O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, recebeu, na tarde desta terça-feira (16), a visita de representantes da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), para uma reunião de alinhamento de novas ações do Governo do Estado, para a garantia de mais inclusão da pessoa surda.

Durante a reunião, Felipe Camarão elencou as solicitações trazidas pela presidente da ASMA, Louize Oliveira, que versaram entre assuntos como: vagas que contemplem a inclusão de intérpretes surdos no próximo concurso estadual para professores da Rede Pública Estadual; a oferta de cursos de qualificação e formações para as Redes Públicas Estadual e Municipais, em parceria com a ASMA; além da inclusão de intérprete surdo na equipe administrativa da vice-governadoria do Maranhão.

“Uma maravilhosa conversa sobre inclusão, sobre respeito e sobre dignidade. Aqui chegamos a algumas conclusões importantes para o povo do Maranhão, para o Governo Brandão e para as pessoas surdas do nosso estado. A primeira delas é para que no próximo concurso de professores da Rede Estadual nós tenhamos vagas para professores interpretes de Libras – pessoas surdas, que possam também ser nossos professores da Rede. O governador Carlos Brandão tenho certeza que vai acolher esse pedido. Além da oferta de cursos de formação e qualificação voltados às pessoas surdas”, explicou o vice-governador Felipe Camarão.

A pauta da reunião com representantes da ASMA incluiu ainda pautas educacionais como a solicitação para a implantação de escolas públicas da Rede Estadual que sejam bilíngues, ofertando o ensino fundamental e médio em Libras, a estudantes maranhenses. Solicitação esta que foi ouvida e pontuada pelo vice-governador como de suma importância para a inclusão da pessoa surda nos espaços escolares do estado.

“Uma solicitação muito importante para a inclusão em nosso estado. E vamos implantar na Rede Estadual mais duas escolas bilíngues, mas agora de Libras, tanto do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio. Diálogos favoráveis à inclusão da pessoa surda em nossas comunidades escolares e, principalmente, nos postos de trabalho, proporcionando a essa comunidade mais dignidade e qualidade de vida. É desta forma que vamos construir um Maranhão cada vez melhor”, reafirmou Felipe Camarão.

Para a presidente da ASMA, Louize Oliveira, a reunião foi um importante espaço de discussão pela busca de mais políticas públicas voltadas à pessoa surda no estado do Maranhão.

“Muito proveitosa a nossa visita e a receptividade do vice-governador à nossa conversa. Ele nos recebeu com empatia e sensibilidade. O Governo Brandão está de parabéns por abrir este espaço e pensar em melhores ações para a comunidade surda maranhense”, concluiu a presidente.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) já tem os 12 nomes que concorrerão ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional. A votação aconteceu de forma on-line, nesta terça-feira (16), com 6.885 votos.

A advogada Ana Brandão e o advogado Flavio Costa foram os mais votados. Eles estão na lista dos 12 nomes que serão escolhidos pelo Conselho da Ordem para formar a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os desembargadores decidirão por três nomes, que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão, responsável por escolher o próximo desembargador de justiça.

Nesta quinta-feira (18), o Conselho Seccional da OAB/MA fará a sabatina dos mais votados, que resultará na escolha dos seis candidatos, respeitando os critérios de paridade e das cotas raciais.

Confira a lista dos 12 nomes eleitos:

Mulheres
Ana Brandão, 3.183 votos
Lorena Saboya, 2.820 votos
Anna Graziella, 2.681 votos
Valéria Lavande, 2.101 votos
Josineile Pedroza, 1.942 votos
Alessandra Belfort, 1.746 votos

Homens
Flávio Costa, 3.165 votos
Gustavo Vilas Boas, 2.588 votos
Gabriel Ahid Costa, 2.354 votos
Diego Menezes Soares, 1.940 votos
Hugo Passos, 1.779 votos
Gustavo Sauaia, 1.628 votos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 deste mês, na Casa do Povo.

Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.

“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.

Esquenta

A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.

“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.

Depois do sucesso das edições das regionais de São Luís e Imperatriz, o programa Qualifica Maranhão chega à regional de Chapadinha a partir desta terça, 16, no auditório Central do Prédio de graduação do Centro de Ciências de Chapadinha, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no bairro Boa Vista.

