O primeiro semestre foi de intensa atividade na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que comprova o balanço semestral que consta do Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes, e duas sessões especiais.

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.

De acordo com o relatório, foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

Seguindo os preceitos da transparência defendido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números e garante acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, numa prestação de contas à comunidade. O diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, avaliou positivamente as ações realizadas pelo Parlamento nesse período.

“Isso mostra que estamos no caminho certo. Que a Mesa Diretora, presidida pela deputada Iracema Vale, está dando o apoio e toda a atenção à atividade legislativa. Esses são números significativos e expressivos”, destacou Bráulio Martins.

Outros Poderes 

O Executivo Estadual encaminhou ao Palácio Manuel Beckman 42 proposições, entre as quais 21 Medidas Provisórias; nove Projetos de Lei Ordinária; e dois Projetos de Lei Complementar.

Já o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) encaminhou ao Legislativo maranhense nove proposições, sendo três Projetos de Lei e seis Projetos de Lei Complementar. Uma dessas matérias é a que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJ/MA.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público encaminharam à Assembleia Legislativa duas proposições, cada, sendo um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

Comissões

As Comissões Permanentes da Assembleia também realizaram uma série de atividades. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais importante do Parlamento, terminou o primeiro semestre com 1.099 atividades entre reuniões ordinárias, proposições apreciadas e pareceres emitidos.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou 28 atividades. Um dos destaques foi a audiência pública ocorrida no dia 30 de abril, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes aos 1°, 2º e 3º Quadrimestres do exercício de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Educação terminou o semestre com 41 atividades realizadas. Já a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho fechou o primeiro semestre de 2024 com 30 ações realizadas.

A Comissão de Saúde realizou 78 atividades. Destaque para a audiência pública ocorrida no dia 7 de março, para a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referentes aos 1°, 2° e 3º Quadrimestre do exercício de 2023.

A Comissão de Direitos Humanos terminou o semestre com 62 ações. Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou 10 atividades. A Comissão de Meio Ambiente concluiu o semestre com 30 atividades, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos realizou 28.

A Comissão de Turismo, por sua vez, realizou 12 ações. Já as comissões de Assuntos Municipais, Ética e Segurança Pública realizaram uma reunião ordinária, cada uma.

Microempreendedores individuais têm até o dia 1º de agosto para efetuarem o cadastro no no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sem pagar nenhuma taxa. O DET é um sistema do Governo Federal para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.

A inscrição é necessária para todos os empregadores, sejam eles pessoas físicas – inclusive domésticos – ou pessoas jurídicas. No caso dos MEIs, mesmo aqueles que não possuem empregados precisarão fazer o cadastro no DET. Caso contrário, estarão sujeitos a uma multa, variando entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.

Por meio da plataforma, os empregadores recebem informações sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e outros avisos em geral. Por isso é importante manter sempre o cadastro atualizado na plataforma.

Procedimentos –  Para se cadastrar, é preciso acessar o site do DET e usar a conta do  Gov.br  com um nível de segurança Prata ou Ouro, ou o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). O cadastro é totalmente on-line e sem necessidade de instalação de nenhum programa. Após o acesso, o sistema trará os dados do CPF do usuário, que deverá preencher a palavra-chave e adicionar dados de contato (nome, telefone e e-mail).

Após salvar os dados, o MEI deverá alterar o perfil do seu CPF para o CNPJ de sua empresa e preencher os mesmos campos, adicionando os dados de contato (nome, telefone e e-mail) e salvar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do deputado Jota Pinto (Podemos), participou do ato de assinatura do decreto que regulamenta o Programa Maranhão Sem Queimadas, proibindo o uso de fogo no estado de 1⁰ de agosto a 30 de novembro. O evento aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, nesta sexta-feira (19).

A presidente Iracema Vale destacou a importante iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB) para a preservação do meio ambiente. “O governador acerta mais uma vez com o incentivo à conscientização e à prevenção das queimadas no nosso estado. É uma prática cultural que precisa ser abolida da rotina da população. Parabenizo, também, o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pela sensibilidade em trabalhar para diminuir esse índice preocupante de focos de incêndio no Maranhão”, disse Iracema Vale.

O programa abrange o combate e o controle de queimadas e incêndios florestais, com ações de sensibilização, doação de equipamentos e formação de brigadistas nos municípios.

