Por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que na próxima sexta-feira, dia 31, será ponto facultativo para os servidores públicos estaduais em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 30.

No entanto, durante o feriado, o comércio da Região Metropolitana de São Luís (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) funcionará respeitando as regras as previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Para o trabalho em feriados, os acordos estabelecidos entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e os sindicatos laborais desses municípios fixaram os horários de funcionamento para lojas de rua e centros comerciais das 8h às 18h, enquanto as lojas em shopping centers das 10h às 22h.

Pagamentos – Recentemente, o governador também fez o anúncio da antecipação do pagamento dos vencimentos referente ao mês de maio. De acordo com Brandão, o pagamento será realizado na próxima quarta-feira, 29.

Já no próximo dia 7 de junho, será realizado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos do estado. “São João com mais dinheiro no bolso para aproveitar o mês preferido dos maranhenses”, destacou Carlos Brandão pelas redes sociais.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a importância da aprovação da criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). A decisão foi definida na quarta-feira (22) em uma reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, realizada em Brasília.

Pedro Lucas enfatizou que “o Maranhão viverá um novo momento”, com a implementação da ZPE que será instalada na cidade de Bacabeira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a criação da ZPE em Bacabeira prevê a instalação de projetos industriais com potencial de R$ 15 bilhões em investimentos e criação de 20 mil empregos diretos e indiretos.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são regiões de livre comércio voltadas para a fabricação de produtos destinados à exportação e para a oferta de serviços relacionados à atividade exportadora. Essas áreas promovem a cultura exportadora, reforçam a balança comercial e também estimulam o desenvolvimento local, ajudando a reduzir as desigualdades regionais.

Como destacado pelo deputado, a aprovação da ZPE foi fruto do trabalho fundamental do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli.

A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta quinta-feira (23) uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura da capital. Esse foi o primeiro encontro após a definição da composição dos membros da CPI.

Na ocasião, os parlamentares elegeram o vereador Álvaro Pires (PSB) como presidente da Comissão, que por sua vez escolheu Astro de Ogum (PCdoB) para ser o relator. O vereador Pavão Filho (PSB) foi escolhido como vice-presidente. A comissão também é composta por Daniel Oliveira (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD).

Álvaro Pires informou que agora vai elaborar o plano de trabalho da comissão contendo o cronograma e as próximas etapas da CPI. Ele acrescentou que a próxima reunião está prevista para acontecer quarta-feira (29), a partir das 14h, e que vão deliberar sobre as primeiras oitivas das pessoas envolvidas nos contratos sem licitações que levantaram suspeitas de irregularidades.

“Nós estamos praticamente findando um mandato e a Prefeitura ainda insiste em fazer contratos emergenciais, sendo que isso não é a regra. Mantendo esses contratos emergenciais, adesões de atas e as dispensas de licitações automaticamente ele está dispensando a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município”, disse.

Para Álvaro Pires, essas movimentações são estranhas e geram dúvidas. “O que leva à estranheza, que é um dos motivos para trazermos essa CPI, é que toda a CPL foi demitida, foram demitidos 16 membros. A gente precisa entender de fato o que aconteceu, a sociedade precisa saber. Foi através de uma denúncia de dispensa de licitação de um contrato emergencial de uma empresa, que foi chamada para prestar serviços no valor de 18 milhões de reais, que gerou todo esse problema”, acrescentou.

CPI – O objetivo da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Prefeitos do Maranhão participaram da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, iniciada nesta terça-feira, 21, e que encerrou nesta quinta-feira, 23 de maio. O evento reuniu mais de 10 mil gestores em um espaço para o fortalecimento, assim como a integração das reivindicações municipais junto ao executivo, legislativo e judiciário. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha destaca-se pela representatividade e articulação política dos gestores, evidenciando a participação dos prefeitos maranhenses.

A posse de Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, como vice-presidente da CNM, na noite de segunda-feira, 20, consolidou o espaço conquistado nacionalmente pelas lideranças municipais do Maranhão. Em sua fala, o também presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) destacou: “Os gestores dos municípios brasileiros credenciaram nossa presença na diretoria da CNM por meio do voto, e os prefeitos do Maranhão assinaram a unidade da nossa gestão à frente da Famem, que também atuou como articuladora para a realização deste que é o maior evento municipalista do mundo. Estou comprometido em contribuir para conduzir a CNM neste triênio 2024-2027, sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski”, afirmou.

O Maranhão tornou-se referência nacional entre os municípios, destacando-se não apenas pela presença na diretoria da CNM, mas também pelas vitórias conseguidas na gestão atual da Federação, em parceria com a CNM. Essas conquistas refletem o papel político e articulatório desempenhado pelos gestores municipais maranhenses, que influenciaram nas pautas nacionais junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, também ressaltou a importância da Famem no evento, afirmando: “Na Marcha, temos a oportunidade de reivindicar que os recursos cheguem aos nossos municípios. Com políticas públicas eficazes, podemos atender às demandas da população, algumas das quais já foram ouvidas pelo governo federal. Portanto, é de suma importância a presença da Famem e do nosso presidente Ivo neste momento para o Brasil. Parabéns também a todos os prefeitos do Maranhão”, enfatizou.

