Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo foi a não disponibilização de enfermeiro obstetra e a ausência de reembolso à autora, que teve gastos por conta própria. A mulher, beneficiária do Plano Amil, relatou que, em outubro de 2023, entrou em contato com a ré para solicitar um(a) enfermeiro(a) obstetra para acompanhamento e consultas, conforme solicitação médica, uma vez que estava gestante com data de parto prevista para o dia 3 de dezembro e desejava realizar um parto normal.

Na ocasião, foi informada que não havia profissionais credenciados nessa modalidade em sua região e, posteriormente, recebeu uma autorização de reembolso integral. Ela contratou uma enfermeira obstetra especializada por conta própria e, ao solicitar o reembolso das despesas em janeiro deste ano, teve o pedido negado, mesmo após o envio de toda a documentação exigida pelo plano. Diante disso, entrou na Justiça pedindo a condenação da ré ao pagamento do reembolso integral das despesas com a profissional obstetra e, ainda, indenização por danos morais.

Em contestação, a demandada argumentou que a autora pleiteou “reembolso de valores despendidos com as despesas domiciliares”; no entanto, o reembolso é restrito às prestações de serviços em ambiente hospitalar. Destacou que as regras de reembolso sempre são parciais, não havendo reembolso integral, exceto em casos de insuficiência de rede, autorização extracontratual e decisões judiciais. Por fim, a ré acrescentou que a demandante não apresentou comprovante de pagamento e que a nota fiscal anexada aos autos não serve para esse fim.

Determinação da ANS

“Adentrando à matéria discutida nos autos, destacamos a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) para que as operadoras de plano de saúde disponibilizem enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto às suas seguradas (…) As operadoras de planos privados de assistência à saúde e os hospitais que constituem suas redes, se, onde e quando viável, deverão contratar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto, mantendo atualizada a relação de profissionais contratados para livre consulta das beneficiárias”, observou o Judiciário na sentença, assinada pela juíza Maria José França.

A magistrada entendeu que, pelo que se observou, não há menção sobre o ambiente onde a assistência deve ser prestada (hospitalar ou domiciliar), mas tão somente o momento em que tais profissionais devem estar disponíveis, não cabendo ao prestador de serviço restringir o direito ao acompanhamento. “Desse modo, é evidente que a autora faz jus à restituição das despesas com o profissional, desde que devidamente comprovadas e requeridas, o que ocorreu”, finalizou, condenando a ré, ainda, ao reembolso das despesas pagas com a enfermeira, da ordem de 2 mil reais.

Por meio de um parecer apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef a advogados contratados pelo Sinproesemma no Maranhão.

“Não são os representantes judiciais do ente federativo os postulantes dos honorários contratuais. Mesmo porque o Estado do Maranhão possui quadro próprio de procuradores. Assim, tem-se uma situação inusitada: advogados representantes de entidade de Direito Privado, admitida como assistente simples, postulam o pagamento dos honorários contratuais com recursos da educação pertencentes ao Estado do Maranhão. É como se o ente federativo pudesse arcar com as despesas contratadas por outra pessoa jurídica, no caso, entidade sindical. Noutras palavras: recursos públicos passariam a custear despesa que não foi assumida pelo Estado do Maranhão, mas contratada por entidade sindical, desprovida de qualquer vínculo com a Administração Pública”, pontuou a AGU em sua manifestação.

Ainda de acordo com a AGU, a destinação de recursos do Fundef aos advogados representa uma inconstitucionalidade. O pagamento dos honorários advocatícios apenas estaria dentro da legalidade nos casos de entes públicos que, não possuindo quadro próprio de procuradores, contratam serviços de advocacia, o que não é o caso do estado do Maranhão, que possui um quadro de procuradores.

“Mais uma vitória parcial. Agora é pressionar e torcer pela reconsideração do relator ou pelo julgamento do plenário do STF”, comemorou pelas redes sociais o vice-governador Felipe Camarão, que também responde pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).

Em maio, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta a utilização da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundef. A legislação estabelece que o percentual de 40% dos recursos do Fundef destinado ao Estado será investido em diversas ações voltadas para melhorias na educação. Entre as medidas previstas estão a reforma, construção e ampliação de equipamentos educacionais, além da concessão de bolsas de estudo, formação continuada dos profissionais da educação e outras atividades essenciais para o funcionamento adequado da rede pública estadual.

Veja aqui a íntegra da decisão.

A audiência pública para tratar sobre a Feirinha São Luís, agendada para esta terça-feira (25), foi adiada devido à ausência de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

O vereador Ivaldo Rodrigues (PSB), que solicitou a realização da audiência, lamentou o não comparecimento das secretarias convidadas e afirmou que irá requerer ao plenário da Câmara a convocação dos secretários nesta quarta-feira (26).

“É lamentável a ausência dos secretários. Precisamos fazer um debate amplo sobre a situação da feirinha. Amanhã, entraremos com pedido de urgência para a convocação dos secretários municipais de Cultura e Agricultura”, informou Ivaldo Rodrigues.

O vereador Jearlysson Moreira (Avante) também se manifestou sobre o adiamento da audiência pública.

“Como morador da zona rural, sei a importância da feirinha para os agricultores locais. A zona rural está sem suporte das secretarias. A Semapa não dá o suporte correto aos pequenos agricultores, não promove as feiras nas comunidades, que são muito importantes para o comércio local. É lamentável ver o descaso, tanto da prefeitura quanto dos secretários, com esta Casa, porque estamos aqui representando legitimamente o povo. Poucos secretários vêm à Câmara por convite, comparecem apenas quando convocados. Deixo aqui registrado meu repúdio”, declarou Jearlysson Moreira.

A Sodiê, maior franquia de bolos artesanais do país, conhecida por suas criações saborosas e de muita qualidade, traz o seu novo lançamento: o Bolo de Pistache #163. A combinação de ingredientes de alta qualidade garante uma sobremesa deliciosa e sofisticada.

O pistache, amplamente apreciado e com propriedades nutritivas excepcionais, é a estrela dessa criação. O novo sabor é elaborado com massa branca leve e delicada, que contrasta perfeitamente com seus recheios de trufado e aerado de pistache. A cobertura, feita com trufado de pistache, é finalizada com uma generosa camada de pistache granulado, proporcionando uma explosão de sabores e texturas a cada mordida, garantindo uma experiência única para os amantes de doces.

Além do Bolo de Pistache #163, a rede reúne em seu cardápio outros 80 sabores, incluindo 17 opções da linha Zero Açúcar, receitas caseiras, e até versões veganas. Além disso, oferece uma variedade de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas, uma carta exclusiva de cafés e uma linha de salgados, tanto fritos quanto assados.

O lançamento já está disponível em toda a rede de franquias da Sodiê Doces.

Em São Luís, a loja está localizada na Avenida dos Holandeses, Qda 36, número 4, Bairro Calhau (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 19h, e aos domingos, das 10h às 14h). Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (98) 3020-7484 e/ou iFood. Mais informações: @sodiesoces.saoluis.

Sodiê Doces – A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 372 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana.

Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP).

Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br

Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (25), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) voltou a destacar a importância de iniciar, efetivamente, a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

O parlamentar tem acreditado no projeto e vem apoiando o trabalho na Margem Equatorial que mudará a economia não apenas do Maranhão, mas de todo o Brasil. Segundo o deputado, a extração na região, que inclui duas bacias no estado, pode gerar 320 mil empregos e incrementar o PIB nacional em até R$ 65 milhões.

O deputado, que também é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, disse que conversou sobre o assunto pessoalmente com o presidente Lula (PT) na última sexta-feira, 21, durante a visita do chefe do Executivo federal à capital maranhense.

“Nós precisamos definir essa política energética. Para que possamos ter uma transição energética mais eficiente e mais rápida precisamos dessa Margem Equatorial. Essa Margem vai trazer oportunidade de emprego e geração de renda para os estados do Norte e Nordeste que tanto precisam. É uma questão social também”, disse.

Ele também destacou a importância da exploração do petróleo como forma do Brasil garantir a suficiência energética. “É muito importante que tenhamos uma definição do Governo Federal. Que o presidente Lula possa realmente efetivar essa exploração do petróleo para que de uma vez por todas possamos ter a suficiência enérgica definida como uma papel preponderante na Política Nacional Energética”, destacou.

Margem Equatorial – Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname)

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.

 

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que visa instituir o Dia de São João como feriado estadual, a ser comemorado em 24 de junho. Segundo o parlamentar, a proposta é fundamentada por razões culturais, sociais e econômicas significativas.

“É inegável a importância do São João para a cultura maranhense. Ele não representa apenas uma celebração religiosa reverenciada por milhares de maranhenses, mas também é um símbolo de nossa identidade cultural e folclórica. Por meio de danças, músicas, comidas típicas e manifestações populares, o Dia de São João reúne comunidades em uma celebração que fortalece os laços comunitários e preserva tradições ancestrais”, afirmou Carlos Lula.

Além disso, a proposta destaca que em várias outras cidades e estados do Brasil, o Dia de São João já é reconhecido como feriado. Capitais como Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Salvador (BA) e Recife (PE) já adotaram a data como feriado. Nos estados de Alagoas e Bahia, o feriado é estadual.

No aspecto econômico, a instituição do feriado pode impulsionar o comércio local, especialmente de produtos típicos e artesanais, além de fortalecer setores de serviços ligados ao turismo, à cultura e à economia criativa. A movimentação econômica gerada durante as festividades juninas no Maranhão representa um impulso significativo para o estado.

