A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMDED), homenageou, nesta terça -feira (19), os profissionais que se destacaram por suas práticas inovadoras na educação pública. O evento, realizado na UEB Nadir Nascimento de Moraes, no Maiobão, foi uma celebração à dedicação e criatividade dos educadores do município.

Na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), tendo a SEMED liderada pela secretária Yanne Pessoa e pela adjunta Kênia Guimarães, a cerimônia reconheceu as contribuições significativas de professores, coordenadores e gestores escolares. O foco deste ano foi o desenvolvimento integral dos alunos, abordando temas como alfabetização, inclusão e gestão democrática.

“A cerimônia valoriza o trabalho árduo de nossa equipe educacional e promove a troca de conhecimentos, inspirando práticas ainda melhores”, destacou Yanne Pessoa. Kênia Guimarães também ressaltou a evolução do evento, que motiva todas as escolas a aprimorarem suas ações pedagógicas.

Um vídeo apresentado durante a cerimônia evidenciou as boas práticas das 35 escolas municipais, demonstrando o empenho da comunidade educativa em elevar a qualidade da educação em Paço do Lumiar. A gestora Maria Nilde Diniz expressou o sentimento de gratidão. “Foi emocionante ver nosso trabalho reconhecido.”

O evento também reafirmou o compromisso do município com a excelência educacional e a constante busca por métodos inovadores.

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Acesso – Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento – O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no siteda Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório hoje, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta os contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos fiscais de 2022 e anos anteriores que encerra no dia 27 de dezembro o prazo para aderir aos benefícios que reduz em até 100% das multas e juros.

O governador Carlos Brandão já prorrogou por duas vezes o prazo de adesão a fim de que os contribuintes com débitos dos referidos impostos tivessem mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, explicou que o convênio autorizativo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não permite mais prorrogação. “Importante que os contribuintes entendam que não haverá mais prorrogações e que essa é a oportunidade para que aproveitem as opções de pagamento à vista ou parcelado, com reduções de até 100% das multas e juros”, destacou o secretário.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente apontados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros para veículos usados. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD, no portal da Sefaz. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/12), na capital maranhense e região metropolitana, a Operação Quebra de Caixa que, visa reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de capitais e associação voltada para o tráfico.

Estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 12 buscas e apreensões e um flagrante está em andamento.

A operação conta com o apoio do NOC (Núcleo de Operação com Cães) da Polícia Civil do Maranhão.

Ao todo estão participando da missão 60 policiais federais e 02 Policiais Civis do NOC.

Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 32 anos de prisão

A partir de fevereiro, quem trabalhou no ano de 2022 pode receber o pagamento do abono salarial, de acordo com o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor total destinado ao pagamento do PIS/Pasep será de R$ 22,6 bilhões.

Vão receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022. Desse total, 21,9 milhões da iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O valor do abono é de R$ 1.413 — salário mínimo a partir de 2024 —, proporcional aos meses trabalhados. Cada mês equivale a R$ 108,50. O calendário de pagamento de 2024 vai até agosto.

Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos por mês,

Como receber – O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil, diretamente nas contas correntes ou poupanças. Quem não é cliente da Caixa, recebe o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Já no caso do servidor que não é correntista do BB, ele pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento ou nas agências, apresentando o documento de identidade.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, de acordo com o mês de aniversário, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no Pasep. O saque vai até o dia 27 de dezembro de 2024.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados em 1975, com o objetivo de promover a integração do empregado, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Com informações do Brasil 61

Prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira, 20, R$ 3,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao pagamento do 2º decêndio de dezembro. O montante 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês, que aconteceu no dia 8 e foi no valor de R$ 5,2 bilhões.

Na divisão dos recursos, as cidades do interior receberão R$ 3,1 bilhões da União, enquanto as capitais terão R$ 361 milhões. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão recursos neste decêndio.

Transferência – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se, portanto, de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo.

Foi aprovado, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (19), o projeto de lei 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A matéria vai à sanção governamental.

O PL estabelece, entre outras coisas, que a rede pública de educação básica do sistema de ensino do Maranhão passará a contar com os referidos serviços, visando assegurar o direito de acesso e de permanência na escola, garantindo condições de pleno desenvolvimento aos estudantes.

A proposição estabelece, ainda, que o psicólogo e o assistente social comporão a equipe multiprofissional e contribuirão para criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social, entre outras situações.

O deputado ressaltou que a contribuição do Serviço Social e da Psicologia é fundamental para uma educação de qualidade, considerando que são áreas que dispõem de conhecimentos para atuar junto à comunidade escolar.

 “A proposição visa assegurar a permanência desses profissionais nas escolas, ampliando o suporte para os estudantes da educação básica, conforme determina a Lei Federal 13.395, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviços Social na rede pública”,  justificativa o parlamentar.

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2024.

Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.

