O deputado estadual Neto Evangelista apresentou nesta terça-feira (17), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento convidando o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do sistema de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira, operado pelos ferry boats pertencentes as empresas Internacional Marítima e Servi-Porto.

“Tenho acompanhado de perto a situação desse sistema de transporte. Nunca foi um sistema bom e agora, depois que o estado tomou conta de um serviço que era pra ele apenas fiscalizar e fazer acontecer o contrato feito junto a ele [Estado], está péssimo. Ou seja, fizeram intervenção em uma empresa, ela tinha três ferry boats funcionando depois que foi pra mão do estado já colocou tudo no prego. A Servi-Porto hoje não tem um ferry boat funcionando”, disse Neto.

O parlamentar destacou ainda que a população fez protesto no terminal da Ponta Espera, em São Luís e no terminal do Cujupe, em Alcantâra. “Não dá pra população ser tratada dessa forma. Precisa se chegar a uma solução para entregar um serviço de qualidade”, completou.

De acordo com o requerimento, também serão convidados representantes da secretaria de Infraestrutura, do Ministério Público do Consumidor, das empresas Servi Porto e |Internacional, das cooperativas e associações de transporte autônomo e da Famem, representando os municípios da baixada.

Neto ressaltou por fim que, se os parlamentares aprovarem o requerimento, dialogará com as partes a partir do convite. “Caso isso não seja respeitado podemos fazer uma convocação, e posteriormente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O Fato é que precisamos dá uma resposta as pessoas que usam esses serviços”, finalizou Neto Evangelista.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tem dado continuidade aos trabalhos de sinalização viária com a implantação de conjunto semafórico nos dois sentidos da Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo à entrada do bairro Bequimão (antigo Roque Santeiro). O novo dispositivo possui botoeira, para que o pedestre possa acionar o sinal vermelho e atravessar a via com segurança.

A nova sinalização, que também conta com a pintura de faixas exclusivas para a travessia de pedestres, integra as ações executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide que reforçam a política de segurança no trânsito da capital.

Segundo o secretário da SMTT, Diego Baluz, são várias frentes de trabalho em toda a cidade, principalmente naquelas regiões onde há um fluxo intenso de veículos e pedestres, simultaneamente. Este é o segundo conjunto semafórico no trecho da Jerônimo de Albuquerque, sendo um instalado próximo à Escola de Cegos e ao Hospital São Domingos.

“Além da Jerônimo de Albuquerque, também implantamos, na última semana, sinalização horizontal e vertical nos bairros Cohab Anil, Tirirical, São Cristóvão, Bequimão e na avenida Carlos Cunha, no Jaracati. Conforme orientação do prefeito Eduardo Braide, os serviços serão estendidos a outras áreas de São Luís, levando mais organização e segurança no trânsito para toda a população”, explicou o titular da SMTT.

O secretário informou, ainda, que tem reforçado as ações de sinalização no entorno das escolas da rede pública e privada da capital. Ao todo, já foram mais de 50 unidades de ensino contempladas só este ano.

Educação para o Trânsito

Além das ações de sinalização, a SMTT também tem desenvolvido diversas atividades educativas na cidade. Este mês, a pasta já levou para as avenidas Daniel de La Touche, Colares Moreira, Curva do 90, dentre outras, a campanha Maio Amarelo, que este ano tem como slogan a frase “Juntos Salvamos Vidas”.

A programação, realizada por meio da Coordenação de Educação para o Trânsito (Coetran) da SMTT, também tem envolvido estudantes, servidores públicos e condutores, com ações de conscientização para diminuir significativamente os riscos de acidentes em São Luís.

O cronograma de atividades do “Maio Amarelo” está sendo executado durante todo o mês, buscando despertar empatia, segurança e incentivo à solidariedade no trânsito.

Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.

Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, 15% aos Estados; 15% aos Municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total, 75% vão para os governadores (R$ 3 bilhões) e 25% para os Municípios que fizeram a renúncia a eventuais direitos contra a União, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Todos os Estados apresentaram a declaração de renúncia e apenas 144 Municípios não a apresentaram dentro do prazo legal. Portanto, aproximadamente, R$ 12,1 milhões não serão distribuídos aos Municípios. No entanto, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado no Senado com a articulação da CNM, for aprovado na Câmara e sancionado, as prefeituras que perderam o prazo de envio da renúncia às ações judiciais – prevista na LC 176/2020 – terão 45 dias para enviar o documento e receber os valores que são de direito.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.

As inscrições para o Enem 2022, tanto para a edição impressa como para a digital, devem ser feitas na Página do Participante. Para acessá-la, clique aqui. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.

