A partir desta segunda-feira (20), os municípios recebem o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da verba é de R$1,1 bilhão, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve um crescimento de 20,16% em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Ainda de acordo com este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.

Em relação a março de 2022, o acumulado do mês apontou um crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.


Apesar dos resultados positivos, a CNM pede que os gestores municipais tenham cautela na administração do recurso, por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está prevista para abril e pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários municípios.

O novo Bolsa Família começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (20) e vai até o dia 31 deste mês. Os depósitos do programa continuarão a ser feitos seguindo a ordem do número final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira o calendário do pagamento:
O benefício mantém os R$ 600 por família, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, um acréscimo de R$ 50 por integrante de sete a 18 anos incompletos e mulheres gestantes.

Quem pode receber o benefício?

Para receber o novo Bolsa Família, a família deve ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Crianças de 4 a 5 anos devem cumprir no mínimo 60% de frequência escolar;
• Jovens de 6 a 18 anos, e aqueles que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%;
• Manter as carteiras de vacinação de todos os membros da família atualizadas;
• Acompanhamento pré-natal para gestante.

De acordo com o ministro Wellington Dias, o Bolsa Família busca facilitar o acesso das famílias à saúde e à educação. Além disso, para o ministro, o programa trabalha interrompendo, muitas vezes, um ciclo histórico de pobreza para abrir uma nova oportunidade.

“Ninguém quer viver na pobreza, se alguém é rico, quer ser mais rico ainda, se alguém já está na classe média, quer melhorar a renda. Imagine os mais pobres? Esse é que quer uma oportunidade, e o bolsa família volta abrindo mais oportunidades”, disse o ministro.

Como receber?

O cadastro no Bolsa Família abre, automaticamente, uma conta digital sem custos adicionais, e o responsável pela família recebe um cartão para sacar o dinheiro mensalmente.

Cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuam sendo válidos para o recebimento do Bolsa Família.

Fonte: Brasil 61

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou uma portaria adiando o período de inscrição para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de maio para junho. No cronograma anterior, o prazo previsto era de 8 a 19 de maio. Com as novas datas divulgadas, as inscrições serão realizadas entre os dias 5 e 16 de junho. As alterações no cronograma foram publicadas no Diário Oficial da União.

O gabarito da prova será divulgado em 24 de novembro. Os resultados serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024.

De acordo com Inep, as mudanças do Enem foram feitas para evitar o choque de datas com as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que vai acontecer entre os dias 22 de maio a 2 de junho.

Confira o novo calendário do Enem: 

• Inscrições: de 5 a 16 de junho;
• Aplicação do exame: 5 e 12 de novembro;
• Divulgação do gabarito: 24 de novembro;
• Divulgação dos resultados: 16 de janeiro de 2024

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Brasil 61

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que prevê a ampliação do programa de compras de produtos oriundos da agricultura familiar para os restaurantes populares. O parlamentar apresentou o teor da matéria, na sessão plenária do dia 7 de fevereiro, e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das cadeias produtivas e a dinamização da economia.

Durante o pequeno expediente, Júlio Mendonça afirmou que o Maranhão precisa caminhar rumo ao desenvolvimento, cujo norte principal seja a inclusão social e a produção de riquezas a partir das potencialidades do nosso estado.

“Temos discutido muito sobre esse tema, que amplia o poder de compra para os restaurantes populares de produtos da agricultura familiar e, também, as compras do Governo para os presídios. Então, esse programa vem justamente fortalecer o importante elo das cadeias produtivas da agricultura familiar para a produção de alimento saudável e a dinamização da economia”, disse ele.

O parlamentar pontuou que, além de ampliar a compra, o projeto de lei também inclui produtos da economia solidária. “Entendemos que a forma de organizar os trabalhadores, a forma de comercializarem, é um sinal de que nós precisamos repensar de maneira clara e objetiva o desenvolvimento do nosso estado”, observou Júlio Mendonça. 

Meio ambiente 

Ainda em seu discurso, o deputado Júlio Mendonça destacou que a pauta do meio ambiente é fundamental e deve estar presente durante todo o seu mandato.

“É uma pauta que, nesse momento, norteia o mundo, as ações e os investimentos. E, por isso, nós precisamos olhar para a pauta ambiental com muito carinho, para a preservação dos nossos rios, das nossas matas ciliares e na minha querida Baixada, mais precisamente na região de campos e lagos. Então, a nossa ação se pauta nesse sentido”, assinalou. 