Abertura oficial

Durante a solenidade de abertura da Marcha, na terça-feira, 21, o presidente Lula fez importantes anúncios. Declarou o compromisso do governo federal em defender medidas que viabilizem a desoneração da folha de pagamento, trazendo alívio financeiro aos municípios brasileiros. Em seu discurso, Lula destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que visa incluir as demandas da desoneração e será apreciado pelo Congresso Nacional antes do término do prazo da alíquota de 8%.

Além disso, Lula mencionou novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, incluindo a renegociação de juros e um teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Essas medidas visam proporcionar maior estabilidade financeira às administrações municipais e impulsionar o desenvolvimento local.

Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enalteceu o trabalho da CNM nas aprovações de propostas na Casa Legislativa, destacando a importância da parceria entre o poder público e as entidades municipais.

Ao término do dia, a bancada federal do Maranhão, liderada pela senadora Eliziane Gama, realizou uma reunião estratégica para deliberar e coordenar ações conjuntas entre o Congresso, o Governo Federal e a Famem. Nesse encontro, estiveram presentes Washington Oliveira, atuando como representante do governador Carlos Brandão, os ministros André Fufuca (Esportes) e Juscelino Filho (Comunicações), além de deputados federais.

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.

Os candidatos do concurso Caixa Econômica Federal 2024 já podem consultar o local onde farão as provas no próximo domingo (26), com exceção do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas que atingem o estado desde o fim de abril.

A Fundação Cesgranrio, empresa contratada para organizar o processo seletivo, disponibilizou nesta terça-feira (22), o cartão de confirmação de inscrição na página da internet. Na Área do Candidato, será necessário digitar login e senha cadastrados.

Documento individual que comprova a validade da inscrição do candidato, o cartão traz nome completo; número de Inscrição, endereço do local de aplicação das provas e número da sala onde o inscrito fará a prova.

Dúvidas – Nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), o atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou atendimentos especializados para realização das provas, como para pessoas com deficiência (PcD) será feito pelos canais de comunicação da Fundação Cesgranrio no 0800 701 2028 (de 9 às 17 horas), no horário oficial de Brasília ou por e-mail concursos@cesgranrio.org.br.

Os dois editais de vagas para nível médio e superior com todos os detalhes e o número de vagas por núcleo de cidades, chamado no edital de polo de trabalho, estão disponíveis no site da Cesgranrio.

Vagas – A Caixa confirma que 1,2 milhões de inscrições foram confirmadas o concurso de 2024, que oferece mais de quatro mil oportunidades, entre vagas e cadastro reserva. São duas mil vagas para o cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), para carreira geral na instituição, e outras duas mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

As remunerações iniciais variam conforme o cargo escolhido. O aprovado em cargo de nível médio começará a carreira no banco com salário de R$ 3.762. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, com remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Provas – No domingo, os portões dos locais de prova serão abertos às 11h30 e fechados às 12h30, (horário de Brasília). As provas objetivas e discursivas terão duração total de cinco horas e serão realizadas das 13h às 18h, em todo o país, exceto no Rio Grande do Sul, que teve as provas adiadas em 10 de maio. A nova data ainda não foi marcada.

As provas do concurso Caixa para os cargos de nível médio serão compostas por 60 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e de 35 específicos. Para os cargos de nível superior, as provas objetivas serão compostas por 70 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 40 específicos. Na etapa discursiva, o candidato produzirá uma redação sobre tema proposto relacionado a conhecimentos específicos.

De acordo com o cronograma, na segunda-feira (27), serão divulgados os gabaritos das provas objetivas. Caso o candidato discorde de eventuais questões formuladas ou dos gabaritos divulgados, os recursos poderão ser interpostos entre 27 e 28 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Sem considerar a importância da matéria para os aposentados e pensionistas do Município de São Luís, o prefeito Eduardo Braide vetou o Projeto de Lei 0130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha, que atualiza a legislação previdenciária municipal e facilita a realização da chamada prova de vida pelos servidores públicos municipais. O parlamentar vai recorrer ao plenário da Câmara de São Luís para tentar derrubar o veto do prefeito.

“O prefeito alega que nossa proposta gera custo, mas para nós os idosos não representam gastos, e merecem investimentos. O projeto busca adequar a legislação municipal ao que tem sido feito pelo governo Lula. OMinistério da Previdência tem buscado facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas aos seus direitos, ressaltando que a maioria é de idosos e precisamos garantir seus direitos”, argumentou Raimundo Penha.