No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e informa se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo).

O estudante também preenche um questionário socioeconômico informando se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais.

Provas

As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar o documento ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas.

O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. No segundo dia, o tempo para realizar o exame é de cinco horas, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

Fonte: Agência Brasilo

Uma declaração do pré candidato a governador Simplício Araújo repercute bastante nos últimos dias, seja pelos que concordam com seu pensamento ou pela mão dos que repercutem para tentar atingir-lo negativamente.

“Eu não quero o apoio da classe política no momento, quero o apoio do povo do Maranhão ao plano que estou apresentando para gerar empregos e crescimento econômico no estado. Quando se adere a nomes, pode até ser bom para quem recebe o apoio, mas péssimo para o Maranhão” afirmou o presidente estadual do Soliariedade e pré candidato a governador.

Para Simplicio “Até as palmeiras de babaçu sabem como os apoios e adesões voltaram lamentavelmente a acontecer no Maranhão” segundo ele não haverá saída para tirar o Maranhão da pobreza e dos tristes indicadores senão pelo protagonismo da iniciativa privada, “é hora de mais gestão e menos política!!” Completou.

O prefeito Eduardo Braide e o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, novo corregedor-geral de Justiça do Estado do Maranhão, se reuniram, na manhã desta terça-feira (17), e debateram diversos projetos de parcerias institucionais para ações fiscais do Executivo, regularização fundiária, políticas ambientais entre outras para fortalecer as ações realizadas pelo Município e o Judiciário na capital.

O desembargador Froz Sobrinho compareceu à sede da Prefeitura, onde ocorreu a reunião, acompanhado pela diretoria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA). Também participaram, o secretário Municipal de Governo, Enéas Fernandes, o Procurador-Geral do Município, Bruno Duailibe, e equipe da PGM.

Durante a reunião, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância do trabalho conjunto entre o Executivo Municipal e o Judiciário. “É muito importante ter a participação do Judiciário nas ações executadas pela Prefeitura, pois nos dá mais segurança e legitimidade nas tomadas de decisões, sobretudo as que envolvem tópicos mais sensíveis. Há muito trabalho que podemos realizar em conjunto e estamos de portas abertas para apoiar todas as iniciativas do Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça”, afirmou.

O desembargador Froz Sobrinho também ressaltou a importância de fortalecer os vínculos institucionais. “Hoje, o Poder Judiciário pensa a administração pública de forma geral sem perder de vista as suas atribuições específicas, mas entendendo que é possível trabalhar de forma conjunta com as demais esferas para fortalecer as políticas públicas nas mais diversas áreas. Existem ações que são de interesse comum e que podem ser executadas de forma mais célere em conjunto. E foi por isso que viemos aqui hoje. Para apresentar nossas propostas para a Prefeitura de São Luís”, informou.

Entre os temas debatidos na reunião, está a implantação de uma força-tarefa da CGJ no bairro Liberdade, que será o próximo a receber as ações do programa Prefeitura no Bairro, implantado na gestão do prefeito Eduardo Braide e que leva uma série de ações de infraestrutura, entre outros serviços, para a localidade. A proposta feita pelo desembargador Froz Sobrinho é incluir os serviços da Corregedoria durante a programação do Prefeitura no Bairro para resolver problemas como o de regularização fundiária, realizar audiências de conciliação, além de outros.

Outra proposta feita pelo corregedor é relativa às ações fiscais do Executivo para que possam ser resolvidas de forma mais célere, diminuindo o volume de processos pendentes. Para isto, a CGJ e a PGM irão discutir a melhor forma de resolverem os casos em andamento.

Na área ambiental, a Corregedoria e a Prefeitura de São Luís devem realizar atividades conjuntas durante a programação da Semana do Meio Ambiente, que acontece em junho. Froz Sobrinho também propôs a execução conjunta para a implantação de um projeto de rota acessível e sustentável na Avenida Carlos Cunha, unificando as calçadas de todos os órgãos públicos estaduais, do Judiciário e de entidades de classe.

O prefeito Eduardo Braide convidou o corregedor e sua equipe para visitarem o Centro Ambiental Ribeira para conhecerem as ações de reciclagem, compostagem e reuso do material de construção civil que são executadas no local pela Prefeitura de São Luís.

Ao fim do encontro, o prefeito Eduardo Braide presenteou o desembargador Froz Sobrinho com o livro “Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável”, lançado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) em março de 2021. A publicação é resultado de estudos realizados pela Câmara dos Deputados sobre modelos mais inteligentes de organização urbana e que teve o prefeito Eduardo Braide como um dos relatores, durante seu mandato como deputado federal.

