O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

A medida que vale para quem teve problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e 19), e para quem mora a mais de 30 quilômetros do local de prova.

As solicitações para a reaplicação do exame devem ser feitas na Página do Participante, e a reaplicação será nos dias 12 e 13 de dezembro.

“Pessoas que tenham sido afetadas por problemas logísticos, como comprometimento da infraestrutura, falta de energia elétrica no local de prova ou erro de aplicação, podem solicitar a reaplicação. Participantes alocados a mais de 30 quilômetros da residência indicada no ato da inscrição também podem solicitar o direito. Os casos serão analisados individualmente”, informou o Inep, a quem caberá fazer a avaliação dos pedidos.

Causas – Entre as doenças infectocontagiosas listadas no edital estão covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela. Nesses casos, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente.

“Quem faltou a qualquer um dos domingos por motivos que não se enquadram nos termos citados não tem direito à reaplicação”, ressaltou o instituto.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

Nesta semana, o Porto do Itaqui registrou a chegada dos primeiros lotes de lingotes de alumínio da mineradora australiana South32, que serão exportados para Roterdã (Holanda) no início de dezembro. A operação marca a retomada da expedição da carga pelo porto público do Maranhão após dez anos.

“Essa operação é um marco para o Maranhão, porque representa tanto a importância da retomada da produção do alumínio 100% maranhense quanto demonstra os benefícios do fomento à cadeia produtiva do alumínio no nosso estado, em um trabalho do governo do estado, gerando cada vez mais arrecadação de impostos, emprego e renda. Além disso, mais uma vez, mostra a logística competitiva que temos aqui”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

A retomada da exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui é também resultado dos investimentos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S.A. (Alumar) no estado, cujo marco de R$ 3 bilhões investidos em três anos, gerando cerca de 5.500 empregos, foi celebrado em evento com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do governador Carlos Brandão, no último dia 10.
Para se ter uma ideia da importância dos investimentos feitos, somente na reativação, em 2022, da fábrica de redução da Alumar, onde é feita a transformação de alumina em alumínio metálico, o consórcio investiu cerca de R$ 1 bilhão para que a produção da planta alcance a capacidade produtiva de 447 mil toneladas métricas de alumínio por ano.

A South32, empresa que promoveu esta parceria com o Porto do Itaqui, é uma das mineradoras transnacionais que formam o consórcio Alumar, juntamente com Alcoa e Rio Tinto. Atualmente, 40% da capacidade total de alumínio produzido no Maranhão pertence à empresa australiana. A primeira exportação de alumínio da South32 via Porto do Itaqui ocorrerá em dezembro de 2023, com um volume estimado entre 10 e 15 mil toneladas, utilizando os berços de atracação preferenciais para cargas gerais. 

“Este é um momento significativo para a South32, pois marca a nossa primeira exportação da Alumar desde que religamos a redução no ano passado. Estamos contribuindo com a economia do Maranhão e viabilizando que o alumínio de baixo carbono, produzido localmente e com energia 100% renovável, chegue ao mercado internacional”, disse o presidente da South32 no Brasil, Christian Costa.

Alumínio no Itaqui –  A carga atual produzida pela Alumar já está sendo estocada. A última operação de exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui havia ocorrido em 2013. Mas a relação entre o porto público e a Alumar é antiga. De 2001 a 2013, foram exportadas 2,1 milhões de toneladas da carga pelo Porto do Itaqui.  

Composto pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32, Alumar é um dos maiores complexos industriais globais de produção de alumina e alumínio e, segundo números da empresa, 92% de seus funcionários são do Maranhão.

Para conscientizar e garantir direitos às pessoas ostomizadas no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs dois Projetos de Lei voltados para esse público. Pessoa ostomizada é aquela que passou por cirurgia para garantir uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, bem como auxiliar na respiração ou na alimentação.

Nesta semana, os parlamentares já aprovaram o PL nº 402/2023, que cria o Dia Estadual de Conscientização da Ostomia no Maranhão a ser comemorado  sempre em 16 de novembro. A data é alusiva à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados, em 1985, e também o Dia Nacional dos Ostomizados.

Outro Projeto de Lei (705/2023) proposto pelo deputado Carlos Lula é a campanha ‘Novembro Verde’. Quando aprovada, deverão ser promovidas palestras, atividades preventivas e educativas, entre outros eventos, assim como a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de todo o estado de informações sobre a prevenção, tratamento e complicações em ostomias 

“Essa é uma causa muito importante, pois o preconceito e as poucas políticas públicas inviabilizam a luta dessas pessoas. Hoje, nós estamos na Assembleia Legislativa trabalhando na construção de condições de melhor cuidado e de mais garantia de direitos. Nossa principal missão como legisladores é construir um sistema de garantias para esse público”, afirma o parlamentar.

