Os luminenses terão peixe fresco durante a Semana Santa, com a distribuição gratuita de pescado promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), em 11 regiões do município, que iniciou nesta quarta-feira (5) e vai até quinta-feira (6).

Estão previstas para serem entregues 34 toneladas de peixe para mais de 68 mil famílias. Os peixes foram comprados com o recurso do Plano Municipal de Segurança Alimentar (PLAMSAN), com o objetivo de mitigar os impactos ocasionados pela insegurança alimentar.

A prefeita Paula Azevedo participou presencialmente da entrega do pescado no Viva Maiobão e no Clube da Assembleia Legislativa de Paço do Lumiar. “É muito importante ter comida na mesa todos os dias e o cidadão tem esse direito. Essa é uma ação de suma importância, que consta no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que é mitigar o fator fome no município. A distribuição de pescado para as nossas comunidades na Semana Santa foi um compromisso que eu fiz e estou cumprindo”, comenta.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz, fala sobre a iniciativa. “A prefeita Paula, em sua preocupação de levar o pescado à mesa dos luminenses, realiza essa ação principalmente em um momento como a Sexta-feira Santa em que esse pescado fica muito caro. Vamos distribuir, hoje [5] e amanhã [6], peixe para cerca de 68 mil famílias do município”, explica.

A distribuição do pescado é realizada na quarta-feira (5) na Praça da Família e no Clube da Assembleia Legislativa de Paço do Lumiar, no Maiobão; Mojó; Montanha Russa; Tendal Mirim; Portal do Paço; próximo à UBS Santa Rita de Cássia; Campo do Veck; Flávio Dino; e Renascer. Na quinta-feira (6), é a vez da Sede, Iguaíba, Vila São José, Cumbique, Pirâmide, Parque Bob Kennedy, Pau Deitado e Pindoba.

Desde cedo no Clube da Assembleia Legislativa de Paço do Lumiar, no Maiobão, a autônoma Lilian Teixeira recebeu com alegria o seu pescado. “É maravilhoso porque muitas pessoas não têm o que comer no dia de hoje, ainda mais na situação que estamos vivendo no país, então é muito boa a iniciativa da Prefeitura”, conta.

Toda vez que a Prefeitura realiza a entrega do pescado, o jardineiro Raimundo Medeiros marca presença. “É bom porque ajuda muitas pessoas que não têm dinheiro para comprar o pão, ainda mais agora na Semana Santa. Sabe como é que é, o peixe está caro!”, comenta.

O feriado da Semana Santa, entre a Sexta-feira da Paixão (7) e o domingo (9), altera o funcionamento de serviços e estabelecimentos em São Luís. Para os serviços públicos estaduais e municipais, as alterações já iniciam nesta quinta-feira (6).

Comércio – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar na Semana Santa, seguindo as regras das Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços destes municípios.

Na Quinta-feira Santa (6), os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (7), em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No Sábado de Aleluia o comércio volta a funcionar normalmente.

No Domingo de Páscoa (9), os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, e as lojas de shoppings das 13h às 21h. A Fecomércio-MA esclarece que nos dias (06, 08 e 09 de abril) o trabalho não é considerado extraordinário por não haver feriado nestas datas.

As regras não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre na Semana Santa.

Lotéricas – O Sindicato dos Lotéricos informou que as casas lotéricas irão fechar na sexta-feira (7) e só voltarão a funcionar em expediente normal no sábado (8).

Correios – Na sexta-feira (7), dia da Paixão de Cristo, todas as agências estarão fechadas. Já no Sábado de Aleluia (8), o atendimento será normal nas agências que já abrem aos sábados.

Bancos – As agências bancárias não vão funcionar na sexta-feira (7). Os clientes que preferirem antecipar o pagamento de boletos, podem usar os canais eletrônicos, internet banking e correspondentes.

Órgãos Municipais – A Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) informa que a quinta-feira (6) será ponto facultativo no Município de São Luís, além do feriado de sexta-feira (7). Neste período, os serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza pública estarão devidamente mantidos. A SEMGOV informa ainda que o expediente nas secretarias e demais órgãos municipais retorna na próxima segunda-feira (10).

Órgãos Estaduais – A Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informa que, na quinta-feira (6), será ponto facultativo e, na sexta-feira (7), será feriado nacional. Serviços considerados de natureza essencial serão mantidos.

