estava previsto no contrato de adesão assinado pelo autor, visto que a requerida mesmo intimada para juntar tal documento, não o fez (…) Desse modo, restou caracterizada a ilegitimidade do reajuste por faixa etária aplicado na época em que o autor completou 49 anos por ausência de previsão contratual”, ponderou.
O Judiciário ressaltou, ainda, que o contrato do autor fez aniversário em junho e não houve repasse desse aumento apenas nas parcelas de junho, julho e agosto. Dessa forma, a operadora poderia cobrar as diferenças desses três meses com efeito retroativo nas mensalidades de setembro, outubro e novembro. “Ante o exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, determinando a suspensão do reajuste por falta etária do plano de saúde do requerente (…) Deverá a Hapvida Assistência Médica Ltda, ainda, proceder ao pagamento de 2 mil reais, a título de dano moral”, finaliza a sentença.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça
A Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, concedeu uma entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio Educadora AM 560, apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Glaucio Ericeira e Rogério Silva.
Ela falou sobre sua agenda em Brasília, fez um balanço da gestão e projetos futuros. “Tivemos uma agenda muito positiva em Brasília”, disse a chefe do executivo municipal.
Sobre a educação, Azevedo disse que as escolas municipais estão em processo de reforma para garantir um espaço adequado e confortável para os alunos e professores. Também falou sobre a regularização fundiária, na qual assinou um termo de cooperação técnica para o município. Ela disse que é uma das bandeiras de luta de sua gestão e a garantia da terra é um benefício grande.
Questionada sobre a infraestrutura, a prefeita disse que já garantiu 33 km de asfalto na zona rural e urbana. Anunciou que a gestão irá investir mais 35 km de asfalto nos próximos meses.
Paula também falou sobre as obras das pontes da cidade, que irão beneficiar famílias que tem dificuldades de acesso à essa região. Segundo ela, a Agência Metropolitana, do Governo do Estado, é um parceiro nessas obras.
Sobre a campanha de combate a pandemia, a prefeita disse que tem realizado inúmeras ações, como pontos de vacinação, acompanhamento de profissionais e medidas preventivas e restritivas e anunciou que vai intensificar o trabalho para garantir a saúde das pessoas.
Ela ainda falou sobre a parceria com o INCRA para levar diversos benefícios para o município. Sobre o Programa Vale Gás, a prefeita disse que dezenas de famílias em vulnerabilidade social receberam o benefício, que irá ajudar nesse momento difícil de pandemia.
A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (20). O valor do repasse é de R$ 743 milhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores, levando em conta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.089.645.981,29.
A transferência é bem inferior ao repasse do primeiro decêndio, que foi de R$5.835 bilhões.Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 16,7% descontando a inflação, o que para o especialista representa de fato uma melhora real na arrecadação e nas contas dos municípios.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 25,50% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 apresenta crescimento de 18,62% em relação ao mesmo período do ano anterior.
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Beneficiários do programa Vale Gás, do Governo do Estado, receberam nesta quarta-feira (19), os vales em 210 municípios do Maranhão. As entregas marcam o Dia ‘D’ da ação e foram realizadas ao longo de todo o dia, com a parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que contribuiu para viabilizar de forma muito mais efetiva, a logística do programa.
Em evento simbólico realizado no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino entregou vales a alguns moradores dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, representando os beneficiários de todo o estado. Durante a entrega, o governador agradeceu a parceria dos municípios na efetiva realização da ação.
“Quero agradecer também às prefeituras que tem nos ajudado nessas entregas e peço também uma salva de palmas para as secretarias municipais de assistência social”, pontuou Dino.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa e destacou a importância do Vale Gás para os maranhenses que mais precisam, principalmente nesse momento de dificuldades. “Parabenizo o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Honaiser e toda a equipe do Governo do Estado pela entrega dos vales que muito vão ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade nesse momento de dificuldades que todos vivemos”, ressaltou.
Estiveram presentes na solenidade no Palácio dos Leões, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, beneficiários selecionados na iniciativa e representante da empresa Nacional Gás, distribuidora credenciada para o programa estadual.
