Na próxima segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de São Luís realizará mais uma sessão ordinária. Na pauta para deliberação do plenário constam projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução. A sessão será transmitida pelo canal da câmara no YouTube.

Uma das proposições que serão apreciadas na próxima sessão é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.

Na ordem do dia também está presente o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para discussão da problemática da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.

Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à secretaria de segurança do estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Fonte: Coordenação-Geral de Comunicação Social

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, participou da 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) em 2023, ocorrida nestas quinta e sexta-feira (16 e 17), em Brasília. O momento oportunizou o debate sobre temas sensíveis para a educação brasileira, como o Novo Ensino Médio, avaliações nacionais, financiamento, entre outros assuntos.

Reconduzido no início de março ao comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão destaca a relevância desses encontros entre secretários, para a educação brasileira. “Aqui é o momento oportuno em que debatemos os diversos temas e desafios que lidamos diariamente em nossos estados, à frente da educação pública. Esses debates nos possibilitam buscarmos juntos os aprimoramentos necessários para as políticas públicas da área educacional e elencarmos as prioridades que apresentaremos ao MEC em busca de apoio”, destacou o vice-governador e secretário.

O encontro contou com a presença do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Manuel Palácios; Vitor Angelo, presidente do Consed; secretários de Educação de todas as unidades federativas, entre outros convidados.

Festival SESI de Robótica

Durante a Reunião Ordinária, os secretários participaram, ainda, da programação de abertura do Festival SESI de Robótica, que também está sendo realizado no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O momento contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana. Durante as atividades, os secretários participaram do Painel sobre Políticas de Educação para o desenvolvimento do país, que levou renomados nomes da educação, como: Nuno Crato, ex-Ministro da Educação e Ciência de Portugal; Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação; Rafael Lucchesi, diretor superintendente do Sesi/DN e diretor geral do Senai/DN.

Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), divulgada na última terça-feira (14), têm até as 23h59 destea sexta-feira (17) para complementar as informações da inscrição. A etapa é indispensável para garantir o financiamento e é realizada através do site do programa.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não-gratuitos, com avaliação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não-gratuitas aderentes ao programa. 

Essa é uma das etapas do processo seletivo de estudantes para a contratação do financiamento público da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

Após formalizar a inscrição no portal, é necessário validar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis. Em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil da visita à instituição de ensino, comparecer a um agente financeiro (como a Caixa Econômica Federal) para formalizar o contrato de financiamento.

Para complementar a inscrição no Fies, visite o site acessounico.mec.gov.br/fies

Foi encerrado na noite desta quarta-feira (15), o prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), aberto pela Seccional Maranhense da Ordem.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo – veja os nomes do fim do texto.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

1. GILSON RAMALHO DE LIMA
2. GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
3. ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO
4. ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR
5. HUGO ASSIS PASSOS
6. ORLANDO DA SILVA CAMPOS
7. GABRIEL AHID COSTA
8. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR
9. RIOD BARBOSA AYOUB
10. JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA
11. POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE
12. DIEGO MENEZES SOARES
13. PETRONIO ALVES MACEDO
14. RITA MONYELLY BARRETO LIMA
15. STENYO VIANA MELO
16. VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
17. ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO
18. ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE
19. ALESSANDRA BELFORT E SILVA
20. JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA
21. GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
22. SIDNEY ROBSON BARROS COSTA
23. MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO
24. JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
25. ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
26. LORENA SABOYA VIEIRA SOARES
27. ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO
28. GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
29. HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC
30. AMAURI BASTOS SANTOS
31. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
32. ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
33. GENIVAL ABRAO FERREIRA
34. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
35. SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
36. FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA
37. JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

O Solidariedade partido da base do governo em Tuntum deve protocolar nesta sexta-feira (17), o pedido de cassação do mandato do vereador Renan Bilio do PSB, por ter solicitado diárias da Prefeitura de Tuntum e ter recebido ilegalmente o valor de R$6.200,00 nos meses de maio, junho e julho de 2021.

O vereador Renan Bilio não poderia receber este benefício por não fazer parte do executivo e sim do legislativo, não prestando serviços a PMT.

Um dos eventos mais tradicionais do calendário político e empresarial do Estado será realizado neste sábado, a partir das 19h, no Áurea Eventos, no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Trata-se do Prêmio Café com Leane Lago, que homenageia personalidades do Maranhão que obtiveram destaque nas suas respectivas áreas e que desenvolvem ações importantes.

