O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, auxilia na elaboração da proposta orçamentária submetida ao Conselho Curador. O documento define os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante o período estabelecido, as instituições financeiras deverão apresentar, em documento formal, assinado pelos representantes legais, a proposta com o detalhamento sobre o programa, o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a aplicação dos recursos.

Um modelo de proposta foi apresentado em anexo à publicação oficial, com orientações sobre o preenchimento, como, por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos, nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como os do Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitos e prefeitas maranhenses se reuniram nesta terça-feira (22), na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), em São Luís, para discutir medidas em resposta à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por votação unânime, os gestores municipais decidiram aderir à paralisação nacional que está marcada para o próximo dia 30 de agosto.

Os gestores municipais demonstraram unidade e determinação ao estabelecerem ponto facultativo nesta data, enquanto prometem paralisar todos os serviços que não sejam considerados essenciais. A decisão busca chamar a atenção para a importância dos recursos provenientes do FPM, que são vitais para a manutenção dos serviços públicos municipais.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, alertou para a gravidade da situação e ressaltou a necessidade de mobilização: “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes.”

Além da paralisação, os prefeitos e prefeitas maranhenses também anunciaram a articulação para uma reunião a ser agendada no dia 1º de setembro com a presença da bancada federal maranhense. O encontro tem como objetivo discutir estratégias de diálogo com o governo federal e os representantes do estado no Congresso Nacional, buscando soluções que revertam a redução dos repasses do FPM. A mobilização dos gestores municipais do Maranhão reflete a preocupação dos prefeitos e prefeitas em manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A inclusão de 60 municípios brasileiros na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal é o motivo que os impede de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O sistema centraliza em um banco de dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. 

Os estados que lideram o ranking são Rio Grande do Sul e Goiás, com sete municípios cada. Além deles estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pará, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte. e Tocantins.

Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para resolver o bloqueio, representantes das prefeituras devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região e negociar a situação, de maneira que o município volte a receber o dinheiro.

Além disso, o bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao municípios até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres, e serve para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Alunos que se inscreveram para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste segundo semestre e não foram contemplados dentro das vagas, devem ficar atentos ao prazo para a lista de espera. As convocações serão feitas pelo Ministério da Educação (MEC) até o próximo dia 29 de agosto. 

Essa etapa de convocação pela lista de espera começou no dia 18 de julho e tem o objetivo de preencher as vagas, que eventualmente, não foram ocupadas após o resultado da seleção. O candidato precisa acessar o site do programa para acompanhar a situação. https://sisfiesportal.mec.gov.br

Fique atento às informações  

Os convocados pela lista de espera devem complementar a inscrição em até três dias úteis, a contar do dia seguinte à data de divulgação de sua pré-seleção, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior https://acessounico.mec.gov.br/

Depois disso, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.     

Como funciona o Fies 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação  —  criado em 2001  —  para financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não-gratuitos.  A professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno, explica a importância desse programa.

Os alunos inscritos até 2017 têm 18 meses após a conclusão da faculdade para começar a pagar o financiamento.

Quem pode recorrer ao Fies

Os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação podem se inscrever no Fies.
Mudança a partir de 2010:

• a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a.
• o período de carência passou para 18 meses 
• o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses
• o FNDE passou a ser o Agente Operador do Programa
• o percentual de financiamento subiu para até 100%
• as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante  solicitar o financiamento em qualquer período do ano

Mas em 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, mudança que torna possível a sustentabilidade do programa.

Fonte: Brasil 61

Em São Luís, o governador em exercício, Felipe Camarão, esteve na Cidade Operária para realizar vistoria técnica às obras do Parque da Independência e a construção da Areninha Esportiva no bairro, nesta terça-feira (22). A partir da iniciativa, o estado busca impulsionar a economia local e o fortalecimento da indústria agropecuária. Ainda como parte da agenda, Camarão também visitou as instalações do Restaurante Popular do bairro João de Deus e as obras de reforma do Viva da Liberdade.

A área do Parque Independência tem mais de 10 hectares e pertence ao Governo do Estado, estando sob a gestão da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima). No local há estábulos, currais, açude, espaço para leilões, pista para provas de hipismo, desfile de animais, estruturas para restaurantes, construções de alvenaria, além de ampla área para palco e estandes. Lá também funciona a sede da Associação dos Criadores do Maranhão.

O governador em exercício, Felipe Camarão, anunciou que a vistoria às obras no Parque da Independência buscam garantir o pleno funcionamento para a Expoema 2023, que tem início previsto para o dia 3 de setembro.

