Hoje é dia de receber o pagamento do programa Bolsa Família. Nesta sexta-feira 14 de abril, beneficiários com o NIS final 1 podem sacar o dinheiro para colocar as contas em dia. O benefício, que tem como público-alvo famílias de baixa renda, está pagando o valor mínimo de 600 reais por família e um adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade cadastrada na família beneficiária.

O pagamento do Bolsa Família é mensal, conforme calendário de pagamento. Para consultar se você já está no dia do seu pagamento do é só acessar o aplicativo Bolsa Família ou CAIXA Tem no seu celular. 

Para fazer o saque, é só usar o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e realizar saques em Agências da CAIXA.

O responsável familiar que recebe na conta poupança social digital também pode movimentar seu benefício de forma digital pelo CAIXA Tem. Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família.

Vale lembrar que com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na Play Store do seu Android ou na App Store no seu iPhone. É de graça. Não se esqueça! 

Fonte:Brasil 61

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), da solenidade de entrega da segunda etapa de doações da campanha “S.O.S. Enchentes: Empresa Solidária”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio/MA), no Multicenter Sebrae.

Além do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII); Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem); Associação Comercial do Maranhão (ACM); Associação Maranhense de Supermercados (AMASP); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faema) e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), entre outras organizações.

“A campanha visa minimizar o sofrimento e os prejuízos das famílias atingidas pelas fortes chuvas em dezenas de municípios maranhenses. Em nome da Assembleia Legislativa, parabenizo todos os empresários envolvidos nessa importante e fraterna iniciativa, que, de forma muito eficiente, arrecadou inúmeros donativos para o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

A campanha é aberta à participação de empresas de todos os portes e setores que desejam contribuir, além de pessoas físicas. Desta vez, foram entregues cerca de 15 mil cestas básicas, 60 mil rolos de papel higiênico, além de itens como colchões, cobertores, vestimentas, produtos de higiene pessoal, água mineral, entre outros produtos, a fim de auxiliar as famílias atingidas pelas chuvas.

Representando o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, agradeceu à classe empresarial. “Estão sempre sensíveis e dispostos a ajudar nos momentos adversos que o Maranhão enfrenta, somando aos esforços do governo. As doações auxiliarão significativamente na assistência às famílias maranhenses”, afirmou.

Do ato solene também participaram o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto; a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSDB); o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), além de empresários, secretários estaduais e outras autoridades.

O governador em exercício Felipe Camarão se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) na manhã desta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, para reafirmar os acordos firmados com a categoria para o fim da greve, fortalecer a harmonia institucional e debater a questão da segurança nas escolas.

No início da reunião, Felipe Camarão, acompanhado do secretário de Estado de Educação em exercício, Anderson Lindoso, destacou que este foi o primeiro diálogo entre o Governo do Estado e o Sinproesemma após a retomada das aulas nas escolas da rede estadual. “Fiz questão de receber o sindicato dos professores para restabelecer as relações com a categoria. Além disso, acho fundamental que o sindicato seja recebido pelo governador. Estou em exercício, mas este é também um convite do governador Carlos Brandão para que haja um diálogo aberto, permanente e harmonioso entre a gente”, afirmou.

O segundo ponto debatido foi o reajuste salarial de 11% que foi firmado para garantir o retorno das aulas na rede estadual de ensino público. “Já neste mês o reajuste começa a ser pago, inclusive, para os professores contratados, conforme acordado, reiterando o nosso compromisso com os professores do Estado”, frisou Felipe Camarão.

Em 30 de março, o Sinproesemma aceitou a proposta de reajuste salarial de 11% pago em duas parcelas, sendo 5,5% em abril e os outros 5,5% em julho. Além da pauta financeira, foram garantidas também as progressões, titulações e outros itens.

A terceira pauta da reunião foi a segurança nas escolas. Embora não tenha ocorrido nenhum ataque ou confirmação de ameaças em escolas públicas estaduais, o governador em exercício apresentou à diretoria do Sinproesemma um breve resumo da reunião realizada na quarta-feira (12) com diversos órgãos do governo para prevenir ataques e incentivar a cultura de paz na rede estadual de ensino.

“Nós reunimos todas as forças de segurança do Estado e representantes de diversas secretarias como Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Juventude, Direitos Humanos, do Ministério Público, Poder Judiciário, Famem [Federação dos Municípios do Estado do Maranhão], e representantes das escolas da rede privada para debater esta questão, propor um plano de ação conjunto e integrado para ser entregue ao governador Carlos Brandão, que fará sua implantação”, informou.

Felipe Camarão aproveitou a ocasião para convidar o Sinproesemma a fazer parte da comissão que será formada para tratar do tema. “Este convite é também para tranquilizar os professores da rede estadual de ensino e demonstrar que o Governo do Maranhão está agindo para garantir a segurança de toda a comunidade escolar do nosso estado”, pontuou.

Raimundo Oliveira, diretor do Sinproesemma, avaliou de forma positiva a iniciativa do governador em exercício, Felipe Camarão. “Este é um momento importante para a gente celebrar o acordo firmado com o Governo do Estado e para reafirmar que não existe e nem pode existir rivalidade, inimizade entre o Sinproesemma e o governo, pois o que nós queremos é uma educação com cada vez mais qualidade no nosso estado”, disse.

