Dois ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão deixar a corte nesta semana. Com o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer as primeiras nomeações para o tribunal no seu terceiro mandato.

A primeira vaga será aberta na quarta-feira (17) com a saída do ministro Sérgio Banhos. Ele está no cargo há quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficará disponível na quinta-feira (18) com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

Em um ofício enviado na semana passada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, Horbach informou que não quer ser reconduzido e pretende se dedicar integralmente à advocacia e à carreira de professor na Universidade de São Paulo (USP).

A escolha de dois novos ministros ocorrerá a partir da aprovação de uma lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, os três nomes mais votados serão enviados à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

A troca de cadeiras no TSE ocorre antes do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação na qual Bolsonaro é acusado de usar uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral deve ser julgada em breve pelo TSE.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de São Luís, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES) divulgou, na sexta-feira (12), edital que abre o credenciamento de barracas e exploração de comidas sobre rodas para o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão. Além de fornecer espaços para que empreendedores possam comercializar seus produtos, serão ofertados cursos de capacitação e acompanhamentos especializados em gestão para esses trabalhadores.

As inscrições devem ser realizadas na sede da AMDES, localizada à Rua do Giz, 445, Centro, São Luís, no período de 22 a 24 de maio de 2023, das 13h às 17h, por meio da ficha de inscrição padronizada, disponível no anexo do edital, acompanhada da documentação exigida, em envelope aberto, endereçado à Comissão de Credenciamento da AMDES.

Com a iniciativa, a Prefeitura de São Luís vai acompanhar as operações de alimentos e bebidas diariamente, dando orientação com consultores especializados em gestão que vão acompanhar também a geração de renda. De acordo com a AMDES, em 2022, somente as barracas movimentaram cerca de R$ 1,3 milhão na economia local, proporcionando trabalho e renda para cidadãos ludovicenses.

Edital

O edital é destinado para inscrição e seleção de candidatos para a cessão de ponto fixo em barracas de alimentos e para vendedores de comidas sobre rodas na área interna do Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão, bem como exploração de comida sobre rodas no Espaço Vila Food, para o festejo junino 2023 de São Luís. Ao todo, serão disponibilizados 30 espaços, sendo sete para barracas de pessoa jurídica (com fins lucrativos), três para barracas de pessoas jurídicas (sem fins lucrativos) e 20 para comida sobre rodas (pessoa jurídica).

Após o credenciamento, as propostas serão analisadas levando em consideração os critérios de expertise de atuação na área, preços praticados e a praticar no mercado, cardápio e portfólio, além local de atuação das atividades do interessado. O resultado da análise das propostas será realizado no dia 26 de maio de 2023, com divulgação no Portal da Prefeitura de São Luís.

Cursos de Capacitação

Os selecionados deverão obrigatoriamente participar dos cursos de Boas Práticas de Manuseio de Alimentos, Atendimento ao Cliente, Vendas, Informações Turísticas e Finanças com local e horário a serem definidos.  As capacitações serão ministradas com a participação do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Blitz Urbana. Além disso, durante o período de comercialização no festejo junino, estes empreendedores estarão recebendo consultoria especializada em gestão.

Durante todo o período de festividade, os credenciados deverão estar de posse da declaração de participação desses cursos, além do credenciamento, ambos emitidos pela AMDES, e de documento de identificação pessoal com foto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, até dia 19 de maio, uma pesquisa nacional para avaliar a percepção de profissionais do Direito sobre os serviços e o atendimento por ele prestados. Acesse a pesquisa AQUI. 

A iniciativa faz parte do Plano Estratégico STJ 2021-2026 e visa medir como a atuação da Corte superior é retratada pelos operadores do Direito. O resultado subsidiará o direcionamento de ações para melhoria dodesempenho institucional e aperfeiçoamento do relacionamento com o público externo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apoia a divulgação da pesquisa no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão e convoca magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do sistema de Justiça estadual para participar da pesquisa.

Mais informações estão disponíveis na página da Ouvidoria do STJ, unidade responsável pela aplicação da pesquisa, e podem ser acessadas no endereço www.stj.jus.br/Ouvidoria.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

No Dia Internacional do ‘Método Canguru’, celebrado nesta segunda-feira (15), uma audiência pública debateu a importância do procedimento para melhoria clínica e redução do tempo de internação de recém-nascidos de baixo peso. O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou do evento realizado pela Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão (SPPMA).

No estado, apenas quatro cidades têm maternidades com certificação para o ‘Método Canguru’. São elas: São Luís, Colinas, Caxias e Imperatriz. Durante a audiência, foi defendida a ampliação de unidades certificadas e a defesa da obrigatoriedade da utilização do método em recém-nascidos prematuros e de baixo peso, nascidos em estabelecimentos hospitalares da rede pública do estado.

