O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quarta-feira (27), de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), que contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), sindicatos da categoria e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A agenda discutiu a problemática em torno do pagamento do piso salarial da enfermagem no Maranhão.

Na reunião, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou o panorama do cadastramento dos profissionais da saúde no InvestSUS e as inconsistências apresentadas durante a inserção dos dados. Em consequência, mais de 50% dos servidores da Rede Estadual de Saúde não receberam o piso.

“Ontem tivemos uma Câmara Técnica do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], com a participação do Ministério da Saúde, e estamos aguardando a publicação de uma nova portaria que irá contemplar os profissionais que ainda não receberam os seus valores. Atualmente existem 15.721 profissionais habilitados para a nova portaria que deve ser publicada essa semana. A princípio, todos estão contemplados desde que não haja nem um novo filtro da plataforma do InvestSUS”, explicou o secretário Tiago Fernandes.

Para o deputado Carlos Lula, é necessária mais transparência nas informações repassadas aos profissionais de saúde que ainda não foram contemplados com o piso da enfermagem.

“Precisamos ser bem claros com os profissionais, quanto mais transparente melhor, pois há uma frustração das pessoas porque elas não sabem o que aconteceu para que elas não tenham recebido o piso. As informações apresentadas hoje são muito esclarecedoras. Minha sugestão seria dar acesso individual às pessoas para que elas saibam quais os tipos de inconsistências elas apresentaram. Que esses dados fossem disponibilizados no portal da própria SES ou nos Recursos Humanos de cada Instituto”, sugeriu o parlamentar.

Os sindicatos presentes na reunião também destacaram a necessidade da transparência nas informações para tirar dúvidas da categoria. “Precisa ser demonstrado para os profissionais quais foram os problemas que impediram o pagamento, pois muitos acham que o estado recebeu o valor integral e por algum motivo não pagou. Mas nós sabemos que não se trata disso, pois os valores que vieram se tratam apenas dos profissionais que estavam devidamente habilitados. Além de passar para eles os motivos pelos quais eles não foram habilitados”, disse a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaude), Lucimary Santos Pinto.

Já o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), José Carlos Jr, destacou a necessidade de as informações serem compartilhadas com maior clareza. “Os dados apresentados hoje são importantes, mas são dados que precisam de uma transparência melhor para saber, quanto foi, para quem foi, quanto foi descontado, pois precisamos de informações mais detalhadas. Os profissionais precisam ter acesso as suas informações individualizadas”, avaliou.

A reunião também contou com a participação do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Florêncio Neto (PSB); o presidente do sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, Nonato Carrilha; a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Silvia Viana, além de outros representantes da categoria.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.
A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios. 

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.

Responsabilidade  

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental. 

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou. 

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

O empresário Gilvan Cabral Caldas oficializou, durante um café da manhã, no último domingo, 24, o seu apoio à pre-candidatura de Vinícius Vale para concorrer à prefeitura de Barreirinhas nas eleições de 2024.

Conhecido pelos projetos sociais em prol do município, Gilvan Cabral, ainda no início desse ano era cotado para uma possível candidatura à gestão municipal, chegando a figurar em pesquisas realizadas na cidade.

Em suas redes sociais, Gilvan Cabral relatou que a sua decisão foi baseada em novas oportunidades para o desenvolvimento do município.

“Nossa escolha foi baseada em nossa crença de que, no grupo liderado por Vinicius, teremos a oportunidade de ter nossas vozes ouvidas e nossos projetos colocados em destaque. Acreditamos que teremos a chance de contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade e que nossas preocupações serão tratadas com a devida importância”, declarou o empresário

O café, realizado na residência do empresário reuniu amigos e lideranças políticas da região e oportunizou a discussão de projetos para Barreirinhas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a ampliar o quadro de servidores por meio da realização de concurso público com a oferta de 400 vagas. A portaria, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. determina o lançamento do edital do processo seletivo em 6 meses.

As vagas ofertadas serão todas para candidatos com nível superior, sendo 154 para administradores, cinco para arquitetos, duas para arquivistas, 90 para analistas técnico-administrativos, 47 para contadores, 35 para economistas, 18 para engenheiros, sete para estatísticos, três para médicos, dez para psicólogos, 20 para técnicos em assuntos educacionais e nove para técnicos em Comunicação Social.

A prova do concurso deverá ser aplicada 2 meses após o lançamento do edital com os prazos e regras do processo seletivo. A AGU deverá cumprir todas as medidas previstas nas políticas de reserva de vagas para esse tipo de seleção.

A medida atende a um pedido da instituição enviado ao ministério em maio deste ano, no qual foi anexada uma nota técnica que aponta a existência de um déficit de 2,3 mil vagas na instituição, sendo 2,1 mil para analistas técnico administrativo e 200 para analistas em tecnologia da informação.

O documento aponta ainda que o quadro de pessoal da área técnica é composto por 4.506 servidores, sendo apenas 1.272 servidores administrativos do quadro permanente Os outros profissionais são 73 nomeados em cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública; 93 contratos temporários e 3.068 requisitados de outros órgãos.

Ministério da Cultura

Em outra portaria, também publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Gestão, autoriza o Ministério da Cultura (MinC) a realizar concurso público para 50 profissionais de nível superior. A pasta, que havia sido extinta no governo anterior, também enfrenta dificuldades com equipes reduzidas de pessoal.

As vagas são para analistas técnico-administrativo e serão ofertadas nos mesmos prazos que os previstos para o processo seletivo da AGU, com limite de 6 meses para o lançamento do edital e mínimo de 2 meses, após a publicação das regras, para a aplicação das provas.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira-feira (27/09), a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão. 

A operação é decorrente de sólidos elementos de informações coletados no curso de Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro. 

Ao longo da apuração, constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.

No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e é réu pela mesma prática dos crimes sob investigação, decorrente de outro Inquérito Policial.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Foram cumpridos 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão, expedido pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo 05 (cinco) em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividido em 12 zonas.

Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro avaliado em R$ 127.209,95 (cento e vinte e sete mil, duzentos e nove reais, e noventa e cinco centavos).

Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.

Foi formada nesta terça-feira (26), pelo Conselho Nacional de Justiça, a maioria que irá criar uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. O ato propõe a intercalação entre homens e mulheres de acordo com a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.

Na proposta de Salise Sanchotene, relatora do processo, foi retirado o critério que incluía também a alternância por antiguidade, ponto que gerou divergências. Caso seja aprovado, o projeto passa a valer em janeiro de 2024, e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido.

A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero. Além disso, também deverão verificar, no total de cargos ocupados, a paridade de gênero, independentemente da origem.

Caso haja a desproporção de gênero no total de cargos providos, o tribunal deverá implementar a ação afirmativa, no acesso destinado a juízes e juízas de carreira, que deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais.

Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter banco de dados atualizado sobre a composição dos tribunais, desagregado por gênero e cargo.

O vice-governador do Maranhão e secretário de Educação, Felipe Camarão, participou na tarde desta terça-feira (26), em Brasília, do lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que contou com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além de diversas autoridades públicas de todo o Brasil.

O projeto de conectividade vai garantir que todas as escolas da rede pública do país – mais de 138 mil – tenham acesso à internet de qualidade, com um investimento, até 2026, de R$ 6,5 bilhões pelo novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), e mais R$ 2,3 bilhões por meio de outros eixos, totalizando recursos na ordem de quase R$ 9 bilhões.

O programa vai disponibilizar internet de alta velocidade para uso pedagógico em todas as escolas brasileiras, bem como garantir a aquisição de equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet dentro dos parâmetros adequados.

Com o programa de conectividade do Governo Federal, o Nordeste será a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições.

“No Maranhão, já vínhamos empreendendo esforços para garantir o acesso à internet em nossas escolas. Com o programa, conseguiremos ampliar esse alcance às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem de nossos alunos e docentes. É mais um importante passo na educação que estados e municípios poderão dar, com apoio do Governo Federal”, comemora o vice-governador Felipe Camarão.

Comitê Executivo – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será coordenada pelo Ministério da Educação junto aos municípios brasileiros e Distrito Federal, em um esforço conjunto com o Ministério das Comunicações, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério de Minas e Energia, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira (26), para parabenizar a Polícia Rodoviária Federal, DNIT e o Exército pelas novas alterações no disciplinamento do trânsito na BR-135, mediante a execução da obra de recuperação que acontece no trecho entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru.

“Quero aproveitar esse espaço, inicialmente, para parabenizar a Polícia Rodoviária Federal, DNIT e o Exército. Ontem, eu tive a alegria de saber que se reuniram, esses três importantes órgãos, e definiram os parâmetros para disciplinar o trânsito na BR, onde está sendo reformado entre o trecho de Santa Rita e Itapecuru”, comemorou.

O parlamentar já havia usado a tribuna no mês de agosto para cobrar mais celeridade na execução de obras e destacar os transtornos e impactos causados na vida das pessoas que precisam passar diariamente pela rodovia. Na oportunidade, solicitou um posicionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por meio de requerimento.

Na última quinta-feira (21), o superintendente do DNIT no Maranhão, Glauco Henrique Silva, esteve em audiência com a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa e prestou esclarecimentos sobre o andamento dos serviços na BR-135.

“Fico feliz que esses órgãos tenham sensibilidade de poder ter acolhido o nosso requerimento”, frisou Júlio Mendonça.

Segundo o parlamentar, nesta nova definição, o “siga e pare”, que regula a ordem de passagem dos veículos na BR, passou a ter o tempo de espera reduzido. “As pessoas passavam ali duas, três horas paradas no ‘siga e pare’, e, agora, com esse disciplinamento, está previsto que cada momento de parada não ultrapasse 20 minutos para cada lado, evitando formar filas duplas e triplas, dinamizando aquele trânsito na naquela região. Parabéns ao Exército, ao DNIT e à Polícia Rodoviária Federal, que atenderam ao nosso pedido”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares, da deputada federal Roseana Sarney e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, que apresentou os detalhes dos investimentos previstos.  

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA. 

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.  

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou. 

Prioridades 

O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.  

“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro.