Uma licitação de R$11.180.145,00 (onze milhões, cento e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais), para contratação de capas de processo, blocos de anotações, pastas, adesivos, faixas, placas de porta, placas de fachada, bonés, banners, dentre outros, foi suspensa pela Secretaria de Comunicação do Estado, após divulgação da operação na imprensa.A licitação estava marcada para acontecer no próximo dia 24.

O documento suspendendo o pregão Presencial se nº 005/2022-CSL/SECOM foi assinado pela pregoeira Ytayatya Letícia Silva Soeiro e estava marcado para acontecer na próxima terça-feira, dia 24, às 14h, no Edifício João Goulart, na Avenida Dom Pedro II, em São Luís.

Faltando menos de cinco meses para a eleição, a licitação milionária proposta pela gestão do governador Brandão (PSB) repercutiu negativamente na imprensa e, principalmente, perante o povo maranhense, que continua sofrendo com a pobreza e inúmeros outros problemas, como falta de emprego e insegurança.

O Aproveitando a federação partidária “Brasil da Esperança”, que une os partidos PT, PCdoB e PV, o pré-candidato a senador Paulo Romão (PT) esteve com o deputado estadual e presidente estadual do PV, Adriano Sarney para discutir sobre o cenário político do Maranhão.

Paulo Romão informou que protocolou o pedido de reunião para que a federação aprecie a sua pré-candidatura ao Senado. Ele defende que o PT tenha uma candidatura orgânica e também defende o apoio a pré-candidatura do senador Weverton ao Governo do Estado.

“O PV integra oficialmente a federação partidária que sustenta a campanha vitoriosa de Lula e protocolei nosso pedido de reunião para apreciação pela Federação Partidária Brasil da Esperança de nossa pré-candidatura ao senado federal”, disse Paulo.

A prefeitura de Paço do Lumiar organizou uma grande caminhada que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 18 de Maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente, a data remete ao caso da pequena Araceli Sanchez que foi violentada e brutalmente assassinada a 22 anos atrás por jovens de classe média alta na cidade de Vitória do Espírito Santo.

A campanha é realizada nacionalmente para proteger crianças e adolescentes que sofrem abuso ou violência sexual, muitas vezes, em silêncio. Em Paço do Lumiar, a população foi às ruas para dizer NÃO a esse grave problema social com uma caminhada que partiu da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, até a Praça da Família, na Avenida 13 do Maiobão.

O evento organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação-SEMED, trouxe o tema: “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater. Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” e contou com interpretações teatrais e dança apresentadas pelas crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos(SCFV) da Vila Cafeteira. O time da Escolinha de Futebol Menino Bom de Bola, da Pindoba, também marcou presença para mobilizar a população a não se calar e denunciar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, também participaram servidores municipais, lideranças políticas e moradores da região.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), falou sobre a importância da caminhada: “Quando nós vamos às ruas falar sobre esse assunto tão sério, nós estamos dando uma chance para quem sofre calado e mostramos que eles têm amparo do poder público através dos nossos serviços de atendimento social”, destacou.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Elizabeth Diniz destacou a importância da denúncia:

“Quando nós denunciamos, estamos salvando vidas, vale dizer também que esse serviço é gratuito e não precisa se identificar, basta entrar em contato que nós iremos atender”, explicou.

O telefone para denúncias de crimes de violação contra os direitos humanos é o DISQUE 100. Não se cale, denuncie!!

As prefeituras partilham nesta sexta-feira (20), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R $1,03 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,29 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de maio, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,10% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 26,08%.

No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 8,23%. Ao somar os dois decêndios de maio, o indicativo também é positivo e chega a 14,58% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.

Coeficientes

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R$ 254,3 milhões. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do Espírito Santo terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 88,9 mil, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 78,5 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 172,2 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido.

Acumulado

Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 14,55% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o cenário positivo é justificado, principalmente, por pagamentos atípicos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo. Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza o espaço contribuinte, que monitora os repasses aos Municípios.

Nela, o gestor pode consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. Na nota produzida pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Recursos da cessão onerosa

Também na sexta-feira, 20 de maio, será creditado na conta dos Municípios a primeira transferência dos recursos da cessão onerosa. O valor a ser transferido é de R$ 1,671 bilhão, distribuído conforme os critérios utilizados no repasse do FPM. Uma nova transferência de R$ 1 bilhão está prevista para a terça-feira, 24 de maio. No entanto, os critérios de pagamento serão diferentes: irão receber esse recurso os Municípios que renunciaram a eventuais direitos contra a União.

