Em mobilização pela luta de profissionais da enfermagem, o deputado federal Márcio Jerry comemorou nesta quarta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei 2.564/20, proposta que institui, após dois anos de espera, o piso salarial de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em discurso a profissionais reunidos em Brasília, o parlamentar, que é criador e presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), destacou a importância do papel desempenhado pelos trabalhadores da saúde.

“Esta luta é fundamental para o país e uma conquista importantíssima para o aprimoramento da saúde no Brasil, algo que não se faz sem o reconhecimento, o reforço e a valorização destes profissionais. Precisamos fortalecer o SUS e estamos intensificando, ao lado de vocês e de todos aqueles desejam essa conquista, a nossa luta no Congresso. Dia histórico para a Câmara e de luta de todos aqueles que fazem enfermagem no Brasil”, reforçou, enfatizando também o trabalho dos profissionais maranhenses na Tribuna do Plenário.

Sob vaias e protestos, na mesma sessão, deputados bolsonaristas como Tiago Mitraud (Novo-MG), autor do requerimento que buscava retirar da pauta a votação da proposta, chegaram a defender que votar contra o projeto seria um “ato de coragem”. O pedido foi rejeitado por 430 parlamentares presentes.

Em protesto, no Plenário Jerry reforçou o apoio à classe trabalhadores. “Rejeitamos o requerimento do Partido Novo para retirar o PL 2564 da pauta de votações aqui na Câmara. Requerimento apresentado pelo deputado Tiago Mitraud foi derrotado e a tramitação segue. Viva os profissionais da enfermagem!”, ressaltou.

A proposta

O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, enquanto o salário pago a técnicos de enfermagem chegará a 70% deste valor (R$ 3.325) e o de auxiliares e parteiras, a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375). A correção, de acordo com o texto, será anual, estabelecida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil possui atualmente cerca de 2,5 milhões de profissionais atuando na área. A classe foi uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Segundo um levantamento feito a partir de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 13,6 mil profissionais de saúde no Brasil morreram de Covid-19 até outubro de 2021.

Nas redes sociais, o pré-candidato a deputado estadual e ex-gestor estadual da saúde, Carlos Lula, celebrou a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (4). A PL estabeleceu o novo piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Uma vitória mais que justa para essa categoria tão importante no Brasil, que mostrou força e um desempenho exemplar, sobretudo durante a pandemia da Covid-19”, escreveu.

Antes de deixar o cargo na Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Lula assinou o reajuste no salário dos profissionais da enfermagem na rede estadual do Maranhão. Em 2021, os técnicos de enfermagem também foram contemplados com o reajuste salarial como valorização dos trabalhadores da linha de frente do enfrentamento à pandemia.

Dar continuidade ao trabalho de melhoria de vida aos maranhenses, essa é meta do ex-secretário de infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, ao disponibilizar seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB 40.

O lançamento da pré-candidatura acontece nesta quinta-feira, dia 05 de maio, às 19h no Vitória Eventos, na cidade de Imperatriz. Importantes nomes da política maranhense já confirmaram presença, dentre eles o ex-governador Flávio Dino (PSB); o atual governador Carlos Brandão (PSB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PSB) e Rildo Amaral (PP), entre outras autoridades do estado.

Clayton Noleto nasceu em Imperatriz. É historiador, administrador, bacharel e empresário. Já fez parte do PCdoB, sendo presidente do partido em Imperatriz e em 2022 filiou-se ao PSB.

Durante os 7 anos e 3 meses liderando a Secretaria de Infraestrutura no Governo Flávio Dino, Clayton Noleto esteve à frente de obras e, principalmente, de mudanças de vidas. O ex-secretário da Sinfra é conhecido pelo slogan “Aqui é trabalho”. Foram 7 mil quilômetros de rodovias recuperadas e construídas e 3 mil km de vias urbanas beneficiadas pelo programa Mais Asfalto. Além de 8 pontes entregues, em um investimento de R$1,2 bilhão. Na área da saúde realizou 45 obras, entre elas hospitais, Unidades de Pronto Atendimentos e policlínicas. Na segurança pública foram assinadas mais de 108 obras em todo o estado. Foram mais de 314 obras entre parques, praças e complexos esportivos. E na educação 1000 (mil) obras entre construção e reforma de escolas e universidades, dentre elas a UEMASUL.

