A inclusão de 60 municípios brasileiros na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal é o motivo que os impede de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O sistema centraliza em um banco de dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal.
Os estados que lideram o ranking são Rio Grande do Sul e Goiás, com sete municípios cada. Além deles estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pará, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte. e Tocantins.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para resolver o bloqueio, representantes das prefeituras devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região e negociar a situação, de maneira que o município volte a receber o dinheiro.
Além disso, o bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao municípios até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres, e serve para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.