Raimundo Oliveira também reafirmou a disposição do Sinproesemma para trabalhar em parceria com o Governo do Estado. “Estamos sempre abertos ao diálogo e este encontro representa o resgate de pautas importantes para nós. A participação no comitê vai nos aproximar ainda mais”, finalizou.

O deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

A referida frente parlamentar dedica-se ao aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.

Com representantes das diversas correntes de opinião política da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar objetiva a atuação no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Os congressistas que integrarem a frente irão desenvolver debates e trabalhos em defesa da exploração de petróleo da Margem, sempre respeitando as pessoas e o meio ambiente, envolvendo as comunidades locais nas discussões. As empresas que atuam no setor possuem conhecimento e reconhecimento mundial não só pela excelência tecnológica, mas também pelo atendimento aos mais rigorosos requisitos e práticas ambientais e de segurança no desenvolvimento dessas atividades.

“A Margem Equatorial detém importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por empresas sérias e comprometidas, em regiões próximas a essa fronteira. Considero que toda a sociedade tem o direito de conhecer qual o real potencial da área, para assim, também poder participar do desenvolvimento regional e nacional que o investimento trará”, afirma o deputado.

As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais para o desenvolvimento do país, pelos próximos anos, precisamos viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia de todo o território.

O requerimento para a criação da Frente tem como coautor o deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA).

FRENTE PARLAMENTAR

Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.

ENTENDA A MARGEM EQUATORIAL

Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial, também chamada de “novo pré-sal” é a mais recente e promissora fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, que compreende, também, o Maranhão.

O Plano Estratégico da Petrobras, até 2026, apresenta entre os seus macros objetivos, investimentos pesados na Margem Equatorial, com grande repercussão, na distribuição dos royalties no desenvolvimento dos estados e municípios.

Desde o início, Pedro Lucas tem acreditado nesse projeto e proposto audiências como forma de apoio para a produção de petróleo e gás nas regiões Norte e Nordeste. Para ele, essa frente de produção abre novas perspectivas de desenvolvimento e industrialização, além de fomentar o setor de serviços nas regiões.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza neste sábado (15), o Dia D de vacinação contra a gripe (Influenza), com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal na capital. Todas as Unidades Básicas de Saúde vão funcionar das 8h às 17h para a vacinação dos grupos prioritários. Além disso, o São Luís Shopping terá um posto de vacinação, das 10h às 17h.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, explica que a imunização contra a gripe previne complicações da doença. “A gripe é causada pelo vírus da Influenza, e alguns casos apresentam complicações graves que podem levar a internação hospitalar, por isso, a vacinação é uma das medidas de prevenção que protege contra formas severas da doença e contribui para a redução da circulação do vírus”, frisa.

A campanha de vacinação contra a gripe está sendo realizada nacionalmente, mas em São Luís foi iniciada no dia 4 de abril e vai até 31 de maio, com a meta de vacinar 90% do público-alvo. De acordo com o Ministério da Saúde, nos grupos prioritários estão crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, idosos a partir de 60 anos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com deficiência permanente, com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições especiais, profissionais das forças de segurança e de salvamento e das forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade.

A vacina contra a gripe é anual, mesmo pessoas que tomaram a dose no ano passado devem se vacinar novamente este ano, mas é necessário apresentar documento de identificação com foto e cartão de vacina. O imunizante que está sendo aplicado na campanha protege contra três cepas do vírus influenza.

O secretário do desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participou do I Encontro de Banco de Alimentos da Região Nordeste. O Maranhão foi destaque entre os estados que possuem o equipamento, que combina a fome e o desperdício de alimentos.

“Debatemos e trocamos experiências com representantes de outros estados sobre esse tema. O Banco de Alimentos é um programa que nos orgulha pelo papel que desempenha. O governador Carlos Brandão nos deu a missão de ampliar as ações do equipamento, e esse é o nosso compromisso”, disse o secretário.

Além de Paulo Casé, participaram do evento a representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Natália Tenuta, além de secretários de outras pastas.

Paulo Casé destacou ainda a importância da parceira com entidades privadas para que o banco funcione a contento. “Importante frisar o sucesso do nosso equipamento, que vem batendo recorde de arrecadação, também é graças aos parceiros da inciativa privada, a quem fazemos questão de compartilhar suas trajetórias nas próximas semanas”, concluiu.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos é um equipamento de segurança alimentar coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), que arrecada alimentos de feiras, supermercados e outras empresas alimentícias (que estão em condições de consumo mas não podem ser comercializados), para distribuir a instituições filantrópicas cadastrados, combatendo a fome e o desperdício de alimentos no estado.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 14 cidades do Maranhão atingidas por chuvas intensas. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União. Clique aqui e aqui para acessar.

Integram a lista os municípios de Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, Santa Luzia, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Vitória do Mearim. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil.