Em 2021, o Brasil notificou cerca de 450 mil pessoas ostomizadas, das quais 1.380 estão no Maranhão, conforme o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2017 e 2022, houve um aumento de 300% nos procedimentos realizados em unidades da rede pública para atendimento a estes pacientes.

Marco – A presidente da Associação dos Ostomizados do Maranhão (AOMA), Célia Paiva, ressalta a importância de criação de legislações específicas que beneficiem as pessoas que precisam se adaptar à condição, que pode ser temporária ou definitiva.

“Esses projetos de lei são um marco significativo na busca pelas garantias de direitos e dignidade a essa parcela da população. É muito importante que tenhamos um mês inteiro de ações voltadas para esse segmento que precisa tanto de políticas públicas efetivas. Precisamos de mais visibilidade e conscientização no Maranhão, assim como a prioridade nas vagas para pessoas com deficiência, pois temos uma deficiência que muitas vezes é ocultada pelas roupas” disse Célia Paiva.

Durante julgamento realizado nessa quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a cobrança de impostos de forma retroativa. Isso significa dizer que o governo poderá exigir tributos que não foram pagos anteriormente pelo contribuinte.

A decisão faz com que os contribuintes tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentos, de forma retroativa, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis. O caso concreto discutia a situação de empresas que obtiveram decisões favoráveis na Justiça na década de 90 para deixar de pagar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Em 2007, o Supremo decidiu que a cobrança do tributo é, na verdade, constitucional.

O caso, entretanto, não se encerrou porque o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento. Não há data para a retomada.

Entenda – O STF analisou na quinta-feira um conjunto de recursos contra uma decisão da Corte, de fevereiro, que validou a chamada “quebra da coisa julgada” tributária. Os recursos pediam uma limitação dos efeitos, para que o entendimento fosse aplicado só daqui para frente.

Em fevereiro, o Supremo decidiu, por unanimidade, que uma decisão definitiva que tenha discutido pagamento de impostos perde automaticamente seus efeitos no momento em que o STF se pronuncie em sentido contrário.

Ou seja, os ministros decidiram que a definição da Corte sobre a validade do pagamento de um determinado imposto prevalece inclusive sobre decisões judiciais já encerradas (definitivas, que não cabem mais recursos).

Trata-se da “quebra da coisa julgada”, porque, na prática, se o Supremo entender válida a cobrança de um imposto, a sentença judicial que havia decidido de forma diferente perderá sua validade de forma automática.

Com essa quebra da decisão, contribuintes que tinham decisões livrando o pagamento de impostos passam a ter que pagá-los.

A posição da maioria dos ministros mantém os temos dessa decisão do Supremo de fevereiro. O relator, ministro Roberto Barroso, votou para rejeitar os pedidos de limitação. Ele foi seguido por Rosa Weber (já aposentada), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na manhã desta sexta-feira (17), o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, com o ‘Título de Cidadão Maranhense’. A comenda, proposta pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), foi entregue durante sessão solene realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel.

A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico do homenageado, contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

O deputado Neto Evangelista, ao destacar a trajetória do diretor geral da PRF, ressaltou a contribuição de Antônio Fernando Souza Oliveira para o Maranhão:

“Esta Casa se sente muito honrada por prestar esta justa homenagem, oriunda de uma proposição aprovada por unanimidade por este Plenário, a este ilustre brasileiro, que é o primeiro nordestino a ocupar o cargo de diretor geral da PRF e, agora, podemos dizer: é o primeiro maranhense a chefiar esta instituição”, ressaltou Neto Evangelista.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o juiz Douglas de Melo Martins e o vereador Raimundo Penha (PDT) também proferiram discursos de saudação ao homenageado.

A sessão solene contou também com a presença do senador Weverton Rocha (PDT), dos secretários de Estado Maurício Martins (Segurança Pública) e Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), da juíza Fernanda Franklin Costa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MA), e de superintendentes da PRF de várias regiões do Brasil.

Depois de receber a comenda, o diretor geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, ocupou a tribuna. Visivelmente emocionado, e com a voz embargada, ele proferiu um discurso de agradecimento.