Mais uma vez, o tema do curso será “Nova Lei de Licitação e Contratos – Lei 14.133/21”. Nesta edição, técnicos e gestores municipais de mais 23 cidades serão capacitados em 5 módulos, com carga horária de 46h, sendo 28h de forma presencial e 18h de forma remota. São eles: Reestruturação e Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Fase Externa da Licitação e Dispensa Eletrônica Segundo a Lei 14.133/2021; Regulamentos Essenciais Para Implementação Da Lei 14.133/2021; O plano de Compras Públicas segundo a lei 14.133/21 e o Planejamento Orçamentário dos Municípios; e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

O Qualifica Maranhão é uma iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), juntamente com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), e conta com as parcerias do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Estadual e da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão. Pela regional de Chapadinha, serão beneficiados os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araióses, Barreirinhas, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Paulino Neves, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos e Vargem Grande.

O Qualifica Maranhão busca atualizar os prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, servidores envolvidos nas áreas de Licitações e Contratos, Controle Interno e Assessoria Jurídica sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, com o objetivo de garantir a efetividade da gestão pública e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A edição da regional Chapadinha segue até o dia 19, sexta-feira.

A partir deste ano, a data-limite para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixou de ser 30 de abril e passou para o dia 31 de maio. Além disso, a Receita Federal alerta os Microempreendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição da categoria. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

A Medida Provisória n°1172, de 1° de maio de 2023, deixou o novo salário mínimo em R$1.320,00. Sendo assim a seguridade social passa a ter o valor de R $66,00.

Seguem os valores a serem recolhidos pelo MEI:

• R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
• R$ 71,00  para o MEI contribuinte do ISS;
• R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS E ISS;

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, a contribuição de seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de 158,00 reais, além dos valores de ISS e ICMS, conforme a medida. 

Além dos MEIs, o especialista em contabilidade Lucas Lima, do Grupo LL Inteligência em Negócios, destaca outras categorias de contribuintes que precisam fazer a declaração do imposto de renda até o fim deste mês. 

“Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70, ou seja, cerca de R $2.380 por mês, em 2022, estão obrigados a fazer a declaração. Ou ainda, que tenham operado na bolsa de valores acima de R $40 mil ou que, em 31 de dezembro de 2022, tenham bens e direitos que totalizam no mínimo R $300 mil”, pontua.

Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS  referentes aos períodos de apuração de maio até dezembro. 

Fonte: Brasil 61

A compra de novos equipamentos, melhoria nos serviços, e a contratação de profissionais especializados para atender as Unidades Básicas de Saúde e todos os centros e espaços reservados ao tratamento e atenção à população luminense são um diferencial da gestão Paula Azevedo que, nos últimos anos, realizou reforma e/ou ampliou todas as 17 UBS do município.

A Prefeitura de Paço do Lumiar também reinaugurou, recentemente, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II). O espaço foi totalmente reformado para atender os atuais 329 pacientes, e ainda tem capacidade de ampliar para 500 o número de pessoas assistidas.

O CAPS II conta com uma equipe multidisciplinar, de médicos psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. “Estamos sanando demandas antigas da população, e aos poucos dando mais saúde e dignidade ao cidadão luminense”, assinala Paula Azevedo.

Outro avanço significativo é o atendimento para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Secretaria Municipal de Saúde oferta atendimento específico para esse público, na faixa de 2 a 12 anos, em dois espaços: na Sede e no CSU do Maiobão.

O Município também conta com leis direcionadas a pessoas autistas, a exemplo da Lei 792/2019, que instituiu o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos.

Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Pereira Oliveira, todos esses avanços na saúde são fruto de muita luta, dedicação e empenho da equipe, e, principalmente, do compromisso da prefeita Paula Azevedo com a qualidade de vida da população luminense.

“Nossa dedicação e compromisso são o que nos honram quando executamos um trabalho de excelência. Temos outra realidade nas UBS, que estão em pleno funcionamento, equipadas e aparelhadas; uma maternidade para acompanhamento às gestantes; espaço de atenção psicossocial; e o TEA. Tenho somente orgulho!”, pontua a secretária Danielle Pereira Oliveira.

O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A proposta visa, entre outros pontos, otimizar o ambiente de negócios no estado e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de atividades classificadas de baixo risco.

“Na prática, um pequeno empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de obra, potencializando a geração de emprego”, explicou o deputado Fernando Braide.

O texto base propõe que 572 atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas de baixo risco – alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de ser de 100 pessoas e não deve ter uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Sancionada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para, por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) comemorou o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, durante sessão desta terça-feira (16). O projeto vai ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, com a meta de alcançar 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.

Segundo o parlamentar, o modelo de ensino em tempo integral já se revelou um verdadeiro sucesso. Onde há escola em tempo integral, há melhores resultados e mais desenvolvimento.

“O Maranhão é um exemplo. As nossas escolas em tempo integral não deixam nada a desejar se comparadas às escolas privadas. Com mais de três milhões de matrículas até 2026, será quase metade das escolas do país em tempo integral. É um sonho ter um filho estudando numa boa escola, tendo uma boa profissão e tendo uma vida digna”, ressaltou Carlos Lula.

O Governo Federal, através do Ministério da Educação, vai disponibilizar R$ 4 bilhões para fortalecer a política de escola em tempo integral no Brasil. Atualmente, apenas 15% das escolas têm ensino em tempo integral no país.

De acordo com Carlos Lula, para o Maranhão alcançar melhores indicadores, com avanços nas condições de vida, deve continuar investindo no ensino em tempo integral. “Eu acredito que esse é o caminho que o governador Carlos Brandão e o secretário Felipe Camarão têm adotado. Não tínhamos nenhuma escola em tempo integral até 2015, hoje temos quase 100 escolas em tempo integral no estado, número que com certeza será ampliado. Tenho um Projeto de Lei que está tramitando na Casa, que estabelece um plano de desenvolvimento de metas para que o estado alcance em 20 anos, mais da metade da rede própria com ensino em tempo integral”, enfatizou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 15/2023 quer a expansão do ensino em tempo integral em, pelo menos, 80% das escolas da rede pública do Governo do Estado, priorizando as escolas com menor Índice de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica e regiões de maior vulnerabilidade social.

*Vistoria no Socorrão II*

O deputado Carlos Lula também alertou para as denúncias recebidas pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa sobre o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), que pertence à rede de saúde de São Luís. A mais recente foi a falta de refeição para pacientes, acompanhantes e funcionários no último domingo (14) e o registro em vídeo de um gato e um rato nos corredores da unidade.

“O nosso objetivo não é fazer nenhum tipo de debate eleitoral com esse tema, e sim, dar melhores condições de dignidade para quem utiliza os serviços da rede municipal de saúde. Estamos preocupados, pois chegam todos os dias reclamações em relação à condição dos hospitais de nossa capital, de modo que a Comissão de Saúde vai encaminhar vistorias a essas unidades para que a situação possa ser regularizada”, afirmou.

Mais 17 cidades brasileiras entraram em situação de emergência devido a desastres. Ela foram reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, nesta segunda-feira (15). O número de reconhecimentos de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.556.

No Maranhão, o município de Pirapemas passou por chuvas intensas e Duque Bacelar foi tomada de alagamentos. O estado da Bahia é o estado que lidera o ranking, com as cidades de Bom Jesus da Serra, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Mansidão, Piripá, Planaltino e Vitória da Conquista. Já o município de Itapebi recebeu o reconhecimento federal por conta de chuvas intensas.

Municípios que estiverem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional podem solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Ministério da Educação (MEC) realizou sete convocações por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até a última sexta-feira (12). De acordo com o MEC, a data final de convocação será dia 18 de maio. 

De acordo com o balanço de divulgação, todos os cursos que estavam disponíveis estão sendo ocupados, ou seja, não haverá sobra de vagas. 

A convocação da lista de espera do Fies começou no dia 21 março e se estenderá até o dia 18 de maio, conforme previsto no edital que rege o atual processo seletivo do Fies. 

Este ano, o Fies oferece 112.168 vagas, e aquelas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre poderão ser ofertadas no processo seletivo do segundo semestre deste ano.

Fies: 

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo do Fies é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 
 
Fonte: Brasil 61