“O Governo do Maranhão e a Associação dos Criadores, em parceria, estão preparando o Parque Independência com muito carinho. As obras estão a pleno vapor. Foram investidos mais de R$ 1 milhão para a recuperação do parque. Os criadores também estão fazendo investimentos expressivos. E é importante ressaltar que os dados mostram que a cada R$ 1 real investido pelas iniciativas privada e pública, geramos cerca de R$ 5 reais para a economia maranhense”, ponderou o governador em exercício.

Na ocasião, Felipe Camarão enfatizou que eventos como a Expoema oferecem oportunidades para os produtores rurais exibirem seus produtos, trocarem conhecimentos e fecharem negócios. Além disso, promovem a educação e conscientização sobre a importância da agricultura e pecuária para a sociedade.

“Portanto, é um importante investimento não só para a cultura, o agronegócio e agropecuária maranhense e brasileira, mas também para a economia. Nós teremos cursos, vamos trazer estudantes, as crianças poderão se divertir, as famílias vão poder ter atrações e gerar negócios também. Os pecuaristas poderão comprar e vender, então, é um acontecimento que ocorre há anos no Maranhão e tem apoio do governador Brandão”, destacou o governador em exercício.

Areninha

Quanto às obras da Areninha Esportiva na Cidade Operária, o secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, ressalta que o espaço é mais um equipamento estadual focado no objetivo de melhorar a vida das pessoas.

“Essa obra é muito importante para a Cidade Operária, pois não se trata somente de uma arena, é uma complementação de várias obras já executadas pelo Governo do Estado na região, como a praça do projeto Viva, aqui bem próximo. E agora, há uma arena urbanizada, que vai dar uma nova vida para a população. É uma continuidade ao trabalho importante de desenvolvimento do Maranhão”, disse o titular da Secap.

Restaurante Popular

Ainda como parte da agenda, Felipe Camarão pôde visitar as instalações do Restaurante Popular do bairro João de Deus, que é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). A unidade oferece diariamente duas mil refeições, sendo 500 unidades de café da manhã, mil almoços e 500 unidades de jantar. Os valores cobrados são de R$ 0,50 para o café da manhã e R$ 1,00 para almoço e/ou jantar. Além das refeições, as unidades oferecem serviços de avaliação e orientação nutricional, bem como ações de educação alimentar.

Os Restaurantes Populares são importantes equipamentos públicos estaduais de combate à insegurança alimentar e estão presentes em mais de 150 municípios maranhenses. Atualmente, a rede conta com 168 estabelecimentos que fornecem diariamente cerca de 170 mil refeições a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“O Restaurante Popular que implementamos no Maranhão é um modelo para o Brasil. Eu vim saudar a equipe e parabenizar o trabalho de toda a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e mostrar para todo o povo do Maranhão que aqui é um serviço público de qualidade para todas as pessoas, especialmente para todas as que mais precisam”, afirmou o Felipe Camarão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.

Indústria

Segundo o presidente da Gasmar, Allan Kardec, o tema é fundamental para a indústria brasileira. “Apontei os 14 blocos da Bacia de Barreirinhas e os cinco da Bacia do Pará-Maranhão, alguns licitados há mais de uma década pela ANP e nunca explorados. Relembrei que o Brasil perderá a autossuficiência em petróleo, que foi tão duramente conquistada, se não entrar a Margem Equatorial”, explicou.

Kardec destacou, ainda, que a região da Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil. “Com potencial de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e um debate profundo e científico, estamos enfatizando a importância de defender o desenvolvimento socioeconômico que a exploração da região pode trazer ao Estado”.

Localizada próxima à linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. No encontro, temas como cenário local, panorama internacional, criminalização da perfuração, questões geográficas e impactos econômicos também foram abordados pela companhia.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (22) portaria que estabelece regras para a adesão das instituições de ensino para acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos médicos inscritos no Programa Mais Médicos para o Brasil. O documento traz também as regras para seleção dos tutores e supervisores acadêmicos.

A medida vale para instituições de educação superior que ofereçam curso de medicina gratuitamente, escolas de governo que possuam, no mínimo, programa de residência médica, ou de pós-graduação, e secretarias de saúde que possuam programa de residência médica. Cumpridos os requisitos, as instituições assinam o termo de adesão com duração de três anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Após a adesão, as instituições supervisoras terão 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos responsáveis pelo acompanhamento profissional contínuo e permanente dos médicos. As instituições também deverão selecionar o tutor acadêmico que vai gerenciar e planejar as atividades do supervisor.

