O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública).

Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli.

Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

ORIGEM DO NOME

Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda.

O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.

Redação: CCOM-MPMA

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que a cada minuto 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente no Brasil e que 28,9%, o equivalente a 18,6 milhões de mulheres, relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento.

A pesquisa revela números preocupantes e crescentes no país, sendo a dependência socioeconômica dos agressores um dos fatores que dificulta o rompimento do ciclo da violência, expondo mulheres a maior risco de agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais.

No Maranhão, para garantir mais independência financeira a essas mulheres, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs o Projeto de Lei nº 106/2023. Se aprovado, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar vão passar a ter o direito a pelo menos 2% das vagas nos editais de licitação que visem contratar empresa para prestar serviço continuado e terceirizado na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional. O projeto faz parte do pacote de Projetos de Lei proposto pelo parlamentar para beneficiar as maranhenses.

Segundo o parlamentar, a proposta utiliza uma autorização prevista na nova Lei de Licitação, que revoga a Lei de nº 8.666/1993 e entra em vigor completamente agora no mês de abril e já prevê a possibilidade da Administração Pública contratar mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.

“Sabemos que um dos problemas da violência doméstica contra a mulher é o fato das mulheres se sentirem desamparadas, pois a fonte de renda da casa muitas vezes vem do agressor. Então, nesses casos se conseguirmos a reinserção dela no mercado de trabalho, ela pode se sentir à vontade para não permanecer mais em um ambiente hostil”, explicou Carlos Lula.

De acordo com o PL, as empresas contratadas para prestar o serviço terceirizado deverão realizar a contratação das profissionais mediante acesso ao cadastro mantido por instituições públicas que atuem no atendimento às mulheres vítimas de violência no Maranhão.

“Outra previsão importante da Lei é a destinação dessas vagas com a garantia do sigilo a essas mulheres para que elas não sejam vítimas novamente, sendo apontadas no local de trabalho. Queremos reinseri-las enquanto mulher cidadã, portadora de direitos. Que esse Projeto de Lei, após aprovado, possa virar mais uma política pública em favor das mulheres do Maranhão”, reforçou.

Quarenta dias após proibir a comercialização de qualquer tipo de pomada modeladora de cabelos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), liberou, nesta segunda-feira (20), a venda de 930 produtos do tipo. Mais de 1.500 permanecem irregulares.

A volta dessas marcas ao mercado ocorre depois que a agência reguladora investigou uma série de ocorrências em usuários das pomadas, utilizadas para trançar, modelar ou fixar cabelos. Foram registrados casos graves de lesões nos olhos, devido à intoxicação por um dos componentes dos produtos. Houve aumento de procura pelas emergências oftalmológicas devido à alta intoxicação no olhos, que chegou a levar à cegueira temporária, em alguns casos. Em contato com os olhos, o produto pode provocar queimaduras na córnea.

A lista completa das marcas liberadas nesta segunda está disponível no site da Anvisa, na internet. As que não forem citadas continuam com a venda interditada porque mostraram concentração da substância causadora das irritações oculares, acima de 20%.

Durante toda a investigação da Anvisa, sobre os diversos casos de irritações nos olhos, mais de 600 processos de regularização de pomadas do tipo foram cancelados. Foram analisadas cerca de 2.500 marcas de modeladoras. Segundo a reguladora sanitária, já foram canceladas mais de 630 autorizações de venda dessas pomadas, desde o início do ano, por diversas irregularidades, como conterem ingredientes proibidos, acima do limite.

Veja a lista de produtos liberados aqui

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, nesta terça-feira (21), às 9h, a Campanha de Vacinação Contra Monkeypox, doença anteriormente chamada de “‘varíola dos macacos”. O Maranhão possui 129 casos da doença confirmados. A abertura da vacinação será no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) – Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís.

O Maranhão recebeu 478 doses da vacina. Além de São Luís, também iniciam a ação de imunização os municípios de Imperatriz e Bacabal. Em São Luís, a vacina monkeypox estará disponível no Centro de Saúde (SAE) do bairro de Fátima, no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) – Hospital Universitário Presidente Dutra, além do SAE Bacabal e SAE Imperatriz.

O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. A vacina é a Jynneos, produzida pela empresa dinamarquesa Bavarian Nordic. Esse é o mesmo imunizante utilizado nos Estados Unidos e na Europa.

Para a vacinação, serão priorizadas a proteção das pessoas com maior risco de contaminação e evolução para as formas graves da doença. Se enquadram nesses critérios:

– Pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA): homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses;

– Profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 3 (NB-3), de 18 a 49 anos de idade;

– Pós-exposição: pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox, cuja exposição seja classificada como de alto ou médio risco, conforme recomendações da Organização Mundia de Saúde (OMS).

