Governadores do Nordeste pediram, nesta quinta-feira (30), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre os combustíveis.
André Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Segundo eles, a medida não engloba os demais combustíveis, atende apenas parcialmente à liminar do ministro André Mendonça. Contudo, afirmam haver uma “impossibilidade técnica” para o cumprimento integral da cautelar e exigem mais 30 dias para que um eventual acordo com a União possa ser selado.
“Ato contínuo à audiência, e dentro do prazo acordado e firmado em Ata, os Estados apresentaram a proposta constante da petição. Já a União, contudo, não apresentou propostas e, mais, solicita um dilatado prazo de 30 dias, às vésperas do recesso do Excelso Pretório, para análise dos pontos da proposta apresentada pelos Entes Federados – o que não se coaduna com a premência que a importância da matéria exige”, disse o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que assina o pedido.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão sinaliza que não irá reduzir ICMS no estado
Em contrapartida e indo na contramão do que já acontece em São Paulo, por exemplo, que reduziu de 25% para 18% a cobrança do ICMS e Minas Gerais, que também reduziu as alíquotas de todos os produtos para 18%, o governador Carlos Brandão (PSB), em entrevista a TV Mirante, na noite de ontem, quando tratou do seu retorno ao Estado, previsto para acontecer hoje, também foi questionado acerca da redução do ICMS no Maranhão como forma de conter a inflação e diminuir os preços dos produtos considerados essenciais.
O atual governador deixou claro que não pretende desistir de uma ação, protocolada por sua gestão no Supremo Tribunal Federal, que objetiva tornar sem efeito lei federal que limitou a cobrança do Imposto sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.
O Estado do Maranhão cobra, atualmente, 28,5% de alíquota de ICMS da gasolina, uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil.
“Se você retira esse dinheiro do caixa dos estados, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical”, declarou Brandão.