Vale Gás
O programa Vale Gás tem objetivo de minimizar os reflexos da pandemia da Covid-19 no âmbito social e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
O benefício é concedido com base no Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas com renda zero ou mais vulneráveis. O beneficiário terá direito a até três Vale Gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos. A ação do Governo vai beneficiar, aproximadamente, 115 mil famílias maranhenses.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes concedeu uma entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio Educadora AM 560, apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Glaucio Ericeira e Rogério Silva. Ele falou sobre o trabalho da bancada federal, na qual é o novo coordenador, eleições 2022 e partido.
O parlamentar falou sobre a eleição da bancada e dos novos desafios. “Fico muito agradecido aos colegas que votaram em mim e, aos que não puderam, para a indicação de coordenador. Fui dois anos líder do PTB, isso abriu portas e a bancada se reuniu e decidiu nosso nome”, disse o deputado federal.
Segundo o deputado, a Bancada Maranhense foi a que mais obteve recursos junto ao Governo Federal, principalmente no que diz respeito a alocação de verbas para investimentos da reestruturação das rodovias federais que cortam o Estado.
Pedro vai assumir a presidência do diretório estadual do PSL e reiterou o apoio do partido a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado.
Ele também garantiu que a sigla estará engajada no projeto do governador Flávio Dino (PC do B), que concorrerá a única vaga que será aberta ao Senado ano que vem.
Pedro Lucas confirmou que já foi convidado para um encontro que Dino promoverá no próximo dia 31 com representantes de partidos que lhe prestam apoio.
“É sempre bom ouvir o governador. Como político, crescemos com isso. Já falei para o Flávio que ele é o nosso senador. Vai contar com toda a minha vontade e com o PSL. Weverton, além de ter sido um excelente deputado federal, é um político da minha geração, que possui ótima articulação em Brasília. Prova disso é que já conta, por exemplo, com os apoios públicos dos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, é um político de diálogo, que já reúne em torno de si um grupo considerável de apoiadores. Tenho certeza que fará um grande Governo, que dará continuidade as medidas importantes implementadas pelo governador Flávio Dino e vai inovar da sua maneira. Na reunião que se aproxima, se eu for consultado, direi que nosso nome para o Governo é o Weverton e para o Senado o Flávio”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, esta semana, com o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.
Os dois políticos trataram de assuntos de interesse da capital e também conversaram sobre o cenário político do Estado, cujo futuro possa fazer com que o Maranhão permaneça no caminho certo do desenvolvimento.
Com uma gestão pautada em ações de modernização do Parlamento Ludovicense, que fizeram com que a Câmara Municipal obtivesse reconhecimento nacional no que diz respeito à qualidade na prestação de serviços, Osmar Filho é, hoje, uma das principais lideranças políticas do Maranhão.
Pré-candidato a deputado estadual no pleito do ano que vem, o parlamentar vem dialogando permanentemente com representantes de outros Parlamentos objetivando estabelecer pautas comuns de atuação e, desta forma, fortalecer, cada vez mais, a bandeira do municipalismo.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, que é deputado estadual licenciado, é um político experiente e também defende a causa do fortalecimento do movimento municipalista.
Uma editora foi condenada a devolver em dobro valores cobrados indevidamente, decorrentes de renovação de assinatura sem permissão de uma cliente. Conforme sentença proferida pela 5ª Vara Cível de São Luís, a ação foi movida por uma mulher, tendo como parte demandada a Editora Globo S/A. Narra a ação que a demandante, quando interpelada por vendedores localizados em stand no Aeroporto de Brasília, realizou a assinatura conjunta de três revistas da citada editora, em doze parcelas iguais.
A ação destaca que tais valores foram efetivamente debitados e pagos através do seu cartão de crédito VISA, com vencimento no dia 22 de cada mês, extinguindo-se o débito junto à ré na fatura do dia 22/02/2017, data de encerramento da assinatura da cliente. Entretanto, a mulher ressaltou que a editora procedeu à renovação da sua assinatura sem sua permissão, com desconto em sua conta corrente. A demandante pleiteou a suspensão imediata da cobrança indevida, bem como danos morais.