Em entrevista ao radialista Arimatéia Júnior, na manhã do dia 03 de maio, ao ser questionado sobre estar preparado para encarar mais esse desafio, o pré-candidato declarou: “Graças a Deus, Deus pega pela mão e conduz quando vê quem tem um trabalho, que a pessoa tem um coração voltado para um trabalho que ajuda a melhorar a vida das pessoas. A gente percebe que vem uma força que nem a gente mesmo sabe que tem. E foi assim desde o começo na secretaria quando eu assumi. Sete anos e três meses, como você mesmo disse: pelo o Maranhão inteiro fazendo obras em todas as áreas e agora a vontade de dar continuidade a esse trabalho, por isso eu sou pré-candidato a deputado federal e vou fazer o lançamento na quinta-feira”, afirmou.

No final de maio o ex-secretário participou do 15° Congresso Nacional do PSB, em Brasília. Na ocasião, o partido começou a colocar em prática sua autorreforma a partir da aprovação de um programa atualizado com propostas para um projeto nacional de desenvolvimento. Alinhado à esta reforma, o ex-Secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto lançará sua pré-candidatura à deputado federal pelo PSB em maio. O compromisso será oficializado no dia 05, às 19h em Imperatriz. O evento acontece no Vitória Eventos – Av. Liberdade, 476, Morada do Sol.

O lançamento de sua pré-candidatura tem sido apoiado por um campo político que reúne uma agenda regional e estadual, notabilizada pelo protagonismo de deputados, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, ex-vereadores, médicos, professores e jornalistas e lideranças dos populares dos municípios principalmente da Região Tocantina.

As pessoas interessadas em prestigiar o evento podem acessar as redes sociais do pré-candidato para obter mais informações. Instagram e Facebook: @claytonoleto. Durante o evento é recomendado o uso de máscara e álcool gel

A Prefeitura de São Luís lançou edital para seleção de mais de 200 atrações artísticas que farão parte da programação do São João São Luís 2022.

Grupos juninos e artistas poderão se inscrever na Praça Maria Aragão, Centro, no período de 9 a 16 de maio deste ano, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, conforme cronograma constante no edital bem como apresentando toda a documentação solicitada. Para acessar o edital completo os interessados devem acessar o link www.saoluis.ma.gov.br/editais.

A programação do São João São Luís 2022 contará com mais de 200 atrações artísticas. A ficha de inscrição consta no Anexo 1 do edital e a divulgação do resultado final da seleção ocorrerá dia 31 deste mês. O edital completo com todas as informações, documentação necessária e anexos pode ser acessado pelo link www.saoluis.ma.gov.br/editais.

“Após dois anos sem podermos celebrar o nosso São João do jeito que a gente gosta e sabe fazer, iremos fazer em 2022 uma grande festa em nossa cidade, com mais de 200 atrações artísticas, contemplando toda a nossa diversidade cultural. Agora o momento é de retomada. Por isso, lançamos um edital para a seleção dos grupos que farão parte desta festa para levar alegria e diversão para toda a nossa população”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Poderão se inscrever, como proponente, artistas e/ou grupos não constituídos juridicamente, através de representação por Pessoa Jurídica (empresários individuais e Sociedades com Fins Lucrativos) que atuem em segmentos da cultura popular, com mais de um ano de constituição.

INSCRIÇÕES

Para que a inscrição seja efetuada devem ser apresentados a ficha de inscrição preenchida e assinada pelo proponente, portfólio do grupo/artista e material de divulgação (fotos, recortes de jornal, folders, documentários etc.), memorial apresentando a história do proponente e sua relevância na construção da cultura maranhense, a configuração de sua apresentação no que diz respeito a tempo de espetáculo, número de participantes, conteúdo musical e/ou dramático, tipo de indumentária (figurino), processo de criação e mais o que possa agregar como identidade de sua proposta, CD e/ou DVD com indicação do formato do arquivo, salvo na mídia, repertório musical, aplicável às categorias de Show Musical e Forró Pé de Serra e mapa de palco para as categorias em que este item se aplicar.