Fundada em 2014 na capital da República com o objetivo de organizar o jornalismo digital do País, a ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – realiza no próximo sábado, dia 18 de março, em São Luís, um encontro com profissionais de imprensa do Maranhão.

A diretoria quer executar o processo de expansão e consolidação da ABBP, em âmbito nacional.

Reconhecida como entidade representativa dos sites e portais de notícias, a ABBP tem como objetivo fortalecer os veículos de comunicação a elas associados, bem como representá-los juntos a instituições públicas e privadas do território nacional.

Em Brasília, a ABBP é a entidade responsável por cobrar das autoridades o cumprimento da lei distrital que estabelece que 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da Administração Direta e Indireta, sejam destinados para os veículos da mídia alternativa.

Com isso, os sites e portais da capital federal e dos municípios da região do Entorno do DF passaram a ser vistos pelo mercado publicitário.

No âmbito nacional, a ABBP parte para o desafio de organizar os sites e portais de notícias nos estados brasileiros, articular a criação de uma legislação estaduais e municipais, bem como a sua aplicabilidade por parte dos órgãos e empresas do Poder Público.

Paralelo a esse projeto de organização nos estados, a ABBP também articula a construção de uma legislação no âmbito do Congresso Nacional para que a mídia alternativa seja contemplada pela publicidade governamental dos órgãos e empresas públicas federais.

“Estamos partindo para essa missão de mobilizar os jornalistas e profissionais de imprensa em todo o Brasil. A nossa expectativa é de reunir um bom número de colegas na capital do Maranhão. Vamos aproveitar a oportunidade para estreitar as relações com o executivo e o legislativo estaduais para a criação dessa legislação que visa fomentar o jornalismo digital”, destaca o jornalista José Fernando Vilela, diretor-presidente da ABBP.

Serviço:
1º Encontro da ABBP no Maranhão
Dia: 18 de março de 2023 (sábado)
Horário: das 17h às 20h.
Local: Enjoy Coworking – Lagoa Corporate & Offices (Av. Nina Rodrigues, 09, Quadra 14 Ed. Lagoa Corporate & Offices, Torre 01, Sala 901 – Ponta D’areia, São Luís – MA, 65077-300)
Mais informações com os seguintes jornalistas:
98 – 98865-8067 – Djalma Rodrigues
61 – 98622-9879 – José Fernando Vilela
61 – 98313-1255 – Toni Duarte

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, visitou, nesta sexta-feira (17), diversas obras no município de Arame. Entre elas, o Colégio Militar Tiradentes e o Grupo Escolar Bandeira, reformados pelo prefeito Pedro Fernandes. Na ocasião, o parlamentar conversou com estudantes e professores sobre a educação do município.

Pedro Lucas também visitou a Feira da Agricultura Familiar, que proporciona Segurança Alimentar, geração de emprego e renda para os produtores locais. Outros locais também foram visitados pelo deputado, como a Casa da Cidade, equipamento criado para resgatar a história de Arame e manter viva a cultura local, e a obra de limpeza do Rio Zutiua.

“São ações trarão mais qualidade de vida para a população de Arame. Fico feliz em ver o município que tenho tanto carinho se desenvolvendo em benefício de todo o povo”, disse o deputado.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), prorrogou para o dia 24 deste mês o prazo para que as instituições de ensino cadastradas no Sistema de Meia-Passagem Escolar da capital efetuem a validação de cadastro na Central de Atendimento ao Estudante.

O processo começou em fevereiro de 2023 e encerraria na última quinta-feira (16). Até o dia 15, das 964 escolas cadastradas, apenas 264 atenderam à convocação da Prefeitura de São Luís. Diante do baixo número de estudantes que realizaram o procedimento, a SMTT decidiu prorrogar o prazo.

“Nós decidimos ampliar o período de recadastramento estudantil, para garantir a gratuidade no transporte coletivo da capital e evitar que os estudantes percam o benefício. Por isso, é importante que as escolas fiquem atentas sobre a importância de fazerem a validação na Central de Atendimento ao Estudante”, ressaltou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O horário de atendimento na Central do Estudante é das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. Para fazer o recadastramento são necessários os seguintes documentos: ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas; CNPJ com data de emissão do mês do recadastro; termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento (em caso de não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso, até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos citados); ficha de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento; documento de identificação oficial do gestor/diretor da instituição de ensino.

Novidades

Entre as novidades deste ano, está a migração do banco de dados do Sistema de Meia-Passagem Escolar do Município para a plataforma on-line e a implantação da plataforma 1Doc. Essa condição possibilita que a informação dos alunos passada pela instituição de ensino via internet, garanta segurança e rapidez ao processo da meia-passagem.