O recesso de fim de ano é regulamentado pela ESCPLANT-GP – 12023. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98 98815-8344) e do seguinte e-mail: plantao2grau@tjma.jus.br. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado (a) deve entrar em contato com o(a) servidor(a) plantonista por telefone.

Somente serão apreciados no Plantão Judiciário de Segundo Grau os processos com pedidos de liminar e medidas de urgências protocolizados até 24h antes do início do plantão, cabendo aos relatores a apreciação dos feitos distribuídos antes daquele período.

Não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão e as demandas destinadas ao plantão judicial de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes protocolizadas no último dia útil antes do início do plantão, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.

PLANTONISTAS DO SEGUNDO GRAU

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 24 de dezembro.

Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , corregedor-geral da Justiça é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.

De 29 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, 1º Vice-Presidente é o plantonista de 2º Grau.

E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador Tyrone José Silva, 2º Vice-Presidente, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2024.

De 7 a 14 de janeiro de 2024, o desembargador Jamil Gedeon responderá pelo Plantão Judiciário.

Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.

PLANTONISTAS DO PRIMEIRO GRAU

De quarta-feira (20) até sexta-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, as juízas Lívia Maria da Graça Costa Aguiar (10º Juizado Cível de São Luís) e Rosa Maria da Silva Duarte (Auxiliar de Entrância Final). Auxiliam as juízas as servidoras Camila Dias Roque Tavares (10º Juizado Cível de São Luís) e Creusa Paiva da Silva Costa (1ª Vara Criminal de São José de Ribamar).

De 23 a 25 de dezembro, o plantonista cível será o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís), já o juiz Marcelo Silva Moreira (Auxiliar de Entrância Final) será o plantonista criminal. Os juízes serão assessorados, respectivamente, pelas servidoras Márcia Cerqueira de Farias (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís) e Daianny Alves da Costa Silva (2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís).

No período de 26 a 28 de dezembro, o magistrado Wilson Manoel de Freitas Filho (Juizado de Trânsito de São Luís) será o plantonista cível e a magistrada Marcelle Adriane Farias Silva (Auxiliar de Entrância Final) será a plantonista criminal. O juiz e a juíza serão auxiliados pela servidora Nivia Cristina Miranda Sodré (Juizado de Trânsito de São Luís) e pelo servidor Lourival Brito Pereira Filho (1ª Vara de Paço do Lumiar).

No final de semana do Ano Novo (29 a 31 de dezembro), os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão, respectivamente, as juízas Denise Cyneiro Milhomem (Auxiliar de Entrância Final) e Ana Gabriela Costa Everton (Auxiliar de Entrância Final). Assessoram as magistradas o servidor Sérgio Silva do Nascimento (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e a servidora Thamires Arruda Frazão (7ª Vara Criminal de São Luís).

Do primeiro dia do Ano Novo até o dia 03, respondem pelos plantões cível e criminal as juízas Diva Maria de Barros Mendes (13º Juizado Cível de São Luís) e Josane Araújo Farias Braga (Auxiliar de Entrância Final). As magistradas serão auxiliadas pelo servidor Cláudio José Sá Pereira (13º Juizado Cível de São Luís) e pela servidora Isis Maria Nunes Milhomem Vieira (Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís).

Nos últimos três dias do recesso forense, de 04 a 06 de janeiro de 2024, o plantão cível fica sob a responsabilidade do juiz João Francisco Gonçalves Rocha (3º Juizado Cível de São Luís), auxiliado pela servidora da unidade judiciária, Monique Sales Coelho Gomes. Pelo plantão criminal quem vai responder será o magistrado José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), assessorado pelo servidor Matheus Alves da Silva Justino (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís).

Dia 07 de janeiro de 2024, domingo, responde pelo plantão cível o juiz Ailton Castro Aires (1ª Vara de Família de São Luís); já pelo plantão criminal responde o juiz Reinaldo de Jesus Araújo (8ª Vara Criminal). Assessoram os magistrados as servidoras Adrielle Luisa Gomes Araújo dos Santos (1ª Vara de Família de São Luís) e Vânia Santos Pinheiro (8ª Vara Criminal de São Luís).

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto ao trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram realizadas 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.

Saúde e Escola do Legislativo

Iracema Vale também destacou ações na área da Saúde realizadas pela Casa, como as campanhas mensais de conscientização, a exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul; a de doação de sangue, em parceria com o Hemoma;, e a oferta dos serviços da Carreta da Mulher

A presidente da Alema ressaltou, ainda, a entrega da obra de ampliação do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. “Conseguimos entregar todo o serviço de Saúde, reformado, ampliado, com todos os exames necessários para os nossos servidores e para nós, deputados, para a gente ter o acompanhamento da saúde, daqueles que bem servem à Casa do Povo”.

A Escola do Legislativo do Maranhão realizou 71 cursos, sendo 2.323 servidores e pessoas que receberam capacitação e 500 horas de carga horária dispensada.

Também foram celebrados quatro convênio com outras instituições para a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores da do Parlamento Estadual.