Delegacias – A unidade da Delegacia da Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, funciona 24 horas, atendendo ocorrências de violência contra a mulher, incluindo feriados e domingos.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que, aos finais de semana e feriados, as ocorrências também podem ser registradas em delegacias regionais normais.

O deputado Pedro Lucas (UNIÃO/MA) apresenta Projeto de Lei (N° 1605/2023) para assegurar que mães que tenham filhos com deficiência, e que recebem o Benefício de Prestação Continuada, em caso de falecimento dos filhos, sejam beneficiárias do auxílio, e possam recebê-lo de maneira imediata e contínua.

As mães de PcDs não são reconhecidas em suas necessidades, enfrentam a escassez de vagas adequadas no sistema educacional, terapêutico e de oportunidades de emprego. Deste modo, ficam com a total incumbência de cuidar dos filhos e, consequentemente, fora do mercado de trabalho e com dificuldades financeiras.

“Trata-se de uma medida de justiça social, pois a vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que, muitas vezes, impossibilita o ingresso e/ou a sua permanência no mercado trabalho, resultando na necessidade de receberem o referido benefício, já que não contribuem para sua aposentadoria de modo contínuo, de forma a possibilitar-lhe a aquisição do direito à aposentadoria”, afirma o parlamentar.

Pedro Lucas ressalta que o presente Projeto de Lei foi objeto de sugestão do deputado estadual, Neto Evangelista, do Maranhão.

Uma rede solidária por instituições que integram o Sistema de Justiça se formou em prol das milhares de pessoas desabrigadas pelas enchentes dos rios devido às fortes chuvas que castigam o Maranhão. As Associações dos Magistrados e do Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública do Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, as 19 Subseções da OAB/MA e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão estão recebendo doações para as vítimas.

Roupas, colchões, água mineral, kit de higiene e cestas básicas podem ser doados aos mais de 20 postos de coletas. Entre eles estão as 19 sedes das Subseções da OAB/MA, em São Luís as sedes da AMMA e da AMPEM, da OAB/MA e o Fórum Desembargador Sarney Costa.

“É um momento delicado, algumas pessoas perderam familiares, outras tudo que construíram uma vida inteira. É importante a ajuda chegar de todas as maneiras, principalmente, a psicológica, mas também as mais imediatas como alimentos, água, roupas”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

São mais de 51 municípios maranhenses afetados diretamente pelas cheias dos rios, consequência das forte chuva que tem caído no Maranhão nas últimas semanas, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 28 cidades do País atingidas por desastres. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui e aqui.

Foram atingidas por chuvas intensas as cidades de Uruburetama, no Ceará; Campanha, em Minas Gerais; Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso; e Dom Eliseu e Ponta de Pedras, no Pará. Já Assis Brasil, no Acre, e Pindaré-Mirim, no Maranhão, foram afetadas por inundações, enquanto Itacajá, em Tocantins, registrou enxurradas.

Por outro lado, enfrentam a estiagem os municípios de Barro Alto, Irajuba, Poções e Santaluz, na Bahia; Igaracy, na Paraíba; Belém do São Francisco, Capoeiras, Carnaíba, Custódia, Manari, Poção, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá e Tuparetama, em Pernambuco; Paraná, no Rio Grande do Norte; Gaurama, Maximiliano de Almeida e União da Sera, no Rio Grande do Sul, e Itá, em Santa Catarina.

No momento, o Brasil tem mais de 1,6 mil municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres. Desde o início do ano, o MIDR já investiu mais de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o País, incluindo a Operação Carro Pipa e repasses a municípios e estados atingidos por desastres.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte:Brasil 61

Atuante na defesa dos autistas, o deputado estadual Neto Evangelista, participou, nesta terça-feira (04), da inauguração do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e Adulto com Transtorno do Espectro Autista (CASA TEA 12+), em São Luís. O equipamento foi entregue pelo Governo do Estado e começará a funcionar na próxima segunda-feira (10), ofertando serviços de saúde a pessoas autistas maiores de 12 anos.

Para Neto Evangelista, conquistas como essa tem acontecido graças ao movimento de pessoas que lutam pela causa, como pais e mães em sua maioria.

“Eles mostram ao poder público a necessidade de atender este mundo azul que é real, está crescendo muito, e precisa ser inclusivo. Confesso que toda luta que a gente tem travado na Assembleia Legislativa, como a garantia de laudo permanente, de sessão de cinema adaptada e a lei antifogos, conquistas que viraram lei, é graças ao movimento que se levantou e levou até nós essas demandas. Quando as pessoas dão as mãos, a gente consegue ajudar o próximo”, disse o parlamentar.