Os proponentes devem ficar atentos quando da separação da documentação e informações requisitadas no edital, pois não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos à proposta. Além disso, não serão aceitas inscrições com pendência de documentação, também não serão aceitas inscrições enviadas pelo Correio e não serão recebidos documentos posteriormente à inscrição.

ANÁLISE E SELEÇÃO

Após o período de inscrição, serão formadas três comissões de seleção compostas por técnicos da Secult de notório saber artístico e cultural, nomeados por meio de Portaria pelo com finalidade de analisar e selecionar as propostas.

As propostas serão selecionadas considerando a pontuação de 0 a 20 (zero a vinte), segundo os critérios por categoria constantes no edital, sendo que as propostas classificadas constituirão uma lista de atrações artísticas disponíveis e habilitadas para participarem da programação do São João São Luís 2022 promovido pela Prefeitura.

Na hipótese de empate entre as selecionadas prevalecerá na seleção a que tiver maior nota no critério Excelência Artística; e o grupo/artista constituído há mais tempo.

CATEGORIAS CONTEMPLADAS

O edital contempla as categorias Manifestações da Cultura Popular, que inclui grupos de Bumba Meu Boi dos sotaques de matraca, orquestra, baixada e zabumba; Grupos de Tambor de Crioula; Danças Populares, na qual podem se inscrever grupos de dança portuguesa, dança do boiadeiro, cacuriá, quadrilha, dança cigana e outras; Grupos Alternativos, desde que, na sua apresentação, possuam diversos ritmos e estilos da cultura popular maranhense do período junino; Cultura Popular Mirim, que abrange grupos formados por crianças.

Também estão entre as categorias contempladas Show Musical, para grupo formado por, no mínimo, cinco participantes cujo repertório seja de ritmos tradicionais maranhenses (bumba-meu-boi, cacuriá, tambor de crioula, dança do coco e outros) e ritmos nordestinos (xote, baião, xaxado e outros); Forró Pé de Serra, que inclui grupo formado por três a cinco participantes e elementos da cultura nordestina expressos no ritmo do forró tradicional, a exemplo do Baião, Xote, Xaxado e “Arrasta Pé”, utilizando instrumentos como sanfona, zabumba, triângulo e viola, geralmente referindo-se ao modo de vida nordestino. A última categoria elencada no edital é de Espetáculo Teatral com temas representativos do período junino, que em sua composição apresentem elementos da linguagem cênica.

GRUPOS CONTEMPLADOS

80 Grupos de Bumba-Meu-Boi

30 Grupos de Tambor de Crioula

50 Grupos de Danças Populares

10 Grupos de Danças Alternativos

15 Shows Musicais

10 Grupos de Forró Pé de Serra

05 Expressões Cênicas

06 Manifestações da Cultura Popular Mirim

14 Grupos em Salvaguarda

CRONOGRAMA DO EDITAL

03/05 – Publicação do edital

04 a 06/05 – Impugnação do edital

09 a 16/05 – Inscrições das atrações, exceto nos dias de fim de semana

09 e 10/05 – Convocação dos grupos de Danças Regionais e Alternativos selecionados

11 e 12/05 – Convocação dos grupos de Bumba-meu-boi e Salvaguarda selecionados

13/05 – Convocação dos grupos de Tambor de Crioula e Artes Cênicas selecionados

16/05 – Convocação dos grupos de Shows Musicais e Forró Pé de Serra selecionados

26/05 – Divulgação do resultado preliminar

27 e 30/05 – Apresentação de recursos por parte dos grupos

31/05 – Divulgação do resultado final

O time político do ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, mostrou mais uma vez que não respeita a autoridade de ninguém. Na manhã desta quarta-feira(04), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar-SEMAP e a Polícia Militar Ambiental do Maranhão realizaram uma força-tarefa para paralisar as atividades de mais uma empresa vinculada ao político, em decorrência de crimes ambientais e desrespeito a ordem judicial.

A fábrica de blocos e pré-moldados que foi alvo da operação, é vinculada à Qualitech Engenharia, representada pelo irmão de Fred, Alderico Campos e opera na comunidade Joelho de Porco, próximo a Sede do Paço. No mês de fevereiro, a empresa teve suas atividades embargadas, foi multada em 200 mil reais e obrigada por lei a se regularizar, mesmo assim, nada foi feito até agora.

As irregularidades são muitas, a fábrica não possui licença ambiental para operar, nem certidão de uso e ocupação de solo, nem alvará de funcionamento. Durante a ação desta quarta-feira, Alderico foi até a fábrica e desrespeitou os agentes de fiscalização ambiental e não permitiu que a polícia recolhece os materiais, como garante a lei.

O ex vereador de Paço do Lumiar, França Duarte, também desacatou os agentes, impedindo a entrada dos caminhões que recolheriam as máquinas do local. Após horas de discussão, a Polícia Militar foi chamada ao local para conter o impasse.

Naylla Lima é Coordenadora de fiscalização da SEMAP e falou sobre a operação: “O problema encontrado aqui é grave, as normas de conservação ambiental não estão sendo respeitas, nenhuma das ordens judiciais emitidas no começo do ano foram cumpridas até agora e nós estamos cumprindo um dever legal de fiscalizar e fazer o que mandam as leis”, destacou.

De acordo com o Tenente Marco Antonio Carramilo, a operação tem o caráter de fortalecer o cumprimento da lei no município:”O embargo estabelecido não foi cumprido até agora e a empresa não apresentou nada que justifique seu funcionamento aos olhos da lei. Nós então viemos aqui para garantir a segurança dos agentes municipais, garantir que as normas ambientais sejam respeitadas e a população de Paço do Lumiar não seja mais prejudicada”, esclareceu.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 745 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (04), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 10 de maio (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

“Quando estiver bom para os pobres, estará bom para todo mundo!” Diz Simplício em encontro do Solidariedade com a participação de  Lula.

Apresentado como um dos pré candidatos do Solidariedade no Brasil, Simplício Araújo usou a palavra no encontro do partido com o pré candidato Lula para chamar atenção para os gravíssimos problemas que o povo e o país passam nesse momento.

“O povo brasileiro passa por muita dificuldade atualmente, desemprego, fome, falta de esperança, o país vive dias complicadíssimos e todos os pré candidatos a presidente precisam entender que só vai estar bom para todos quando estiver bom para os mais pobres, precisamos garantir futuro, garantir empregos, saúde, educação e auto estima a nosso povo” disse Simplício.

“No Maranhão com o ex-governador Flávio Dino garantimos comida, assistência durante a pandemia, saúde e educação com mais qualidade, agora eu quero garantir a mais um milhão de pessoas mais dignidade com empregos, crescimento econômico do nosso estado e elevação do orgulho e respeito ao nosso estado e ao nosso povo”, finalizou o pré candidato a governador do Maranhão Pelo Solidariedade, Simplício Araújo.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizou nesta terça-feira (3) o Seminário ‘Normas e parâmetros legais para criação de imprensa oficial pelos entes municipais’.

O evento foi realizado de forma híbrida, com participação presencial e online, através de transmissão simultânea pelo canal da Federação no YouTube, contando com a participação de mais de representantes de mais de 100 municípios nos dois formatos.

Na oportunidade, a promotora Nahyma Ribeiro Abas apresentou diagnóstico realizado pelo Ministério Público do Maranhão, com dados dos municípios que estão cumprindo as normas e parâmetros legais para as publicações oficiais. De acordo com o diagnóstico, muitos municípios ainda não atendem as normativas legais na criação dos Diários Oficiais.

“Desde o ano passado, nós temos uma norma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, estabelecendo as diretrizes que devem ser observadas pelos municípios para ter sua imprensa oficial e infelizmente muitos municípios ainda não cumprem as exigências mínimas que constam na instrução normativa”, pontuou.