Atuarão ainda na Supervisão Acadêmica na Educação em Saúde do programa, o Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o médico. A rede atuará por meio de encontros com frequência também determinada pela portaria, de forma presencial ou remota.

Além da supervisão – seleção contínua de tutores e supervisores – as instituições de ensino também deverão oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos e apoiar na avaliação de médicos intercambistas.

As instituições não selecionadas no processo seletivo serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser chamadas, a qualquer momento. No início do mês, o MEC já havia publicado a regulamentação que determina o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica.

Fonte: Agência Brasil

Em mais uma ação que consolida a interiorização da Ordem no estado, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, conduziu a Sessão do Conselho Seccional do mês de agosto para discutir demandas importantes destinadas à classe de São Luís e das Subseções. A atividade aconteceu nesta sexta-feira, 18/08, na Subseção Imperatriz.

Entre as principais definições, foi aprovado por unanimidade o ato de desagravo público em defesa dos advogados Marcelo José Lima Furtado, Thiago da Mota Correa Chaves, José Hilton Cardoso da Silva e Samya Kelly Alves Cardoso. Os profissionais tiveram suas prerrogativas violadas pelo juiz Gilberto Moura Lima e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis, no dia 10 de agosto, durante uma sessão do Tribunal do Júri. O desagravo está marcado para o dia 29 de agosto, com concentração a partir das 8h, na sede da OAB Maranhão. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em nome da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado da OAB Maranhão, os integrantes da Comissão foram realizar uma diligência em defesa das prerrogativas de três profissionais da advocacia que estavam tendo suas prerrogativas violadas durante sessão do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Os advogados que solicitaram a presença da Comissão alegam que, tanto o magistrado Gilberto de Moura Lima quanto o promotor Rodolfo Soares dos Reis, limitaram suas falas, tolheram, constrangeram e cercearam o seu direito de fazer perguntas às testemunhas, não cumprindo assim o princípio que é indispensável à magistratura: a imparcialidade. Por conta disso, os advogados acionaram a Comissão da OAB.

Entretanto, quando os representantes da Comissão chegaram à sessão e tentaram se apresentar ao juiz Gilberto Moura Lima, o magistrado não respeitou o direito da OAB de estar presente na Sessão para realizar a diligência em defesa do advogado. Em seguida, o juiz deu voz de prisão aos integrantes da Comissão. O promotor Rodolfo Soares dos Reis, por sua vez, chegou a dizer que o sistema de prerrogativas da OAB estava corroborando com artimanhas dos advogados que acionaram a Comissão para, nas palavras dele, “prejudicar o andamento da sessão”.

Importante registrar que o juiz e o promotor envolvidos no caso possuem uma série de reclamações de colegas da advocacia, que relataram abusos recorrentes à Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado.

Nesse lamentável caso, o promotor e o magistrado violaram não apenas as prerrogativas dos advogados que estavam em pleno exercício profissional durante a sessão do Tribunal do Júri, mas o ofício da OAB de garantir os direitos da classe advocatícia.

“Fiquem certos de que a Ordem será atuante e eficaz para proteger as prerrogativas da advocacia maranhense”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Esse é o terceiro ato de desagravo realizado pela atual gestão da OAB/MA. Os dois últimos aconteceram nas Subseções de Bacabal e Pinheiro.

II Conferência Estadual da Mulher Advogada

Outro assunto em destaque na Sessão Especial do Conselho em Imperatriz foi a II Conferência Estadual da Mulher e da Advogada, que acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto em São Luís com grandes nomes do Direito.

A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, e a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, reforçaram a convocação junto à classe “para que a advocacia de todo o Maranhão esteja representada nesse evento que integra a classe”, afirmou Tatiana Costa. “A Conferência é uma oportunidade excelente de atualização do conhecimento”, complementou Nathusa Chaves.

Interiorização

O presidente da Subseção Imperatriz, Bruno Guilherme da Silva Oliveira, apresentou demandas da advocacia da região Tocantina ao Conselho Seccional da OAB/MA. “É preciso que sigamos irmanados. A presença do Conselho na região fortalece ainda mais cada profissional”, expressou.

No mês da Advocacia, a OAB/MA intensificou ações de fortalecimento da classe por todo o Maranhão. Entrega de salas no leste maranhense, qualificação por meio de congresso realizado no Baixo Parnaíba, reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado em São Luís e ato de desagravo no próximo dia 29 de agosto são algumas das ações.