De acordo com o governador Carlos Brandão, a medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.

“A ideia é reduzir os impactos ambientais das queimadas e evitar a formação de incêndios florestais. O programa é uma ação estratégica do Governo do Estado, realizada por meio da Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que tem por objetivo reduzir os focos de incêndio e as queimadas no interior do estado”, explicou Brandão.

O programa conta com a adesão de 66 municípios, locais com maior incidência de queimadas, que terão reforço de equipamentos e estruturas para o Corpo de Bombeiros, brigadas municipais e brigadas voluntárias.

Também durante a solenidade foi lançado o Sistema de Monitoramento Ambiental (Sima), plataforma online que monitora em tempo real o nível dos rios e o volume de chuvas no Maranhão, possibilitando a gestão prévia de enchentes e desastres ambientais no estado. O Sima pode ser acessado no endereço eletrônico https://sima.sema.ma.gov.br.

No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e vereadores/as.

No Maranhão, o número de pessoas aptas é de 5 milhões 180 mil e 738, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) não.

Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de quinta, dia 18 de julho, pela presidente, ministra Carmem Lúcia. Em mensagem, a ministra falou que os números são retratos do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói.

Evolução e distribuição no Maranhão

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Para as Eleições 2024, 41.096 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas de acordo com o Calendário Eleitoral, a pessoa nessa situação tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Mais informações sobre o perfil do eleitorado em 2024 podem ser obtidas no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br , guia “eleições”, opção “eleições 2024”, depois “divulgação”, parte de “estatísticas”.

A Agência Natural de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou seis distribuidoras de combustíveis em São Luís durante fiscalização realizada entre os dias 15 e 18 de agosto.

Foram constatados problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas.

Uma distribuidora de GLP também foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) esteve no município de Pedreiras, realizando a entrega da nova quadra poliesportiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Durante o evento também foi lançada a pedra fundamental para a construção do refeitório para atender a comunidade escolar.

A quadra poliesportiva é uma antiga demanda do IFMA de Pedreiras, que foi atendida com a destinação de emenda parlamentar de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes. A prática de atividades esportiva é fundamental para a integração dos alunos e o desenvolvimento do ensino.

O evento também marcou o lançamento da pedra fundamental para a obra de construção do refeitório, que também contará com recursos de emenda parlamentar, garantindo mais infraestrutura e suporte para os alunos. O deputado também anunciou o investimento no laboratório do campus, que vai ampliar a oferta de atividades da instituição.

“Muito bom inaugurar um espaço que vai mudar vidas, oferecer aos alunos um espaço uma maior qualidade de estudo, porque o esporte também é educação. Complementando a gente dá início com a pedra fundamental do refeitório para estruturar e potencializar os alunos do IFMA Pedreiras, que tem sido referência na educação do nosso estado.” destacou o deputado.

Veja o vídeo:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um balanço de suas atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2024, quando foram analisadas e votadas proposições provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares.

De fevereiro a julho deste ano, a Comissão realizou 19 reuniões ordinárias e 18 extraordinárias, nas quais a soma das proposições apreciadas e votadas foi de 543, com 393 aprovados, 104 rejeitados, 19 prejudicados e três pareceres verbais.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), avaliou de forma positiva a atuação da Comissão nos primeiros seis meses de atividades neste ano.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos desta Casa, pois tem, entre suas atribuições, analisar a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos. Temos orgulho em constatar que, neste primeiro semestre de 2024, passaram pela CCJ projetos importantes e necessários para o povo do Maranhão”, destacou o deputado Neto Evangelista.

Destaques – Entre as proposições apreciadas pela Comissão e advindas do Poder Executivo, por exemplo, destaque para a aprovação de Medidas Provisórias, como a que dispõe sobre a redução parcial da taxa de licenciamento de veículos; a que reestrutura o Programa Maranhão Solidário; a que dispõe sobre a criação do programa ‘Floresta Viva’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.; e o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão.

De autoria parlamentar, muitos Projetos de Lei analisados pela CCJ foram sancionados, transformando-se em leis. Entre eles, está o PL que obriga a inserção, nos endereços eletrônicos do Poder Executivo do Maranhão, de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as medidas de enfrentamento a essas violências.

