O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 18 de julho, com Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde. Se o laboratório municipal não conseguir ofertar o serviço de forma integral, a Prefeitura deve recorrer a laboratórios particulares.

A Ação foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que está respondendo temporariamente pela comarca).

Depois de denúncias de diversos moradores, o MPMA pediu informações sobre a interrupção na oferta de exames clínicos na Unidade Básica de Saúde Flávio Silva e que medidas foram adotadas pelo Município para resolver a questão.

A Secretaria Municipal de Saúde comunicou que as atividades laboratoriais estavam irregulares desde março de 2024, devido a problemas técnicos nos equipamentos de dosagens e à falta de fornecimento de reagentes, sob a responsabilidade da empresa Precision Soluções em Diagnóstico Ltda. O contrato foi rescindido.

Entretanto, a falta da oferta dos exames na rede municipal havia começado desde fevereiro do mesmo ano.

Crise – “A saúde pública no Município de Cururupu está passando por uma grave crise, decorrente de má gestão pública que, infelizmente, afeta o cidadão que necessita de um atendimento adequado, conforme determina a Constituição Federal”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Segundo ela, a população procura diariamente o Ministério Público, queixando-se da falta de oferta de serviços públicos de saúde, incluindo exames clínicos básicos, como ácido úrico, colesterol, creatina, glicose em jejum, entre outros.

De acordo com o MPMA, além do prejuízo causado pela falta de oferta dos exames aos pacientes, a dificuldade em diagnosticar as patologias e a carência da oferta dos serviços laboratoriais aumentam o tempo de permanência de pacientes nas unidades hospitalares, que já estão lotadas, porque a falta de realização dos exames impede, em muitos casos, a alta de pacientes. Além disto, as pessoas que necessitam dos exames laboratoriais correm risco de danos à integridade física e, também, de morte.

Multa – O MPMA pede fixação de multa por descumprimento, no valor diário de R$ 1 mil, a ser paga, individualmente, pelo prefeito Aldo Lopes e pelo secretário municipal de Saúde, Kenner Pestana.

Ao final do processo, o Município deve ser condenado a efetivar a regularização do fornecimento de exames laboratoriais.

Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a parceria institucional entre os governos Federal e Estadual que tem contribuído diretamente para a ampliação da conectividade em todo o estado do Maranhão.

Como exemplo desse trabalho, o parlamentar citou o evento realizado na segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez a entrega de 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil para 28 escolas da Região Metropolitana de São Luís, além de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.

O parlamentar destacou que, na presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Isso é muito importante, pois não há como se falar hoje em desenvolvimento social ou desenvolvimento intelectual se não houver conexão à rede de internet de qualidade”, afirmou.

O deputado também destacou que, com os investimentos, os estudantes de escolas públicas no Maranhão poderão ter melhores condições de aprendizado. “Os alunos da rede pública poderão fazer as suas pesquisas e, dessa forma, virarem competitivos em relação a qualquer um de outro estado da federação. Começamos a avançar com um ministro maranhense e o interesse do governador Carlos Brandão em colocar todo o nosso Maranhão conectado”, pontuou.

Infraestrutura – Ainda em seu pronunciamento na tribuna, Neto Evangelista agradeceu ao titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, pelo início dos serviços de requalificação da MA-014 no município de Pinheiro.

“Esse nosso pedido está sendo atendido graças também ao interesse do nosso governador Carlos Brandão em manter a nossa malha viária, apesar de muito extensa, na melhor condição possível”, observou.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contará com cerca de 215 mil colaboradores que estarão envolvidos na segurança e logística para aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo (18), em 3.647 locais de provas de 228 cidades de todos os estados e do Distrito Federal.

O número de profissionais representa cerca de 10% dos 2,11 milhões de inscritos no certame. São aplicadores, fiscais de prova, gestores e uma rede de servidores de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.

Rede de segurança –  O Ministério da Gestão criou uma rede formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Força Nacional (FN), além de secretarias de segurança pública estaduais, com efetivos de policiais militares, civis e bombeiros militares.

Nesta quarta-feira (14), em apoio ao Ministério da Gestão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima, Rio Grande do Sul e Mato Grosso durante o concurso.

De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União,  as equipes da Força Nacional permanecerão nos estados de sexta (16) a segunda-feira (19).

Antes do adiamento das provas do concurso, em maio, devido às chuvas no Rio Grande do Sul, o auxílio da Força Nacional estava assegurado também para o Amazonas, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso do Sul e Maranhão, totalizando oito estados com o reforço na segurança até o momento.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que as tratativas para autorizações para emprego da Força Nacional nos estados estão em andamento com os governos locais.