Desde o início do ano, o MIDR já repassou mais de R$ 16,7 milhões para municípios atingidos por desastres no Maranhão. Os recursos foram destinados à compra de itens de assistência humanitária, como cestas básicas, colchões e kits de limpeza e alimentação, além de reconstrução de moradias, limpeza urbana e desobstrução de galerias de águas pluviais, entre outras.

No momento, 51 cidades do Maranhão estão com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigente devido a desastres. Confira aqui a lista com todos os municípios.

No domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros, na qual estava Waldez Góes, titular do MIDR, visitaram as regiões de Trizidela do Vale e Pedreiras, uma das mais atingidas pelas fortes chuvas. A comitiva do Governo Federal também foi composta pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Previdência e Trabalho).

Depois de pousar em Bacabal, a comitiva fez um sobrevoo, ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão, nas áreas mais prejudicadas em Trizidela do Vale e Pedreiras e, na sequência, retornou a Bacabal, onde visitou um abrigo na Paróquia Santa Terezinha.

Outras ações

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) mobilizou equipe do Grupo de Apoio a Desastres (GADE), composta por seis técnicos, para auxiliar nos procedimentos relacionados a decretação de situação de emergência e solicitação de recursos federais para socorro e assistência às vítimas das chuvas. O grupo prestou auxílio a 14 municípios, de maneira presencial ou remota.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61

Um bloco parlamentar integrado por nove partidos, que somam 173 deputados, foi anunciado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O bloco reúne União Brasil (59), PP (49), Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4), e passa a ser a maior força política em número de deputados, superando o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que conta com 142 deputados. Esses são os dois únicos blocos em funcionamento atualmente na Câmara.

O líder do União, deputado Elmar Nascimento (BA), abriu a entrevista coletiva que anunciou o novo bloco e informou que um rodízio de líderes “experientes e que estão mais afinados com o governo”, começando pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defenderão “pautas prioritárias para o país”, que, segundo Nascimento, são medidas provisórias e alguns projetos com urgência constitucional.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), leu um manifesto e rebateu críticas de que o novo bloco não tem convergência ideológica. “Fomos muito questionados por estarmos fazendo um bloco com partidos que não têm convergência ideológica, mas todos esses partidos têm uma convergência com a pauta democracia. Queremos, claro, fazer uma frente ampla que garanta governabilidade ao governo federal e um ponto de consenso em pautas que sejam importantes para o Brasil”, disse Figueiredo.

O manifesto lido pelo deputado considera que o Brasil vive um momento de oportunidades, passado “o período em que estava dividido em extremos e que o diálogo havia sido deixado de lado”.

“Este é um ato que supera questões regionais, interesse políticos estaduais e municipais, que, neste momento, são pequenos, dadas as necessidades de um país onde mais 33 milhões vivem em situação de insegurança alimentar e 9,2 milhões estão desempregados. Somente com diálogo, conseguiremos superar as principais dores dessa nação. É urgente que os interesses do Executivo e do Legislativo convirjam em torno de um projeto que garanta a prosperidade do povo e o papel de destaque que o Brasil merece no cenário internacional. A formação desse bloco é o compromisso que firmamos para além de disputas eleitorais”, diz o manifesto.

Felipe Carreras agradeceu a todos os nove líderes que integram o bloco e parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela “isenção em deixar com que cada partido, de forma democrática, procurasse formar o bloco”.

“Arthur não participou e em nenhum momento interferiu na formação deste bloco. Foi uma construção democrática dentro da Casa, olhando para os desafios que o Brasil tem, e enxergando as necessidades da formação de um bloco político”, disse Carreras.

Ele fez ainda um agradecimento especial aos dois maiores partidos do bloco, PP e União Brasil. “Agradecendo também a largueza dos dois maiores partidos do bloco, que enxergaram partidos menores para dar a eles a chance de participar de comissões mistas e protagonismo dentro do bloco, para que os deputados possam exercer seus mandatos na plenitude”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 poderá ser feita a partir de segunda-feira (17). Os participantes que tiveram a isenção no ano passado e não compareceram à prova devem justificar a ausência para participar da próxima edição gratuitamente.

Como fazer a solicitação

Para fazer a solicitação, os candidatos devem acessar a Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br, e realizar o procedimento até o dia 28 de abril. O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio.

Caso o participante tenha esquecido a senha da conta cadastrada no Gov.br, é possível recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, informar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, será preciso selecionar a opção “Esqueci minha senha” e escolher uma das alternativas disponíveis para gerar uma nova senha, como por meio de aplicativos, internet banking, e-mail ou mensagem de texto (SMS).

Fique atento às datas

• 17 a 28/04 – Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 08/05 – Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 08/05 a 12/05 – Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 19/05 – Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição;
• 05/06 a 16/06 – Inscrições;
• 05/11 e 12/11 – Aplicação Enem
• 12/12 e 13/12 – Aplicação Enem PPL 
• 16/01/2024 – Resultados

Requisitos para solicitar a isenção

• Alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;
• Alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de escolas particulares que comprovem renda mensal de até 1,5 salários mínimos por pessoa;
• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Participantes do Encceja que tenham conseguido a certificação do ensino méd

Fonte: Brasil 61