A Associação dos Usuários de Planos de Saúde e Sistema de Saúde do Maranhão (Aduspma) vem atuando fortemente para garantir o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Recentemente, a entidade vem cobrando do plano de saúde Humanas um tratamento que dê condições para que as crianças façam as corretas terapias.

Nos últimos dias, veio a público a denúncia de que a operadora está exigindo que, a cada 90 dias, a criança apresente um laudo atestando o autismo para que seja dada continuidade aos tratamentos adequados. No entanto, os integrantes da associação defendem que autismo é uma condição permanente da criança e, por esse motivo, o laudo também deveria ser permanente. Dessa forma, não haveria necessidade de renovação do documento, pois isso acarretaria em mais demora no atendimento.

“Ao impor uma medida administrativa sem a oferta adequada dos meios para sua efetividade, a Humanas Saúde, constrange seus usuários/consumidores, que estão em uma posição de hipervulnerabilidade, pois se trata em muitos casos, de famílias carentes, com pessoas com autismo e dupla deficiência, ao que citamos, autismo e síndrome de Down ou com comorbidades associadas, como epilepsia”, destacou a Aduspma em um ofício encaminhado ao setor jurídico da Humanas no dia 13 de junho.

“O deslocamento para obtenção de guias de autorização para direitos em saúde garantidos por lei, implica na interposição de barreiras de acesso à saúde e, por tal, violação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e, em alguns casos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que o público-alvo da intervenção são crianças. Além disso, a imposição de uma normativa sem a fundamentação técnica, implica em abuso contra as relações de consumo, que tem acolhida no artigo art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que dá a este o direito de revisão de normas contratuais quando estas são desproporcionais e excessivamente onerosas ao consumidor”, completou o texto do ofício.

Ação do Procon – Diante da situação, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o plano de saúde Humanas, devido a exigência de laudos médicos atualizados a cada três meses para pacientes com TEA. Com a ação, o órgão busca garantir que a operadora de saúde cumpra suas obrigações contratuais e legais, eliminando práticas abusivas.

Segundo Karen Barros, presidente do Procon/MA, a ação visa proteger os direitos dos beneficiários e garantir que as empresas do setor de saúde suplementar ajam de forma ética e responsável. “Entramos com essa ação para responsabilizar o plano de saúde por uma exigência ilegal e penalizá-lo com danos morais coletivos, com efeito punitivo, coercitivo e pedagógico. É fundamental que as operadoras priorizem o bem-estar dos consumidores e respeitem os direitos garantidos na legislação”, afirmou.

Além de buscar o fim da prática abusiva, o Procon/MA requer a condenação do plano em R$ 5 milhões por danos morais coletivos, e reforça a importância das fiscalizações que têm sido eficazes. A ação também tem caráter preventivo e pedagógico, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Além disso, o Plano de Saúde Humanas deverá adequar suas práticas de acordo com a legislação vigente, garantindo que os pacientes com TEA e outras deficiências possam continuar seu tratamento.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Deputados estaduais manifestaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta ao pronunciamento do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que criticou a fala do chefe do Executivo, no município de Colinas, sobre a harmonia entre os Poderes do Estado.

Na visão de Othelino Neto, a afirmação do governador teria sido “desrespeitosa”, uma vez que cada Poder é independente. Em apartes, parlamentares saíram em defesa do governador, destacando que suas palavras foram mal interpretadas e ressaltando a boa relação que Brandão mantém com todas as esferas do Estado.

A deputada Mical Damasceno (PSD) foi a primeira a falar em defesa de Brandão. “Eu assisti ao vídeo e ele estava alegre e entusiasmado, mencionando a boa relação que tem com os outros Poderes, mas isso não quer dizer que ele age de maneira ditatorial”, enfatizou Mical, destacando o tom positivo do discurso.

União –  Na mesma linha, o deputado Jota Pinto (Podemos) afirmou que o governador falou de maneira conciliadora. “Brandão governa com união, tanto entre os Poderes, quanto com a classe política. A mensagem foi de cooperação e não de subjugação. Essa é a melhor forma de trabalhar”, observou.