Desde a última terça-feira (13), uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU)também tem trabalhado em regime de plantão judicial para dar segurança jurídica à realização do CPNU. E 124 membros da AGU trabalharão de forma estratégica em eventuais ações judiciais para não causar instabilidades no processo seletivo, sobretudo, no domingo. O plantão judicial será mantido até 23 de agosto, diz portaria publicada no Diário Oficial da União.

Colaboradores – A logística do processo seletivo conta com a experiência de 25 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inspirou este concurso.

Em todo o país, serão 4.146 coordenações de aplicação de provas. Cada uma das coordenações engloba cerca de 517 participantes do concurso.

O Ministério da Gestão explica que, para atender a demanda de candidatos, foi necessária a contratação de um quantitativo de colaboradores para todo o ciclo, que envolve desde o planejamento, segurança e operacionalidade até a logística reversa para retorno dos cartões de resposta dos candidatos de todos os estados até a sede da banca examinadora responsável pelo concurso público, a Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, onde serão corrigidas as questões.

Os trabalhadores que irão compor a equipe de aplicação das provas passaram por treinamento e qualificação profissional.

Segurança – Nesta primeira edição do chamado Enem dos Concursos, serão adotadas medidas de reforço na segurança que vão valer durante a aplicação da prova visando coibir a atuação de criminosos.

Todos os locais de aplicação contarão com vigilância e rondas para garantir a segurança. O MGI planeja instalar – em pontos indicados pela Polícia Federal – detectores de metal para identificar pontos eletrônicos, principalmente, próximos aos banheiros dos locais das provas. O objetivo é impedir o uso fraudulento da tecnologia para contato externo e repasse ilegal de respostas das questões do concurso.

A organização prevê que os candidatos não poderão levar os cadernos de provas quando elas terminarem, nem fazer anotações do gabarito no cartão de confirmação. O objetivo é evitar o repasse das respostas a outros candidatos, ainda dentro de salas de aplicação do concurso, por meio do uso clandestino e ilegal de ponto eletrônico.

Porém, o MGI permitirá a entrega de uma folha de rascunho aos candidatos que ficarem até os 30 minutos finais de cada um dos dois turnos das provas no domingo para que eles anotem respostas marcadas no gabarito oficial. A folha entregue pela manhã com as anotações das respostas da prova do primeiro turno não poderá ser levadas para dentro da sala no período da tarde. Este papel ficará no envelope fornecido pelos fiscais de sala do concurso para guardar objetos pessoais como telefones e chaves.

Pela manhã, os portões dos locais de prova estarão abertos das 7h30 às 8h30 (horário de Brasília) de domingo. Ao entrar na sala da prova, o candidato deverá portar apenas o cartão de confirmação, um documento de identidade com foto, caneta preta de material transparente. Além disso, poderá levar água em garrafa transparente e alimentação em embalagens fechadas.

Antes da aplicação das provas objetivas e dissertativas, nos dois turnos do domingo, todos os candidatos serão orientados pelos fiscais de sala para que desliguem e guardem dentro de um envelope lacrado os equipamentos com qualquer componente eletrônico, como celulares, chaves com alarme, calculadoras e relógios.

Também estão proibidos os portes de relógios de qualquer natureza, pendrives, MP3 player, fones de ouvido, agendas eletrônicas, gravadores, microcomputadores portáteis e outros, sob pena de eliminação do candidato.

Por recomendação da Polícia Federal, outra medida de segurança adotada no momento em que todos estiverem nas salas será a coleta de digitais dos candidatos e exame grafológico, quando o candidato terá que reescrever uma frase impressa no próprio cartão-resposta.

Correios –  Os Correios são os responsáveis pela operação logística da entrega dos 18,7 mil malotes de mais de 2,11 milhões de cadernos de provas até os pontos de aplicação do exame, em 228 cidades em todo Brasil, até a data de realização da prova, em 18 de agosto.

Ao todo, as 1.442 rotas de distribuição foram mapeadas e serão usadas para levar as provas aos 3.647 locais de aplicação aos candidatos.

No último dia 3 de agosto, os mais de 18,7 mil malotes contendo as provas do concurso unificado começam a ser distribuídos pelos Correios. O material deixou o local (não divulgado por questões de segurança) onde estava armazenado desde o adiantamento da prova, em maio deste ano.

A estatal também irá fazer a logística reversa dos cartões de resposta das unidades nos estados para o local de correção definido pelo Ministério da Gestão.

Os trajetos contarão com a segurança de todos os órgãos que apoiam a execução do CPNU, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), secretarias estaduais de Segurança e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Depois das provas –  O Ministério da Gestão agendou para 21 de novembro a divulgação dos resultados finais dos participantes do concurso unificado. Os 6.640 aprovados para as vagas de níveis médio e superior serão convocados em janeiro de 2025 para tomar posse e, para cargos específicos, para ingressar nos cursos de formação.