O deputado federal e pré-candidato a governador, Josimar de Maranhãozinho (PL) anunciou que definirá o apoio do seu grupo político na próxima sexta-feira (20).

Durante live nas redes sociais, o parlamentar disse que irá reunir prefeitos, deputados e demais lideranças para decidir quem receberá seu apoio na disputa do Palácio do Leões.

“Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo”, declarou.

O apoio de Josimar fará uma grande diferença na disputa para o Governo do Estado em outubro, principalmente no segundo turno. Além de ser presidente regional do PL, o deputado lidera mais de 50 prefeituras, centenas de vereadores e deputados na Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

“Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, finalizou.

Veja o vídeo:

O pré-candidato a deputado estadual, Carlos Lula, é o primeiro a lançar a ‘vaquinha’ de apoio ao projeto de campanha das eleições 2022. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo no Instagram, na noite desta segunda-feira (16), e tem arrecadado, em média, 130 reais por hora.

Carlos Lula, que também é advogado especialista em direito eleitoral, relembrou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a proibição do financiamento de empresas aos candidatos e partidos. À época, o STF considerou que a doação volumosa para alguns pré-candidatos feria o princípio constitucional da igualdade do processo eleitoral.

O pré-candidato considera a ‘vaquinha’ como um importante projeto de participação popular. “Eu não quero ter grandes doações, mas a doação de muitas pessoas, que pode ser 20 reais, 40 reais. Eu preciso que vocês construam a campanha junto comigo. Uma campanha feita majoritariamente por pequenos doadores”, disse o ex-secretário de Estado da Saúde.

Carlos Lula também relembro que a modalidade de financiamento coletivo não é recente tampouco acontece apenas com finalidades eleitorais. “Tem gente que faz vaquinha para desenvolver projetos tecnológicos, para autores de livros que desejam lançar seu material, para pintar o muro da igreja. No Brasil, muita gente não sabe, mas o Cristo Redentor é fruto de financiamento coletivo, que também recebeu doação do Governo da França”, contou.

Torcedor do Vasco da Gama, Lula também relembrou a ‘vaquinha’ para construção do Estádio de São Januário, em 1921. “O Vasco se viu obrigado a construir o estádio para disputar o campeonato carioca. A torcida é responsável pelo financiamento. Responsável por colocar pessoas pretas e brancos de baixa condição social em campo. Isto é um marco histórico feito com a doação de muita gente”, destacou.

Para Carlos Lula, o financiamento coletivo é uma modalidade de economia colaborativa que permite pessoas se unirem por um bem comum. Como bandeira principal da sua pré-campanha, Lula tem enfatizado a necessidade de proteger as conquistas do SUS e garantir os avanços da maior rede de saúde da história do Maranhão, ambas maneiras de reduzir desigualdades históricas no estado.

Foi agendado para amanhã, 18, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que pode pôr fim à tolerância zero no bafômetro. É que será julgada a constitucionalidade da Lei 11.705/2008, a famosa Lei Seca. O julgamento ocorrerá em razão de uma ação impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).

A associação alega que o Estado pune o cidadão que consumiu apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que pune uma pessoa que se embriagou. Além disso, questiona alguns pontos, como a multa para quem se nega a realizar o bafômetro. Na avaliação da Abrasel, a multa acaba ferindo o direito que o cidadão tem de não constituir prova contra si mesmo.

Os outros pontos questionados pela entidade estão relacionados à privação do direito de ir e vir de quem é parado em uma blitz e ao que classificou de “criminalização de boa parte da população adulta”. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que o limite aceitável de concentração de álcool no sangue de motoristas é 0,5 g/L para condutores em geral e 0,2g/L para motoristas com até 21 anos. Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) defende que a única concentração segura para a direção de veículos automotores é zero.

Fonte: A Tarde

O pré-candidato a deputado estadual, Júlio Mendonça está “ON”. O ex- presidente da Agerp e ex-secretário da SAF, já vinha usando suas redes sociais para falar de suas agendas e dar seu ponto de vista sobre a atual conjuntura política do estado.

Agora, Mendonça inovou, saiu na frente e criou um Podcast. O Podmais com Júlio Mendonça, foi lançado na semana passada e aborda temas variados, como a política maranhense; agricultura familiar; a conjuntura do momento; vida pessoal; eleições 2022, entre outros.

O primeiro episódio já está disponível no canal do YouTube e vem cheio de polêmicas. Vale a pena conferir e conhecer melhor o pré-candidato, que vem ganhando cada vez mais adeptos ao seu projeto.

Clique aqui e assista ao Podemais