“Um dos princípios norteadores dos homens de bem é a gratidão. E é com esse sentimento que recebo este título, que muito me honra e que agora faz com que eu seja muito mais comprometido com o povo do Maranhão”, enfatizou Antônio Fernando Souza Oliveira.

Perfil – Nascido em Salvador (BA), Antônio Oliveira, após iniciar carreira na Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, foi transferido para o Maranhão, passando a trabalhar na cidade de Imperatriz.

Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Tributário e mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Antônio Oliveira é policial rodoviário federal desde 1994. Ocupou funções na instituição, atuando como superintendente da PRF no Maranhão.

Atuou na assessoria parlamentar do ministro da Justiça, Flávio Dino, então deputado federal. Atuou ainda na Assessoria de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O Universo IFMA, a maior mostra de ciência e tecnologia da instituição, será realizado de 21 a 24 de novembro de 2023. O tema desta edição vai ser “Ciências Básicas para o desenvolvimento Sustentável”, e são esperadas 2 mil pessoas para o evento, que ocorre no Campus São Luís-Monte Castelo.

No destaque da programação, convidados especiais, como o premiado filósofo e escritor Daniel Munduruku, vencedor de dois prêmios Jabuti. E ainda a realização de torneio de robótica, competição de startup e exibição de produtos e protótipos inovadores. As inscrições são gratuitas para profissionais e estudantes de todos os níveis, de instituições de ensino em geral, no site do evento, até o dia 21 de novembro.

Inscrições, Horário e Programação

Convidado para o encerramento, no dia 24, Daniel Munduruku vai apresentar a palestra de encerramento “Consciência Sustentável: para uma literatura da libertação”. Ele é autor de mais de 50 livros que retratam a cultura indígena.

Já para a mesa de abertura, no dia 21, os convidados serão a defensora pública Mylena Privado e o professor Fulvio Siliciano, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RIO). Eles vão tratar sobre o tema central da edição do Universo IFMA.

Programação do Torneio de Robótica

O Torneio de Robótica começará no dia 20, com a montagem dos robôs, interação das equipes e o início das provas, com o Cabo de Guerra e Desafio Labirinto. Mas o desafio final da competição, a Batalha de Caça Balão, e a premiação das equipes vão ocorrer na programação do Universo IFMA, no dia 21.

Programação do Planeta Startup e do Planeta Tech

Além do Torneio de Robótica, será realizado o Planeta Startup, com mostra e competição das pesquisas com potencial para serem transformadas em modelos de negócio ou produto geradas nas Fábricas de Inovação do IFMA. E ainda o Planeta Tech, com a apresentação de pesquisas científicas e tecnológicas, projetos de Bolsa de Desenvolvimento Institucional, pesquisa aplicada e fábrica de jogos, entre outros. Haverá também exibição de projetos de extensão, Seminário de Ensino e Mostra de Linguagens.

Programação da Mostra Cultural

Já a Mostra Cultural, que ocorre no dia 22, vai reunir música, artes visuais, literatura e outras manifestações artísticas. Além disso, serão apresentados projetos e experiências pedagógicas ligadas ao ensino da arte no IFMA.

O objetivo do Universo IFMA é popularizar a ciência por meio da divulgação dos projetos e ações desenvolvidos pelos pesquisadores, alunos e professores da instituição. O evento acontecerá de forma presencial, mas com transmissões ao vivo e cursos no formato remoto.

Conheça alguns projetos inovadores serão apresentados no Planeta Startup:

· “Desenvolvimento de uma Plataforma Móvel de Comunicação Digital para o Conselho Consultivo da APA Delta do Parnaíba/ICMBio e Conselhos de Meio Ambiente dos Municípios” – Aplicativo que aperfeiçoa a comunicação com usuários da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba. O novo software já recebeu destaque na página do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e conta com várias funcionalidades, entre elas divulgação de notícias, informações básicas sobre a APA e recurso para denúncias sobre infrações ambientais na unidade. O projeto é coordenado pelo professor Ariel Soares Teles.

· “Plataforma para Comercialização de Materiais de Implantodontia” – Startup do professor Luis Fernando Maia, que recebe apoio da Fapema e já foi contemplado para aceleração no programa INOVATIVA.

· “Aplicação mobile para comercialização da produção artesanal de rendas de Bilro da comunidade de rendeiras da Raposa – MA” – O projeto tem foco econômico e social para a comunidade das rendeiras da Raposa-MA. Foi contemplado em um edital da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)/MEC, visando a continuidade do desenvolvimento, com mentorias e parceiros nacionais.