O deputado Arnaldo Melo (PP) apontou que a fala referia-se à harmonia entre os Poderes e não a uma tentativa de desrespeitá-los. “Quando ele diz que conta com esse apoio é sobre estar lado a lado. Tenho certeza que a comunidade que estava presente não entendeu que qualquer Poder fosse subjugado ao outro”.

O parlamentar Cláudio Cunha (PL) ressaltou o diálogo permanente do governo com todas as instâncias. “Eu também vi a fala do governador e ele disse que tem apoio constituído em todos esses campos. Isso acontece porque o governo está sempre escutando o outro lado”.

Parceria –  O deputado Glalbert Cutrim (PDT) criticou a interpretação feita por Othelino Neto. “É a primeira vez que vejo um governo que trabalha efetivamente em parceria com os municípios. Outro dia, o deputado falou sobre cirurgias ortopédicas e o Ministério da Saúde disse que superamos os números na área”, comentou Glalbert, destacando os resultados positivos da atual gestão.

Por fim, a deputada Janaína (Republicanos) acrescentou que a fala do governador foi distorcida. “Foi feito um recorte do pronunciamento e interpretado de forma equivocada. O lema do governador é sobre unidade e, por isso, tem trabalhado de forma harmoniosa com todos os Poderes. Todos sabem disso”.

Os deputados que fizeram apartes reafirmaram o bom relacionamento entre o Executivo e os demais Poderes, refutando qualquer interpretação que pudesse sugerir desrespeito por parte do governador Carlos Brandão.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) prestigiou nessa terça-feira (24) da inauguração do AFAGO – Centro Terapêutico TEA na cidade de Imperatriz. Trata-se de um importante equipamento de suporte especializado às pessoas com autismo que ajudará diretamente com a oferta das terapias necessárias para o tratamento.

A inauguração do equipamento foi possível graças a destinação de emenda parlamentar de autoria do deputado Pedro Lucas por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Agradeço ao governador Carlos Brandão pelo olhar sempre atento à saúde do nosso estado. Essa era uma demanda antiga da cidade, que viabilizamos com a solicitação do amigo e vereador Adhemar Freitas. Hoje, tivemos a honra de poder ver de perto este equipamento que contribuirá muito com as famílias e pessoas com autismo no município”, disse o deputado por meio das redes sociais.

Ações – O parlamentar também tem uma atuação destacada em prol da defesa dos direitos dos autistas. Ele foi o autor de uma emenda à Medida Provisória que retomava o programa Minha Casa, Minha Vida, em que o deputado sugeriu que famílias que possuíssem membros com TEA passassem a ter prioridade no programa. A emenda do deputado foi aprovada pelo Congresso Nacional e incluída à Medida Provisória.

Pedro Lucas também propôs um Projeto de Lei para determinar que mães de filhos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em caso de falecimento desse filho, tenham direito ao recebimento do benefício, de maneira imediata e contínua. Portanto, incluindo também as mães de filhos com TEA, conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Como presidente do partido União Brasil do Maranhão, o deputado Pedro Lucas propôs ao diretório nacional do partido a alteração do estatuto para possibilitar a criação do União Brasil Inclusão, que desenvolverá políticas de inclusão na política a nível nacional.

 

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A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (24) foi marcada pelo repúdio de vários deputados em relação às falas misóginas desferidas pelo candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Na semana passada, durante ato político na cidade, Léo Costa utilizou seu discurso para atacar a deputada Iracema Vale, com termos preconceituosos e misóginos, caracterizando, inclusive, um caso de violência política de gênero, o que é passível de punição. As falas do candidato tiveram uma ampla repercussão negativa não apenas na cidade, mas em todo o estado, causando a indignação de várias mulheres que também se sentiram ofendidas com o discurso de Costa.

Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, o deputado Wellington do Curso (Novo) lembrou que Iracema Vale foi a primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual em 189 anos de história da Alema, o que é um grande avanço para todas as mulheres que atuam na política. Mesmo sendo um parlamentar de oposição, o deputado fez questão de afirmar que nada justifica os ataques sofridos pela deputada.

“Quero ser solidário à deputada Iracema Vale pelos ataques que ela sofreu de forma descabida e misógina. O que me deixou mais triste foi que muitas mulheres batiam palmas, gargalhavam e sorriam do que estava acontecendo. Que as mulheres possam despertar e compreender que falas como essas não são mais permitidas”, afirmou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) também usou parte do seu tempo no Pequeno Expediente para sair em defesa da presidente da Alema, pontuando que posturas como as que foram apresentadas pelo candidato a prefeito de Barreirinhas não podem ser mais toleradas.

“Quando ocorre uma fala como aquela que foi pronunciada em Barreirinhas, que tenta tirar proveito eleitoral, afeta toda a nossa sociedade. É um desrespeito à Assembleia Legislativa, à primeira mulher presidente desse Poder. É um desrespeito à figura dessa mulher que é respeitada por onde anda nesse estado”, completou o deputado.

Violência política –  O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), por sua vez, fez questão de ressaltar que os embates políticos não podem ser levados para o lado pessoal. “As disputas políticas não devem descambar para esse tipo de agressão pessoal. A senhora, que foi eleita por unanimidade por todos os deputados, representa o Poder Legislativo do Maranhão. A disputa política deve ser feita de forma limpa, dentro do campo das ideias e das propostas para os 217 municípios do Maranhão”, frisou o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Carlos Lula (PSB). “Não é necessário ultrapassar essa fronteira da civilidade. Que esse episódio sirva de reflexão para que toda a classe política do estado deixe isso de lado. As cidades têm problemas que precisam ser debatidos, a sociedade tem necessidades que precisamos enfrentar e atender. Fica aqui também a minha solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de violência no processo eleitoral”, frisou.

“É necessário resgatar a boa política e que a disputa fique no campo das ideias e das proposições. Não podemos concordar com esse tipo de postura e que possamos fazer com que o Maranhão saia mais forte e justo dessas eleições para que possamos resolver os problemas que realmente interessam ao povo do Maranhão”, pontuou o deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

O deputado Jota Pinto (Podemos) também usou parte do seu tempo na tribuna para expressar sua solidariedade à presidente Iracema Vale. “Ele (Léo Costa) foi desrespeitoso não apenas com a deputada, mas com todas as mulheres de Barreirinhas e do Maranhão. As mulheres estão avançando, conquistando seus espaços, e nós temos que apoiar. Não podemos aceitar que, em nosso meio político, as pessoas possam estar atacando de forma irresponsável e discriminatória como foi feito em Barreirinhas”, afirmou.

Procuradoria da Mulher –  Mesmo licenciada para tratamento de saúde, a deputada Daniella (PSB), responsável pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, repudiou o episódio. Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que a cidade de Barreirinhas não merece um gestor como Léo Costa.

“Meu total repúdio à declaração misógina do candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, que atacou covardemente todas as mulheres do Maranhão ao ofender a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Iracema Vale. Mulher, mãe de família, cidadã trabalhadora, Iracema é uma legítima representante do povo maranhense, com uma atuação extremamente significativa na luta em defesa dos direitos das mulheres”, destacou.

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal –  Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores – De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.

Fonte: Agência Brasil

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu as inscrições para 16 novos processos seletivos que visam preencher 18 vagas para o cargo de professor substituto em campi localizados em São Luís e no interior do estado.

A remuneração mensal dos cargos pode variar de R$ 3.046,99 a R$ 6.356,02 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais. O valor da taxa de inscrição do seletivo é de R$ 100,00.

Os candidatos têm até esta sexta-feira (27) para efetuar a inscrição por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA, disponível no site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA.

A avaliação será feita por meio de prova didática e análise de títulos. O seletivo tem validade de um ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

As oportunidades são para as seguintes áreas:

Edital n.º 244/2024 – Campus Bacabal: Ciências Humanas/Sociologia (1 vaga);

Edital n.º 245/2024 – Campus Bacabal: Educação/Didática (1 vaga);

Edital n.º 246/2024 – Campus Bacabal: Libras (1 vaga);

Edital n.º 247/2024 – Campus São Luís: Artes Visuais/Cerâmica (1 vaga);

Edital n.º 248/2024 – Campus São Luís: Ciências Sociais (2 vagas);

Edital n.º 249/2024 – Campus São Luís: Metodologia Científica (2 vagas);

Edital n.º 250/2024 – Campus São Bernardo: Libras (1 vaga);

Edital n.º 251/2024 – Campus São Bernardo: Língua Espanhola (1 vaga);

Edital n.º 252/2024 – Campus São Bernardo: Língua Inglesa (1 vaga);

Edital n.º 253/2024 – Campus São Bernardo: Música/Educação Musical: estágio e formação pedagógica (1 vaga);

Edital n.º 254/2024 – Campus Imperatriz: Pedagogia – Currículo (1 vaga);

Edital n.º 255/2024 – Campus São Luís: Engenharia Mecânica/Térmica e Fluidos (1 vaga);

Edital n.º 256/2024 – Campus São Luís: Química Orgânica (1 vaga);

Edital n.º 257/2024 – Campus Codó: Física (1 vaga);

Edital n.º 258/2024 – Campus Pinheiro: Tecnologias na Educação (1 vaga);

Edital n.º 259/2024 – Campus Balsas: Engenharia Civil/Materiais e Construção Civil (1 vaga).

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís foi condenado a realizar, no prazo de noventa dias, obras capazes de assegurar a segurança das habitações das áreas atingidas na Rua São Luís, 4C, no Bairro do Sacavém, em São Luís.

Dentre as obras, a contenção de encostas, estabilizações, obras de drenagem, reforços estruturais, inclusive dos imóveis atingidos pelo evento geológico e correção do sistema de drenagem pluvial, caso haja possibilidade técnica de permanência na área. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

No caso de impossibilidade técnica de permanência das famílias no local, comprovada por laudo específico, deverá o Município disponibilizar habitação digna, dotada de infraestrutura básica, seja pela edificação de novas unidades ou inclusão das famílias atingidas, removidas e impossibilitadas de retornar para o mesmo local, seja a inclusão em programas de habitação de interesse social. A Justiça condenou o Município, ainda, ao pagamento de danos morais individuais, no valor de R$10.000,00 e, a título de danos materiais, no valor de R$ 40.000,00, a cada uma das duas famílias atingidas. O réu deverá apresentar, no prazo de trinta dias, o cronograma de cumprimento das obrigações acima impostas.

SOBRE O CASO

Trata-se de ação movida por duas famílias, assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em face do Município de São Luís, objetivando a suspensão da demolição do imóvel localizado na Rua São Luís, nº 4-C, Bairro do Sacavém, onde residem os autores. São dois núcleos familiares na localidade, sem documentação cartorária. Acrescentam que, em que pese se tratar de um mesmo imóvel, o local era dividido em duas residências autônomas para as famílias. Destacaram que, em março de 2019, uma parte da encosta sobre a qual a casa foi construída deslizou, sendo o imóvel afetado apenas na parte da lateral. Desde então, a situação das duas famílias piorou.

De imediato, todos os residentes do local deixaram às pressas o imóvel, abandonando até mesmo alguns pertences na casa. A partir daí, passaram a residir de favores em casa de amigos, vizinhos e familiares, conforme afirmaram na ação. Ressaltaram que a Coordenação Municipal da Defesa Civil esteve na área e interditou o imóvel, bem como que requereu à Blitz Urbana a demolição da construção, em razão de risco iminente de desabamento. Por fim, alegaram que ficaram desamparados dos órgãos assistenciais, sendo informada a inclusão apenas do primeiro autor em benefício de aluguel social, mas que ainda não foi pago. Quanto ao segundo autor, não há qualquer informação quanto ao benefício.

Em contestação, o Município de São Luís afirmou que, diante o risco iminente do imóvel desabar totalmente, atingindo demais residências da parte de baixo que não foram atingidas, a medida mais correta, a fim de se preservar a segurança física e patrimonial dos moradores dos citados imóveis, é a imediata demolição do imóvel dos autores. Foram realizadas audiências de conciliação, promovidas pela unidade judicial, mas as partes não chegaram a um acordo.

“A proteção à vida e à segurança das pessoas em áreas de risco é uma preocupação crescente no âmbito do Direito, especialmente no Direito Ambiental e Urbanístico (…) O direito à moradia adequada é direito fundamental e compõe o núcleo do que a doutrina convencionou chamar do mínimo existencial. (…) A Constituição Federal garante o direito social à moradia (…) O Protocolo de San Salvador assegura o direito de toda pessoa a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos (…) A Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado, incluindo moradia adequada”, fundamentou o juiz na sentença.

Para a Justiça, a omissão do poder público em garantir a segurança e a dignidade da moradia dos cidadãos em áreas de risco configura violação a esses direitos, ensejando a obrigação de fazer, inclusive mediante realocação, bem como a reparação por danos morais e materiais. “No caso, ficou comprovado o risco geológico na área habitada pelas famílias, bem como a omissão do Município em tomar medidas eficazes para garantir a segurança e a dignidade de suas moradias, mesmo após 5 anos do evento danoso (…) Cabe mencionar que a Lei Orgânica de São Luís estabelece que o Município deverá assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando alcançar condições adequadas de segurança e salubridade”, observou.

O magistrado destacou o risco de desabamento das casas por deslizamento do solo e, por consequência, a situação de perigo aos moradores da área. “Em que pese o laudo técnico juntado pelos autores, é notória a situação de risco no local, o que justifica inúmeras ações referentes às áreas de risco no Bairro Sacavém, inclusive na mesma rua (…) O laudo mais recente elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deixa evidente que os riscos geológicos e geotécnicos ainda persistem”, pontuou.

E finalizou: “Constata-se, portanto, a existência de uma situação de risco de desastre decorrente de processo erosivo, agravada pelo período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região (…) Embora se reconheça a atuação administrativa do Município na tentativa de minimizar os riscos, tais medidas foram insuficientes para garantir plenamente o direito à vida, à segurança, à moradia adequada e à dignidade das pessoas envolvidas (…) Pode-se afirmar que houve clara omissão do Município na solução desses problemas, em razão da não realização de obras necessárias para a segurança das moradias da área, mesmo após cinco anos do evento danoso, ou, no caso de impossibilidade técnica de permanência desses moradores, a inclusão deles em programas habitacionais”.

Na manhã desta terça (24), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

A operação “Conteúdo Proibido VIII” foi deflagrada na cidade de Codó no interior do Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

As investigações seguem em andamento.

Na reta final da corrida eleitoral, o candidato a prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro (PSDB), segue liderando a disputa no município, com 56,11% das intenções de voto na pesquisa estimulada. O levantamento foi encomendado pelo Jornal O Imparcial e divulgado pelo Instituto Inop Previsão, nesta terça-feira (24).

A pesquisa mostra que, em todos os cenários, Gilson Guerreiro mantém vantagem à frente do segundo colocado, o candidato Marinaldo do Gesso (PDT), que registra 37,58% das intenções de voto. A margem de erro é de 3,91 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na espontânea, Dr. Gilson Guerreiro aparece com 54,58% das intenções de voto, enquanto Marinaldo do Gesso possui 35,95%.

Rejeição – Quanto ao índice de rejeição, o candidato Marinaldo do Gesso aparece no topo da lista com 45,11%. Já Dr. Gilson Guerreiro registra 31,67%.

O Instituto Inop Previsão entrevistou 982 eleitores de Grajaú entre 6 a 11 de setembro. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número TRE/MA-05456/2024. A margem de confiança é de 95%. Os dados da pesquisa podem não somar 100% em razão do arredondamento dos índices.