Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, na manhã desta terça-feira, 13, a prestação de contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio, ex-prefeitos da capital. As contas foram votadas pelo plenário da Câmara em única discussão e votação.

Os vereadores acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram, por ampla maioria, a favor da aprovação das contas relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1998, de Jackson Lago; 1993, 1994, 1995 e 1996, de Conceição Andrade; e 2003, 2006 e 2007, de Tadeu Palácio. 

O TCE apresentou parecer desfavorável à prestação de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2008, de Tadeu Palácio, e 2010, do ex-prefeito João Castelo. Por conta da posição do órgão fiscalizador, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), concedeu vista coletiva por um prazo de 72 horas e informou que posteriormente as contas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Após cumprido o interstício, as contas serão votadas em plenário. 

“Eu acredito que estamos fazendo o nosso papel, limpando a pauta, sobretudo esta pauta específica e muito importante, que são as prestações de contas dos respectivos prefeitos”, concluiu o presidente Paulo Victor.

Foi promulgada a Resolução Legislativa n° 1174/2023, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (13), que permite a reeleição da Mesa Diretoria do Parlamento Estadual a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura Atual.

O Projeto de Resolução Legislativa 034/2023 é de autoria do deputado estadual Antônio Pereira com emenda do deputado estadual Neto Evangelista. O texto do projeto diz que a mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura.

A data será definida por ato da Presidência da Assembleia Legislativa. A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

A atual presidente, deputada Iracema Vale(PSB) deverá ser reconduzida ao comando da Alema. A discussão segue agora em torno dos outros nomes que comporão a Mesa Diretora.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou, durante a sessão plenária desta terça-feira (13), propostas para o fortalecimento da cultura no Maranhão. Uma delas foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa no Maranhão, iniciativa em parceria com a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB).

De acordo com Carlos Lula, o objetivo é ter uma Frente Parlamentar permanente para dialogar e construir soluções para o cenário cultural no estado, visto que não há uma Comissão Permanente que trate do tema na Assembleia Legislativa.

“Será um local onde a população poderá encontrar um caminho para construir soluções para o futuro da cultura no Maranhão e, além disso, trabalhar a economia solidária, que advém da cultura. Temos que pensar na cultura para além dos eventos, pois ela não é só o Carnaval, São João ou Natal, pensar políticas que possam estruturar e melhorar inclusive as condições desses mestres que fazem a cultura o tempo todo”, disse o parlamentar.

Dentre os objetivos da Frente estão o apoio e a promoção do desenvolvimento das ações já implementadas no Estado e a criação de outras em prol da garantia da defesa desse setor. Além disso, a proposta pretende apoiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento e ampliação da cultura e economia criativa no Maranhão, bem como destinar propostas legislativas em defesa das necessidades da cultura, inclusive em normas orçamentárias.

Se aprovada, um dos primeiros atos da Frente Parlamentar será o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Programa de Registro, Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, cujo objetivo é garantir um auxílio financeiro para manutenção e fomento da atividade cultural, por meio de um plano de salvaguarda, pelo qual esses mestres e mestras continuarão ensinando esse saber.

Durante o pronunciamento, o deputado Carlos Lula citou a situação do mestre Abel Teixeira, que é artesão especialista na confecção de caretas do Cazumbá. Por mais de 50 anos, o maranhense foi um dos principais embaixadores da cultura popular do estado e, atualmente, luta contra sérios problemas de saúde.

“Caso o Governo acolha a indicação do Projeto de Lei, esses mestres passam a receber um fomento mensal de pelo menos dois salários mínimos. Essa é uma iniciativa que já existe em outros estados e a ideia do projeto é evitar situações como a do mestre Abel, que nos últimos dias, passou por situações difíceis na Santa Casa de Misericórdia. Diabético e hipertenso, ontem, finalmente, foi submetido a um procedimento cirúrgico, retirando dois dedos do pé”, exemplificou.

A proposta da PL já foi apresentada, antecipadamente, à Secretaria de Estado da Cultura. “Pedimos a intervenção do governador Carlos Brandão e do secretário Yuri Arruda para que possamos ter, em relação a esses mestres e mestras da cultura popular do Maranhão, um cuidado especial por parte do Estado”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.

Este ano terão ainda pelo menos seis feriados prolongados. Apesar de dependerem de ponto facultativo, três dos feriados restantes caem em uma quinta-feira, como o da Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados.

Outro feriado que será em dia de semana, numa segunda-feira, é o dia da Consciência Negra. Já a Proclamação da República cairá no meio da semana, em uma quarta-feira.

Confira abaixo os dias dos próximos feriados

* 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
* 12 de outubro (quinta-feira): Dias das Crianças e Nossa Senhora Aparecida
* 2 de novembro (quinta-feira): Finados
* 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
* 20 de novembro (segunda-feira): Dia da Consciência Negra (Feriado em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro)
* 25 de dezembro (segunda-feira): Natal

_7,5 km de ruas devem ter sua pavimentação asfáltica concluída graças ao trabalho conjunto do Executivo Municipal e Executivo Estadual_

Na tarde da última segunda-feira (12), a Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) e o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Walburg Neto se reuniram com o Secretário do Estado de Infraestrutura Aparício Bandeira para solicitar a continuidade das obras de pavimentação de sete bairros de Paço do Lumiar. A reunião ocorreu na sede da Secretaria do Estado de Infraestrutura do Maranhão, no bairro do Calhau, em São Luís.