Outro exemplo foi o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas nos recintos fechados no estado do Maranhão, também sancionado; bem como PL sobre a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, e sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Merece ser destacado, também, o PL que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Maranhão.

Além do presidente Neto Evangelista, a CCJ é composta pelos deputados Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Ariston (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Glalbert Cutrim (PDT). São suplentes os parlamentares Pará Figueiredo (PL), Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (Novo), Dra. Vivianne (PDT) e Ricardo Arruda (MDB).

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) publicou, nesta sexta-feira (19), o edital do processo seletivo simplificado para ingresso em cursos de graduação no 2º semestre de 2024. São 265 vagas ofertadas em cinco campi: Alcântara, Bacabal, Caxias, São Luís – Monte Castelo e Timon.

As inscrições serão realizadas pela internet, de forma gratuita, no prazo de 24 de julho a 22 de agosto. Os candidatos poderão concorrer com a nota do Enem de qualquer uma das últimas cinco edições do exame (2019-2023). Será possível se inscrever em apenas uma opção de curso.

Acesse o site do Seletivo Simplificado

No Campus Alcântara, estão sendo ofertadas 40 vagas no curso de Tecnologia em Processos Gerenciais (noturno). No Campus Bacabal, há 40 vagas para o curso de Bacharelado em Administração (noturno). O Campus Caxias abriu 80 vagas para os cursos de Licenciatura em Química (vespertino/noturno) e Bacharelado em Zootecnia (noturno). Já no Campus São Luís – Monte Castelo, são 70 vagas distribuídas para os cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Sistemas de Informação (vespertino/noturno). O Campus Timon está ofertando 35 vagas no curso de Tecnologia em Sistemas para Internet (noturno).

Cotas – Em cada curso, pelo menos 50% das vagas são destinadas aos candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública. Metade da cota reservada aos candidatos egressos de escola pública deverá garantir o acesso de candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo per capita. A outra metade é para qualquer faixa de renda.

Ainda dentro da reserva para candidatos egressos de escola pública, é garantido o percentual de 79,84% das vagas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de 9,10% às pessoas com deficiência e 3,97% aos quilombolas. Independentemente do resultado dos cálculos para a reserva de vagas, será garantida a reserva de, no mínimo, uma vaga a cada grupo de cotas por curso e turno.

Além disso, o sistema de cotas do IFMA garante a reserva de 2,5% do total de vagas aos candidatos com deficiência, independentemente da origem escolar, da renda e da raça/etnia.

CRONOGRAMA

24/07 a 22/08 – Inscrições

26/08 – Lista de candidatos participantes e concorrência por curso

28/08 – Lista de candidatos que passarão pela heteroidentificação

04/09 – Resultado preliminar da heteroidentificação

04/09 – Divulgação da pontuação dos candidatos em ordem alfabética

05/09 a 08/09 – Prazo de recursos contra parecer desfavorável na heteroidentificação e/ou resultado da pontuação

13/09 – Resultado Final e Lista de Excedentes

16/09 a 25/09 – Matrículas dos candidatos aprovados

27/09 – 1ª convocação de excedentes (se houver)

30/09 a 04/10 – Matrículas da 1ª convocação de excedentes (se houver)

07/10 – 2ª convocação de excedentes (se houver)

08/10 a 11/10 – Matrículas da 2ª convocação de excedentes (se houver)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em São Luís nas eleições de outubro deste ano. As despesas da campanha eleitoral são pagas com dinheiro público, e candidatos de municípios menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.

De acordo com a corte eleitoral, em São Luís, o teto de despesas no primeiro turno do pleito majoritário é de R$ 4.648.859,67. Já para a campanha de vereador, cada candidato tem como limite de gastos o valor de R$ 654.853,91.

Caso a disputa pela Prefeitura de São Luís vá para o segundo turno, cada candidato pode gastar no máximo R$ 1.859.543,87. Os limites foram ajustados de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre junho de 2016 e junho deste ano de 2024.

Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

Confira neste link o limite de gastos para as eleições 2024 em todos os municípios brasileiros .

Termina hoje (19) o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa e são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

A convocação é referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Pelas regras do Fies, os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

“Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições”, informou o Ministério da Educação.

Verba – O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Fonte: Agência Brasil