No último sábado, 20, o presidente do MDB no estado, Marcus Brandão, e a líder política Audreia Noleto marcaram presença na reunião de pré-campanha da vereadora Concita Pinto (PSB), demonstrando apoio total à sua pré-candidatura.

Durante o evento, Brandão e Noleto expressaram gratidão ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao deputado estadual Jota Pinto (Podemos), reconhecendo o apoio fundamental que têm fornecido ao grupo político.

A reunião de líderes de organização da pré-campanha de Concita Pinto foi um momento estratégico, reunindo importantes figuras do cenário político maranhense e fortalecendo o compromisso com o projeto da vereadora.

A presença de Marcus Brandão e Audreia Noleto acrescentou ainda mais peso e representatividade ao evento, demonstrando a coesão e união do grupo em torno de seus objetivos políticos.

Os gestores em todo o país devem estar cientes do prazo final para a inscrição no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), estipulado para o dia 30 de abril. Anualmente, estados, Distrito Federal e municípios têm a responsabilidade de disponibilizar todas as informações pertinentes à gestão de resíduos sólidos no SINIR.

Este sistema representa o principal meio de comunicar as atividades desenvolvidas nessa área. Além disso, ele serve como acesso aos recursos financeiros provenientes da União. O não preenchimento do formulário pode acarretar consequências para as regiões que dependem desses repasses para suas atividades.

Cadastro no SINIR

Para realizar a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro no sistema é único e requer a designação de um responsável exclusivo para o preenchimento e envio das informações.

Para a efetivação do cadastro, é fundamental que o usuário faça o upload de um documento oficial que o identifique como representante do respectivo ente federativo, autorizando-o a preencher as informações nos módulos do SINIR.

Esta segunda-feira, 22, será de céu nublado com chuvas isoladas em São Luís, de acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). A temperatura mínima fica em torno de 22 °C na capital maranhense e a máxima em 29 °C.

A maior parte da Região Nordeste também deverá ficar com o céu encoberto nesta segunda-feira. Essa mesma condição abrange boa parte da Bahia, do Piauí e de Pernambuco, em municípios como Bom Jesus (PI), Riachão das Neves (BA) e Salgueiro (PE).

O INMET orientou que em caso de rajadas de vento não se pode buscar abrigo debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

A comunidade da Vila Brasil e áreas próximas tiveram acesso a diversos serviços gratuitos na manhã deste sábado, em mais uma edição do Projeto Movimentação, promovido pelo vereador Raimundo Penha.

“Nosso mandato é sempre exercido com o objetivo de garantir direitos aos cidadãos, principalmente os que mais precisam. E o Projeto Movimentação vem cumprindo a missão de facilitar o acesso das pessoas a serviços básicos de saúde e outros atendimentos”, destacou Raimundo Penha.

As pessoas tiveram consultas nas áreas de oftalmologia, ginecologia, pediatria, clínica geral e enfermagem. Também foram disponibilizados vacinação para animais de estimação, cortes de cabelo e serviços de trancista, além da emissão de cartão SUS e atualização do Cadastro Único. Ao todo, foram realizados quase mil atendimentos.

A moradora Manaya Oliveira destacou a importância do Projeto Movimentação para a Vila Brasil, que é uma comunidade carente de serviços de saúde. “Só temos agradecer ao vereador Raimundo Penha por enxergar as nossa necessidades e trazer esses atendimentos tão próximos das nossas casas”, declarou ela.

A também moradora Leizilene Ferreira acrescentou que o Movimentação garantiu o acesso das pessoas a consultas que são difíceis de conseguir na rede pública, como as oftalmológicas. “É uma ação muito importante para nossa comunidade”, concluiu ela.

O Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19 da farmacêutica Moderna. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias. O contrato foi fechado na sexta-feira (19).

A pasta informou que iniciou o processo de aquisição emergencial em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada do imunizante.

Em nota, o ministério diz que essa é a primeira vez que empresas farmacêuticas disputam o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Todas as aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida, segundo o governo, possibilitou uma economia de R$ 100 milhões.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

Relator

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.

Manifestações pela proibição

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.

“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.

A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”

Contra a proibição

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.

Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.

O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”.

Histórico

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Fonte: Agência Brasil

Uma imersão ao mundo dos cafés especiais e de alta qualidade marcará o início do mais novo projeto Formando e Cozinhando, para futuros baristas, programa social coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). A aula-show inaugural acontecerá nesta terça-feira (23), das 8h às 17h30, no auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Edifício Nagib Haickel, no bairro Calhau.

O projeto Formando e Cozinhando para Baristas – Profissionais de Cozinha Amantes do Café, idealizado por uma equipe composta por professores de gastronomia, chefs de cozinha e nutricionistas, alcançará 100 maranhenses selecionados por meio de inscrição, cadastrados no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de formação técnica para entrar no mercado de trabalho.

A aula contará com a presença de Fernanda Samaia, representante da empresa Amor Espresso, marca especializada em torra e educação de cafés especiais em São Paulo, e outros representantes baristas e instrutores.

Fernanda Samaia também é a criadora da ONG Selo Amor Espresso, projeto social executado em São Paulo, que possibilita independência financeira, força, autonomia e esperança para mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo da ONG é, por meio do mundo do café e de tudo que ele pode proporcionar, ajudar a quebrar o ciclo de pobreza e opressão da mulher no Brasil conectando recursos financeiros a comunidades vulneráveis. A ONG ajuda mulheres em situação vulnerável, por meio de acompanhamento psicológico e treinamento profissional de barista.

Imperatriz será sede nos próximos dias 22 e 23 de abril de mais uma edição do Qualifica Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) com o intuito de preparar os gestores municipais para os desafios do último ano de mandato. Nesta edição, os participantes também contarão com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, na mesa de abertura, além de especialistas e autoridades, abordando temas como Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal.

O Qualifica é uma parceria da Famem com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), demonstrando que a cooperação entre as diversas instituições, permanece como elemento essencial para o sucesso do programa.

Na programação, destaque para as palestras: “Entre urnas e campanhas: importância das eleições para garantir a democracia”, de Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem, e “Transição de gestão e transparência”, da palestrante Nahyma Abas, promotora de justiça e coordenadora do CAO-PROAD da improbidade administrativa.

A regional Imperatriz compreende os municípios de Açailândia, Arame, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Édison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

Até julho deste ano, o Qualifica Maranhão passará também pelas regionais de Pinheiro, Santa Inês e Balsas, além da região conhecida como “grande regional”, cujo encontro será realizado no município de Peritoró, abrangendo assim todos os 217 municípios maranhenses.

Integrantes da Marinha do Brasil realizaram um treinamento sobre condução de embarcações no Balneário da Tiúba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tuntum, bombeiros e policiais militares que atuam na região.

O objetivo desse treinamento prático foi habilitar os participantes a conduzir embarcações de pequeno porte na navegação interior, visando atender aos interesses do município.

O treinamento foi realizado com servidores de Tuntum, bombeiros e policiais militares na condução de embarcações. Um passo importante para fortalecer a segurança aquática e atender às demandas da região.

Certificação – Na manhã desta sexta-feira, 19, aconteceu a cerimônia de entrega dos certificados com a presença marcante do prefeito Fernando Pessoa.

A equipe de instrutores da Marinha do Brasil que ministrou o curso foi composta pelo sub-oficial Tarcyso dos Santos Ferreira; o primeiro-sargento Gimi e Destan Almeida; o segundo-sargento Isaac Maurício de Jesus Nogueira; e o terceiro-sargento Fernando Cavalcante do Nascimento.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou os procedimentos e as normas relativas à solicitação de isenção do pagamento referente ao valor da taxa de inscrição para os processos seletivos de acesso aos cursos de graduação da Universidade, em especial o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – Paes 2025.

O processo abrangerá, excepcionalmente, a seleção dos candidatos à isenção da taxa de inscrição do Paes 2025, das vagas disponíveis aos cursos de atuação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Uemasul, em decorrência de ajuste consolidado por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições de ensino superior.

Para solicitar a isenção do pagamento referente à taxa de inscrição dos processos seletivos de acesso aos Cursos de Graduação da Uema, os candidatos deverão preencher eletronicamente o formulário de solicitação e anexar a documentação necessária, conforme item 3 do Edital Nº 21/2024 – Gabinete da Reitoria, disponível no site [url=https://sigconcursos.uema.br/]https://sigconcursos.uema.br/[/url], no período no período de 22 de abril a 24 de maio de 2024.

De acordo com o edital, as inscrições são direcionadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, servidores e dependentes de funcionários da Uema, além de candidatos declaradamente pobres.

A divulgação da lista final dos estudantes isentos, após a interposição de recursos, está prevista para ser divulgada a partir do dia 24 de junho de 2024, no site https://sigconcursos.uema.br.

Para mais informações, basta acessar[url=https://www.uema.br/wp-content/uploads/2024/04/SEI_0976112_Edital_UEMA_2126744.pdf]https://www.uema.br/wp-content/uploads/2024/04/SEI_0976112_Edital_UEMA_2126744.pdf[/url]