O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta terça-feira (9), documento que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à Documentação Básica em São Luís, por meio do Decreto Nº 59.144 de 13 de abril de 2023. A assinatura, realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na sede do órgão, no bairro Renascença, faz parte das políticas prioritárias da instituição e da Prefeitura e conta com apoio de diversas secretarias municipais.

“Essa é uma parceria inédita e um trabalho importantíssimo que envolve diversas secretarias e o Município de São Luís sempre estará de portas abertas para iniciativas como essa. Agradeço a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e sei que com todos trabalhando juntos, vamos conseguir erradicar o sub-registro em São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide. 

“A criação desse comitê é um passo importantíssimo para a erradicação desse problema e eu agradeço a sensibilidade e o apoio do prefeito Braide e toda sua equipe. Erradicar esse problema é transformar São Luís em uma cidade com mais acesso à justiça, mais dignidade humana e mais acesso a direitos, e isso é uma marca que vai ficar não só para este ano, mas para todos os anos vindouros” enfatizou o defensor público geral da DPE-MA, Gabriel Furtado, que entregou posteriormente uma placa homenageando e reconhecendo os esforços do prefeito Eduardo Braide na criação do comitê e consolidação da parceria.

As secretarias municipais de Saúde (Semus), Educação (Semed), Assistência Social (Semcas), da Pessoa com Deficiência (Semeped), Segurança Alimentar (Semsa), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, irão trabalhar em conjunto para ampliar a busca ativa por pessoas que ainda não possuem a documentação básica. Cada um assume, dentro do seu escopo de trabalho, iniciativas que reduzam, cada vez mais, o sub-registro civil na capital.

O Comitê será presidido e coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a secretária em exercício falou da missão que a pasta tem a partir de agora. “Para garantir a dignidade e a cidadania daqueles que mais precisam, a Semcas assume esse compromisso de trabalhar ainda mais na busca ativa dessas pessoas que não possuem o seu registro de nascimento. Não pouparemos esforços”, garantiu a secretária da Semcas, Lúcia Marques.

Também estão incluídos nesse trabalho, além da DPE-MA, o Ministério Público do Maranhão; Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão; Procuradoria-Geral do Município de São Luís; hospitais e maternidades estaduais e municipais; Organizações Não Governamentais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Estavam na solenidade, o secretário da Semeped, Carlivan Braga; a 1ª subdefensora geral, Cristiane Marques; a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos DPE-MA, Débora Alcântara; Elainne Barros, diretora da escola superior da DPE-MA, Lúcia Regina de Andrade Aragão, representante do Conselho Tutelar; Lucilene Pires de Moraes, representante do Conselho Tutelar; e demais representantes das secretarias envolvidas.

A Campanha Maio Amarelo, que este ano traz a temática “No Trânsito, Escolha a Vida”, foi lançada esta manhã, no município de Paço do Lumiar, pela prefeita Paula Azevedo, que estava acompanhada de várias autoridades locais e do Governo do Estado.

O vice-presidente da Agência de Mobilidade Urbana do Governo do Estado (MOB), Ronaldo Braga, representou o governador Carlos Brandão.

Com o objetivo de conscientizar para a prevenção de acidentes no trânsito com vítimas fatais e feridos, a solenidade de abertura da Campanha teve início às 9h, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), à Avenida 14, no Maiobão, em Paço do Lumiar.

A prefeita Paula Azevedo ressaltou a importância da contribuição de toda a sociedade para que as ações de conscientização para a prevenção de acidentes no trânsito surtam o resultado esperado.

“Temos um mês todo dedicado a blitz educativas em ruas, praças e rotatórias da cidade, e também palestras educativas nas escolas, com a finalidade de envolver todos; crianças, jovens e adultos; na luta pela conscientização sobre os riscos de acidentes no trânsito, e para destacarmos o quanto a vida é importante. Para que dê resultado, precisamos do compromisso e atenção de todos”, ressaltou a prefeita.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar (SEMUR), Pádua Nazareno, lembrou que a Campanha ‘Maio Amarelo’ é mais um esforço dos órgãos que trabalham com Educação para o Trânsito no sentido de reduzir os acidentes com feridos e vítimas fatais. “Hoje, ainda se observa um grande número de vítimas nos acidentes; e, através do ‘Maio Amarelo’, a gente mobiliza todos os órgãos que atuam nesse sentido, para também defenderem e atuarem na redução de acidentes, já que isso depende muito da mudança de comportamento e da forma como as pessoas atuam e se comportam no trânsito”, esclareceu.

Ronaldo Braga, vice-presidente da MOB, parabenizou o planejamento que o município de Paço do Lumiar fez em relação à Campanha Maio Amarelo, e disse que a prefeita Paula tem total apoio do Governo do Estado para fazer o que for necessário, na conciliação de forças para que Paço do Lumiar e o Maranhão tenham um trânsito melhor para todos.

