Crianças de 05 a 11 anos de idade poderão ser imunizadas contra o COVID-19 em São Luís. O prefeito Eduardo Braide, anunciou que assim que as vacinas da Pfizer chegarem na capital, a imunização será iniciada.
“A Anvisa aprovou a vacina cuja formulação e dose serão específicas para esse público. Assim que recebermos as doses iniciaremos a vacinação em São Luís”, explicou Braide.
De acordo com a Anvisa, as doses serão diferentes das que foram utilizadas para as crianças a partir de 12 anos, e deverão ser aplicadas duas vezes em um intervalo de três semanas. As vacinas terão cores distintas das demais para evitar erros de aplicação.
O recém nomeado presidente do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, José Carlos Oliveira, em uma de suas primeiras ações à frente do órgão, nomeou o jovem Weslley Martins para o comando de 33 agências do INSS no Maranhão.
Com uma trajetória voltada a capacidade técnica, estudos e trabalhos sociais. Weslley Martins tem 26 anos de idade, é funcionário de carreira do INSS e exerceu, até a nomeação, alguns cargos de chefia, como chefe da Seção de Atendimento, gerente da Agência na Área Itaqui Bacanga e substituto do chefe do Serviço de Benefícios. Como novo gestor da autarquia, Weslley Martins trabalhará em conjunto com a Gerência Executiva de Imperatriz, a qual responde pela gestão das agências do INSS no Sul e Sudeste do Maranhão, contando com aproximadamente 23 unidades.
Formado em Engenharia de Controle e Automação e Gestão Pública, Martins é o gerente executivo mais jovem da história do INSS. Foi um dos responsáveis pela implantação do INSS Digital em sua fase piloto e do Seguro Defeso nas plataformas digitais no Maranhão. Além de sempre estar prestando suporte nas demandas nacionais do órgão diretamente na Capital Federal, em Brasília.
Sua capacidade técnica inclusive já foi reconhecida nas superintendências regionais espalhadas pelo Brasil. Contando com o apoio direto do superintendente da Regional Nordeste, Marcos de Brito.
Nascido e criado na Vila Embratel, em São Luís, Weslley é filho do ex-líder comunitário, bacharel em Direito e antigo presidente do PAN, PHS e DC, candidato a vereador e deputado federal, Antônio Ferreira Martins (Totó Martins), falecido recentemente, vítima da COVID-19, e da pedagoga e gestora escolar, Marinalva Aragão Martins, a qual vem desenvolvendo trabalho constante na região, para aproximar os jovens da periferia às políticas públicas. Marinalva é uma das principais lideranças que representam a Área Itaqui-bacanga nos assuntos e demandas políticas junto a população, sendo, inclusive a gestora que sempre vem buscando aproximação dos representantes políticos na região.
Uma das características do novo gestor local do INSS no Maranhão, Weslley Martins, é a preocupação em diminuir desigualdades sociais, tanto na comunidade da Vila Embratel quanto em toda a cidade de São Luís.
A frente do INSS já realizou diversas ações em parceria com instituições públicas com a comunidade, visando diminuir a distância entre o órgão e as pessoas que buscam o recebimento de benefícios. Na comunidade, as atividades têm o intuito de levar educação aos jovens da periferia, garantindo que todos possuam informações necessárias para realizarem o requerimento de seus benefícios previdenciários.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta sexta-feira, 17, a Operação Grinch, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).
Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).
Participam da operação 13 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho D’Água das Cunhãs.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado no âmbito do Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI no município maranhense de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos. Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Lago do Junco.
ORIGEM DO NOME
A Operação Grinch recebeu esse nome em alusão ao filme “O Grinch”, que se passa no período natalino, em uma cidade governada pelo prefeito corrupto Augustus. Não é possível negar a maldade que está dentro do Grinch, oprimido pelas ações de Augustus. Dessa forma, o prefeito Augustus é a personificação dos maiores defeitos da sociedade: ele é a cobiça, o preconceito, a exclusão e a corrupção.
O perfeito Augustus é o verdadeiro vilão e, no presente contexto, o Grinch representa a sociedade negligenciada pelo poder público municipal corrupto, que, por meio de contratos fraudulentos, desassistiu a comunidade.
Em 10 de dezembro é celebrado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e para comemorar a data, a prefeitura de Paço do Lumiar organizou um calendário repleto de programações.
A Semana Municipal de Direitos Humanos traz o tema: “A Essência dos Direitos Humanos é o Direito a ter Direitos” abordando pautas como igualdade de raça e de gênero, combate à violência contra à mulher, discussões e elaboração de políticas sobre drogas, valorização da pluralidade cultural e religiosa e outras temáticas.