Interessados em participar da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida,  até a próxima sexta-feira (28). O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta edição o diploma de graduação em medicina deverá ser enviado apenas após a inscrição, no período do recurso das versões preliminares, previsto para entre 28 de agosto e 1º de setembro. Caso não possua o diploma, o participante poderá apresentar a declaração ou certificado de conclusão de curso.

“Ambos os documentos deverão ser expedidos por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.”

Ainda segundo o Inep, a declaração ou o certificado de conclusão de curso deve conter a comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e/ou provas finais de graduação, além de menção específica quanto à condição de expedição do diploma em trâmite.

A documentação comprobatória de conclusão de curso em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

Provas –  As provas do Revalida acontecem no dia 25 de agosto em Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Confira o cronograma completo:

– Inscrições: 24 a 28 de junho

– Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 24 a 28 de junho

– Divulgação da nota de corte: 10 de julho

– Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 30 de julho

– Aplicação: 25 de agosto

– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 28 de agosto a 1º de setembro

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 1º de outubro

– Resultado final da 1ª etapa: 25 de outubro

Entenda –  O Revalida é composto por duas etapas, teórica e prática, que abordam cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Brasil

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por intermédio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), divulga a abertura de concurso público para o magistério superior da UFMA. São oferecidas 35 vagas, com reservas para ações afirmativas, nas classes Adjunto A e Auxiliar.

As inscrições começaram nessa segunda-feira, dia 24, e vão até 19 de julho, por meio da plataforma SIGRH, na aba “Concursos”.

A taxa de inscrição é de R$ 300. Têm direito à isenção da taxa os candidatos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A isenção deve ser solicitada até hoje, dia 25.

Para efetuar a candidatura, o candidato deve anexar na plataforma o curriculum vitae no modelo Lattes/CNPq (somente currículo); CPF; documento de identidade com fotografia, válido em todo o território nacional; comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; documento que ateste a quitação com o serviço militar, nos casos dos candidatos do sexo masculino previstos em lei (exceto candidatos estrangeiros); diploma(s) de graduação acompanhado(s) do(s) respectivo(s) histórico(s) escolar(es); e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico.

O concurso será realizado em etapas, incluindo prova escrita, prova didática, julgamento de títulos, prova prática e apresentação de projeto de pesquisa. A data prevista para o início das provas é 19 de agosto e será divulgada oficialmente no endereço eletrônico.

A remuneração para os cargos ofertados varia entre R$ 2.681,35 e R$ 10.481,64.

O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas objeto deste edital, doravante denominado apenas como professor, exercerá a docência em qualquer um dos câmpus da UFMA, sendo inicialmente lotado no câmpus, centro ou subunidade acadêmica especificados.

Desde 2017, este é o maior concurso ofertado pela instituição, com um quantitativo de vagas considerável para a área do magistério superior. O concurso oferece vagas em diversas áreas do conhecimento que fazem parte do tripé da instituição: ensino, pesquisa e extensão.

Confira as áreas do concurso:

Serviço – Concurso docente UFMA

Período de inscrição: 24 de junho a 19 de julho

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 24 e 25 de junho

Valor da inscrição: R$ 300

Inscrições: Acesse aqui

Mais informações: Edital 132/2024

Ao lado do vereador de São Luís, Marcos Castro (PSD), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) fez parte de uma importante ação social na região de São Francisco, onde mais de 400 moradores foram beneficiados com a entrega de óculos de grau de forma gratuita.

A iniciativa, fruto de uma parceria com uma ótica local, incluiu consultas oftalmológicas e diagnósticos para identificar a necessidade de cada paciente.

Está já é a terceira edição da ação, idealizada pelo vereador. Só esse ano, mais de 1.200 pessoas puderam ter a saúde dos olhos melhorada por meio da iniciativa que, além do São Francisco, também passou pelos bairros Jaracaty, Anil, Coroadinho, entre outros.

Para o deputado, além da saúde, a ação proporciona a inclusão da população. “A visão é essencial para a qualidade de vida de qualquer pessoa, e garantir acesso a óculos adequados é uma maneira de promover saúde e inclusão, uma vez que crianças se prejudicam da escola e adultos no trabalho por conta de problemas de vista que, muitas vezes, acabam não sendo cuidados da forma adequada”, pontuou o parlamentar.

Os beneficiados passaram por um processo completo de atendimento, desde a consulta oftalmológica até a entrega dos óculos. A ação foi organizada para atender principalmente aqueles que têm dificuldade de acesso a serviços de saúde visual. Durante o evento, a moradora Lucinete Mota expressou sua gratidão. “Agora posso enxergar melhor, graças a essa ajuda. É um alívio enorme para mim”, disse ela emocionada.

O vereador Marcos Castro enfatizou o compromisso com a saúde visual da comunidade e a importância de parcerias para realizar ações desse tipo. “Estamos sempre buscando maneiras de melhorar a vida das pessoas e, com parcerias como esta, conseguimos alcançar nossos objetivos. A entrega de óculos é mais uma prova de que, juntos, podemos fazer muito mais pela nossa comunidade”, destacou o vereador.

Em 2024, Grajaú dá um grande passo rumo à modernização de seu parque de iluminação pública. Com a concessão do sistema assumida pela Grajaú Luz, a cidade se prepara para uma transformação inovadora e eficiente em 100% de seu sistema com o uso de luminárias de LED, tecnologia de última geração.

Hoje, a cidade utiliza lâmpadas convencionais, como as de vapor de sódio e mercúrio, que demandam muita manutenção, poluem o meio ambiente, são pouco eficientes em termos de economia de energia e encontram-se apagadas em muitos bairros. A nova gestão tem prazo de 12 meses para substituir todas essas lâmpadas por LEDs, atendendo aos requisitos da NBR 5101, norma que estabelece padrões mínimos para iluminação pública.

O consórcio Grajaú Luz, com 10 anos de atuação no setor, é responsável por obras e gestão de quase 1 milhão de pontos de iluminação pública em todo o país. “Esse projeto é um marco para a cidade de Grajaú e reflete nosso compromisso com a inovação, economia e sustentabilidade. Estamos entusiasmados em trazer tecnologia de ponta para melhorar a qualidade de vida de toda comunidade.”, afirma Daniel Faour Auad, diretor da Grajaú Luz.

Ao todo serão mais de 10 mil lâmpadas trocadas que beneficiará cerca de 73 mil moradores do município. Esta tecnologia é a mais avançada do mercado atual, oferecendo maior eficiência energética. De acordo com as projeções da concessionária, o projeto deve reduzir em até 70% a conta de luz da cidade nos próximos anos. Além disso, a nova iluminação proporciona luz mais clara e uniforme, impactando diretamente na segurança das vias públicas.

Os povoados Alto Brasil e Sabonete, BR 226, as avenidas Antonio Miguel Oliveira Sousa, da UFMA, Ma-006 e o Centro da cidade já receberam as novas luminárias. Além da modernização e manutenção, a empresa também será responsável pela expansão do sistema de iluminação pública, com foco em parques e áreas sem iluminação.

Expansão e telegestão: atendimento 24h

Outra novidade será a efetivação de sistemas de gestão inteligente (telegestão), permitindo controle remoto, ajustes de intensidade de luz e até mesmo a programação de horários de funcionamento. Com isso, o gerenciamento da iluminação pública é mais eficaz, e a resposta a problemas ou emergências é mais rápida, com a integração de diversos canais de comunicação (central de atendimento e aplicativo para celular) à equipe técnica operacional, que atende 24h.

Cidade Inteligente

O projeto também visa aplicar o conceito de “cidades inteligentes”, que busca integrar infraestrutura física com tecnologias digitais para aprimorar os serviços urbanos. O uso de luminárias de LED é porta de entrada para implementar essa transformação.
“Ao conectar luminárias de LED a redes inteligentes, as cidades podem coletar dados em tempo real sobre condições ambientais, tráfego e segurança. Isso possibilita soluções personalizadas e uma gestão mais eficiente dos recursos.”, conta Jorge Marques Moura, diretor da Grajaú Luz

Sustentabilidade

Com o uso do LED, Grajaú não apenas economiza recursos financeiros e melhora a segurança pública, mas também demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. As lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio consomem mais energia, têm vida útil menor e contêm substâncias tóxicas prejudiciais ao meio ambiente quando descartadas inadequadamente.

“A proteção do meio ambiente e a segurança da comunidade são prioridades absolutas em todas as nossas ações. Já temos uma operação montada para o descarte correto dessas lâmpadas que serão substituídas.”, afirma Julio Omori Junior, diretor da Grajaú Luz.

Com a instalação completa das mais de 10 mil luminárias de LED, o projeto prevê a redução da emissão de 11,43 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, por ano.

PPP – Parceria Público privada

Essa iniciativa é realizada por meio de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a prefeitura de Grajaú. Após vencer o processo de licitação, a Grajaú Luz assume a concessão do sistema de iluminação pública da cidade para os próximos 25 anos.

Segundo dados da ABCIP – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública – atualmente, 25% da população brasileira é atendida por parcerias com a iniciativa privada. Em 138 municípios, cerca de 27 bilhões de reais estão contratados para modernizar e operar os sistemas de iluminação pública, evidenciando a importância dessas parcerias para o desenvolvimento e sustentabilidade das cidades. Grajaú, agora, faz parte desse grupo seleto de municípios que optaram por uma gestão moderna e eficiente de sua iluminação pública