· “Robótica sem fronteiras: Desenvolvimento do pensamento computacional para crianças de comunidades quilombolas no município de Itapecuru-Mirim -MA utilizando robótica e lógica de programação” – O projeto apoiado pelo IFMA também tem como foco a produção de lâmpadas solares para comunidades quilombolas na região de Itapecuru-Mirim. A coordenação é do professor Plácido Segundo.

· “AçaInova – Ecossistema de inovação” – O projeto tem foco em robótica e o ecossistema de Inovação em Açailândia. Promove o desenvolvimento de estudantes na linha de robótica, tendo uma equipe de alunos campeã da copa do mundo de robótica.

Começam nesta sexta-feira, 17, as inscrições para as 60 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições, realizadas gratuitamente, seguem até o dia 24 e podem ser feitas por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O resultado dessa etapa será divulgado no dia 30 de novembro e os candidatos selecionados já poderão contratar o financiamento com abrangência a partir de julho de 2023, ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir.

Podem se inscrever estudantes com matrícula ativa na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies que se oferte nessa edição. Os candidatos também precisam atender outros critérios, como possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que objetiva conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

Confira o calendário abaixo:

Inscrição: de 17 a 24 de novembro.

Resultado da chamada única (pré-seleção): 30 de novembro.

Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 1º a 4 de dezembro.

Resultado da lista de pré-espera (pré-seleção): 8 de dezembro

O vereador de Tuntum, Renan Carvalho Bilio, que faz parte do grupo político ligado ao ex-prefeito Cleomar Tema, está envolvido em mais uma polêmica. Renan Bilio e mais três jovens estão sendo investigados pela Polícia Civil do Piauí suspeito de fraude de documentos para ingressar no curso de Medicina da Falcudadr CET.

Renan Bilio é filho do ex-vereador Josivam Bilio que também é pré-candidato a vice-prefeito compondo chapa com o Cleomar Tema.

Entenda o Caso –  A Polícia Civil do Piauí está investigando quatro pessoas suspeitas de fraudarem documentos para ingressar no curso de Medicina da Faculdade CET – Centro de Educação Tecnológica de Teresina. Entre os investigados está Renan Carvalho da Silva Bilio, vereador do município de Tuntum, no Maranhão.

Além do vereador Renan Bilio, estão sendo investigados Wellington Lima Bacelar Júnior, Amanda Martini Delazeri e Lilian Kelly de Lacerda de Sousa, suspeitos dos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento particular. A informação consta no inquérito obtido com exclusividade pelo GP1 nesta quinta-feira (16).

O inquérito policial foi instaurado pelo delegado Menandro Pedro, quando ele comandava o 7º Distrito Policial de Teresina. O delegado morreu no último dia 12 de novembro, após sofrer um infarto.

Segundo as investigações, Renan Bilio, Welington Bacelar, Amanda Delazeri e Lilian Kelly utilizaram documentos falsos em nome da Faculdade São Leopoldo Mandic, sediada em Campinas (SP), dando a entender que cursavam o terceiro período de Medicina na referida instituição, com intuito de ingressar na Faculdade CET por meio de transferência, no início deste ano.

Os funcionários da Faculdade CET, responsáveis pela seleção estranharam o fato de todos os investigados serem oriundos da mesma instituição de ensino, tendo apresentado documentação assinada pelo mesmo funcionário.

Diante disso, a Faculdade CET entrou em contato com a Faculdade São Leopoldo Mandic, que, por sua vez, negou que os quatro investigados fizessem parte do quadro de matriculados no curso de Medicina, ressaltando que não haviam expedido os documentos apresentados pelos suspeitos.

Após esse contato, a administração superior da Faculdade CET decidiu acionar a polícia, que iniciou diligências para apurar o caso.

O que disseram os investigados –  No dia 3 de outubro o vereador Renan Bilio compareceu ao 7º Distrito Policial e prestou depoimento. Ele negou a prática dos crimes e alegou ter sido vítima de uma mulher chamada Brenda Ravena Mota Barbosa, a quem contratou para prestação de uma assessoria acadêmica, para que ingressasse na Faculdade CET como portador de curso superior (ele é graduado em Enfermagem).

Segundo Renan Bilio, a mulher fraudou a documentação da Faculdade São Leopoldo Mandic em seu nome sem seu conhecimento.