Nesse último caso, pós-exposição, também existem regras específicas. O público apto a se vacinar precisa:

– Ter tido um contato de médio ou alto risco de exposição (Quadro1) com um caso index suspeito, provável ou confirmado para mpox;

– Ter entre 18 a 49 anos de idade;

– Comparecer ao serviço para vacinação até 4 dias após a exposição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do Governo do Estado, que isenta permanentemente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em transferência de imóveis de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O relator do PL foi o vice-presidente da comissão, o deputado estadual Neto Evangelista.

Para o parlamentar, o projeto é uma iniciativa importante do Governo do Estado que soluciona uma distorção na legislação tributária do Maranhão, já que, atualmente, uma pessoa beneficiária de um programa social habitacional deve pagar imposto de transferência de imóvel

Após aprovação da CCJ, o PL segue para ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

“Eu tive a honra de ser o relator dessa matéria aqui na CCJ para acabar com essa distorção. Se já é uma família de baixa renda, beneficiária de um programa social habitacional, não faz sentido incluí-la no pagamento desse imposto”, explicou Neto Evangelista.

O Programa Minha Casa Minha Vida atende os maranhenses que mais precisam do efetivo direito à moradia. De acordo com o PL, a isenção deverá produzir efeitos previamente à contratação dos investimentos e se relaciona às operações com recursos das dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã desta segunda-feira (20/3), a diretoria da Associação Brasileira de Portais de Notícias – (ABBP). A reunião tratou de regulamentações do setor no âmbito municipal, tendo em vista o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.

Reconhecida como entidade representativa dos sites e portais de notícias, a ABBP tem como objetivo fortalecer os veículos de comunicação a elas associados, bem como representá-los juntos a instituições públicas e privadas do território nacional.

Durante a visita institucional, os diretores da mais importante organização de mídia digital do país apresentaram uma proposta legislativa que visa destinar 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da administração direta e indireta, aos veículos da mídia alternativa com atuação na capital maranhense.

O diretor-presidente da ABBP, José Fernando Vilela, satisfeito com o encontro, destacou a importância de aproximação entre as instituições para tratar de pautas da categoria.

“Considero essa reunião bastante importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento da nossa entidade. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, frisou Vilela.

O jornalista Toni Duarte, que integra o Conselho Consultivo da entidade, avaliou de forma positiva o encontro e esclareceu a sugestão do projeto que já vem sendo executado em outros Estados, como é o caso do Distrito Federal.

“É um encontro que serviu para apresentar nossa proposta legislativa semelhante à que já vem sendo respaldada pela Lei Orgânica do Distrito Federal que obriga, desde 2013, as empresas públicas do DF destinarem, no mínimo, 10% do seu orçamento anual de comunicação às mídias alternativas. Os portais de notícias ligados a ABBP são médias e pequenas empresas de comunicação que dominam o jornalismo digital, geram emprego, renda e pagam seus impostos”, completou.

Ao final do encontro, o presidente Chaguinhas destacou a importância do diálogo, elogiou a atuação dos portais de notícias que se apresentam como uma forma alternativa de comunicação e afirmou que a Casa estará à disposição para tratar de projetos em favor da entidade nacional que representa os portais de notícias no país.

“Eu sempre tenho dito que a Câmara está aqui para ouvir todos os segmentos da sociedade civil. Essa reunião com a da Associação Brasileira de Portais de Notícias, por exemplo, é uma porta aberta para o diálogo em busca das pautas da categoria. Assim que a proposta for apresentada pela entidade, vamos nos empenhar para garantir a sua aprovação no mês de abril, pois os portais de notícias se apresentam como uma forma alternativa de comunicação”, concluiu.

O encontro também contou com a presença dos vereadores Álvaro Pires (PMN) e Irmão Domingos (Podemos), além dos jornalistas Thales Castro e Djalma Rodrigues, que é o coordenador da ABPP no Maranhão.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia, nesta terça-feira (21), a aplicação da vacina contra a Mpox (também conhecida como varíola dos macacos).

A vacinação, em duas doses, com intervalo de 28 dias, será para um público específico definido pelo Ministério da Saúde (MS) e a vacina estará disponível no Serviço de Atendimento Especializado do Bairro de Fátima e no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, que funciona no Hospital Materno Infantil.

O público-alvo da vacinação, definido pelo Ministério da Saúde, contempla homens cisgêneros, travestis e mulheres transsexuais com HIV/AIDS a partir dos 18 anos com TCD4 inferior a 200 células, profissionais que trabalham em laboratórios em contato direto com o vírus e pessoas que tiveram contato, considerado de risco médio e risco alto com pessoas infectadas pela Mpox.

O público prioritário deverá apresentar documento com foto e cartão de vacina. no caso de profissionais de saúde, é necessário comprovar a integração aos grupos prioritários com declaração de laboratório. No caso de pessoas vivendo com HIV/AIDS, é preciso estar na lista de monitoramento clínico.

