A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta sexta-feira, 22, na cidade de São Luís, a Operação Natal Vigilante, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos expedidos em face de investigado que produziu e armazenou imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujas penas somadas podem chegar a 12 (doze) anos de reclusão e multa.

O nome da operação faz referência à atuação da Polícia Federal, que mesmo no período natalino, permanece em vigília e atuante no combate a crimes tão repugnantes como os relacionados à produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil no ambiente cibernético.

Foram apreendidos o aparelho celular e diversas mídias pertencentes ao investigado, os quais serão submetidos a exames periciais visando a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade dos crimes investigados.

A tradicional ceia de Natal será servida nos Restaurantes Populares na tarde desta sexta-feira (22). Uma comitiva do governo estadual, liderada pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, visitará as unidades do Coroadinho, São Raimundo e Alonso Costa.

O primeiro local a receber a comitiva será o Restaurante Popular do Coroadinho, às 16h. O roteiro segue com a visita à unidade do São Raimundo e finaliza com a unidade do bairro Alonso Costa, que terá as novas instalações entregues oficialmente.

A ceia natalina conta com um cardápio especial que inclui arroz com seleta, farofa, chester, salada tropical, o tradicional salpicão; e de sobremesa, sonho de valsa.

O Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina e a oferta da ceia proporciona um momento de confraternização para os frequentadores desse importante equipamento público, cuja proposta é garantir uma refeição digna a preço acessível, custando o valor simbólico de R$ 1,00.

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar – Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.

Entenda –  O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Fonte: Agência Brasil

O vereador Raimundo Penha (PDT) comemorou a notícia de que o senador Weverton Rocha (PDT) garantiu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, a construção de mais um Centro de Atenção Integral ao Idoso (CAISI) em São Luís. A iniciativa de Rocha atende a uma reivindicação do vereador.

“Meu sentimento é de gratidão por saber que o senador acatou minha indicação e por ele ser um parceiro na defesa dessa bandeira dos idosos. Por muito tempo direcionei emendas para estruturar a única unidade existente em São Luís. No entanto, sempre destaquei a importância de ampliar e descentralizar para que mais pessoas se beneficiem desse serviço importante, reduzindo também as dificuldades de deslocamento”, declarou Raimundo Penha.

Defensor dos direitos dos idosos em diversas áreas, especialmente na saúde, Raimundo Penha já garantiu a reforma e a aquisição de equipamentos para a única unidade especializada na assistência à saúde dos idosos na rede municipal de saúde. Por isso, ele buscou apoio do senador Weverton Rocha, que é do seu partido PDT, para garantir mais benefícios aos idosos em São Luís.

“É por meio da união de esforços que avançamos e fazemos a diferença na vida das pessoas. A atenção aos idosos é um compromisso que compartilhamos, por isso seguiremos trabalhando para proporcionar uma melhor qualidade de vida à terceira idade”, finalizou Raimundo Penha.

Onze vacinas e doses de reforços recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação alcançaram alto percentual de cobertura no Maranhão. Os dados foram divulgados esta semana no Painel de Vacinação do Ministério da Saúde. As ações de ampliação da cobertura vacinal fazem parte do compromisso firmado pelo Governo do Estado.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou algumas das ações realizadas pelo poder público estadual para a melhoria dos indicadores de cobertura vacinal, como o resultado da parceria entre o governo estadual e municipais, Semana Estadual de Vacinação, descentralização das campanhas regulares de incentivo à vacinação em shoppings e escolas, além da adoção do microplanejamento para Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) nos 217 municípios maranhenses.

“O sucesso da alta cobertura vacinal foi conquistado com a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Com a implantação do microplanejamento para Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) nos 217 municípios, reconhecemos os avanços dos indicadores, por isso precisamos unir esforços, para, conjuntamente, avançarmos ainda mais esse cenário. E um dos passos fundamentais para melhoria dos indicadores de saúde é melhorar a cobertura vacinal”, frisou o secretário Tiago Fernandes.

Além do Calendário Nacional de Vacinação Infantil, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também implementou ações de apoio estratégico e institucional para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos públicos adolescente, adulto, idoso, gestante e puérperas, bem como os povos indígenas.

“Estamos conseguido avançar na garantia da proteção contra doenças que deixam sequelas graves ou que podem levar ao óbito. É um momento de muita felicidade para todos os envolvidos, sejam profissionais de salas de vacina, que fazem o transporte dos imunizantes, gestores, assim como a população por aceitar nosso chamado”, pontuou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.

As vacinas e doses de reforços, são: pentavalente, rotavírus, poliomielite VIP, pneumocócica 10V, meningocócica C, febre amarela, tríplice viral, varicela, hepatite A, DTP, poliomielite VOP, pneumocócica 10V- reforço e meningocócica C – reforço. No estado, também ultrapassamos em 10% a cobertura de hepatite A, pneumocócica 1º reforço, DTP e poliomielite 1º reforço.