“Sabemos que as maternidades estaduais já trabalham com o ‘Método Canguru’ como estratégia, mas, infelizmente, apenas uma maternidade municipal oferece essa atenção humanizada, que é a maternidade de Caxias. Nosso objetivo é ampliar o número de hospitais e maternidades que ofereçam esse método, que dá muito resultado do ponto de vista prático. Ele é humanização e, como consequência, diminui muito os índices de mortalidade infantil”, afirmou Carlos Lula.

Em 2021, o Maranhão notificou mais de 7 mil recém-nascidos com baixo peso, entre 1.500g e 2.500g. A depender da condição clínicas, esses bebês estariam aptos a passar pelo método.

“O ‘Método Canguru’ é uma política pública do Ministério da Saúde desde 2000. Nós temos um centro de referência nacional aqui no Maranhão e cada estado possui um centro de referência estadual para divulgar essas práticas, treinar os profissionais e garantir que esses bebês possam ficar em contato pele a pele com suas famílias dentro da UTI com equipes multiprofissionais”, explicou a presidente da SPPMA, Marynéia do Vale.

A pequena Lorena Vitória, 2 anos, nasceu com apenas 28 semanas de gestação e foi beneficiada com a aplicação do ‘Método Canguru’ no Hospital Universitário Materno Infantil, unidade de referência no Maranhão.

Segundo a mãe, Laís Nogueira, a utilização do método foi muito importante para o desenvolvimento da filha. “A primeira vez que peguei ela para fazer o método foi uma experiência incrível e isso contribuiu muito para seu desenvolvimento e a saída dela da UTI Neo”, contou.

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor se reuniu nesta segunda-feira (15), com o deputado federal Márcio Jerry, na sede do PCdoB. Na pauta, diálogos sobre articulações políticas e sobre o futuro de São Luís.

“Importantíssima reunião hoje na sede do @PCdoBMaranhao com o companheiro Paulo Victor @MdPaulovictor, presidente da Câmara Municipal. Vamos seguir dialogando sobre nossa São Luís para construir uma alternativa vitoriosa para o comando da Prefeitura. Avante!”, disse o deputado federal Márcio Jerry.

Já o vereador Paulo Victor enfatizou que a unidade se faz nas ruas e nas lutas. “Precisamos da união de todos em prol de uma São Luís da Esperança. Seguiremos firmes no propósito de levar justiça social para o povo da nossa capital. Só assim construiremos um caminho vitorioso. Na “fé”, disse.

A nova eleição para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional será realizada nesta terça-feira (16), das 8h às 17h, pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA). No total, 36 candidatos estão disputando a vaga.

Na votação serão escolhidos 12 candidatos. Em seguida, o Conselho da OAB/MA escolherá os componentes da lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Os desembargadores irão definir uma lista tríplice e encaminhar ao governador Carlos Brandão, que escolherá o próximo desembargador da Justiça Estadual.

A nova votação será o sistema Helios, gerenciado pela Universidade Federal de Santa Catarina. A mesma plataforma é utilizada para eleição do Ministério Público Federal e da OAB de Santa Catarina.

De acordo com a OAB/MA estão habilitados a votar as advogadas e advogados que não possuem pendências financeiras com a entidade até o dia da divulgação do edital do Quinto Constitucional (07/02/2023).


Confira a lista das candidaturas homologadas pela OAB/MA:

Abdon Clementino de Marinho
Alessandra Belfort e Silva
Amauri Bastos Santos
Ana Cristina Brandão Feitosa
Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo
Anna Graziella Santana Neiva Costa
Antônio de Moraes Rego Gaspar
Antônio Jose Sales Bacelar Couto
Antônio Pacheco Guerreiro Neto
Diego Menezes Soares
Flavio Vinicius Araújo Costa
Gabriel Ahid Costa
Genival Abrão Ferreira
Gilson Ramalho de Lima
Gustavo Araújo Vilas Boas
Gustavo de Albuquerque Belfort
Gustavo Sauaia de Oliveira
Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac
Hugo Assis Passos
Italo Gustavo e Silva Leite
Jose Afonso Bezerra de Lima Junior
Jose Alencar de Oliveira
Jose Antônio Figueiredo de Almeida Silva
Jose dos Santos Ferreira Sobrinho
Josineile de Sousa Pedroza
Lorena Saboya Vieira Soares
Marcio Antônio Pinto de Almeida Filho
Orlando da Silva Campos
Petrônio Alves Macedo
Pollyanna Silva Freire Lauande
Rhelmson Athayde Rocha
Riod Barbosa Ayoub
Saulo Jose Portela Nunes Carvalho
Sidney Robson Barros Costa
Stenyo Viana Melo
Valeria Lauande Carvalho Costa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), visita da comitiva do Bumba Meu Boi ‘Tremor da Campina’, do município de São José de Ribamar. Na ocasião, a parlamentar foi convidada para ser madrinha da brincadeira nesta temporada junina e ganhou uma toada, composta especialmente para destacar seu trabalho como parlamentar e primeira mulher presidente da Casa do Povo. 

“O Bumba Meu Boi é uma das mais importantes expressões culturais do nosso Estado. E é com muita alegria que me torno, hoje, madrinha do Tremor da Campina, nossa amada brincadeira do sotaque de matraca, que certamente contagiará a todos nas festividades juninas que acontecerão na Assembleia”, afirmou Iracema Vale.

Com uma cadência marcante, embalada pelo som das matracas, pandeirões e toadas, o sotaque de matraca é um dos mais populares do estado. “Preparamos uma linda toada, feita especialmente para Iracema Vale, em homenagem à mulher maravilhosa que ela é e por tudo o que representa”, ressaltou o presidente da brincadeira, Erlinho do Tremor.

Na toada, os compositores destacam a atuação da parlamentar como a primeira mulher a estar à frente do Parlamento maranhense em 188 anos de história. “Orgulho de ser maranhense e de ser do Boi do Tremor. Orgulho de ver uma mulher comandando a Assembleia e mostrando o seu valor”, diz um trecho da melodia. 

O deputado estadual Osmar Filho anunciou que fará uma representação junto ao Ministério Público sobre a situação do Hospital de Cajari. Nas suas redes sociais, o parlamentar lamentou a gestão do prefeito Constâncio de Sousa e disse que a saúde pública da cidade está esquecida.

“Triste essa situação do Hospital de Cajari relatada nesse vídeo que recebi de uma mãe. Infelizmente a saúde pública da cidade está completamente esquecida pela prefeitura”, disse o deputado.

Osmar Filho destinou uma ambulância ao município por meio de emenda parlamentar, por saber das necessidades da população que precisa do serviço de saude pública.

“Farei uma representação junto ao Ministério Público para que possa acompanhar esse caso e que o recurso público seja bem aplicado em favor da população”, concluiu.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Osmar Filho (@osmarfilhoma)

Com mais de 20 equipes sub-13 e sub-15 participando, a 13ª edição da Copa Itaqui-Bacanga terminou sábado passado (13) e contou com a presença do vereador Raimundo Penha, que há 10 anos apoia a realização do torneio. O parlamentar mostrou-se bastante entusiasmado com a competição, ressaltando a importância do evento para a comunidade local.

Para o vereador, o esporte tem o poder de unir as pessoas e promover valores como respeito, disciplina e trabalho em equipe. “Estou muito feliz em participar dessa competição que já se tornou tradicional em nossa região. Além de incentivar a prática esportiva entre os jovens, a Copa Itaqui-Bacanga também movimenta a economia local e fomenta o turismo esportivo. É uma grande oportunidade para que nossos atletas mostrem seu talento e sua dedicação, e para que a população possa se divertir e torcer por suas equipes favoritas”, afirmou o vereador.

Já consolidada como um importante evento esportivo de São Luís, a 13ª Copa Itaqui-Bacanga reuniu diversas equipes da região. A competição teve início ano passado e foi realizada em vários campos do bairro, culminando com a final ocorrida sábado.

Raimundo Penha tem sido um forte aliado do evento, comprovando na prática que tem compromisso com o desenvolvimento do esporte local. Josias Rabelo, organizador da competição, agradeceu ao vereador por seu comprometimento: “Raimundo Penha está conosco nessa parceria há 10 anos, sempre nos apoiando e sendo um parceiro do esporte. Com esse apoio, podemos trabalhar com mais tranquilidade”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei n° 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida não garante pagamento do piso aos profissionais. 

Segundo cálculos da confederação, o valor sancionado “não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM também questionou a continuidade do auxílio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial à categoria. “Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”. 

Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade orçamentária de atender ao piso proposto pelo governo federal. “Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”.

Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui, na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”.

Critérios para repasses

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que define os critérios para repasse dos recursos. Os valores serão liberados via crédito especial para o Fundo Nacional de  Saúde (FNS), e serão divididos entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e 27 unidades federativas. Segundo divulgou o Ministério, “o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita”. 

Valores e contingente

De acordo  com a Lei n° 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem recebem no mínimo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. São 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Histórico

O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF)  suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento. 

A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o atual governo apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal. 

Fonte: Brasil 61