“O Secretário Aparício foi muito sensível e deve levar nossos pedidos ao conhecimento do governador Carlos Brandão (PSB), para que seja autorizada a retomada das obras nas comunidades que apresentamos. Tenho certeza de que, em breve, teremos a conclusão destes serviços por parte do governo, para que possamos atender a demanda dessas comunidades. Firmamos, no ano passado, um compromisso com os moradores”, disse a Prefeita Paula.

“A parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Maranhão é a responsável pelo trabalho feito nesses bairros. Já fizemos a nossa parte e agora falta a finalização, que é com o Governo do maranhão. Por isso, viemos solicitar ao Secretário Aparício a conclusão das obras. Queremos resolver uma demanda urgente dessas comunidades”, justificou o Secretário Walburg Neto.

Ao todo, as obras somam mais de 7 km, revitalizando ruas nos bairros Bob Kennedy, Cidade Verdade, Sítio Natureza, Parque Horizonte, Nova Vida, Nova Esperança e Cafeteira. As obras discutidas na reunião foram iniciadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar e terão sua conclusão pelo Governo do Maranhão.

Tomou posse nesta segunda-feira (12), o juiz Douglas de Melo Martins, na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A solenidade foi em solenidade realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF).

Douglas Martins destacou em seu discurso sua trajetória em defesa de temas socioambientais, de acessibilidade e da promoção de Direitos Humanos e da Democracia.

“Cito o passado para que entendamos o presente e projetemos o futuro, em uma construção coletiva com os demais conselheiros, baseada nos mesmos princípios que nortearam nossas vidas nos últimos 40 anos”, pontuou.

Além disso, o presidente Douglas Martins frisou que o CNPCP atuará em diversos órgãos da sociedade civil, em especial com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), e para enfrentar temas difíceis como o da superlotação carcerária.

“Já estamos estudando a possibilidade de uma resolução conjunta com o CNJ, para enfrentarmos este tema da superlotação. Também atuaremos com órgãos afins para fortalecer e aperfeiçoar a política criminal ambiental brasileira, e, de outro lado, pensar a criação de uma política antirracista no âmbito da Justiça Criminal”, disse.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP é um órgão colegiado criado em 1980, e entre suas atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), está a proposição de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional. Participam do conselho, diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.

A cerimônia foi conduzida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e contou com a participação de autoridades maranhenses como o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; do procurador-geral da Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; do defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, além de desembargadores e juízes do TJMA.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, na manhã desta segunda-feira (12), uma vistoria para conferir os detalhes da montagem da estrutura do Arraial da Assembleia. Com presença de diversos grupos folclóricos, a programação terá início na próxima quinta-feira (15), às 18h.

A estrutura conta com 10 barracas para comercialização de comidas típicas. “Além disso, terá um espaço especial para as crianças, arquibancada, palco para apresentações e, claro, área de acessibilidade, como exige a legislação. Está quase tudo pronto para receber as famílias maranhenses na abertura com muita comodidade e segurança”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o Gabinete Militar do Parlamento irá garantir a segurança do público. “Nosso ambiente é familiar e estamos trabalhando para fazer o melhor São João de todos. Portanto, a segurança será uma das nossas prioridades e todos os militares da Casa estarão em serviço, para garantir que ocorra tudo com tranquilidade”.

O estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Casa Legislativa, será disponibilizado ao público. Haverá ônibus para translado do estacionamento até o espaço do arraial. Além disso, pela primeira vez, o arraial contará com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado, oriundos de famílias de baixa renda.

“Quem não puder vir, poderá acompanhar toda a programação no conforto de casa porque a nossa equipe de comunicação fará a transmissão pela TV Assembleia. Mas, convido a todos que venham nos prestigiar. Selecionamos as melhores atrações, embelezamos o espaço e vamos respirar cultura e diversidade nesses quatro dias de programação”, concluiu a presidente.

O Arraial da Assembleia acontecerá de quinta-feira (15) até o domingo (18) e as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e redes sociais do Parlamento (YouTube e Instagram).

As contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998); Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005), vão dominar os debates na Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira (13).

Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), desde o dia 09 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.

Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira (12), mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente amanhã. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.

O que diz a lei?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Julgamento das Contas

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo:

-legalidade: refere-se ao cumprimento da legislação em vigor;

-economicidade: refere-se à relação de custo/benefício em que se buscam os maiores benefícios com os menores custos;

-eficiência: refere-se à relação meios e fins, isto é, entre o que foi produzido e o que foi utilizado de fato para produzir bens e serviços públicos;

-eficácia: refere-se ao grau de alcance de metas, objetivos e resultados previstos para determinada ação governamental;

-efetividade: refere-se à produção dos impactos desejados.

A partir da análise completa das contas enviadas pelo prefeito e do parecer prévio elaborado pelo TCE, a Câmara votará um projeto de resolução que aprova ou rejeita essas contas.

Parecer Prévio

Para auxiliar a Câmara no julgamento das contas do prefeito, o TCE elabora um parecer prévio, que deve ser recebido pela Câmara antes da realização do julgamento das contas.

A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.

A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.

Efeitos do Julgamento

Se a Câmara aprovar as contas, o ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Contudo, se a Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por 8 anos, se o motivo da rejeição também configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme prevê o art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades:

Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

(…)

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;

Somente o Poder Judiciário pode declarar se o ato em questão também configura improbidade administrativa dolosa.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.