“O avanço é fruto do envolvimento de atores importantes em torno da melhoria da cobertura vacinal maranhense. A parceira com as secretarias municipais de saúde junto às Unidades Regionais de Saúde (URS), ajudou a formar uma rede de colaboração interinstitucional”, disse a chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, para as crianças com um ano de idade, os imunizantes contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, meningocócica, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola) registraram crescimento. Também houve aumento na cobertura da vacina contra a febre amarela, indicada aos nove meses de idade em todo o país.

Em uma noite de celebração e reconhecimento, a Câmara Municipal de São Luís concedeu a Medalha Simão Estácio da Silveira, sua mais alta honraria, a 111 personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços à capital maranhense. A cerimônia, realizada na noite de quarta-feira (20), no Palazzo Eventos, bairro Araçagi, foi marcada pelo destaque ao empenho e dedicação dos homenageados, além de discursos emocionados.

O evento foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), e contou com presenças dos 31 parlamentares. O chefe do legislativo ludovicense ressaltou a importância da Medalha Simão Estácio da Silveira como forma nobre de reconhecimento aos que contribuíram, de maneira relevante, para o progresso da cidade. Ele pontuou a diversidade de segmentos representados entre os agraciados, enfatizando a responsabilidade de cada um na construção de uma São Luís mais próspera.

“Esta é uma noite especial, em que celebramos as conquistas individuais e o espírito coletivo que impulsiona o desenvolvimento de São Luís. Esta honraria, maior da nossa casa legislativa municipal, é o símbolo do nosso reconhecimento a essas personalidades que se dedicaram, incansavelmente, pelo bem-estar da nossa população e da cidade. Portanto, consideramos um reconhecimento mais que merecido e devido”, disse.

Representando o governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, pontou que “a entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira é um marco do compromisso da Câmara com a cidade, reconhecendo e valorizando aqueles que colocam suas vidas à serviço dos ludovicenses”.

Em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Rafael (PSB), que no evento representou a presidente da instituição, Iracema Vale (PSB), destacou que “a solenidade reafirma o potencial de cada cidadão em contribuir para o crescimento e prosperidade de São Luís e a Câmara está de parabéns pelo reconhecimento prestado”.

Para o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, a entrega da medalha “representa um justo reconhecimento àqueles que doaram seu tempo, seu trabalho, seu conhecimento, seus esforços, pelo bem de São Luís e da população, e merecem essa referência”, além de “reforçar o êxito de iniciativas que partem de autoridades, profissionais liberais, civis e que contribuem, de fato, para o crescimento da cidade”.

Reconhecimento  – Entre os homenageados com a medalha, autoridades políticas e profissionais de várias áreas. Lisonjeados com a deferência, expressaram, em agradecimento, a gratidão e emoção ao receber a honraria.

Fruto de proposição do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), o secretário-chefe do Gabinete Militar do Governo do Maranhão, coronel Humberto Aldrin Soares, foi homenageado com a comenda. Ele completa 28 anos de dedicação ao serviço público, tendo ingressado na Polícia Militar do Maranhão em 1994.

Aldrin Soares pontuou a satisfação com a referência. “Agradeço e estou muito honrado com a lembrança do estimado Paulo Victor. Pela segunda vez, tenho a honra em ser reconhecido pela instituição. Já fui agraciado com o Título de Cidadão Ludovicense e agora, essa medalha, que só tenho a agradecer pela valorização de um trabalho construído há quase três décadas. Meu muito obrigado”, ressaltou.

Maria Maciel Bruzaca foi homenageada por meio de uma proposição do Coletivo Nós (PT). Ela tem mais de 20 anos dedicados a ações na área de social, tendo coordenado, entre outros, movimento do Ação Cidadania contra a Fome e pela Vida. Com seu trabalho – projetos, cursos, doações, oficinas e outros -, ela alcançou mais de 100 jovens, em diversos bairros da capital, deixando como legado, a geração de oportunidades que contribuíram para um futuro de êxito a este público.

“Receber a comenda é um importante reconhecimento de todo um trabalho que foi resultado de esforços coletivos e dedico a todos que somaram nessa caminhada. Todos devemos ser contribuintes na construção de uma sociedade mais rica, plural, justa e igualitária”, frisou Maria Bruzaca.

Participaram do evento, autoridades políticas, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de profissionais de várias áreas – médicos, empresários, jornalistas, executivos, militares, líderes religiosos e demais personalidades que colaboraram com o desenvolvimento da capital.

Histórica  –  Em sua 28ª edição, a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira foi criada pelo Câmara Municipal em 1995 para homenagear, a cada ano, pessoas que contribuíram pelo bem-estar dos ludovicenses e da cidade. As personalidades condecoradas são indicadas pelos 31 vereadores, sendo três nomes para cada.

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente da Câmara Municipal de São Luís. Segundo registros, a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, que marcou a história política de São Luís e do Maranhão, ocorreu em 9 de dezembro de 1619.