“Estou aqui para trazer o apoio do Governo do Maranhão; o sim do governador Brandão para esta iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar. Uma iniciativa que deveria ser seguida pelas mais de 5 mil prefeituras do Brasil. Se nós tivéssemos o apoio, como temos aqui em Paço do Lumiar, a essas questões do trânsito e do relacionamento entre pedestres e motoristas, do disciplinamento dessas ações, e do convencimento da necessidade que todos nós temos de ter uma postura diferente, com certeza teríamos resultados melhores e surpreendentes, que salvariam muitas vidas”, destacou Ronaldo Braga.

MAIS SOBRE A CAMPANHA

O movimento “Maio Amarelo” é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos governamentais, empresas, entidades de classe, associações, e demais instituições da sociedade civil organizada para, efetivamente, discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão temática do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.

Como surgiu?

A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, passou dois dias, em São Paulo, participando do “Professores em Pauta: 1º Encontro imersivo de Secretários Estaduais de Educação”, promovido pelo Instituto Península.

O evento teve início domingo (07), e debateu até esta terça-feira (09), a construção e o avanço de políticas públicas para a Educação brasileira, visando, principalmente, melhorias e valorização dos professores das redes municipais e estaduais de ensino.

“A convite do Instituto Península passei 2 dias em um encontro imersivo, acompanhado de outros secretários de educação do Brasil, debatendo e aprendendo muito sobre políticas públicas voltadas a valorização dos professores. Ouvimos muitos especialistas e pesquisadores, que sabem a importância da valorização dos nossos profissionais. E essa valorização é para além da oferta de uma remuneração atrativa. Volto para o Maranhão com uma bagagem riquíssima, que trabalharei com a equipe da educação, em benefício da rede pública estadual do Maranhão e de seus educadores”, destacou Felipe Camarão.

O “Professores em Pauta: 1º Encontro de Secretários Estaduais de Educação” contou com palestras ministradas por importantes especialistas, como Ben Ross Schneider, professor internacional de Ciências Políticas e diretor do Programa MIT Chile do Massachusetts Institute of Technology.

A agenda incluiu, também, Ana Maria Diniz, fundadora e conselheira do Instituto Península; Claudia Costin, Presidente do Instituto Singularidades, Fundadora e Diretora do FGV CEIPE e professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard; Fernando Abrucio, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas; e Barbara Born, Doutora em Educação pela Universidade de Stanford e Diretora de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Instituto Singularidades.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alemã) esteve reunida, nesta terça-feira (9), debatendo sobre a gestão de resíduos sólidos no Maranhão. O deputado Fernando Braide (PSD), membro da comissão, esteve presente no encontro e sugeriu atuação conjunta entre os poderes para combater problemas ambientais no estado.

A reunião contou com a presença de representantes da gestão estadual, entre eles o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Leônidas Araújo, que destacou o encontro promovido, nesta semana, entre prefeitos de 13 municípios e Governo do Maranhão, ressaltando

“É fundamental envolvermos as comunidades da Grande Ilha e os municípios vizinhos, para promovermos ações eficientes. Partindo dessa premissa, temos buscado parceiros e consultores para identificarmos soluções para este problema”, afirmou Araújo.

Para o deputado Fernando Braide, adaptar exemplos de outros estados e aproveitar o momento de integração entre os poderes, é um bom caminho para garantir que a gestão de resíduos sólidos funcione no Maranhão.

“Acredito que nós, enquanto deputados, podemos fazer um movimento para integrar deputados federais, governo do estado, municípios e governo federal para avançarmos na questão dos resíduos sólidos e ir além, tratando, também, do saneamento básico, um assunto que ainda é pouco debatido nesta Casa”, pontuou o parlamentar.

O debate contou, ainda, com a participação dos deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da comissão; Solange Almeida (PL); Ricardo Arruda (MDB) e Rafael Leitoa (PSB).

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9hdesta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18hdo dia 16 de maio(terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o edital de convocação de 611 candidatos aprovados no processo seletivo para professores da rede municipal de ensino de São Luís. O seletivo é uma das ações implementadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide para a reestruturação da educação municipal e soma-se a outras, como a reforma das escolas, distribuição de kits pedagógicos e reajuste salarial para os profissionais da educação.

“Esta é a primeira etapa da convocação deste seletivo e contempla todas as áreas de ensino, com destaque para o atendimento especializado a estudantes com deficiência. Vamos finalizar esta fase para que, nos próximos dias, nossos novos professores já possam estar em sala de aula. É desta forma que vamos reconstruindo a educação de São Luís”, disse o prefeito Eduardo Baide.  

A primeira convocação de professores do Edital Nº 01/2022 representa uma conquista para a rede municipal de ensino de São Luís, etapa que consolida a conquista para professores de diversas áreas. Dentre os 611 convocados nesta etapa, destaca-se a reserva de 122 vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 157 vagas para pessoas pretas ou pardas.

