O Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. O número ainda pode aumentar porque o governo federal vai garantir um período extra para os candidatos do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

O número definitivo de inscrições confirmadas e do perfil do participante será divulgado após a compensação de todos os pagamentos da taxa de inscrição de R$ 85. O prazo se encerrará na quarta-feira (19). O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame, por meio do login único do Gov.br.

Mais inscritos –  Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vão precisar pagar a taxa de inscrição porque tiveram a solicitação de isenção aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas e 325.357 deverão ser pagas.

O número de inscritos em 2024 supera os das últimas edições. Em 2023, o Enem teve 3,9 milhões de inscritos. Em 2022, mais de 3,39 milhões se inscreveram no exame, reconhecido como a principal porta de entrada no ensino superior.

A Página do Participante ficou disponível para inscrições no Enem 2024 até as 23h59 desta sexta-feira (14).

Rio Grande do Sul –  Somente para os moradores do Rio Grande do Sul, a Página do Participante foi reaberta neste domingo (16), quando será iniciado o período extra de inscrição.

O prazo vai até às 23h59 da próxima sexta-feira (21).

No caso dos candidatos que moram no estado, a inscrição é gratuita. O Ministério da Educação ainda avalia a necessidade de aplicação das provas em nova data para os participantes dos municípios gaúchos.

Para mais informações, o edital do Enem 2024 pode ser acessado aqui.

Fonte: Agência Brasil

Com reconhecida atuação em defesa da cultura maranhense, o vereador Raimundo Penha vem participando de batizados de vários grupos de bumba boi e outras brincadeiras que fazem parte dos festejos juninos em São Luís. Sua presença nesses eventos reafirma o apoio às manifestações culturais e o interesse em garantir o acesso da população.

“Exercemos nosso mandato sempre em defesa de direitos, e o acesso à cultura é um deles. Ao longo dos anos, venho apoiando os grupos e participando efetivamente das suas apresentações em nossos arraiais”, declarou Raimundo Penha.

No Anjo da Anjo da Guarda, o vereador participou do batizado do Boi Mimoso, grupo que apoia há 3 anos. Na Cohab, prestigiou o batizado do Boi Estrela da Cohab, brincadeira que incentiva há 8 anos.

Esta semana, no bairro da Liberdade, Penha também participou da estreia da Quadrilha Asa Branca, grupo do qual o vereador já foi brincante e que conta com seu apoio há mais de 10 anos. E, neste sábado (15), o vereador esteve no Sá Viana, batizando o Boi Mimoso do Sá Viana.

“É uma verdadeira maratona que muito nos alegra. Ver a força e a beleza das nossas manifestações culturais, e a felicidade com que a nossa população as recebe, é emocionante”, finalizou ele.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do Arraial do Ipem, na noite desta sexta-feira (14), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades. Artistas locais, grupos folclóricos e muita diversidade cultural marcaram a estreia de um dos mais tradicionais arraiais do estado.

“Fico muito feliz em participar de mais um Arraial do Ipem e ver como está bonito, rico em diversidade cultural, com um ambiente familiar, seguro e agradável. Está de parabéns o governador Carlos Brandão por esse lindo momento de valorização da nossa cultura, do nosso São João”, ressaltou. Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos, e também participou tocando matraca no Boi da Maioba e saudando o Boi de Axixá.

Até o dia 14 de julho, centenas de apresentações acontecerão em quatro espaços montados no Arraial do Ipem, garantindo a diversão de turistas e maranhenses.

“O Arraial do Ipem é um dos mais tradicionais do nosso estado, e começa com muita força. Temos grandes apresentações culturais, fortalecendo as nossas origens, nossas raizes, prestigiando nossos cantores, nossos conterrâneos. Além disso, nosso São João gera emprego e renda para as pessoas, milhares estão comercializando seus produtos, movimentando restaurantes, bares, hotéis, motoristas de aplicativo, mão de obra local para artesanato e montagem de estrutura, e isso me deixa muito feliz”, declarou o governador Carlos Brandão.

O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau. A programação é diária, com entrada gratuita. O espaço é uma realização do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

O médico Gilson Bonfim, mais conhecido como Gilson Guerreiro, foi oficializado nessa sexta-feira, 14, como pré-candidato à prefeitura do município de Grajaú (distante aproximadamente 600 km de São Luís) para as eleições municipais de outubro deste ano.

Bonfim, que terá como vice na chapa o ex-secretário municipal de Saúde, Luís Fernando, entra na disputa com o apoio do atual prefeito da cidade, Mercial Arruda, dando uma musculatura ainda maior em sua pré-campanha.

O evento de lançamento da pré-candidatura de Gilson Guerreiro reuniu centenas de apoiadores grajauenses, além de pré-candidatos ao cargo de vereador e lideranças políticas e comunitárias.

Presentes ainda na atividade estavam o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB); deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT); e o secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Madeira, o que evidencia mais uma vez a força política que a chapa apoiada pelo atual prefeito Mercial Arruda terá no pleito de outubro.

“Eu tenho um quarto de século nessa cidade. Estamos do lado do grupo que trabalha, tem inúmeras obras. Em nenhum momento eu me acovardei. Que Deus nos abençoe e ilumine hoje, amanhã e sempre”, disse Gilson Guerreiro.

“É muito bom fazer pré-campanha com um candidato que tem um passado que fala por si só. Que a história dele já diz tudo. Temos um pré-candidato com esse perfil que é o Dr. Gilson. Ele tem a dedicação de servir às pessoas e por isso tenho a certeza que o legado do prefeito Mercial estará bem entregue nas mãos do Dr. Gilson”, afirmou Ricardo Arruda.

A mesma opinião foi compartilhada pelo prefeito Mercial Arruda. “Esse é um momento para celebrar a união e reencontros, com a certeza de que será o início de uma caminhada bonita e vitoriosa”, frisou.

Em seu posicionamento, o deputado federal Rubens Júnior defendeu o nome de Gilson Guerreiro para a prefeitura de Grajaú, destacando as ações que o grupo político tem realizado em toda a cidades.

“O lançamento dessa pré-candidatura é a prova da força desse grupo político que tem serviço prestado em toda a cidade. Podem andar de cabeça erguida, pois o melhor nome para a cidade de Grajaú é o Gilson Guerreiro”, destacou.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão celebraram nesta segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), acordo para pôr fim a uma ação judicial que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) discutindo diferenças de repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com o fim da disputa, pouco mais de R$ 475 milhões deverão ser liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação e no combate às desigualdades sociais e regionais. O termo também prevê que o Estado do Maranhão destinará, no mínimo, 60% do crédito aos professores – inclusive aposentados e pensionistas – na forma de abono, vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o acordo como histórico. “Nossa palavra de ordem é cooperação, conciliação e entendimento. Nós podemos, em conjunto com a advocacia pública, construir grandes entendimentos em benefício do povo, da sociedade. Uma disputa como essa atrapalha a vida do povo que está precisando da educação (…)”, assinalou o advogado-geral da União Messias. “Essa iniciativa é muito significativa, porque trabalha um novo conceito de relação federativa”, completou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que a celebração do acordo representa o restabelecimento do pacto federativo e do diálogo. “Parabenizo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos esses impasses de anos em relação ao antigo Fundef e que, mais uma vez, vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investir, o que considero essencial e prioritário para qualquer nação, que é investir na educação e dar oportunidade a nossas crianças e jovens deste país”, afirmou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, também enalteceu o resultado da negociação. “O Maranhão tem pressa. Já esperamos 20 anos, então, não teria como esperar mais. Esse dinheiro, se a gente fosse judicializar, não sei quanto tempo passaria”, ponderou. “Estamos vivendo um momento de reconstrução. O que mais me incomodava era ver as creches e as mães sem poder deixar o filho lá. (…) Com a recuperação dessas obras inacabadas, teremos creches, escolas e quadras cobertas para oferecer aos municípios melhores condições na educação”, concluiu.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, além de membros e servidores da AGU, do Ministério da Educação e do governo do Maranhão.

Diálogo com outros Estados

A União já havia celebrado acordo de mesmo teor com o estado do Rio Grande do Norte, no final de setembro, e com o Ceará, em outubro. Propostas também estão sendo oferecidas a outros sete estados que ingressaram com ações contra a União para discutir repasses do Fundef (Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe).

Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef por entender que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da federação permaneceu sendo discutida judicialmente e, até então, não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto.

Em uma sessão solene marcada por emoção e reconhecimento, o jornalista e radialista bequimãoense, João Filho, foi agraciado com o título de cidadão ludovicense nesta quinta-feira (13), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. Além de João Filho, o Frei Roberto Honorato também recebeu a honraria.

As homenagens foram de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) e aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal da Capital Maranhense através dos Decretos Legislativos Nº 0109/2023, Nº 121/2023 e Nº 073/2023.

“Como vereadora, entendo que o Título de Cidadão Ludovicense é o reconhecimento daqueles que deixaram sua cidade natal e, com residência no município de São Luís, de forma comprometida, contribuem para o crescimento desta cidade e do nosso estado. Pessoas diferenciadas que empregam força, determinação, coragem e conhecimentos significativos para a realização de ações que suscitam a esperança de uma sociedade mais justa e uma população mais assistida”, afirmou Fátima Araújo ao defender a homenagem.

UMA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO

João Filho nasceu na comunidade Floresta, zona rural do município de Bequimão, na Baixada Maranhense, em junho de 1975. Filho do agricultor e pescador Benedito Pereira (Bitão) e da agricultora e servidora pública aposentada Joana Pereira, o agora Cidadão Ludovicense enfrentou diversas dificuldades típicas da vida no interior do Maranhão.

“Eu percorria quilômetros de estrada de barro a pé e atravessava rios cheios no período de inverno para chegar à escola mais próxima, Atanásio Martins, localizada no povoado Barroso, que fica a três quilômetros da comunidade onde morava. A minha vida nunca foi tarefa fácil, sempre foi de luta, de batalhas, incentivado por poucos e desmotivado por muitos”, relembrou João Filho ao citar três amigos que muito lhe ajudaram: Juca Martins, Padre Paulo e João Ribeiro (Janico).

Após concluir o segundo grau em 1995, João Filho deixou sua família em Bequimão e partiu para São Paulo em busca de trabalho. Após três meses, retornou ao Maranhão e passou a morar com parentes no bairro Liberdade, em São Luís. Em sua chegada, começou a trabalhar na obra do elevado do Calhau e, posteriormente, seguiu para trabalhar em Belém-PA e Macapá-AP, convidado pelo mestre de obra Zé Macapá.

Em 1998, de volta a São Luís, João Filho trabalhou como zelador do hospital Centro Médico. Apesar de fazer cursos na área de saúde, seu grande sonho sempre foi ser jornalista. “Cheguei a me interessar pela enfermagem e radiologia. Inclusive, fiz o curso de técnico em enfermagem, mas o sangue que pulsava em minhas veias era radialismo e jornalismo”, contou João Filho.

Cinco anos depois, João Filho foi demitido do hospital, mas encontrou uma nova oportunidade. Em 2003, começou a trabalhar na rádio Cultura FM do Maiobão aos domingos, onde conheceu Stênio Kawasaki, que lhe deu sua primeira chance de falar em uma rádio FM.

ASCENSÃO NO MUNDO DA COMUNICAÇÃO

Em 2005, João Filho mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou nas rádios Carioca AM 710, Livre 1440 AM, Fluminense AM 540 e Opção News FM 106,3. Antes disso, passou pelas rádios comunitárias Ilha do Amor FM e Bequimão FM. No Rio de Janeiro, iniciou o curso de jornalismo na Unicarioca.

De volta ao Maranhão em 2012, a convite do empresário e radialista Léo Felipe, João Filho passou a trabalhar na Mais FM. Em 2015, concluiu sua formação superior em jornalismo na Faculdade Estácio, em São Luís.

Em São Luís, João Filho trabalhou nas rádios Mais FM 99,9 MHz, Cidade FM 99,1 MHz, Nova FM 93,1 MHz, Maracú FM 93,9 MHz de Viana-MA, Educadora AM 560 kHz, Difusora AM 680 kHz, Timbira AM 1290 kHz e Capital AM 1180 kHz. Atualmente, é editor do Portal G7 (www.g7ma.com) e mantém o blog (www.joaofilho.com) desde 2013.