Veja mais fotos da entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira no link a seguir: https://photos.app.goo.gl/9YG3gKrweu75Amae8

A Mega da Virada 2023 deve pagar este ano um total de R$ 570 milhões, o maior prêmio da história do concurso, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até às 17h do dia 31 de dezembro e o sorteio acontece nesse dia, às 20h, com transmissão ao vivo por diversas emissoras.

O tíquete simples custa R$ 5,00 e os bolões saem a partir de R$ 15,00. As apostas podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, no portal e no aplicativo Loterias Caixa. Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo internet banking.

O prêmio principal da Mega da Virada não acumula: se não houver acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de cinco acertos, e assim por diante.

No ano passado, cinco apostas dividiram prêmio de R$ 541 milhões pagos pela Mega Sena da Virada. As dezenas sorteadas foram 04, 05, 10, 34, 58 e 59. As apostas vencedoras foram das cidades de Florestal (MG), Arroio do Sal (RS), Santos (SP) e São José da Bela Vista (SP) e cada um dos ganhadores levou para casa um total de R$ 108.393.993,26.

Rendimento – Com o montante de R$ 570 milhões aplicados na poupança, o valor renderia mais de R$ 3,4 milhões todos os meses, considerando a taxa de rendimento de 0,57% registrada em dezembro de 2023. Vale ressaltar que esses rendimentos são isentos de imposto de renda.

Em um cenário de renda fixa, um investimento de R$ 570 milhões em um CDB pós-fixado que remunera 100% do CDI a 11,75% gera um rendimento mensal líquido de cerca de R$ 9.582.352,94, já descontando o imposto de renda (de 15% para investimentos com duração acima de 720 dias).

O novo salário mínimo proposto pelo governo federal a partir de 2024 deve ser de R$ 1.412,00, um aumento de R$ 92,00 em relação ao atual valor (R$ 1.320,00) que, segundo economistas, não é suficiente para atender às necessidades dos brasileiros.

A previsão para o primeiro pagamento é em fevereiro de 2024. Os aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo terão também o seu respectivo reajuste no valor a partir do próximo ano.

O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ideal – Mesmo com o reajuste previsto para o próximo ano, o valor do salário mínimo está longe de ser o ideal para atender às necessidades básicas de uma família brasileira formada por quatro pessoas. Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário deveria ser R$ 6.527,93.

Este ano, o salário mínimo começou R$ 1.302. No mês de maio, o valor foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso Nacional.

Na última terça-feira (19), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou o resultado final da eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino. O processo eleitoral contou com a participação de 169.696 votantes, sendo eles 11.745 profissionais da educação, 114.021 estudantes e 43.930 pais/responsáveis, envolvendo 316 escolas. A eleição é referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto. A posse para os cargos se dará em janeiro de 2024.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou que a eleição dos gestores escolares representa um ato democrático que promove avanços significativos para a educação em todo o território maranhense.

“A eleição para escolha dos gestores escolares é um momento ímpar para a rede de ensino estadual, pois coloca as comunidades como protagonistas, fomentando a participação ativa de estudantes, professores, pais e responsáveis nas decisões escolares. Sem dúvida, a educação do Maranhão deu um grande passo quando decidiu implantar o processo democrático em suas escolas e segue caminhando para um futuro promissor”, destacou Felipe Camarão.

A professora Delzuita Cabral de Alencar, do Centro de Ensino Eurico Ribeiro, localizada no município de Presidente Dutra, foi a gestora geral mais votada pela comunidade escolar, com 100% de aproveitamento. A professora exprimiu alegria após a divulgação do resultado final.

“É uma grande alegria vivenciar esse momento porque sei que o processo eleitoral foi uma forma de avaliar a nossa gestão, que tem sido feita de forma democrática, sempre pensando no coletivo, com toda comunidade escolar. Eu vou continuar trabalhando para melhorar a cada dia. Sei que a gestão democrática é o caminho de uma boa gestão e se toda a comunidade escolar estiver unida, continuaremos realizando um trabalho de qualidade”, expressou Delzuita.

Outro município que teve votação expressiva foi Humberto de Campos, pertencente à Unidade Regional de Educação (URE) de Rosário, com a participação de 99,31% da comunidade escolar, elegendo o professor Leonardo Pinheiro Fontinele (gestor geral); e Elizangela Machado Brandão (gestora auxiliar), para atuarem no CE Humberto de Campos.

Estiveram aptos para votar os profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino a, pelo menos 6 meses antes do pleito; alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade; pais ou responsáveis legais por aluno, devidamente cadastrados (somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola).

Clica aqu e acesse a lista com o resultado da eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país.

O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.

Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi proferida em abril deste ano a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

“Resta evidenciada, no presente caso, a ingerência do Tribunal de Contas da União na competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli.

Ao barrar o pagamento do benefício, o TCU alegou que a decisão que restabeleceu o pagamento dos quinquênios, como é chamado o benefício, foi tomada sem “previsão legal”. A decisão foi tomada neste ano pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

No entendimento do TCU, o adicional foi extinto em 2006 e não poderia ser reintroduzido na folha de pagamento dos magistrados, inclusive no saldo de retroativos.

Fonte: Agência Brasil