Ao defender que o projeto seja transformado em lei, Penha lembra que alguns aposentados não têm condições até físicas de ir até o ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e provar que estão vivos, e foram penalizados com o bloqueio de seus benefícios. “Essa exigência chega a ser desumana e desnecessária, já que hoje dispomos de mecanismos para facilitar esse procedimento”, ressaltou o vereador.

O PL aprovado pela Câmara de Vereadores e vetado pelo prefeito Eduardo Braide estabelece que o IPAM realizará a comprovação de vida do beneficiário anualmente, mediante confirmação de que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições mantidos os administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados.

A proposta também prevê que serão considerados válidos como prova de vida os seguintes atos, meios, informações ou base de dados: acesso ao aplicativo Meu RPPS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, realização de empréstimo consignado feito pelo próprio beneficiário, certificado de vacinação, votação em eleições, dentre outros.

“Vamos apelar à sensibilidade dos demais vereadores para que possamos derrubar o veto e tornar lei o nosso projeto para evitar tantos transtornos hoje enfrentados a quem só tem a opção de comparecer ao Instituto de Previdência para continuar tendo direito a seus benefícios”, concluiu Raimundo Penha.

Segue até o dia 31 de maio o prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) enviarem a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), um relatório com todos os ganhos do empreendedor ao longo do ano, mesmo que o MEI não tenha tido nenhum tipo de faturamento.

Até a última segunda-feira, dia 20, um total de 6.630.179 microempreendedores individuais haviam entregado a declaração à Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No entanto, cerca de 9 milhões ainda não cumpriram com a obrigação.

A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50,00.

Para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente.

Passo a passo para enviar a declaração:
– Acesse o site do Simples Nacional, insira o CNPJ e clique em continuar;
– Selecione o ano de referência da declaração, optando pelo ano anterior (2023 para o ano de 2024);
– Informe o valor da receita bruta total.
– Informe se houve funcionários ao longo do ano;
– Reveja as informações e clique em transmitir.

Nessa quarta-feira, 22, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, inaugurou importantes obras na cidade e ainda realizou a entrega de mais de 200 títulos de legitimação fundiária para as famílias do município.

Foram inauguradas a obra do sistema de abastecimento de água e um poço no povoado Angico, muito comemorado pelos moradores da comunidade; a Escola Municipal Professor Lucas Brito, no bairro Campo Velho; a Quadra Poliesportiva Professor Toinho, no Conjunto Frei Carlos; e o Consultório Odontológico na Unidade Básica de Saúde Horácio Brasil.

Na ocasião, o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) participou das atividades, representando a senadora Ana Paula Lobato (PDT). Muitas pessoas também prestigiaram as inaugurações.

“Um dia importante para o nosso município, pois entregamos diversas obras ao povo de Tuntum que irão melhorar ainda mais o desenvolvimento do nosso município. O coração se enche de gratidão por ver a vida do nosso povo melhorando, tendo uma qualidade de vida melhor”, disse Fernando Pessoa.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, ontem (22), a criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão, durante a 37ª reunião. Além doMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.

Também foram aprovados o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo e a instalação de quatro novas empresas na ZPE de Parnaíba (PI).

Presidindo a reunião, o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância das ZPE para fortalecer a exportação de produtos nacionais, gerando emprego e renda para o país. “O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, disse.

A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o Conselho poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 30 mil empregos diretos e indiretos na região. A área de livre comércio do Maranhão será iniciada com umprojeto âncora, dotado de uma mini refinaria de 20 mil barris de petróleo por dia, com possibilidade de chegar, em 5 anos, a 50 mil barris. Também estão previstos empreendimentos ligados à transição energética, especialmente o hidrogênio verde e a obtenção do hidrogênio verde por meio de plantas de eletrolisação, com eletrolisadores fabricados dentro da própria ZPE, para exportação e para o mercado interno,

“Com toda a estrutura rodoviária, ferroviária e marítima que o estado já dispõe, as coisas vão começar agora a trilhar um caminho bem mais fácil, bem mais rápido e importante para a economia do estado”, explica o superintendente de Planejamento de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE) do Governo do Estado, Pedro Rocha Neto, ex-secretário de Indústria e Comércio do Estado, o maior especialista no tema no Maranhão.

O ex-governador e secretário da SEDEPE, José Reinaldo Tavares destaca aprovação da ZPE do Maranhão como um “sonho de 50 anos vivido por todos nós se tornando realidade”.

“Acredito que será a ZPE mais dinâmica de todo o Brasil porque aqui temos condições logísticas que ninguém tem no Arco-Norte. Como a infraestrutura é determinante no preço final do produto, nenhum estado brasileiro tem como competir conosco”, explica José Reinaldo.

O projeto, todo desenvolvido e aperfeiçoado pela SEDEPE, com total apoio do governador Carlos Brandão, recebeu nesta etapa final de aprovação, o empenho e o compromisso do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli.