A votação da minirreforma eleitoral foi adiada pelo Senado Federal, inviabilizando sua aplicação para as eleições de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.
De acordo com a Constituição, as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Neste caso, a minirreforma só poderia valer em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (6).
Algumas das principais mudanças previstas na minirreforma são o compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes; proibição de candidaturas coletivas; obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições; flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos; cotas para candidaturas de negros e mulheres; cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo; menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Além da minirreforma, algumas mudanças relativas a PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024. A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos: o que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar); e o outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei).
A PEC da Anistia prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.