SOLENIDADE

A cerimônia foi presenciada por autoridades, amigos, parentes dos homenageados e foi transmitida ao vivo no YouTube da Câmara de Vereadores.

Além de Fátima Araújo, autora dos decretos, participaram os vereadores Tiririca do Maranhão, Chico Carvalho, Sá Marques e Jearlyson Moreira, além de jornalistas, blogueiros e radialistas.

Fotos: Paulo Caruá

O Programa Minha Renda divulgou nessa quinta-feira (13) a lista dos 1.500 beneficiados da segunda etapa. O sorteio ocorreu com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário Murilo Andrade de Oliveira (Administração Penitenciária), do secretário Paulo Casé Fernandes (Desenvolvimento Social) e do subsecretário de Desenvolvimento Social, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

Para as duas etapas do programa, cerca de 26 mil pessoas se inscreveram de todas as regiões do Maranhão. Durante o sorteio realizado no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão destacou a reserva de vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O edital é bem claro e 5% é destinado a pessoas com deficiência e mais 5% para mulheres vítimas de violência doméstica. O edital também diz que cada pessoa contemplada terá um treinamento de 20 horas e receberá uma ajuda de custo de R$ 500 para desenvolver suas atividades”, frisou o governador.

Os contemplados também receberão capacitação direcionada às suas atividades de trabalho, em especial sobre higiene e limpeza dos produtos comercializados. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o programa tem como objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados.

A lista completa dos 1.500 contemplados nesta segunda fase está disponível pelo site da Sedes e pode ser acessada pelo link https://inscricaominharenda.sedes.ma.gov.br/

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, o bloqueio das contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital. O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente nos autos.

A decisão judicial deu-se em pedido formulado pelo MPMA e DPE na execução de sentença no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 23 de janeiro de 2023, com o objetivo de obrigar o Município a sanar as irregularidades na unidade hospitalar. A ação é de autoria do promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz.

Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, que assinou a decisão, o Município, desde fevereiro deste ano, “deixou de fazer os depósitos em juízo e passou, à sua conveniência, a escolher as empresas que seriam beneficiadas com os pagamentos, limitando-se a apresentar nos autos a prova do pagamento realizada, em total desrespeito ao procedimento que vinha sendo adotado para o alcance da finalidade encerrada”.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

Exonerações – Como medida excepcional de desoneração da folha de pagamento, no pedido de cumprimento de sentença, o Judiciário determinou, ainda, que o Município proceda à imediata exoneração de todos os servidores da saúde não efetivos, contratados nos exercícios de 2023 e 2024.

O ente municipal deverá juntar nos autos, no prazo de cinco dias, listagem completa de todos os servidores que atualmente possuem vínculos exclusivamente precários com a administração, bem como os atos de exonerações dos servidores da saúde.

O Município foi obrigado, também, a adotar providências, no prazo máximo de 10 dias úteis, para garantir que o Portal da Transparência de Imperatriz “expresse de forma mais clara e objetiva possível as informações atinentes à gestão da coisa pública, possibilitando acesso integral e de fácil obtenção à folha de pagamento com pessoal, em arquivo único, com indicação do nome do servidor, natureza do cargo ocupado, tempo de ocupação, local de lotação e detalhamento da remuneração percebida”.

Irregularidades – Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

Também foram detectadas condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.

Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.

De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.

“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.

A Votorantim Cimentos, por meio de nota, informou que a decisão judicial, que determinou a suspensão das licenças ambientais e paralisação na construção de uma fábrica de cimentos em São Luís, é de primeira instância e cabe recurso.

Segundo a empresa, isso garante a manutenção das suas operações até que seja julgado. A empresa informou que vai avaliar a decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações.

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

Confira o posicionamento na íntegra:

A Votorantim Cimentos informa que a decisão da Justiça do Maranhão é de primeira instância e cabe recurso, que garante a manutenção das suas operações até que seja julgado. A empresa vai avaliar a decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis para manter suas operações.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho de acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

Convenções – De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral –  O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.