Nesta quarta-feira(15), aconteceu o Mutirão de Retificação do Nome Social e Gênero para Pessoas Trans, no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão. A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço d oLumiar-SEMDHU em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e ofereceu serviços de mudança do nome social e gênero, palestras, atendimentos de saúde, testes rápidos para Covid-19 e vacinação, além de programação cultural com o Cacuriá do Candinho, da comunidade Zumbi dos Palmares.
A Semana Municipal dos Direitos Humanos de Paço do Lumiar acontece até o dia 17 de dezembro e conta ainda com a Conferência do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas com a sociedade civil de Paço do Lumiar, que será realizada nesta quinta-feira(16) à partir das 08:00 da manhã, na UEB Nadir Nascimento de Moraes, no Maiobão. Na sexta-feira(17), acontece uma roda de conversa sobre a política de direitos humanos em Paço do Lumiar, no Centro Administrativo Municipal, no Tambaú, às 09:00 da manhã.
Suzane D’Araújo realizou mudança de nome social e falou sobre a ação: “É maravilhoso saber que a prefeitura se sensibiliza com a causa LGBTQI+, isso faz toda a diferença”, comentou.
O secretário municipal de direitos humanos José Vale destacou a importância da ação: “Direitos Humanos significa ouvir todo mundo e mostrar que todos, todas e todes têm voz, então nós poderíamos deixar de tratar sobre o tema em nossas ações”, disse o secretário.
O vereador Umbelino Junior é o novo integrante do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O ato de filiação foi realizado na tarde desta quinta-feira (16), durante a confraternização do partido, realizado na Associação dos Magistrados do Maranhão.
Umbelino foi anunciado por Weverton Rocha como novo membro do PDT. A decisão foi tomada após o parlamentar e a legenda decidirem seguir juntos em busca de avanços para o Maranhão. No próximo ano, Umbelino Junior irá disputar uma vaga para deputado federal pela nova sigla.
“Meus amigos, é com muito orgulho e seguindo as decisões que Deus determina que venho anunciar minha filiação ao PDT. Neste momento delicado que o nosso país enfrenta, acredito que é essencial a união para vencermos essa crise, com a esperança de vivermos dias melhores. Temos objetivos bem definidos, o PDT vem com um time preparado e irei me esforçar ao máximo para poder trabalhar por todo meu Maranhão”, declarou Umbelino.
Durante o evento, o senador Weverton Rocha (PDT – MA), pré-candidato ao Governo do Estado, deu boas vindas ao novo membro do partido e destacou a força política de Umbelino Junior na capital e no interior do Maranhão.
“Umbelino, seja bem vindo, você não está vindo apenas para um partido político, você está vindo para uma grande família, esse partido que tem uma história de lealdade, uma história de luta e você tenha certeza que essas bandeiras que nós temos, elas estão sendo entregues a você, porque tenho certeza que no parlamento você vai continuar fazendo esse grande trabalho”, destacou Weverton.
Reconhecido por ser um parlamentar atuante, Umbelino Junior está no terceiro mandato como vereador da capital maranhense e atua para defender comunidades da capital e da zona rural de São Luís. Como vereador, atua de forma independente e presidente atualmente a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou, nesta quarta-feira (15), do X Encontro de Gestores, realizado pelo Instituto Acqua. Neste ano, o evento trouxe como tema ‘Inovação, diálogos e práticas por um SUS em equilíbrio’, reunindo representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e gestores de unidades de saúde administradas pelo Instituto Acqua.
O secretário Carlos Lula destacou os investimentos em saúde realizados pelo Governo do Maranhão. “Hoje o investimento em saúde é de quase 15% da receita corrente líquida do Estado. É o maior investimento em saúde da história do Maranhão, que está sendo aplicado com qualidade e cuidado”, ressaltou.
O Instituto Acqua administra, atualmente, 22 unidades da Rede Estadual de Saúde do Maranhão. A diretora executiva do Instituto, Paula Assis, destaca o orgulho de contribuir para que a saúde dê certo no Maranhão. “Este encontro é justamente para que possamos expor todas as práticas exitosas realizadas neste ano de 2021. Quando o Instituto Acqua chegou ao Maranhão, a Macma, por exemplo, possuía apenas 38 leitos neonatais e hoje, graças ao trabalho conjunto com a SES, estamos encerrando o ano com 98 leitos neonatais. E, em todo o estado, estamos nos aproximando dos 200 leitos neonatais, o que nos deixa muito orgulhosos”, contou.
Durante a realização do evento, está sendo realizada a troca de experiências dos profissionais de saúde durante o ano de 2021, que servirá para projetar ações diante do cenário vivido pela saúde pública no Brasil.
A FETAEMA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão) declarou apoio à pré-candidatura do senador Weverton (PDT) ao Governo do Estado. A decisão, como fez questão de frisar a presidenta da FETAEMA Ângela Silva, não é da direção da entidade e sim de todo o conjunto da FETAEMA, de todos os sindicatos que a compõem. Ângela também falou que o senador Weverton reúne as condições para a construção de um Maranhão que valorize a agricultura familiar, as lutas dos trabalhadores rurais, os biomas e que construa uma política em conjunto com os trabalhadores. O apoio foi anunciado durante o Fórum Estadual dos Presidentes e Presidentas dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e reunião do Conselho Deliberativo, realizado na quarta feira (15).
“Senador Weverton acreditamos no seu potencial para seguir fazendo as mudanças necessárias no nosso estado. Queremos respeito às nossas demandas. Queremos saúde e segurança alimentar. Queremos ser ouvidos. Este é um primeiro momento. Muito ainda iremos fazer pois a FETAEMA está em conjunto nesta jornada”, disse Ângela Silva.
Presente no Fórum, o presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), Aristides Veras dos Santos, destacou o apoio de Weverton nas demandas relacionadas aos trabalhadores rurais.
“Weverton é um companheiro sempre presente e acreditamos no seu comprometimento com a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e agricultores e agricultoras familiares. Esta é uma decisão democrática e faremos a diferença neste processo”, disse Aristides Veras.
O senador Weverton agradeceu e falou da honra em receber o apoio da Entidade. Weverton destacou na sua fala a sua história com a FETAEMA e afirmou não ser candidato de um grupo ou de uma força política. Ele disse ser candidato do povo. De toda a população do Maranhão.
“Recebo este apoio com muita felicidade. A FETAEMA está presente hoje através dos seus sindicatos nos quase 217 maranhenses. É uma Federação que tem uma organização a nível nacional através da CONTAG. As grandes lutas do trabalhador, do homem do campo passou, e passa, pela articulação dos Sindicatos, e você receber este apoio oficial me dá a certeza de que nós construímos a nossa luta até aqui e estamos no caminho certo. Eu só tenho que agradecer a todos os sindicatos, todos os presidentes e acima de tudo, a todos os trabalhadores e trabalhadoras que sabem que eu nunca faltei e estou sempre à disposição do movimento”, disse Weverton.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.
Eixos
As políticas públicas estaduais voltadas para os povos indígenas serão desenvolvidas com base nos eixos de educação, saúde, proteção, gestão territorial e ambiental, segurança e soberania alimentar, cultura, turismo, esporte e lazer, segurança pública, assistência social, infraestrutura, acesso à Justiça e direitos humanos, economia solidária, geração de trabalho e renda.
As ações relativas a cada eixo estão contidas no Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltado para os povos indígenas no Maranhão (PPPI), que estipula medidas de curto, médio e longo prazos para as presentes e as futuras gerações, considerando a ancestralidade dos povos indígenas, os seus direitos originários e a transversalidade de gêneros e gerações.
Na área da saúde, o projeto aprovado estabelece a necessidade de apoiar as campanhas e ações educativas de cuidados com a saúde e oferecer ferramentas de pesquisa e estímulo ao uso de medicamentos fitoterápicos por meio do Programa Farmácia Viva, bem como qualificar profissionais que lidam com a saúde dos povos indígenas.
Sistema
A matéria dispõe, ainda, que o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas será composto pelo Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltado a essa população no Maranhão, assim como pelo Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas (CEAPI), pelo Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI), pelo Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA), pela Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas e por outros mecanismos decorrentes de regulamentação específica, a exemplo da Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida).
O PL também prevê que, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), será garantido aos pesquisadores indígenas apoio para a realização de levantamentos do potencial de recursos naturais das terras a eles pertencentes, formas de manejo, estado de conservação, preservação e usos desses recursos.
Conselho
Outra importante medida disposta na proposição legislativa aprovada é a criação do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI), instância colegiada que tem por objetivo propor os princípios e subsidiar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da política estadual de apoio aos indígenas.
O projeto institui, ainda, no calendário oficial de eventos do Maranhão, a Semana Estadual dos Povos Indígenas, que será realizada, anualmente, entre os dias 9 a 13 do mês de agosto. Nesse período, o Poder Executivo Estadual intensificará as ações destinadas a contribuir para o reconhecimento e respeito às crenças, costumes e tradições de cada povo indígena do estado.
“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.
O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.
Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.
Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, revelou que a decisão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será divulgada nesta quinta-feira (16).
Em novembro, o consórcio Pfizer – BioNTech enviou para a Anvisa um pedido de autorização para que sua vacina contra a Covid-19 possa ser aplicada em crianças. Na semana passada, a Agência recebeu novas informações que havia solicitado à farmacêutica para completar a análise do pedido.
“É uma ótima notícia e nós acreditamos que, amanhã, por volta das 10h ou 10h30 da manhã, possamos estar fazendo o anúncio do resultado. Então, não estou antecipando o resultado, estou dizendo que a análise está concluída, e amanhã teremos a resposta que tantos brasileiros aguardam”, celebrou.
Ainda na audiência, que é a última do ano sob o regimento da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, o diretor fez uma retrospectiva dos trabalhos feitos pela Anvisa desde o primeiro caso detectado da Covid-19 no Brasil. Ele lembrou que a autarquia liberou, em apenas nove dias, o uso emergencial das vacinas AstraZeneca e Coronavac, e que já foram aprovados seis medicamentos para o tratamento da Covid-19 no Brasil, outros dois estão em análise.
Sobre o certificado de vacinação, que já está sendo solicitado em todos os postos de fronteira, especialmente os aeroportos, para quem chega ao país, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a diretoria da Anvisa reiterou que a “regra geral é entrar no Brasil vacinado” e a dispensa somente acontecerá por razões médicas ou quem vem de país em que comprovadamente não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A segunda diretora da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, também estava presente e comentou sobre a quarentena que será exigida para aqueles que não apresentarem o documento. “A quarentena é de 14 dias. Então, o que é os cinco dias que ficou tão falado? A pessoa fica cinco dias de quarentena, faz um teste RT-PCR ou antígeno. Se o resultado do exame for negativo, o viajante estaria liberado da sua quarentena. Mas, ele mantém a supervisão durante o período de 14 dias. Não existe a quarentena somente de cinco dias”, ressaltou.
Em relação à nova variante Ômicron, Rosana Leite de Melo, diretora da SECOVID, do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta está trabalhando junto a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras autoridades globais para entender melhor a mutação do vírus, e, assim, evitar sua rápida transmissão.
“Nós já sabemos que ela [Ômicron] está se mostrando ser bem mais transmissível que as outras variantes. Hoje nós temos 12 casos confirmados, sendo que nove estão com o esquema vacinal completo. Inclusive, destes, tem paciente que já estava com a dose de reforço. Dois estavam com esquema incompleto e um sem informação. São casos leves que estão sendo acompanhados”, relatou.
A audiência foi requerida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC). Também estavam participando do debate Nereu Henrique Mansano, assessor técnico do Conass; Anderson Brito, pesquisador em epidemiologia genômica no Instituto Todos Pela Saúde (ITpS), a virologista Lorena Chaves e o delegado da Polícia Federal, André Zaca Furquim.
Todas as autoridades presentes ressaltaram que a pandemia ainda não acabou e que a vacinação é a forma mais segura de se proteger contra a Covid-19 e suas variantes.
“Se nós olharmos o que acontece hoje na Alemanha, na Inglaterra, nos países do sul da África, fica muito claro que a pandemia ainda não acabou. As medidas não farmacológicas, como o uso da máscara, o distanciamento social e a higienização das mãos, elas vieram para ficar”, afirmou Antonio Barra Torres.
Após 12 anos de espera, 288 famílias que residem no Residencial Camboa e aguardavam o tão sonhado título de propriedade de seus lares, receberão o documento que oficializa o direito à moradia. A cerimônia de entrega dos títulos definitivos será realizada nesta quinta-feira (16), às 14h, no Auditório Desembargadora Madalena Serejo, localizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
A entrega dos títulos de propriedade é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado em maio deste ano, entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a União, o Estado do Maranhão, Município de São Luís e o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, responsáveis pela execução de um plano de trabalho que possibilitou a regularização fundiária do Residencial Camboa.
Coube à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão a responsabilidade pela supervisão, orientação e fiscalização dos trabalhos, mediação de eventuais divergências quanto à execução do acordo e cooperação para a entrega dos Títulos de Destinação.
COOPERAÇÃO
Em ato solene realizado no dia 17 de novembro deste ano, a CGJ-MA, que coordenou o projeto por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), reuniu todos os parceiros institucionais para a assinatura das certidões individuais de posse dos imóveis.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, no ato, reconheceu publicamente a contribuição de cada uma das instituições que se esforçaram, “com espírito de maturidade e cooperação”, em meio a uma crise sanitária, para a entrega dos títulos.
“Somos homens e mulheres públicos e temos um dever fundamental de aumentar, ainda mais, nosso compromisso republicano e trazer resultados que beneficiem as pessoas. Havia uma necessidade de uma intervenção institucional e foi o que conseguimos construir”, disse, em agradecimento aos parceiros institucionais.
Esta é a última etapa do processo de regularização fundiária do Residencial Camboa, com a entrega, em mãos, das certidões aos moradores.
RESIDENCIAL CAMBOA
Primeiro Residencial inaugurado pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, entregue no ano de 2009, o Rio Anil Camboa abriga, em 288 apartamentos, divididos por 18 blocos, as famílias que residiam em moradias precárias que compunham o antigo espaço das palafitas dos bairros que margeiam o Rio Anil.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça
