Moradores do Araçagy divulgaram nas redes sociais um abaixo assinado de mais de 1.500 assinaturas solicitando à Agência de Mobilidade Urbana (MOB), que faça modificações na MA 203, que foi projetada para receber o BRT, mas não obteve sucesso. 

Na petição, os moradores solicitam que a pista central onde transitam ônibus, que seria para o BRT, seja recolocada na via da direita. A justificativa é que os ônibus precisam entrar e sair do bairro e acabam ocupando a via destinada para veículos comuns.

Ainda de acordo com os moradores, a pista para veículos comuns é estreita, e causa grandes congestionamentos principalmente em frente a escolas e pontos de saída e entrada para o bairro. Na maior parte do tempo, a pista central permanece livre, devido a poucas linhas de ônibus que transitam no bairro. 

Confira a descrição da petição: 

“Depois de muitos acidentes, mortes e engarrafamentos diários, moradores do bairro Araçagy pedem o fimda pista central exclusiva para ônibus na MA 203 , bem como a retirada dos canteiros centrais para que a avenida volte a ter três faixas nos dois sentidos de acesso ao bairro. Os poucos ônibus que transitam na avenida precisam entrar e sair do bairro que ficam à direita da avenida, e por isso acabam utilizando todas as faixas existentes. As duas faixas que restam para veículos comuns são estreitas, e por isso provocam grandes congestionamentos principalmente nos horários de pico e finais de semana, devido ao grande fluxo de carros por conta do contínuo crescimento do bairro. Além disso, pedimos a relocação do retorno em frente ao Colégio Marista, tendo em vista o grande transtorno no trânsito todos os dias no local, que em breve deve piorar com a inauguração de uma escola ao lado e outra próxima, na mesma área. Estamos cansados de tanto transtorno para chegar e sair de nossas casas, e contamos com a compreensão do governador Carlos Brandão para que atenda o nosso apelo”. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui o programa ‘Casa Esperança’, a ser implantado pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe).

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), a parlamentar manifestou  apoio à iniciativa. “A Assembleia é uma casa plural, mas posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, frisou.

Ao assinar o texto da MP, o governador Carlos Brandão explicou que ‘Casa Esperança’ é um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), que vai criar espaços públicos onde serão disponibilizados serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão. Por isso, espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou Carlos Brandão.

Redenção social

Logo no início da cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, fez uma explanação do programa

“Ele será a redenção social do Maranhão. E com um nível de excelência e de monitoramento que precisamos ter para mudar a realidade de crianças e, consequentemente, a realidade maranhense. Para isso, buscamos o que existe de melhor para fundamentar e dar substância a ele”, declarou José Reinaldo durante a cerimônia, que contou também com a presença de diversos secretários de Estado, assessores do governo e de representantes de entidades da iniciativa privada.

De acordo com o texto da Medida Provisória, o atendimento será voltado, sobretudo, às crianças e gestantes em condição social de carência ou risco social. Com o ‘Casa Esperança’, o Governo do Maranhão espera propiciar às crianças o fortalecimento dos processos de aprendizagem e interação; qualidade de vida junto às famílias; desenvolvimento econômico com redução de custos sociais, além da promoção da qualidade na execução das atividades para o desenvolvimento da primeira infância.

A partir dessa  iniciativa, as gestantes serão assistidas com atenção integral e humanizada, com prevenção da mortalidade materna e infantil. Além da saúde, as mães terão ainda apoio nas áreas da qualificação profissional, cultura e lazer.

A Proposta de Emenda à Constituição de Nº 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), e que tem o deputado Pedro Lucas (União Brasil/MA) como coautor, altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

São aproximadamente 400 mil profissionais que permitem fazer uma radiografia social e sanitária do território brasileiro, estando presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros, executando na ponta do sistema a busca ativa, o acolhimento e acompanhamento domiciliar e territorial, especialmente das comunidades mais vulneráveis.

O parlamentar entende que é necessário haver mais valorização do importante trabalho desses profissionais para o SUS, que ao longo da trajetória de surgimento dessas categorias, sempre priorizou as políticas de saúde pública contando com a dedicação e o comprometimento pessoal desses profissionais em detrimento dos seus direitos mínimos, como repouso semanal, férias, receber ao menos o valor de 1 (um) salário mínimo, seguridade social, 13º salário, condições de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade, ajuda de transporte, EPI´s, horas extras, qualificação profissional, entre outros.

Para Pedro Lucas, “o trabalho dos ACS e dos ACE é essencial para o SUS, e se faz necessário que o Estado ofereça condições melhores de trabalho, com todos os direitos assegurados para a categoria.”

A proposta tem como objetivo reconhecer o papel essencial e exclusivo desses profissionais ao SUS e, sobretudo, estabelecer condições mínimas de reparação do Estado aos anos de negligência com os direitos desses trabalhadores que estão desempenhando tais atividades há 30 anos ao longo da consolidação do SUS.

Na manhã desta quinta-feira (04), a Prefeita Paula Azevedo participou da Solenidade de Nomeação na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Paço do Lumiar, na Av. 13, bairro do Maiobão. No evento, foram anunciadas Yane Pessoa como nova Secretária Municipal de Educação e a professora Kênia Guimarães como nova Secretária Adjunta Municipal de Educação.