Lilian Kelly de Sousa foi ouvida no dia 5 de outubro. Ela, que é dentista, negou ter pleiteado uma vaga em Medicina na Faculdade CET, admitindo ter cursado uma especialização na Faculdade São Leopoldo, mas que nunca falsificou documentos em nome da referida instituição.

Wellington Bacelar e Amanda Delazeri até o momento não prestarem depoimento.

Prorrogação do inquérito – No dia 11 de outubro, o delegado Menandro Pedro solicitou ao juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina a dilação de prazo para conclusão do inquérito, sob o argumento de que ainda restam algumas diligências a serem cumpridas, o que inclui a localização dos demais suspeitos, para que prestem depoimento.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

O Observatório do Judiciário da OAB/MA, ao lado de representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 16, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais (VEP) e a indicação de um promotor para a 3ª VEP.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário); o conselheiro estadual, Sérgio Aranha; e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram do encontro Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execuções Penais. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.

“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o procurador-geral, afirmando ainda que “o promotor é para estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”.

Debates – Ao longo da reunião desta quinta-feira, Marinel Dutra apresentou o mecanismo de funcionamento do Observatório. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.

Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”.

Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”.

A conselheira federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.

Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foram asseguradas melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.

Sobre o Observatório – Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório estão a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e também diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente.

A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.

Entre as competências do Observatório:

• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses;

• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional;

• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.

A convite do PNUD (Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, está em Santiago (Chile) representando o Governo do Maranhão, em uma “Imersão Educacional”, que tem como objetivo conhecer e refletir sobre um conjunto de políticas públicas chilenas dos últimos 20 anos, com foco principal ao combate à evasão escolar e ao abandono de estudantes no ambiente escolar, em especial no Ensino Médio. A missão, que tem custos e despesas totalmente financiados pelo PNUD, iniciou nesta quarta-feira (15) e seguirá até a sexta-feira (17).

“Durante esse período estamos aqui para estudar sobre educação, principalmente sobre evasão escolar e como levar para o nosso estado conhecimentos sobre como manter nossos jovens estudantes na escola. A educação chilena é uma das melhores do planeta e tenho certeza de que sairemos daqui com uma riquíssima bagagem para debater e implantar no Maranhão”, declarou Felipe Camarão.

Para tanto, Camarão participa de encontros e palestras na Faculdade de Educação, da Universidade Diego Portales (UDP), que é reconhecida por sua excelência acadêmica e compromissos com a qualidade do ensino e contribuição para o debate público educacional, tanto no Chile como internacionalmente.

“O combate à evasão escolar segue sendo um dos nossos principais focos e com as experiências que estamos vivenciando aqui podemos debater sobre como as redes: estaduais, municipais e, também, as privadas podem combater o absenteísmo e manter as crianças e os jovens na escola. Importantes momentos de discussão em que tocamos também inovações do currículo escolar e como atrair esses estudantes para permanecerem no ambiente escolar”, explicou o vice-governador.

Além do combate à evasão escolar, outras temáticas como o Ensino Médio em tempo integral e Ensino Profissionalizante também vêm sendo abordadas durante a “Imersão”, e, nessa perspectiva, o vice-governador pode pode apresentar aos educadores chilenos experiências que já deram certo na Rede Estadual de Ensino do Maranhão, como a implantação dos Centros Educa Mais e IEMAs.

“Debatemos sobre como esses modelos de ensino são importantes para a manutenção dos estudantes na escola e como auxiliam de maneira muito positiva para evitar a evasão escolar. O que me deixou extremamente feliz em poder mostrar para esses educadores nossa experiência concreta, enfatizando que em nossa Rede Estadual – dentro dos nossos Educa Mais e IEMAs, os índices de evasão são mínimos ou quase zero nessas modalidades de ensino”, reiterou Camarão.

Para além do Ensino Médio

Ainda durante a estadia na Universidade Diego Portales (UDP), o vice-governador vivenciou experiências diretamente ligadas ao Ensino Superior ofertado pela IES, focados especificamente para a área da Pedagogia. Momento em que o vice-governador acompanhou uma aula da Licenciatura em Pedagogia.

“Um tour de muito enriquecimento onde pudemos acompanhar um pouco do dia a dia de estudos, o contato com os laboratórios e bibliotecas desses educadores, que futuramente ministrarão aulas no Ensino Fundamental I. Uma verdadeira excursão, muito proveitosa porque vimos na pratica como acontece a formação docente nessa que é uma das melhores instituições da América Latina. Uma experiência maravilhosa!”, concluiu Felipe Camarão.