Em cumprimento de agenda durante as comemorações do aniversário de 170 anos do município de Anajatuba, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou a assinatura de obras de impacto e a implantação de programas sustentáveis na cidade.

Após articulação junto ao secretário Orleans, Anajatuba receberá 18km de pavimentação da Estrada do Afoga, localizada na zona rural do município. Dos 18km contemplados na assinatura de ordem de serviço, 5km serão de recuperação asfáltica e mais 13km de pavimentação nova no local, orçados em R$ 16 milhões.

“Dia histórico para Anajatuba, hoje um sonho antigo dessa região começa a se tornar realidade. Mais uma grande obra que fortalece o municipalismo e promove o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

Durante a assinatura da ordem de serviço, também foi anunciada a implantação do programa Floresta Viva no município. A iniciativa promove sustentabilidade, produção local e a restauração de áreas afetadas por desmatamento e queimadas, bem como incentiva a preservação do meio ambiente.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (24/07), na capital maranhense, mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático em desfavor de investigado que vendia e compartilhava arquivos de abuso sexual infantojuvenil por meio de aplicativos de mensageria e plataformas na internet.

Nos anúncios, o suspeito apresentava à venda vasta quantidade de imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil e entregava o material ilícito para quem pagasse o valor cobrado.

Foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular.

As investigações continuarão com posterior exame pericial e análise dos objetos apreendidos visando a obtenção de elementos de prova referentes aos crimes investigados bem como a descoberta de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

O Governo do Estado efetuará o pagamento dos servidores do executivo neste sábado (27). O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) pelas redes sociais nesta quarta-feira (24).

“O salário dos servidores estaduais referente a julho vai estar na conta no próximo sábado 27. Seguimos reafirmando o compromisso de valorizar e remunerar em dia nossos profissionais. Vamos em frente”, postou o socialista.

Recentemente o governador também antecipou pagamento da primeira parcela do 13º aos servidores da rede pública estadual. O repasse foi efetuado no dia 7 de junho.

Segundo o instituto, se a eleição fosse hoje, Rigo Teles venceria com a maior diferença de votos da história de Barra do Corda. Dr. Adriano tem apenas 24,12%.

O Instituto INOP realizou, entre os dias 15 e 18 de julho de 2024, mais uma pesquisa no município de Barra do Corda. Foram entrevistados 452 eleitores, com uma margem de erro de 4,34% para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 90%.

A pesquisa encontra-se registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MA-03452/2024 e com autorização para ser divulgada hoje, dia 24 de julho de 2024.

O Instituto INOP perguntou ao eleitor:

Agora em outubro teremos eleição para escolha do novo prefeito de Barra do Corda. Lhe pergunto, se a eleição fosse hoje, em quem o(a) senhor(a) votaria?

Rigo Teles: 59,51%
Dr. Adriano Brandes: 24,12%
Não sabe/não quis responder: 16,37%

O INOP testou a rejeição dos dois pré-candidatos a prefeito e perguntou:

Agora em outubro teremos eleição para escolha do novo prefeito de Barra do Corda. Lhe pergunto, se a eleição fosse hoje e sendo estes os candidatos, em quem o(a) senhor(a) NÃO VOTARIA DE JEITO NENHUM?

61,73% responderam NÃO VOTAR DE JEITO NENHUM em Dr. Adriano Brandes
25,22% responderam NÃO VOTAR DE JEITO NENHUM em Rigo Teles
0,66% responderam em nenhum dos dois
12,39% não souberam ou não quiseram responder

O INOP perguntou ainda quem ganharia a eleição de outubro se ela fosse hoje:

79,87% responderam que Rigo Teles venceria a eleição de outubro se ela fosse hoje
14,82% responderam que Dr. Adriano Brandes venceria a eleição de outubro se fosse hoje
5,31% não souberam ou não quiseram responder

O instituto perguntou se o eleitor APROVA ou DESAPROVA a gestão do prefeito Rigo Teles em Barra do Corda:

75,22% APROVAM a gestão do prefeito Rigo Teles
23,89% DESAPROVAM a gestão do prefeito Rigo Teles
0,89% não souberam ou não quiseram responder

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Paulo Velten, recebeu na tarde desta terça, 23 de julho, a visita de 4 generais do Exército que estavam acompanhados do coronel Bruno Krepke Leiros Peixoto (comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva), cuja sede é São Luís.

Os generais recebidos foram Luciano Guilherme Cabral Pinheiro (comandante militar do Norte), Julio Cesar Belaguarda Nagy de Oliveira (chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Norte), Deocleciano José de Santana Netto (chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte) e Roberto Furtado Batista (comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva).