Além da prefeita, estavam presentes vários secretários municipais e os servidores da SEMED, para dar as boas-vindas às novas secretárias. A professora Monique Carmona deixa o cargo de Secretária Municipal de Educação e a pedagoga Hilberlene Barbosa deixa o cargo de Secretária Adjunta Municipal de Educação.

“Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, por este momento. Já tivemos momentos iguais a esses, momentos de transição. E é preciso deixar claro que transição não é ruptura, que não mudamos algo só quando deu errado. Ao contrário, deu muito certo. Sou muito grata a Monique e Hilberlene pelo trabalho delas, que assumiram a SEMED em um momento delicado, pós-pandemia e trabalharam para melhorar a educação do município, que já avançou muito, mas avançará ainda mais”, disse a Prefeita Paula Azevedo, em seu discurso.

Ao ser apresentada aos servidores da SEMED, a nova Secretária Yane Pessoa agradeceu a prefeita pela confiança na nomeação. “Sou fruto do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Eu sei o que é estudar em escola sem professor, sem transporte. Por isso, nossa gestão será uma gestão de diálogo. Queremos conversar com toda a comunidade. Pais, professores, gestores escolares e toda sociedade. Sou assim porque aprendi com a prefeita. Estou emocionada porque nunca me imaginei em um cargo assim. Espero que me aceitem e acolham. Obrigado, prefeita!”, terminou o discurso abraçando a prefeita.

“Agradeço primeiro a Deus. É muito gratificante estar aqui. Fico feliz pelo convite. Estou vindo do chão da escola. As experiências que vivi até chegar neste momento foram muito importantes e trazê-las comigo me permitirá contribuir ainda mais para a educação de Paço do Lumiar”, agradeceu Kênia Guimarães, nova Secretária Adjunta Municipal de Educação.

Ao falar na solenidade, a ex-Secretária Municipal de Educação Monique Carmona agradeceu toda a equipe da SEMED: “Sou muito grata a todos vocês. A educação não se faz sozinha. Nem o melhor profissional do mundo seria capaz de fazer um bom trabalho sozinho. A educação precisa de uma equipe comprometida, que se doe, que tenha amor pelo que faz, pelos estudantes, pela rede de ensino. Essa oportunidade me fez crescer como pessoa e como profissional. Quando eu retornar a sala de aula, serei outra pessoa. Uma mulher mais sensível, colaborativa e atenta às demandas do município”.

“Agradeço primeiro a Deus. Quero agradecer a Prefeita Paula pela oportunidade. Vou reconhecê-la sempre como a ‘Prefeita da Educação’, pois vi o investimento e dedicação que ela fez na educação de Paço do Lumiar”, declarou a ex-Secretária Adjunta Municipal de Educação, Hilberlene Barbosa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PC do B), e o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) reuniram-se nesta quarta-feira (03). Em suas redes sociais, os pré-candidatos a prefeito de São Luís nas eleições de 2024 destacaram o diálogo sobre a capital maranhense.

“Uma grande satisfação poder encontrar com o deputado @netoevangelista que tem feito um grande trabalho no legislativo estadual, alinhado aos propósitos de crescimento e progresso para a cidade. Está atuando com excelência para que São Luís continue avançando. A Câmara está de portas abertas para recebê-lo. Vamos continuar unindo forças pelo nosso povo, garantindo que a população da cidade viva com dignidade”, disse Paulo Victor.

Neto Evangelista elogiou o trabalho do vereador, que segundo ele é uma liderança importante na cidade.

“Sempre bom conversar com quem gosta de verdade de São Luís. @paulovictormd exerce hoie uma liderança importante em nossa cidade, fez um trabalho de excelência na cultura e tenho certeza que de volta à presidência da câmara fará um grande trabalho junto com os demais vereadores. Falamos sobre cultura, transporte, educação, saúde e lógico, política”, disse o deputado.

Paulo Victor e Neto Evangelista são pré-candidatos a prefeito de São Luís em 2024 e estão no grupo político do governador Carlos Brandão. O presidente tem amplo apoio dos vereadores da Câmara. Já Neto Evangelista teve mais de 80 mil votos nas eleições de 2020 e foi fator decisivo na vitória de Eduardo Braide no segundo turno.

A segunda edição da ‘Assembleia Itinerante’ ocorrerá na Câmara Municipal de Caxias, nesta sexta-feira (5), a partir das 15h. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará os trabalhos, que incluem sessões deliberativa e solene.

“Estamos felizes em poder transferir o Poder Legislativo para a nossa Princesa do Sertão. Será um marco político, com os deputados estaduais debatendo projetos e ações que trarão benefícios e impactos para toda a Região dos Cocais”, afirmou Iracema Vale.

A ‘Assembleia Itinerante’ será aberta às 15h, com a sessão solene de instalação. Em seguida, será iniciada a sessão ordinária, na qual haverá apreciação de proposições, matérias de interesse da população maranhense, pelos parlamentares.