O procedimento ocorreu por meio de declaração enviada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A distribuição adicional foi regulamentada pela Lei Complementar (LC) 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Fonte: Agência CNM de Notícias

Por meio das redes sociais, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) voltou a cobrar do governo do Estado, a nomeação dos concursados do último concurso da Polícia.

“Eu insisto com o governo do estado que seja chamado os policiais do último concurso. Três assaltos em menos de 24 horas nos ônibus da cidade. É um absurdo. Já não basta a condição dos ônibus ainda ter essa insegurança é inadmissível”, cobrou o parlamentar em sua rede social.

Não é de hoje que Neto Evangelista chama a atenção sobre o índice crescente de violência e o clima de insegurança que vem se instaurando no estado. Em vídeo divulgado há três semanas ele também havia feito um alerta para chamar os concursados da polícia e intensificar o policiamento nas ruas.

“Estamos vivendo um clima sério de insegurança. E isso é real. A cada três horas é registrado um caso novo de violência no Maranhão e são de vários tipos, desde violência contra as mulheres até assassinatos de policiais. Precisa intensificar a presença da polícia nas ruas. O governo tem que chamar os concursados da polícia”, disse Neto.

O senador Weverton Rocha solicitou ao Ministério da Educação a inauguração do Centro Avançado do IFMA de Colinas. Weverton, junto com o senador Marcos Rogério, que são de campos políticos contrários, deixaram as questões pessoais de lado para resolver o problema de quem precisa, no caos, a população da terra natal do governador Carlos Brandão.

Nas redes sociais, Weverton agradeceu a disponibilidade de Marcos Rogério pela atitude da boa política.

“Quero agradecer ao senador Marcos Rogério e mostrar que dá para fazer a boa política dialogando, independente de lado ideológico. Quem ganha são os estudantes de Colinas, os estudantes do Sertão”, disse.

Por outro lado, o senador Marcos Rogério também destacou e agradeceu a atitude de Weverton, apesar de suas divergências políticas.

“Quero parabenizar o senador Weverton. Tivemos uma audiência muito proveitosa. Acho que cada um tem o seu campo político, sua visão política. Mas quando o assunto é do interesse do Estado, do país, tem que ter diálogo e entendimento”, comentou o parlamentar tocantinense.

Weverton segue mostrando como se faz gestão e política para as pessoas que precisam do poder público para viver com dignidade.

Veja o vídeo:

Continuar o trabalho em prol de um Maranhão ainda melhor, essa é meta do ex-secretário de infraestrutura de estado, Clayton Noleto, ao disponibilizar seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB 40. Na sexta-feira, 20 de maio, Clayton lança sua pré-candidatura em João Lisboa. O evento acontece às 19h30 no Dianass Eventos, localizado na Rua da Saudade, n° 100 – Bairro Caiçara.

Na ocasião estarão presentes o prefeito de João Lisboa Wilson Soares, a vice-prefeita Patrícia Coutinho, o advogado Enoque Cavalcante, deputados, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, ex-vereadores, professores, jornalistas, médicos e lideranças populares de João Lisboa e dos municípios vizinhos.

Clayton Noleto nasceu em Imperatriz, é filho da costureira Dona Netinha e do mecânico de máquinas pesadas Seu José. Cresceu no bairro Bacuri e estudou em escola pública. Tem 45 anos, é historiador, administrador e empresário. Já fez parte do PCdoB, sendo presidente do partido em Imperatriz e em 2022 filiou-se ao PSB.

Durante os 7 anos e 3 meses liderando a Secretaria de Infraestrutura no Governo Flávio Dino, Clayton Noleto esteve à frente de obras e, principalmente, de mudanças de vidas. O ex-secretário da Sinfra é conhecido pelo slogan “Aqui é trabalho”. Foram 7 mil quilômetros de rodovias recuperadas e construídas e 3 mil km de vias urbanas beneficiadas pelo programa Mais Asfalto. Além de 8 pontes entregues, em um investimento de R$1,2 bilhão.

Na área da saúde realizou 45 obras, entre elas hospitais, Unidades de Pronto Atendimentos e policlínicas. Na segurança pública foram assinadas mais de 108 obras em todo o estado. Foram mais de 314 obras entre parques, praças e complexos esportivos. E na educação 1000 (mil) obras entre construção e reforma de escolas e universidades, dentre elas a UEMASUL.

