A Câmara Municipal de Belágua aprovou nesta quinta-feira, durante sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei, de autoria da gestão do prefeito Herlon Costa, que resultam em benefícios diretos e inéditos para os servidores públicos da cidade.

O PL n.º 03/24 dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Município.

Já o Projeto n.º 04/24 cria o Plano de Cargos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, outra iniciativa pioneira implementada pela Prefeitura.

O PL n°05/24 trata da reformulação do Plano de Carreira, Cargo e Salário dos profissionais do magistério.

Por último, o Projeto n.° 06/2024 reformula e atualiza o estatuto dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações municipais.

Presente na sessão, Herlon foi muito elogiado não apenas por vereadores e vereadoras, mas também pelo funcionalismo público; entidades que os representam; e outros segmentos da sociedade belaguense.

“É um direito do servidor e minha gestão se baseia também na valorização de cada servidor e servidora deste município. Parabéns a todos pela conquista”, comentou o prefeito.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Os candidatos que farão as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no próximo dia 5 de maio já podem fazer a consulta dos respectivos locais de prova. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou, nessa quinta-feira (25), o cartão de confirmação de inscrição dos candidatos em que consta o endereço das provas, além de outras informações.

Ao todo, são 3.665 locais de prova em 228 cidades no Brasil, totalizando 75.730 salas para aplicação do exame. Segundo o governo federal, 94,6% dos candidatos farão as provas em um endereço até 100 km de distância de onde mora.

Além do endereço das provas, o cartão de confirmação de inscrição também traz os horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo.

É importante que o candidato verifique se todos os dados, principalmente os pessoais, estão corretos. Em caso de alguma divergência, deve-se entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, por meio do telefone 0800 701 2028.

Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, parabenizou o Governo do Estado pela entrega do Centro de Ensino Padre João Mohana, em São Luís. Segundo o parlamentar, a escola atende crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências intelectuais associadas.

“O governador Carlos Brandão mostra, mais uma vez, a sua sensibilidade em colocar como pauta principal da sua gestão essas pessoas que há muito tempo ficaram invisíveis aos olhos do poder público e de boa parte da sociedade. No mês de conscientização sobre o autismo, o governo sai na frente, entregando uma unidade completamente reformada e equipada para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes”, disse Evangelista.

Paralização dos rodoviários

Com relação à paralisação dos rodoviários do transporte semiurbano, deflagrada nesta quinta-feira (25), o parlamentar informou que esteve com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, para buscar esclarecimentos sobre a questão.

“Busquei entender o que de fato estava acontecendo e chegamos à conclusão de que a paralização não pode utilizar como artificio um possível não repasse de subsídio por parte do Governo do Estado. Na verdade, foi realizado o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano, mas este pagamento não é destinado à remuneração de funcionários”, explicou Neto Evangelista.

Além disso, o deputado afirmou, ainda, que houve um problema entre empresários e rodoviários, mas que o Governo do Maranhão está à frente dessa negociação para que o sistema de transporte semiurbano possa voltar a circular o mais breve possível.

“O governo vem, inclusive, trabalhando para iniciar novas licitações visando à substituição das empresas que não atendem às necessidades da população. Entendemos que é necessário dar espaço para que novas empresas possam prestar um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, concluiu Neto Evangelista.

Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.
Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 640 mil pessoas, representando 9% da população maranhense, vivem com alguma forma de deficiência. Para abordar a implementação de políticas públicas direcionadas a esse grupo, foi inaugurada nessa quarta-feira (24) a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), também vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, participou do evento, ressaltando a importância de garantir direitos e aplicar políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

“Como deputado estadual, tenho o compromisso de lutar pelos direitos e pela igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência. Meus projetos de lei visam garantir acessibilidade, educação, emprego e dignidade para as pessoas com deficiência. E necessário transformar desafios em oportunidades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, disse Carlos Lula.

O parlamentar também enfatizou a necessidade de reconhecer o papel reparador das políticas públicas diante da histórica omissão do Estado em relação às pessoas com deficiência.

“Durante muito tempo, esses cidadãos foram negligenciados e marginalizados, privados de acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento. É nossa responsabilidade corrigir essas injustiças históricas através de políticas públicas que promovam a inclusão, a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, pontuou o deputado

Na Assembleia Legislativa, Carlos Lula é o autor de diversos Projetos de Lei em benefício das pessoas com deficiência, incluindo o PL nº 81/2024, que busca assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.