Logo após, ocorrerá uma sessão solene com homenagens e concessão de Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à ex-deputada Cleide Coutinho; e in memoriam aos ex-deputados Humberto Coutinho e Zé Gentil, todos com um legado de trabalho em prol do município de Caxias e região.

Na ocasião, também será concedido o Título de Cidadã Maranhense à juíza Marcela Santana Lobo, natural do Rio de Janeiro e titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

‘Assembleia Itinerante’

A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão. Além dos parlamentares, estarão presentes autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema.

A primeira edição da ‘Assembleia Itinerante’ ocorreu no dia 3 de março, na cidade de Imperatriz.

A Câmara Municipal de São Luís vai homenagear, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A sessão solene ocorre às 17h na sede do Poder Legislativo.

Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os vereadores de São Luís decidiram fazer a homenagem ao governador, que receberá uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho (Avante).

O vereador disse que a iniciativa é uma forma de demonstrar a aliança que a Câmara Municipal tem com Brandão. Carvalho disse ainda que esta aliança tem gerado frutos para São Luís porque o governador tem honrado os compromissos com os parlamentares feitos ainda durante a campanha eleitoral de 2022.

“Algo raro na política hoje em dia é honrar compromissos e, isto, o governador tem feito. Nós ajudamos ele a se eleger e ele não tem falhado com a população de São Luís”, disse Chico Carvalho.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esteve nesta quarta-feira (03) em Brasília, participando de uma importante Reunião de Trabalho realizada pelo Ministério da Educação (MEC), na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Comandada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a reunião teve como objetivo discutir os programas prioritários do MEC na perspectiva de consolidar e fortalecer o Regime de Colaboração Federativa na proposição e implementação das políticas públicas educacionais brasileiras. Para tanto, o encontro reuniu secretários Estaduais de Educação e agentes educacionais de todo o país.

“Tivemos hoje, aqui em Brasília, uma grandiosa reunião de trabalho com importantes encaminhamentos para a educação do Maranhão. O ministro Camilo nos apresentou um resumo com as inúmeras conquistas já alcançadas pelo Governo Lula, na educação, nesses primeiros meses de Governo e ainda discutimos outros relevantes temas educacionais que nos fazem ter a certeza de que a educação do nosso país está em boas mãos”, afirmou Felipe Camarão.

Este é primeiro encontro presencial entre os agentes educacionais brasileiros e o ministro da Educação. Anteriormente, foram realizadas pela pasta ministerial, outras três reuniões online.

“A primeira meta que nós colocamos quando assumimos o Ministério da Educação foi o diálogo e a reconstrução do MEC – como um ‘maestro’ na construção –, com os entes federados das políticas educacionais desse país. E repito: nada pode ser construído sem a participação de Estados e Municípios junto ao Ministério da Educação. Portanto, vocês são importantíssimos para que possamos garantir a qualidade da educação, lá na ponta, para alunos e professores”, destacou o ministro Camilo Santana.

Entre os assuntos tratados por Camilo Santana durante o encontro estão: segurança nas escolas, alfabetização na idade certa, escolas de tempo integral, Programa de Conectividade, obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Novo Ensino Médio.

“Muitas boas novas estão vindo para a educação do nosso país. O ministro Camilo anunciou aqui mais recursos para o ensino de tempo integral, para a alfabetização e nós vamos trabalhar em conjunto, com Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação e Secretarias Municipais – com prefeitos e prefeitas – sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, para fazermos o melhor pelo Maranhão”, reafirmou o vice-governador e secretário de Estado da Educação.

Além dos secretários Estaduais de Educação, a reunião contou com a presença de representantes da UNDIME (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), membros do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), técnicos do Ministério da Educação e presidentes de órgãos educacionais brasileiros.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre inscrições, nesta quarta-feira (3/5), a partir das 16h,  em concurso público destinado à seleção dos interessados e interessadas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias atualmente vagas, conforme o Edital nº. 1/2023. 

Ao todo, são 88 (oitenta e oito) serventias vagas, sendo 57 (cinquenta e sete) a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Provimento” e 31 (trinta e um) a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Remoção”.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, na abertura da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (3/5), falou da abertura das inscrições e reforçou o compromisso do Poder Judiciário para a garantir a efetividade da realização do concurso público. 

“Eu tenho plena e total confiança neste Órgão Especial, para conduzir esse processo com a mais absoluta lisura e integridade, trabalhando sempre com a autocontenção e permitindo que o concurso se desenvolva, até chegar ao seu fim, que é aquilo que todos nós almejamos. Esse é o compromisso de todos que integram o nosso Tribunal de Justiça”, enfatizou Velten. 

INSCRIÇÕES – O valor da inscrição é de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de 16h00min do dia 3 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.

Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. As inscrições do concurso podem ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

No ato de inscrição, o candidato ou candidata deverá preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção); confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 23 de maio de 2023, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.

A designação das serventias reservadas a candidatos(as) inscritos(as) na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras foi determinada mediante sorteio, realizado no dia 15 de março de 2023.

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

A Comissão Examinadora do Concurso, designada por meio da Resolução-GP nº 71/2022, é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

Acesse AQUI o edital na íntegra