Em contestação, a editora refutou os argumentos autorais afirmando que o simples fato de existirem lançamentos não denota uma má fé perpetrada pela empresa, muito pelo contrário, demonstra que, a demandante é cliente da ré desde março de 2016, sendo que seu contrato foi renovado, motivo pelo qual ela passou a receber as cobranças a qual questiona. Mencionou que não se trata de nenhuma cobrança indevida, posto que a parte autora dispôs de contrato de assinatura de revistas junto à Editora Globo, razão pela qual foram realizados lançamentos dos valores mensais na fatura do cartão de crédito até o final do contrato. Enfatiza que a renovação programada ocorre no término do contrato, sendo certo que o cliente está ciente da sua ocorrência.
SEM ACORDO
Houve uma audiência de conciliação, na qual a editora apresentou proposta de acordo e a autora apresentou contraproposta, sem as partes chegarem a um consenso. “O caso retratado nos autos revela típica relação de consumo, uma vez que a parte demandada se adéqua ao conceito de fornecedora (artigo 3º do CDC) e a demandante como consumidora (artigo 2º do CDC). E nesse cenário é sabido que o dever de agir com transparência permeia o Código de Defesa do Consumidor (CDC); conduta transparente é conduta não ardilosa, conduta que não esconde, atrás do aparente, propósitos pouco louváveis”, entendeu a sentença.
Para a Justiça, ficou claro o fato de que o contrato assinado pela autora tinha a duração de apenas de um ano. “Desse modo, a renovação do contrato sem a concordância da autora foi realizada de modo irregular. Por sua vez, a parte demandada apenas se defendeu de modo genérico, insistindo que a autora estava ciente da renovação automática (…) Contudo, a ré não provou quanto à existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da demandante, eis que se limitou a afirmar que a autora passou seus dados bancários aos atendentes de livre e espontânea vontade, ciente do valor da assinatura”, observou.
A sentença ressalta que é inadmissível a cobrança baseada em contrato eivado de vício, sendo que a autora não concordou com a referida renovação de assinatura. “No caso dos autos, a autora provou a existência de descontos em sua conta corrente, sem que concordasse com a renovação (…) Comprovado nos autos que houve cobranças indevidas pagas pela demandante, posto que debitadas diretamente em seu cartão de crédito, cabe à demandada devolver em dobro tais valores, por força do que dispõe artigo do CDC, a saber, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”, explica.
Por fim, a Justiça frisa que a cobrança realizada pela editora não ofendeu a honra, bom nome ou dignidade da demandante, não implicando em dano moral. “Portanto, não se pode perder de vista que, o dano moral para ser reconhecido demanda a demonstração de um ato ilícito a ele precedente e um nexo de causalidade capaz de ligá-lo ao sofrimento reclamado, meio de possibilitar a presunção de um constrangimento ou dor de cunho subjetivo, decorrente da ação lesiva praticada pelo agente”, finaliza, decidindo apenas por condenar a editora à restituição, em dobro, dos valores cobrados indevidamente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça
O governador Flávio Dino e o senador Weverton Rocha estiveram reunidos, nesta segunda-feira (17), no Palácio dos Leões. Na ocasião, eles anunciaram que uma nova estrada entre São Luís Gonzaga e Trizidela do Vale será construída pelo governo estadual, após indicação do senador.
“Nós já fizemos o projeto, como dei notícia ao senador. Já estamos com a autorização encaminhada para essa licitação, para que a obra comece neste ano. Então, oficialmente, informei ao senador Weverton e reitero a toda a população que essa é uma importante conquista”, disse o governador.
O encontro entre as lideranças aconteceu após a entrega de mais de 12 mil cestas básicas, dentro do programa Comida na Mesa, para 10 cidades. O senador aproveitou a oportunidade para parabenizar Flávio Dino pelo projeto da nova rodovia e pela condução da crise do novo coronavírus.
“A pandemia da Covid-19 tem trazido consequências difíceis para a vida dos brasileiros e do povo maranhense. Conversei com o governador Flávio Dino e ele pontuou os enormes desafios, mas também a frente de serviços, ações e projetos que o seu governo, o nosso governo está implantando no estado. E é muito animador, porque a bancada federal, juntamente com ele, vai estar de mãos dadas para fazer esses enfrentamentos”, completou Weverton.