Neto Evangelista é autor de cinco leis em prol da causa autista no Maranhão. Dentre elas estão a Lei de n°11.805/22 que proíbe a soltura de fogos acima de 100dB em todo o estado, a Lei de n°11.465/21 que garante o laudo permanente para pessoas com TEA, e a de n°11.633/21, que obriga os cinemas de todo o estado a disponibilizarem pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com TEA.

CASA TEA 12+ – O local irá oferecer serviço especializado terapêutico a adolescentes e jovens autistas, que poderão ter o diagnóstico TEA ou suspeita. O paciente deverá ser encaminhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entra para a assistência e pode sair após um ano, ou entrar no serviço de refinamento de habilidades para trabalhabilidade e vida funcional autônoma.

No local haverá atendimento de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação Física, Assistência Social, Musicoterapia e Arteterapia.

O juiz Rommel Cruz Viégas (1ª Vara das Execuções Penais de São Luís) comunicou ao sistema penitenciário a saída temporária de Páscoa de pessoas presas, para visita aos familiares, conforme a lei.

A liberação temporária de homens e mulheres da prisão cumpre decisão judicial em processos de execução penal que concederam o benefício individual da saída temporária, aos que preencheram as exigências dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).

 A saída ocorre a partir das 9h desta quarta-feira, 5, e encerra às 18h de terça-feira, dia 11 de abril. O juiz determinou aos diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comunicar à vara sobre o retorno ou não dos internos até às 12h de 14 de abril.

COMPORTAMENTO ADEQUADO

O juiz concede o benefício, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária, aos que tiveram “comportamento adequado”; cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se condenado primário, e um quarto, se reincidente; e, ainda, por haver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Ao comunicar a medida à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o juiz ressaltou que somente terá direito ao benefício as pessoas que não estiverem presas por outros motivos.

CALENDÁRIO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS

De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

Todas as pessoas presas beneficiadas com a saída temporária ficam submetidas às seguintes condições: não se ausentar do Maranhão; estar em casa até as 20h, informando a administração penitenciária o endereço; não ingerir bebidas alcoólicas; não portar armas; não frequentar festas e bares e permanecer em monitoramento eletrônico, se for apenado que recebe o benefício pela primeira vez, e se houver equipamento disponível.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

O Governo do Estado antecipou o início da campanha de vacinação contra influenza para esta terça-feira (4) no Maranhão. Diante disso, com a Campanha Vacina para Todos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância da imunização e convoca a população para atualização da carteira vacinal contra gripe.

Durante a abertura da Campanha de Vacinação contra Influenza, na Policlínica Vinhais, em São Luís, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a antecipação da vacinação visa reduzir os casos mais graves de gripe e ampliar a cobertura vacinal no estado.

“O objetivo é vacinar até 90% do público-alvo, o que corresponde a dois milhões de pessoas nos 217 municípios maranhenses. Portanto, nós convocamos todos os maranhenses para irem a um posto de saúde, ou uma de nossas unidades, para atualizar a carteirinha de vacinação, fortalecendo o enfrentamento a gripe no nosso estado”, frisou Tiago Fernandes.

Para a campanha, foram elencados grupos prioritários, entre os quais estão crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidade, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas.

Além destes, também deverão receber a dose da vacina os caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens menores de 18 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para fortalecer as estratégias de vacinação durante a execução da campanha, a SES seguirá o cronograma nacional tendo o dia 29 de abril de 2023 como “Dia D Estadual de Mobilização Social da 25° Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”. A ideia é que, em parceria com os municípios, a SES amplie a cobertura vacinal.

A mobilização também tem como objetivo alcançar pessoas de todas as idades que ainda não receberam doses contra Covid-19, com a Vacina Pfizer Bivalente, bem como as vacinas de rotina, conforme o calendário nacional de imunização.

No Maranhão, foram distribuídas 502.572 doses da vacina bivalente. Atualmente, a vacina tem como público pessoas de 18 anos ou mais que já completaram o esquema básico de imunização com, pelo menos, as duas primeiras doses da vacina monovalente.

O Governo também está empenhado em ampliar a cobertura vacinal de rotina, principalmente no público pediátrico, que são as crianças de até um ano. Conforme dados da SES, somente 49% recebeu dose da BCG, 44,45% contra Hepatite B, 53% contra Rotavírus, 45,86% contra Poliomielite e 44,95% contra Varicela.

A menor cobertura vacinal está para a vacina Tríplice Viral D2 (segunda dose), com 29,97% do público-alvo imunizado, enquanto que a maior cobertura com a vacina Pneumocócica, sendo 60,88%.

LOCAIS DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE

Policlínica Vinhais
Segunda a sexta – 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Sábados – 8h às 12h

Policlínica Cidade Operária
Segunda a sexta – 7h às 12h e das 13h às 17h
Sábados – 8h às 12h

Policlínica Vila Luizão
Segunda a sexta – 8h às 12h e das 14h às 17h

Hospital Aquiles Lisboa
Segunda a sexta – 7h30 às 17h

Hospital Dr. Genésio Rego
Segunda a sexta – 8h às 18h

Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios

O deputado Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta terça-feira (4), a entrega do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e Adulto com TEA – Casa TEA 12+, em São Luís. A unidade, que integra a rede estadual de serviços especializados, foi inaugurada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Carlos Lula destacou a importância da continuidade da política de cuidados da pessoa com TEA no Maranhão. “Esse é um sonho antigo que estamos concretizando hoje, onde pessoas com mais de 12 anos com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão dar continuidade aos seus tratamentos. É uma conquista importante e simbólica que dá continuidade às políticas públicas de saúde”, destacou.

Segundo governador Carlos Brandão, das 300 obras a serem entregues ao longo dos próximos dias, essa é a mais importante. “Nós não tínhamos equipamentos que atendessem autistas com mais de 12 anos e esse é o primeiro do Nordeste, com capacidade de realizar mais de 10 mil atendimentos por mês”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A unidade vai ofertar serviços de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação Física, Assistência Social, Musicoterapia e Arteterapia.

O parlamentar relembrou as conquistas alcançadas para as pessoas com autismo ao longo dos últimos anos. “Fico muito feliz em poder ter iniciado essa caminhada. Entregamos o primeiro espaço especializado para pessoas com TEA no Olho d’Água, quando eu ainda era secretário de Saúde. Logo após, entregamos também a primeira Casa TEA para crianças de até 12 anos”, recordou.

Carlos Lula, enquanto secretário de Saúde, implantou o serviço de atendimento às crianças com TEA no Maranhão por meio do CER do Olho d’água com a Casa TEA e a Casa Ninar. Agora, na Assembleia Legislativa do Maranhão, está legislando em favor dessa causa.

O parlamentar propôs o projeto de lei que institui o Estatuto de Direitos da Pessoa com TEA no Maranhão, cujo objetivo é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar todos os direitos das pessoas com TEA, visando sua inclusão social, cidadania participativa plena e efetiva.

Serviço – Na Casa TEA 12+, os pacientes poderão ter acesso ao serviço por meio de encaminhamento de médico do SUS com o diagnóstico TEA ou suspeita. O paciente entra para a assistência e pode sair após um ano ou já entrar direto no serviço de refinamento de habilidades para trabalhabilidade e vida funcional autônoma.

O novo serviço, que começa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (10), será responsável por cobrir uma lacuna assistencial no serviço especializado terapêutico a jovens e adolescentes.

A prefeita Paula Azevedo encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, propondo a realização de Concurso Público para a pasta da Educação ainda neste ano de 2023. Estão previstas mais de 400 vagas para professor, auxiliar de desenvolvimento infantil, cuidador, merendeiro escolar, entre outras.

A SEMED lançará o edital com as informações sobre o concurso no segundo semestre de 2023. A meta é empossar os novos profissionais a partir do ano letivo de 2024. Há vagas para os níveis Superior, Médio e Fundamental, com salários que podem chegar a R$ 6.147,31 (seis mil cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).

“Acabamos de protocolar o projeto de lei que autoriza fazermos um concurso público na área da Educação, já para o segundo semestre de 2023. Nossa expectativa é iniciar o ano de 2024 com o provimento de diversos cargos na área da educação. Desse modo, iniciamos a Semana Santa com uma ótima notícia. Parabenizo a Prefeita Paula Azevedo pela importante iniciativa e pela sensibilidade de compreender que o nosso município precisa de profissionais de excelência e de oportunizar esse momento para todos os moradores de Paço do Lumiar”, esclareceu a Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Monique Carmona.