Juntos, trataram de assuntos de segurança relacionados às eleições 2024, uma vez que o Maranhão já requisitou força federal ao Tribunal Superior Eleitoral para atuar em 133 cidades (relacionadas abaixo) durante a votação. Cada pedido está fundamentado pelo juiz ou pela juíza eleitoral da zona a qual pertence, demonstrando a necessidade de reforço.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar Manuella Viana (auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, o diretor-geral Mário Lobão, o coronel Alexandre Magno (assessor de Segurança Institucional e Inteligência) e o tenente coronel Eduardo Pinheiro (assistente de Segurança Institucional e Polícia Judicial).

Municípios que aguardam deferimento de força federal por parte do TSE

Açailândia, Afonso Cunha, Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Apicum-açu, Araguanã, Arame, Axixá, Bacabal, Bacuri, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom lugar, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carolina, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Colinas, Conceição do Lago Açu, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Formosa Serra Negra, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Edson Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirador, Mirinzal, Monte Altos, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Nova Yorque, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Presidente Médici, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São João Batista, São João do Paraíso, São João do Carú, São João do Soter, São José de Ribamar, São Luís (4), São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Férrer, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Sucupira do Norte, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Viana, Vitorino Freire e Zé Doca.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.

A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.

Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) de junho de 2024, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), revelou que a inadimplência em São Luís caiu para 30,9%, o menor nível desde maio de 2020, quando era 26,8%. Essa queda representa uma diminuição de -5% em relação a maio deste ano e uma redução de -12% em comparação ao mesmo período do ano passado, refletindo uma melhora na economia local.

Os dados apontam que 97.210 famílias ludovicenses estão inadimplentes, logo, possuem dívidas em atraso, o que demonstra uma diminuição após um período de estabilidade. Esse cenário pode ser explicado pela manutenção da taxa básica de juros em 10,5% que ajuda a reduzir os custos de empréstimos e facilita o pagamento de dívidas.

No que diz respeito ao endividamento, 73% das famílias ludovicenses estão comprometidas com algum tipo de dívida, totalizando 229.430 famílias. Esse índice mostra uma leve queda de -0,55% em relação a 2023 e uma diminuição de -2% em relação ao mês anterior. Entre essas famílias, 10,2% se consideram muito endividadas, número estável em relação a maio, enquanto 32,5% se veem como pouco endividadas em junho, uma redução em comparação aos 33,5% do mês anterior.

“Os dados verificados por meio da pesquisa de junho de 2024 trouxeram boas notícias para os ludovicenses e para os empresários, com a inadimplência em queda. Isso demonstra um cenário positivo, em que as famílias têm mais folga para continuar consumindo, o que movimenta a economia. Além disso, observamos um consumo mais consciente e direcionado, se considerarmos as festividades juninas”, destaca o presidente em exercício da Fecomércio-MA, Manoel Barbosa.

A pesquisa revelou que 6,3% dos entrevistados não terão condições de pagar suas dívidas, uma estabilidade em relação ao mês anterior e o menor percentual desde junho de 2020. Isso sugere que a inadimplência pode continuar a diminuir nos próximos meses.

Nas modalidades de dívidas, o cartão de crédito ainda constitui a maior participação no volume de endividados do mês, sendo utilizado por 70,6% do total de devedores. Há um favorecimento para o crédito pessoal (5,8% para 6,2%) e do financiamento de veículos (8,1% para 8,5%), ambos cresceram no mês 0.4 p.p.

Este panorama pode ser explicado pela aceleração no crédito destinado às famílias brasileiras e pelo crescimento nas modalidades rotativas, como crédito à vista, financiamento de veículos e crédito pessoal não consignado, de acordo com os dados do Banco Central.

O tempo médio de atraso das contas em São Luís é de 58 dias, um dia a mais que no mês anterior. Cerca de 54,9% das famílias relataram atrasos de 30 a 90 dias, 20% até 30 dias e 24,9% acima de 90 dias. O comprometimento médio com dívidas é de 6,3 meses, com 35,5% das famílias afirmando ter dívidas entre 6 meses e 1 ano, especialmente entre aquelas com renda até 10 salários mínimos.

Neste último domingo (21), durante a convenção partidária do PSB no Ginásio Castelinho, um fato chamou a atenção das personalidades políticas presentes: a quantidade maciça de público que o vereador Ribeiro Neto (PSB) levou para o evento.