Maria Rocha, autônoma, reforçou a necessidade da atuação da Assembleia Legislativa em favor das pessoas com deficiência. “Nós temos muitos direitos e eles precisam ser garantidos em lei. Além disso, as leis já existentes precisam ser executadas. Ainda temos muito o que trilhar, temos muito pelo que lutar. E essa conferência é muito importante para que possamos nos organizar em detrimento disso”, avaliou.

Durante o encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (26), serão debatidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres, para elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para julho em Brasília.

Compromisso com a inclusão

Durante a Conferência, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinaram o termo de adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal. Pelos próximos anos, serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.

“O Plano Nacional Novo Viver Sem Limite do Governo Federal dá materialidade para o Plano Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram mais de 22 ministérios que participaram da formatação, da criação desse plano. O Maranhão já tem iniciativas nessa área, já tem políticas importantes. O que nós iremos fazer é a integração desse propósito de defender os direitos humanos das pessoas com deficiência”, afirmou Silvio Almeida

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, foi recebido nessa quarta-feira (24), na vice-governadoria, pelo vice-governador e secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão. Na ocasião o prefeito estava acompanhado do deputado estadual Eric Costa.

O prefeito Fernando Pessoa levou ao vice-governador a solicitação da transformação do Farol do Saber, localizado próximo ao SAMU, em uma Estação TEC, um espaço de multimídia, onde os jovens poderão ter acesso a novas tecnologias.

O pedido foi atendido de imediato por Felipe Camarão, e Tuntum será o primeiro município a ter uma Estação TEC. Durante o encontro, vários outros assuntos importantes ligados em especial a educação em Tuntum e a política foram abordados.

 

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei n.º 2221/2021, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Conforme a proposição, as empresas com mais de 100 empregados deverão disponibilizar pelo menos uma vaga para cada centena de empregados contratados para ser preenchida preferencialmente por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, o projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar meios de emancipação para que elas saiam do ciclo de violência e encontrem uma vaga no mercado formal de trabalho.

“É necessário lembrar que as mulheres geralmente terão que arcar sozinhas com a responsabilidade de cuidar de suas famílias quando tomam coragem para denunciar os abusos domésticos e familiares. Garantir mecanismos de empregabilidade é uma forma de proteger não apenas as mulheres, mas também seus dependentes”, pontuou Pedro Lucas na justificativa do projeto.

Garantias

Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

 

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O Maranhão se prepara para um dia marcado por chuvas fortes e trovoadas isoladas em grande parte do estado, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A partir da manhã desta quinta-feira (25), nuvens cobrirão o céu maranhense, com pancadas de chuva e descargas elétricas em diversas regiões.

No sul do estado, a precipitação pode ser menos intensa, com possibilidade de chuva isolada. No entanto, à tarde, as chuvas se intensificam e atingem quase todo o Maranhão, com exceção do município de Alto Parnaíba, onde a chance de chuva é menor.

Perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos

O Inmet alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos em diversas regiões do Maranhão, incluindo o oeste, leste, norte, centro e sul. Cidades como Imperatriz, Pinheiro e Rosário estão entre as que podem ser mais afetadas.

Zona de Convergência Intertropical (ZCIT)

A forte instabilidade no Maranhão, especialmente no norte do estado, é causada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). Essa zona de convergência de massas de ar úmidas e quentes gera condições propícias para a formação de chuvas intensas, com acumulados superiores a 70 mm.

O padrão de chuvas fortes impulsionado pela ZCIT também deve afetar os estados vizinhos do Piauí e Ceará.

Temperaturas e umidade

A temperatura mínima prevista para o Maranhão nesta quinta-feira é de 22°C em Balsas, enquanto a máxima pode chegar a 34°C em Alto Parnaíba. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.

Recomendações

O Inmet recomenda que a população acompanhe as atualizações da previsão do tempo e os avisos meteorológicos. É importante evitar áreas alagadas e enxurradas, tomar cuidado ao dirigir em estradas com água na pista e, em caso de emergência, ligar para os serviços de emergência.