Um a um, os candidatos aprovados terão verificados – por agentes da Polícia Federal – tanto o exame grafológico quanto as digitais coletadas em 18 de agosto. Os policiais irão conferir se aquele candidato que fez a prova é o mesmo que se inscreveu no certame, em janeiro.

Um acordo com o Ministério da Educação possibilitará a confirmação da veracidade e da validade de diplomas de graduação e demais documentos educacionais apresentados pelos aprovados no concurso, no momento da prova de títulos e da efetiva posse da vaga em um dos 21 órgãos federais participantes do processo seletivo unificado.

Os envolvidos em tentativa de golpe em um concurso público podem responder pelo crime de fraude em certames de interesse público, previsto do Código Penal Brasileiro, com pena de um a quatro anos de prisão.

Fonte: Agência Brasil

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou na sessão desta quarta-feira (14), a medida cautelar concedida de forma monocrática no último dia 07, determinando a suspensão, por parte do município de Imperatriz, da concorrência nº 9/2023-CPL, em qualquer fase, até o julgamento de mérito.

A cautelar foi deferida em atendimento de representação formulada pelo estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.

Na representação, o Estado aponta a existência de possíveis irregularidades na realização da concorrência. A alegação é de má-fé processual por parte do município, diante da existência de dois impedimentos para a realização da licitação, sendo eles: a tutela antecipada resultante do processo nº 0830192-55.2022.8.10.0001, que suspendeu a contratação emergencial realizada pelo município; e o o reestabelecimento da vigência do contrato de programa celebrado com a CAEMA, por meio de decisão judicial.

A representação destaca o fato de que o município teria firmado contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a CAEMA, com vigência de 35 (trinta e cinco anos) anos, com previsão de término em 2051, contrato indevidamente rescindido pelo município, por meio de processo administrativo.

O acolhimento do pedido de liminar pelo TCE levou em conta a existência de indícios de ilegalidade na realização de novo certame, mesmo já havendo contrato com vigência até 2051, para o mesmo objeto, sem a devida justificativa legal. Por outro lado, o TCE entendeu que há risco patrimonial ao Estado do Maranhão e à CAEMA, em relação aos bens e investimentos vinculados ao contrato de programa.

A concessão da liminar considerou ainda o risco de gerar um negócio jurídico nulo com o inevitável dever de indenizar pelo Município de Imperatriz, bem como possíveis danos à saúde da população, à ordem administrativa e à economia pública.

Após um projeto essencial e avançado de Codificação de Endereçamento Postal (CEP) junto aos Correios, São José de Ribamar agora possui seu próprio CEP.

O que antes era apenas um projeto no papel, na gestão do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), se transformou em um marco histórico.

Em toda a cidade será executada a codificação dentro da faixa de CEP 65110-001 a 65129-999. A implantação do CEP por logradouros terá uma numeração específica, beneficiando assim, milhares de pessoas.

O projeto que deu início ao Processo nº 53113.004740/2024-90, conduzido pela SEMREF – Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público terá duas fases e permitirá aos ribamarenses a agilização dos dados cadastrais em diversos órgãos, as compras em lojas comerciais e virtuais e a certificação de endereços, entre outros.

Para a zona rural do município foi criado o bairro Área Rural de São José de Ribamar com o logradouro Área Rural – CEP 65126-899.

A partir desta quinta-feira (15/08/2024) o CEP para os logradouros de cada bairro estará disponível para consulta na página oficial dos Correios: https://www.correios.com.br.

Confira a lista de bairros e as etapas:

Bairros com o cadastro de logradouros completo (FASE CONCLUÍDA DO PROJETO)

J. Câmara II Vila Dr. Julinho
Outeiro Boa Vista
Jaguarema Panaquatira
Vila Mestre Antônio Campina
Jararaí Santana
Vila Roseana Sarney Canavieira
Maracajá Santuário
Vila São José Caúra
Miritítiua São Benedito
Vila Sarnambi Centro
Mojó São Brás e Macacos
Área Rural de São José de Ribamar
Cruzeiro Moropóia
São José dos Índios Gambarrinha
Mutirão Sítio do Apicum
Itapary Olho D’Água
Vieira Barbosa

Bairros com o cadastro de logradouros parcial (SEGUNDA FASE DO PROJETO)

Araçagy / Mata / Pindaí / São Raimundo/ Ubatuba / Cohatrac/ Matinha / Quinta / Saramanta / Vila Kiola / J. Câmara / Miritíua / Recanto da Paz / Tijupá Queimado / Vila Sarney Filho I

Bairros ainda sem cadastro de logradouros:

Alto Turu Cidade Alta
Jeniparana Parque Jair
Vila Cafeteira Vila Santa Teresinha
Alto do Itapiracó J. Lima
Nova Terra Parque Vitória
Vila Flamengo Vila São Luís
Boa Viagem Jardim Tropical
Parque das Palmeiras Vila Alonso Costa
Vila Operária Vila Sarney Filho II

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O Código de Endereçamento Postal (CEP) é um sistema numérico utilizado em todo Brasil para identificar e organizar as localidades e endereços postais e tem o objetivo de facilitar e agilizar o encaminhamento, a triagem e a distribuição domiciliária das encomendas e correspondências.