A promotora apresentou ainda alguns dados do diagnóstico realizado pelo MPMA, referente a publicações oficiais dos municípios maranhenses. Segundo o estudo, 150 municípios utilizam Diário Oficial próprio e 66 municípios utilizam o Diário Oficial da Famem para suas publicações oficiais.

Dos 150 municípios com diário oficial próprio, apenas 63 tem certificação digital.

“Não existe ninguém que articulou essa frente de Brasília. Essa frente foi articulada por nós, no Maranhão”, disse o senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha (PDT). Durante entrevista ele falou sobre seu apoio a reeleição de Roberto Rocha ao senado e sobre a frente ampla que está sendo formada para desenvolver o Maranhão.

“Eu e o senador Roberto tivemos problemas pessoais, políticos, estávamos em campos opostos, tivemos vários momentos difíceis, mas uma coisa tem que ser a mais importante de todas, que é a coletividade. O pacto que está sendo feito é um pacto a favor do estado, de uma agenda desenvolvimentista e que possa gerar emprego no Maranhão”, disse Weverton.

O senador afirmou ainda que o maranhense quer alguém que, de verdade, lidere um grupo para enfrentar a pobreza extrema na maioria das famílias. “Estou me colocando a disposição pra liderar esse projeto”, disse.

Sobre sua relação com o ex-governador Flávio Dino, Weverton explicou que sempre defendeu e queria votar no pré-candidato a senador, mas que na reta final do seu governo ele se perdeu.

“Ao nosso juízo, ele se perdeu na relação com o que a gente tinha construído na agenda a favor do Maranhão. Todos são testemunhas da forma dura, violenta e intimidadora que o governo agiu de todas as formas pra tentar desconstruir ou retirar nossa candidatura, foram condições criadas para não estarmos juntos, infelizmente”, lamentou.

Frente ampla pelo Maranhão

Ao todo, nove partidos irão apoiar a pré-candidatura à reeleição do senador Roberto Rocha, inclusive o PDT. Weverton anunciou que a partir de agora uma nova fase começará.

“Essa frente no Maranhão é do Maranhão, as questões ideológicas cada um defende os seus. Eles tentam nacionalizar e a gente entende essa estratégia, porque é muito fácil numa altura dessa do campeonato o grupo do Brandão dizer que é Lula e o outro grupo é Bolsonaro por uma questão óbvia, o eleitorado do Lula no Maranhão é a maioria. Agora na prática todos sabem o meu lado, todos sabem o meu campo, eu sou progressista”, enfatizou o senador.

Weverton disparou que nas eleições de 2014, Flavio Dino fez a mesma coisa quando se elegeu governador do Maranhão.

“Ele abriu uma frente. Ele era  PCdoB e trouxe pra ser vice dele o Brandão, que era do PSDB, do Aécio Neves. Brandão sempre foi, e é PSDB, hoje ele se filiou à outro partido só pra se aproximar de Lula e de seu eleitorado”, disparou Weverton Rocha.

A distribuição de cestas básicas, kits de irrigação, bolas e camisas de futebol, instrumentos musicais, aparelhos de ginástica, barracas de feira, capacetes de motos, entre outros itens fizeram o Ministério Público Federal investigar o ex-governador e pré-candidato a senador, Flávio Dino por campanha eleitoral antecipada.

Além de distribuição destes itens, a convocação da população para a realização de comício também está fazendo parte da investigação.

Flávio Dino emitiu nota justificando que tal denúncia é infundada e formulada por adversário político, e que os itens citados são políticas de Estado juridicamente reguladas e amplamente conhecidas, algumas inclusive implantadas em razão da pandemia, a exemplo da distribuição de cestas básicas.

De acordo com o ex-governador, todas as demais políticas citadas são executadas desde a sua primeira gestão, distante da sua pré-candidatura ao Senado.

“A distribuição é feita por prefeituras ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos, sem nenhum direcionamento eleitoral. A legislação está sendo rigorosamente cumprida, conforme será demonstrado ao Ministério Público”, disse Flavio Dino.