O evento é promovido pela apresentadora Leane Lago, que comanda o programa Café com Leane Lago todos os sábados, às 9h, na TV Guará – canal 23.1, na TV Aberta, e nos canais Maxx 21; SKY HD 323; Claro 23; e Claro HD 523.

Os homenageados serão premiados nas categorias político do ano; empreendedor de sucesso; e personalidade.

Eles foram escolhidos através de votação popular promovida na Internet nos canais do programa.

O evento, vale destacar, será transmitido ao vivo no Instagram @cafecomleanelago e @leane.lago

O prefeito Eduardo Braide assinou, na tarde desta quinta-feira (16), a Ordem de Serviço para restauração do Palacete da Rua Formosa (Afonso Pena), nº 46. O imóvel de cinco pavimentos é um dos mais importantes do Centro de São Luís, pois é um legítimo exemplar e um dos poucos remanescentes da arquitetura luso-brasileira que ainda existem integralmente na cidade. As obras serão iniciadas nesta sexta-feira (17). O local, depois de restaurado, abrigará uma das secretarias do Município, além de dispor de um espaço para exposições.

“Fazer a restauração deste palacete é um reconhecimento da história da nossa cidade, um imóvel que tem uma rica história e que já abrigou importantes órgãos e empresas de São Luís ao longo da sua existência e, por isto mesmo, conta um pouco da história da nossa cidade. Hoje, ao lado de importantes parceiros como o BNDES, Instituto Cultural Vale, IPHAN, além de nossos técnicos das nossas secretarias, temos a grande felicidade de anunciar sua restauração”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Essa ação é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com o Instituto Pedra (SP) – que trabalhará com o consórcio Aldrava, formado por duas empresas maranhenses – e financiado com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura com patrocínio do BNDES e Instituto Cultural Vale.

O Palacete da Rua Formosa foi construído seguindo os padrões do sistema construtivo pombalino, com apurada técnica construtiva e reflexo do próspero momento econômico vivido pelo Maranhão em que São Luís acumulou riquezas da exportação de algodão, arroz e açúcar. O imóvel é datado de 1829 e teve seu térreo utilizado para fins comerciais, sendo os pavimentos superiores destinados para residência de famílias nobres até 1859.

Posteriormente, serviu de sede do Colégio Nossa Senhora da Soledade (1860-1862), abrigou o Hotel Central da capital (1867-1869), serviu de clube familiar e, na década de 1870, passou a ser residência da Família do Comendador Leite (1867-1869), quando passou a ser denominado de Solar dos Leites. Sediou ainda o Tribunal de Justiça do Maranhão por 10 anos (entre 1911 e 1921). Após ter sido comprado por Assis Chateaubriand, de 1945 a 1966 foi ocupado pelos Diários Associados e, por um período de 44 anos, abrigou o jornal “O Imparcial” (1967-1992).

O secretário do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, está cumprindo agenda em Brasília para tratar sobre Segurança Alimentar e geração de emprego e renda no Maranhão. Nesta semana, ele esteve reunido com representantes da secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da secretaria de Inclusão Socioeconômica.

“Fortalecendo nosso trabalho com o governador Carlos Brandão, estivemos com a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, e sua equipe, para tratar tecnicamente do custeio para ampliação dos Restaurantes Populares e Banco de Alimentos no Maranhão”, informou Casé por meio de suas redes sociais.

O secretário acrescentou que aprendemos o sistema reconhecimento facial dos Restaurantes Populares, que permitirá conhecer o público e sua frequência, além de avaliar tecnicamente a eficácia de cada equipamento.

“Inicialmente, ele será implantado em toda ilha de São Luís. Na próxima semana, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lança o novo formato do Programa de Aquisição de Alimentos e, durante 30 dias, participaremos desse desenho de custeio, que beneficiária também os restaurantes e cozinhas comunitárias.

Paulo Casé solicitou ainda, o apoio para liberação de recursos de um convênio que irá permitir a ampliação do Banco de Alimentos. “O objetivo é sermos ainda mais eficazes no combate à fome em todo o território maranhense”, enfatizou.

Geração de emprego e renda

Na reunião com o secretário Nacional de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton, ações, iniciativas e contrapartidas do programa que será lançado pelo Governo Federal foram debatidos.

De acordo com Paulo Casé, o programa será lançado no início de abril para ampliar a autonomia financeira de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Por isso, nossa equipe está preparada para o desafio de, em conjunto com o Governo Federal, garantir acesso aos benefícios, capacitação, crédito e oportunidades para as famílias
inscritas no CadÚnico”, concluiu.