Quase um quarto do ginásio estava tomado pela militância do vereador, que se aproximava de 1.500 pessoas, gritando o seu nome.

Ribeiro, que na última eleição de 2022 para deputado federal obteve mais de 16 mil votos, sendo 10 mil só em São Luís, poderá ser um dos grandes ‘puxadores de votos’ para a legenda do PSB nesta campanha de 2024.

Este é o mesmo vereador que, em 2020, foi eleito pelo PMN, logo na sua primeira candidatura. Na época, ele era cotado para ficar na 5ª ou 6ª colocação do partido, mas, quando as urnas foram abertas, ficou em primeiro lugar pela sigla, com mais de 3.300 votos.

A força e o engajamento político do vereador, observados desde o início do seu mandato, mostram o crescimento da musculatura política do seu grupo na capital.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como proceder ao pagamento de indenização no valor de 2 mil reais, a título de danos morais. Conforme exposto em sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo para a condenação foi o fato de a autora ter a sua conta do Instagram hackeada (roubada por terceiros) e utilizada para aplicar o golpe do PIX.

Na ação, a mulher relatou que possui conta registrada na plataforma Instagram, na qual compartilha momentos vividos, registrava memórias afetivas e conversava com amigos. Narrou que no dia 5 de maio deste ano, ao abrir a plataforma, verificou que sua conta havia sido hackeada, de forma que perdeu totalmente o acesso ao próprio perfil no aplicativo, tendo sido alterados todos os seus dados cadastrais. Acrescentou que o invasor realizou diversas publicações divulgando investimentos suspeitos de altos rendimentos, como o chamado golpe do Pix, utilizando-se do seu nome, imagem e credibilidade para aplicar golpes.

Responsabilidade

Argumentou, ainda, ter realizado um boletim de ocorrência online no mesmo dia, e desde então, teria tentado de inúmeras formas recuperar a sua conta administrativamente, por meio dos poucos canais de comunicação fornecidos pela ré e pelo procedimento sugerido pelo suporte online da demandada. Entretanto, não obteve êxito. Em contestação, a requerida afirmou que não possui responsabilidade quanto à invasão da conta da autora, pedindo pela improcedência dos pedidos. Foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Foi observado que a autora provou que invadiram a sua conta, e, que, imediatamente, entrou em contato com o Instagram por meio do link disponibilizado da central de segurança, denunciado a invasão eletrônica (…) Ao contrário do que afirma a ré, não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, pois, ainda que o réu não possa ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers, restou evidenciado que, devidamente notificado acerca do ocorrido, a ré nada fez”, pontuou o juiz Licar Pereira, decidindo pela procedência dos pedidos da autora.

No Maranhão, a lei 12. 323/2024 criada pelo Deputado Estadual, Júlio Mendonça (PCdoB), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, institui o dia 23 de Julho, como o dia Estadual de Combate a Intolerância Religiosa, que lembra a necessidade de respeitar a liberdade religiosa, princípio fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal brasileira.

O Deputado explicou que a data faz uma referência a um lamentável ocorrido, no ano passado, onde a imagem de Iemanjá que fica na praia do Olho D’agua, foi depredada; a ação foi apontada como um ato de intolerância religiosa.

“ A lei foi idealizada para garantir respeito a todas as religiões, mas optamos por esta data, avaliando o fato de que ataques contra o sagrado afetam, sobretudo, as religiões de matriz africana, isso porque existe um elemento que estrutura as relações no Brasil, que infelizmente perpetua no Maranhão, que é o racismo”, disse o Deputado.

A Constituição Federal diz que o Brasil é um Estado laico,ou seja, sem religião oficial, não podendo oferecer privilégios a uma determinada religião, assegurando o tratamento igualitário as pessoas independente de suas crenças; e dentro da Assembleia Legislativa, Júlio Mendonça vem batendo nessa tecla, da defesa da liberdade religiosa.

“Usar a fé das pessoas para se favorecer na carreira política, ou se apresentar como representante político de uma religião, são atos que vão contra a democracia. A religião na política vai contra os princípios do Estado laico, conforme está registrado na Constituição. Respeito todas as religiões , na convicção que Deus é um só e que se manifesta de diversas formas, de acordo com a crença de cada um”, destacou o Deputado.

A lei já é válida e a partir de agora será lembrada e celebrada todos os anos, na expectativa de que as pessoas se conscientizem que é um dever coletivo a criação de ambientes seguros, onde todas as pessoas possam praticar sua fé, sem nenhum tipo de discriminação ou perseguição.