Nesta primeira convocação foram chamados 123 professores da Educação Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), 90 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 59 professores de Língua Portuguesa, 58 professores de Matemática, 75 professores da Educação Infantil, 12 professores de Arte, 45 professores de Ciências, 35 professores de Educação Física, 13 professores de Ensino Religioso, 9 professores de Filosofia, 17 professores de Geografia, 30 professores de História, 42 professores de Língua Inglesa e 2 professores surdos para a Escola Bilíngue.

Apresentação

Os convocados deverão se apresentar na U.E.B. Luís Viana, localizada na Avenida Dom José Delgado, nº 300, bairro Alemanha, no horário das 9h às 17h, do dia 10 a 19 de maio de 2023. Cada convocado deverá apresentar a relação de documentos para a contratação, entre eles: cópia e original de diploma, cópia e original de carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, PIS/PASEP e outros.

O Edital de Convocação, a relação completa dos documentos exigidos e os detalhes desta etapa estão disponíveis no site da Semed, acessível por meio do link: www.saoluis.ma.gov.br/semed/editais.

Em entrevista à TV Mirante, o deputado federal Pedro Lucas falou sobre a exploração do Petróleo no Maranhão, mediante um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra a exploração de petróleo no estado do Amapá.

De acordo com o deputado, o IBAMA precisa liberar a perfuração de poços na margem equatorial porque beneficiaria o Maranhão com a exploração do chamado novo pré-sal, gerando o aumento do PIB do estado em até 20%.

“O IBAMA precisa liberar esse licenciamento para que a Petrobras possa explorar este petróleo, o novo petróleo, o novo pré-sal, melhor dizendo. A expectativa é de 10 bilhões de barris, um volume muito grande que pode aumentar o PIB do Maranhão em até 20%. A gente luta para que esse licenciamento saia logo. A Guiana hoje explora essa bacia de petróleo e teve um aumento significativo no seu PIB, podendo chegar até 47%. Então a gente luta muito para que esse novo pré-sal possa ser explorado pela Petrobrás”, explicou.

Pedro Lucas vem lutando em defenda da exploração de petróleo no Maranhão. Na Câmara dos Deputados, ele solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

O objetivo é o aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.

Veja o vídeo: 

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) registrou, na sessão desta terça-feira (9), a realização do Seminário Nacional de Agricultura Familiar, a reunião do governador Carlos Brandão com a direção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão (Fetaema), com os barqueiros de Alcântara e anunciou  a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar do Maranhão.

Segundo o deputado, o seminário foi organizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e aconteceu, na última sexta-feira (5), com a presença dos movimentos sociais e de vários atores de nível nacional que protagonizam a política pública de agricultura familiar. “Parabenizo o secretário Bira pelo evento. Essa iniciativa é importante para reacender o debate em torno da agricultura familiar no estado do Maranhão”, frisou.

Sobre a reunião com dirigentes da Fetaema, o deputado disse que, na ocasião, foram debatidos importantes temas relacionados à agricultura maranhense. Quanto aos barqueiros de Alcântara, ele agradeceu o governador por ter conversado com a categoria e decidido manter o preço das passagens.

“As pessoas mais simples de Alcântara ainda poderão contar com o mesmo preço de passagem, uma coisa importantíssima para um momento de crise. Agradeço ao governador Carlos Brandão que atendeu a nossa solicitação”, assinalou.

Frente Parlamentar

Júlio Mendonça pediu o apoio dos seus pares para a implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar. “Essa frente nos permitirá jogar luz sobre o debate da agricultura familiar e unir forças. Estamos procurando congregar vários temas correlatos como agroecologia, regularização fundiária, geração de emprego e renda etc. Nossa intenção é fazer a implantação dessa Frente durante o Seminário da Agricultura Familiar, que provavelmente acontecerá dia 23”, esclareceu.

O Vereador Profº Pavão Filho apresentou Projeto de Lei nº 073 / 2023, que Cria o Selo de Educação Antirracista nas escolas do Município de São Luís, objetivando o combate ao racismo e qualquer expressão de preconceito nas unidades escolares, visando a implementação de políticas, programas e projetos que promovam a igualdade racial, criando um ambiente escolar saudável, respeitador e acolhedor para os estudantes .

Com a implantação do referido selo, as escolas estarão mais comprometidas com a educação antirracista e com a aplicação de políticas que visem banir o preconceito racial, a violência, o bulling, com o intuito principal de diminuir o afastamento dos alunos negros do ambiente escolar, por danos psicológicos e falta de segurança

O Vereador e Professor Pavão Filho repudia qualquer tipo de discriminação, principalmente a racial, pois somos todos iguais diante de Deus, ressaltando que com a implantação da educação antirracista nas escolas, será construído uma sociedade mais igualitária, justa e humana, garantindo um ambiente seguro para a comunidade escolar e as famílias dos alunos.

É importante destacar, que todos viemos da mesma origem: Adão e Eva e a mutação de cores foram derivadas da cor de Adão que foi feito do pó do barro. Portanto, ninguém pode ser distinguido em função da cor.