Caso a instituição não seja cadastrada, é necessário o cadastro prévio no sistema 1Doc da Prefeitura. Para tanto, é preciso acessar o site https://saoluis.1doc.com.br e adotar os seguintes procedimentos: acessar a parte inferior da página: “Ir para Central de Atendimento”; em seguida, clicar em “Cadastro” (parte superior à direita); após a conclusão do cadastro, a instituição já está apta a utilizar o sistema.

Para recadastramento das instituições no sistema 1Doc, a instituição deve clicar em “Protocolo” e procurar o assunto “Recadastro das Instituições de Ensino”. Concluindo a anexação dos documentos, basta protocolar e aguardar o deferimento do Processo de Recadastramento 2023.

A SMTT enfatiza que, após a efetivação do recadastramento por meio do 1Doc, os alunos já poderão ser inseridos no Sistema de Meia-Passagem Escolar (SMPE) como nos anos anteriores. Após esse processo de inserção dos dados dos alunos no sistema pelas instituições recadastradas, estarão aptos a tirarem seus cartões.

A Secretaria de Trânsito e Transportes faz ainda um alerta aos responsáveis pelas instituições de ensino cadastradas: diferente dos anos anteriores, é indispensável efetuar a validação do Cadastro/2023 no Sistema 1Doc. Outras informações consistem em: exigência do CPF do aluno; envio da relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site HTTP://www.cartaoestudantilslz.com.br; responsabilização das informações inseridas no sistema pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, divulgou em suas redes sociais um vídeo explicando os últimos acontecimentos da greve dos professores no estado, e fez um apelo para que os educadores cheguem a um consenso com o Governo do Estado durante a reunião com o Ministério Público, que acontecerá na próxima segunda-feira (20).

“Quero fazer um apelo aos nossos educadores, para que a gente chegue no entendimento. Estamos nos esforçando muito para garantir sempre o melhor para a categoria, com o reajuste de 11%, mas o Estado tem limites jurídico, orçamentário, financeiro e da lei de responsabilidade fiscal”, explicou o secretário, que disse que um reajuste maior pode implicar em consequências que irão impedir outras ações do governo.

Felipe Camarão informou ainda que a justiça concedeu a terceira decisão declarando ilegalidade da greve iniciada há três semanas. “Na segunda-feira teremos reunião com o Ministério Público. Já foi apresentada toda documentação solicitada na audiência pública realizada, a análise técnica já está acontecendo e teremos uma posição da Promotoria da Educação sobre questão de piso e reajuste”, disse.

A terceira decisão foi do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino encabeçada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma). Na sentença, Jamil Gedeon aplicou uma nova multa de R$ 130 mil ao sindicato, determinado o bloqueio do valor de R$1,8 milhão da contas do Sinproesemma.

Ao final do video, Camarão faz novamente um apelo para que os professores cheguem a um acordo pelo bem da educação e dos estudantes maranhenses.

“Faço um apelo para que possamos chegar a um consenso, um acordo e pensar naquilo que é mais importante, nos estudantes, no ensino de tempo integral e na valorização de professores”, concluiu.

Veja o vídeo:

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou onda de fake news sobre a visita do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Os bolsonaristas disseminaram a fake news de que, por ter ido ao Complexo da Maré, o ministro estaria, segundo eles, mancomunado com traficantes para chegar lá. Eu sei do horror que essas pessoas têm as pessoas mais pobres desse país. Eles detestam o pobre, eles acham que políticas públicas são feitas dentro de palácios e não são”, disse.

Carlos Lula ainda elogiou o ex-governador Flávio Dino por manter sempre uma atitude de proximidade com a população.

“Eu tenho muito orgulho de um ministro de Segurança Pública poder se dirigir ao Complexo da Maré e lá ouvir as pessoas. Um problema de segurança pública não acontece dentro dos palácios, ele acontece lá, nas favelas, nas comunidades e temos que ouvir essas pessoas. É impossível fazer as políticas públicas sem estar perto das comunidades”, afirmou o parlamentar. 

Visita

Durante a visita ao Complexo da Maré, o ministro Flávio Dino reuniu com lideranças e ativistas de direitos humanos de dez comunidades cariocas. Na oportunidade, recebeu um documento com 41 recomendações baseadas em pesquisas feitas com apoio da Fundação Ford e da Open Society.

Como uma das principais reivindicações, os ativistas pediram para serem ouvidos na implantação do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), especialmente nas ações destinadas aos territórios mais vulneráveis.