Sobre os motivos de lançar sua pré-candidatura Clayton afirma que “são centenas de demandas e há muito o que realizar ainda pelo nosso estado. Por isso a minha decisão é ser pré-candidato a deputado federal, depois candidato, ganhar essas eleições e fazer aquilo que eu não consegui fazer enquanto secretário. Melhorar o nosso estado ainda mais”, assegurou.

O ex-secretário de Infraestrutura do MA deu o ponta pé inicial ainda no dia 05 de maio, firmando a pré-candidatura em sua cidade natal, Imperatriz. Dentre as lideranças que compareceram ao lançamento em Imperatriz estavam o atual governador Carlos Brandão (PSB); o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira (PSDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PSB) e Rildo Amaral (PP). O ex-governador Flavio Dino (PSB) e pré-candidato ao Senado, não pode comparecer e enviou vídeo com seu depoimento de apoio e reconhecimento de serviços prestados por Clayton durante 7 anos e 3 meses de Sinfra.

Nos próximos dias, Clayton seguirá com a agenda de lançamentos de sua pré-candidatura pelas cidades da região. As pessoas interessadas em prestigiar o lançamento em João Lisboa podem acessar as redes sociais do pré-candidato para obter mais informações. Instagram e Facebook: @claytonoleto. Durante o evento é recomendado o uso de máscara e álcool gel.

Nesta quarta-feira (18), o Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) e Parlamentares de Oposição ao Governo participaram de Ato em defesa da Eletrobrás em frente ao TCU (Tribunal de Contas da União). A estatal Eletrobrás hoje está subavaliada em R$ 46 bilhões no valor total de sua privatização e o TCU retoma hoje, o julgamento sobre sua desestatização.

Em sua fala, Zé Carlos enalteceu a luta dos eletricitários em prol da Eletrobras  e exclamou: ”Nós parlamentares fomos eleitos para defender os interesses do povo e essa privatização vai contra o interesse do povo brasileiro! É um crime institucional porque a Eletrobrás representa a nossa Soberania e ao entregá-la ao capital financeiro estrangeiro, nós estamos entregando a nossa Soberania para aqueles que não estão nem aí para nós, somente para o dinheiro”.

Julgamento

O Tribunal de Contas da União (TCU), julga nesta semana, o modelo de privatização da Eletrobrás. Os parlamentares apontam mais de dez irregularidades graves, com prejuízos aos cofres públicos e aos consumidores de energia, caso seja consolidada a privatização.

“Diante do iminente perigo desta operação para as finanças da Eletrobrás e do erário, evidencia-se a necessária e urgente atuação desta Corte de Contas no sentido de suspender todas as tratativas e iniciativas empresariais que visam a venda de ativos da empresa”, alertam os deputados e deputadas. Assinam o pedido parlamentares do PT, do PSB, do PDT, do PCdoB, do PSOL e da Rede.

Ainda sobre o serviço de ferry-boat que tem repercutido esta semana no Maranhão, o senador Roberto Rocha (PTB) anunciou que irá pedir intervenção do Governo Federal na atividade gerenciada pelo Governo do Estado. O transporte atende a milhares de usuários diariamente no trajeto São Luís e região da baixada maranhense.

O senador justificou que o serviço de ferry é de péssima qualidade e tem infraestrutura precária. Além disso, ele anunciou que a empresa responsável é de Belém do Pará e disponibiliza embarcações adaptada para rios, que não é o que ocorre no Maranhão.

“O Maranhão vive um colapso no sistema de ferry-boats. Renovo o apelo ao Governo Federal que possa ir ao encontro dos anseios do povo que está de socorro. Está na nossa Constituição o direito sagrado de ir e vir que está sendo impedido pelo Governo do Maranhão. Peço providências da PGR, do Ministério Público Federal e da Presidência da República”, disse.

Veja o vídeo:

O projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo (carrinho de lotação) de São José de Ribamar foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (17). De autoria do vereador Jordão Reis, o projeto de n° 1344/2022 segue para sanção da prefeitura ribamarense. 

Aprovado por unanimidade na câmara municipal, o projeto tem como objetivo regulamentar o transporte alternativo de carrinho de lotação, atividade econômica que gera renda e facilita a mobilidade da população.

Além disso, visa incentivar os novos modais de transporte e a mobilidade urbana no município, suplementando o transporte coletivo geral. O projeto define que os veículos devem ser vistoriados e licenciados pelos órgãos competentes do município, para garantir a segurança dos usuários.