O Código de Endereçamento Postal brasileiro foi criado em 1972 e tinha apenas cinco dígitos. Atualmente, o CEP é composto por oito dígitos, cinco de um lado e três de outro.

Cada algarismo do CEP possui um significado. Da esquerda para a direita, os números indicam a região, sub-região, setor, sub-setor, divisor de sub-setor e identificadores de distribuição (três últimos algarismos).

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Paralelo II para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na Corte de Justiça Maranhense.

O Tribunal informou que tem colaborado com as investigações, atendendo a princípios de transparência e governança. Confira abaixo a nota:

“O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, compareceu à convocação do vereador Raimundo Penha (PDT) nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís.
A defasagem da frota de ônibus disponível à população e o descumprimento da lei aprovada e promulgada pela Câmara que garante e melhora a gratuidade para os responsáveis por pessoas com deficiência, foram alguns dos problemas que motivaram a convocação do secretário.

Diante das falhas apontadas no sistema de transporte urbano de São Luís, o secretário Diego Rodrigues confirmou que, apesar da pouca transparência por parte do Sindicato das Empresas (SET), a Prefeitura de São Luís repassa R$ 1,37 por passageiro, cerca de R$ 7 milhões por mês, um montante de R$ 84 milhões anual aos empresários do transporte coletivo.

As quantias vultosas não garantem a circulação da frota total na cidade, já que o titular da SMTT afirmou aos vereadores que de 800 ônibus previstos “apenas” 92 estão fora circulação.

Raimundo Penha utilizou o exemplo do São Bernardo para afirmar que a realidade do transporte coletivo é muito pior que a admitida pelo secretário.
“No São Bernardo tem o contrato para ter oito ônibus, mas há dois anos venho relatado à SMTT que lá só rodam três ônibus, menos da metade do previsto”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha também tratou do descumprimento da Lei municipal nº 7.649/2024 que garante gratuidade aos responsáveis de crianças e pessoas com deficiência, sem a necessidade de sua companhia.
“Uma mãe que precisa marcar uma consulta pro filho, que vai para a CEMARC ou uma unidade de saúde, que vai levar um filho para escola fazer matrícula ou rematrícula, ou tem filho cadeirante, precisa ter o direito de gratuidade mesmo quando estiver sozinha”, defendeu o vereador ao exemplificar casos que a Lei abrange.

Diego Rodrigues alegou que a lei ainda está no período de adaptação, de 90 dias, prazo que a Prefeitura tem para assegurar o benefício. Segundo o secretário, esse prazo termina em setembro.

Veja o vídeo: 

Durante sessão da Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou o aumento do número de empregos no Maranhão. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o estado fechou o mês de junho com o maior índice de geração de empregos da região Nordeste e o 4º maior do Brasil, com mais de 6 mil novos vínculos empregatícios.

“Eu costumo dizer que a melhor política social é aquela que gera oportunidade de emprego. O Maranhão foi o quarto no Brasil e o primeiro no Nordeste em geração de emprego. Foram mais de 600 mil vínculos empregatícios. Isso é fruto de um trabalho muito árduo do governador Carlos Brandão que tem reforçado essa política de geração de emprego e eu tenho certeza que vamos gerar ainda mais”, disse o parlamentar.

Avanços – A pesquisa feita pela Fiema publicada no último dia 9, com base nos dados do Novo Caged, aponta que o estado registrou 653.590 vínculos formais de trabalho em junho de 2024, o que representa um aumento de quase 1% em relação a maio.

Este crescimento reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho no Maranhão. No contexto regional, a região Nordeste acumulou a marca de 7.758.766 vínculos formais, com 281.987 admissões e 236.047 desligamentos, resultando em uma variação positiva de 0,62%. A nível de comparação, o Brasil totalizou 46.817.319 empregos formais, com um crescimento de 0,45% em comparação ao mês anterior.

O mês de junho, via de regra, é um período em que o crescimento de empregos no Maranhão é mais notável. Com a celebração do São João, alguns setores tendem a crescer na busca de empregos – hotelaria, eventos, pequenos negócios e o setor alimentício são alguns exemplos

 

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