Mpox é uma doença causada por um vírus, transmitida pelo contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoa infectada. A infecção provoca erupções na pele e sintomas como febre, dor de cabeça, dores musculares e cansaço. A doença não é considerada uma infecção sexualmente transmissível, pois pode infectar qualquer pessoa. Qualquer suspeita de Mpox deve ser encaminhada ao serviço de saúde.

Uma trama envolvendo advogados e políticos se estabeleceu no município de Caxias, distante 368 km de São Luís, com o objetivo claro de prejudicar o cartorário Aurino da Rocha Luz, aprovado em concurso público para chefiar o Cartório de 1º Ofício Extrajudicial da Princesa do Sertão. 

O conluio, de acordo com o que foi apurado, envolve extorsão e visa também manchar a imagem do servidor público do Judiciário maranhense.

Tudo começou quando Aurino, seguindo o que determina a Lei, se negou a fazer registros de terrenos por valores irrisórios e distantes da verdadeira realidade.

Foi o pontapé dado para que acusações falsas contra o cartorário fossem protocoladas na Justiça e também ganhassem publicidade em alguns veículos de comunicação e até mesmo na Câmara Municipal de Caxias e na Assembleia Legislativa.

Não obtendo êxito na empreitada, os participantes do conluio trataram de procurar outros meios para se vingar e denegrir a imagem do cartorário.

Discursos inflamados em tribunas legislativas foram proferidos de forma infundada e leviana.

Utilizaram, inclusive, um argumento já denunciado na Justiça por Aurino e que foi divulgado no passado objetivando lhe atingir:

De que ele não possui deficiência visual.

Aurino já comprovou que sofre de deficiência sensorial, do tipo visual, conhecida como visão monocular, onde considera-se, para todos os efeitos legais, que possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.

O cartorário participou de vários concursos por todo o pais concorrendo nesta situação, sendo submetido a várias juntas médicas, tendo sempre sua inscrição deferida por todas elas, apoiada na Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, não há ilegalidade em a pessoa que possui deficiência elencada no rol daquele dispositivo legal concorrer para vagas assim relacionadas.

Importante salientar, ainda, que existe a Lei Federal n 14.126 considerando que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, garantindo a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os preconceitos e a discriminação sofridos pelo delegatário, por ter visão monocular, já foram objeto de ação judicial indenizatória (Processo n. 0040691-20.2011.8.10.0001) contra um jornalista já falecido, que foi condenado a indenizá-lo por tais preconceitos.

A indenização foi doada por Aurino à família do referido.

Portanto, por não concordar em se desviar da Lei, Aurino da Rocha Luz vem sendo vítima de mentiras requentadas.

Ele se mantém firme, reto e aguardando que a Justiça prevaleça.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (20), a visita de entidades representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão. Na ocasião, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.

Participaram do encontro o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo; o presidente da  Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), Maurício Feijó; e o presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão (AJE), Odilon Duarte.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), Socorro Noronha; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho; o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Fernandes; e o superintendente da Fiema, César Miranda.

Ao lado dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston Ribeiro (PSB) e Francisco Nagib (PSB), Iracema Vale destacou a importância de fomentar as cadeias produtivas. “Ficamos muito feliz em receber todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Francisco Nagib, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, disse que o diálogo com esses setores é crucial no sentido de implementar iniciativas para movimentar a economia local. “É extremamente necessário estreitar os laços com esses setores para que possamos gerar mais trabalho e renda aos maranhenses”, ressaltou.

Economia

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, apresentou as principais demandas dos setores que movimentam a economia do Maranhão. “Estamos alinhados com as propostas do governador Carlos Brandão e com a presidente da Assembleia. Temos certeza de que avançaremos no desenvolvimento do nosso estado”, disse.

Para Maurício Feijó, presidente da Fecomércio, a união entre o Parlamento Estadual e as entidades é necessária. “Essa parceria me deixa muito otimista. A deputada Iracema abriu esse espaço de diálogo para que, juntos, possamos traçar novos caminhos em prol dos maranhenses”, destacou.

O presidente da Faema, Raimundo Coelho, elogiou a iniciativa dos parlamentares em receber os representantes de entidades que são indispensáveis para geração de emprego e renda. “Esse debate com todos os setores fortalece o empresariado, mas, acima de tudo, atende às necessidades dos maranhenses”, afirmou.

Após o primeiro lançamento comercial no Centro de Lançamento em Alcântara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, relembrou o projeto de lei 245/19 que apresentou em 2019, onde solicitava o desenvolvimento de projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). O PL está em tramitação, aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.

No projeto, a comunidade teria como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.

“É muito importante trazer desenvolvimento para a região, porém é preciso pensar nas comunidades tradicionais que ali residem. O objetivo do projeto é fazer “reparação histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Acredita-se que além das comunidades diretamente atingidas quando da implantação do projeto, todo o município de Alcântara foi impactado, o que obriga o estado a tomar medidas que minimizem as consequências dos problemas sociais, econômicos e ambientais ocasionados”, disse o deputado.

Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.