Estruturas no Leste Maranhense

Mais 03 salas de um total de quase 20 ao longo da gestão de Kaio Saraiva, à frente da OAB/MA, foram entregues no leste maranhense. A programação, que integra o mês da Advocacia, beneficiou os profissionais de Buriti Bravo, São João dos Patos e Pastos Bons. Agora eles passam a ter Salas da Advocacia, totalmente estruturadas, nos Fóruns da região na Unidade Prisional.

Para garantir a valorização dos saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei 401/2023. Se aprovada, a proposta vai reconhecer os saberes e as atividades realizadas pelas quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial no Maranhão.

Para além de uma atividade geradora de renda, o ofício das quebradeiras de coco preserva a identidade e a história de povos tradicionais no estado. O título de patrimônio imaterial vai fortalecer a atividade que vem sendo repassada de geração em geração.

“Se falarmos na maior parte do Brasil, ninguém vai entender o que é uma quebradeira de coco, como ela se relaciona com a natureza, como produz de maneira coletiva. Além de querermos a melhoria da situação econômica, também não podemos perder de vista que a valorização desse modo de saber e de cultura também é a valorização do próprio estado e da nossa história. É um PL que visa fazer um resgate histórico dessa comunidade tão tradicional no Maranhão, que muitas vezes é invisibilizada”, destacou o parlamentar.

Na região dos babaçuais, que abrange os estados do Pará, Piauí, Tocantins e grande parte do Maranhão, 300 mil famílias vivem da extração do coco do babaçu. A mão de obra, no entanto, é formada por 90% de mulheres que fazem a coleta e a quebra do fruto para a venda e para o consumo próprio.

Para a quebradeira de coco e coordenadora do grupo Sabor e Arte do Quilombo Boa Vista, em Rosário, Rosa Gaspar, a iniciativa de valorizar os saberes das quebradeiras de coco é significativa para a longa geração de famílias envolvidas na atividade. Ela aprendeu a quebrar coco desde muito cedo, vendo os pais na atividade.

“Se fosse 15 anos atrás, a minha mãe ficaria muito feliz, pois ela tinha uma luta muito grande pelo reconhecimento. Hoje, estamos vendo que nós, como quebradeiras de coco, estamos sendo reconhecidas e isso é muito importante para nós, para os nossos filhos e para os que ainda vão chegar ao nosso quilombo, que são os nossos netos. Nós só temos a agradecer a valorização da nossa luta”, afirmou.

Rosa ressaltou, ainda, a necessidade de difundir a história e o ofício das quebradeiras de coco no estado. “As pessoas precisam saber que nós existimos, que temos toda uma história e uma luta, que não é fácil passar o dia inteiro quebrando coco, vender, e, muitas vezes, receber por isso um valor muito baixo e juntar um valor para sustentar sua casa”, pontuou.

Nesta terça-feira (22), o Palácio Henrique de La Rocque foi palco da edição do programa Qualifica Maranhão “Viva a Cultura”, uma iniciativa conjunta da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secma). O evento visou proporcionar uma capacitação direcionada aos representantes dos municípios, com foco na correta aplicação da Lei Paulo Gustavo, considerada o maior investimento do setor cultural no país.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, enfatizou a importância do programa como um canal essencial para a efetivação da Lei Paulo Gustavo nos municípios maranhenses.

“A capacitação proporcionada por esse evento colabora para o entendimento claro das diretrizes da Lei e sua implementação eficaz, estamos falando do maior investimento da história no setor, cerca de 3,8 bilhões, o que celebra não apenas a diversidade do país, mas reforça a ideia de que a cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento dos municípios”, disse o presidente.

A Lei Paulo Gustavo, sancionada no último ano, representa um marco significativo no fomento à cultura no Brasil. O investimento substancial no setor que busca não somente valorizar as expressões artísticas e culturais, mas também fortalecer a economia criativa e promover a inclusão social. Por meio do programa “Viva a Cultura”, os gestores municipais e fazedores de cultura têm a oportunidade de entender um pouco mais sobre a aplicação dos recursos e benefícios disponibilizados pela lei, assegurando que cada município possa explorar plenamente seu potencial cultural.

O evento contou com a participação ativa de representantes de diversas cidades maranhenses, que assistiram palestras e debates, promovendo um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências. A parceria entre a FAMEM e a Secretaria de Cultura demonstra um comprometimento mútuo em fortalecer o cenário cultural do Maranhão e maximizar os benefícios trazidos pela Lei Paulo Gustavo.