O atual prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, desponta como favorito para a reeleição no município, segundo pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Prever.

O levantamento, feito entre os dias 18 e 21 de setembro e contratado pela Rádio Mirante e Portal Imirante, mostra que Dr. Julinho lidera com ampla vantagem em todos os cenários analisados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-00949/2024.

Na modalidade espontânea, onde os eleitores manifestam suas preferências sem que lhes seja apresentada uma lista de candidatos, Dr. Julinho aparece com 43% das intenções de voto. Em segundo lugar, surge Dudu Diniz com 12,2%, seguido por Guilherme Mulato, com 3,2%, e Magão, com 0,2%. Uma parcela significativa, 34,2% dos entrevistados, não soube ou preferiu não responder, enquanto 6,8% declararam voto em branco ou nulo, e 0,4% citaram outros candidatos.

O cenário fica ainda mais favorável para o prefeito quando os entrevistados são apresentados a uma lista de nomes, na chamada pesquisa estimulada. Nesse caso, Dr. Julinho sobe para 52%, mais do que o dobro das intenções de voto de Dudu Diniz, que alcança 21,2%. Guilherme Mulato aparece com 9%, Roberto Câmara com 1,8% e Magão com 1%. Neste cenário, 8% não souberam ou não responderam, e 7% optaram por branco ou nulo.

Quando se consideram apenas os votos válidos, excluindo brancos, nulos e indecisos, Dr. Julinho atinge 61,2% das intenções, o que representa uma confortável margem sobre Dudu Diniz, que soma 24,9%, e Guilherme Mulato, com 10,6%. Roberto Câmara e Magão têm 2,1% e 1,2%, respectivamente.

A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a possibilidade de reeleição do atual prefeito. Para 66,2% dos entrevistados, Dr. Julinho será reconduzido ao cargo. Apenas 11,8% acreditam na vitória de Dudu Diniz, enquanto Guilherme Mulato é visto como provável vencedor por 2,6% e Roberto Câmara por 2,4%. Apenas 0,6% dos eleitores acreditam na eleição de Magão. Um total de 16,4% não soube opinar sobre a expectativa de vitória.

Quanto à avaliação da gestão de Dr. Julinho, os números também são positivos. A administração do prefeito é aprovada por 56,8% dos ribamarenses, enquanto 34% dos entrevistados desaprovam a gestão. Um contingente de 9,2% não soube ou preferiu não opinar.

O levantamento do Instituto Prever entrevistou 500 eleitores de São José de Ribamar e apresenta margem de erro de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. Os dados apontam para uma eleição tranquila para o atual prefeito, que busca dar continuidade ao seu mandato e seguir implementando os projetos iniciados nos últimos anos.

Está causando revolta na cidade de Lima Campos a paralisação de obra do governo do Estado na área de abastecimento de água. A suspensão do serviço se deu em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral a pedido da coligação do prefeito e candidato Jailson Fausto (União).

A obra estava sendo executada para resolver o problema de falta de água em povoados do município, como Bela Vista.

Preocupado, e sem entender a lógica do pedido feito à Justiça, o candidato a prefeito da cidade, Léo Fontes (MDB), fez um vídeo questionando a paralisação.

“Que amor é esse, Jailson, que você entra com ação para parar um benefício tão importante? Um sonho do nosso povo do Bela Vista, do nosso povo da Toca da Raposa, que é ter água na torneira”, afirma.

No vídeo, Léo Fontes também agradece ao governador Carlos Brandão (PSB) pela sensibilidade com Lima Campos e afirma que as providências cabíveis para a retomada da obra serão tomadas.

O número de jovens eleitores cresceu significativamente em 2024. Com um aumento de 78% no alistamento eleitoral desse público em comparação a 2020, mais de 1,8 milhão de pessoas de 16 e 17 anos estarão aptas a votar facultativamente no pleito de outubro. A faixa etária de 18 a 24 anos soma 18,3 milhões de votantes, reforçando a possibilidade de uma grande participação do público jovem nas eleições deste ano.

Eleitorado jovem nas Eleições 2024

Em 6 de outubro, no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, um total de 155.912.680 eleitores poderão ir às urnas para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Desses, 20.164.525 têm entre 16 e 24 anos, o que representa 12% do eleitorado, sendo 10.219.777 mulheres (51%) e 9.944.748 homens (49%).

Entre os jovens de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, 1.836.081 eleitores estão inscritos para votar, o que representa 1% do total do eleitorado. Desse total, 921.342 são mulheres (51%) e 914.739 são homens (49%).

Para a faixa etária de 18 a 24 anos, o número de eleitores é de 18.328.444, sendo 9.298.435 mulheres (51%) e 9.030.009 homens (49%).

Campanhas de incentivo ao alistamento eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu diversas campanhas ao longo dos últimos meses para incentivar a juventude a se alistar e participar do processo eleitoral. Entre as principais ações, a “Semana do Jovem Eleitor”, realizada de 18 a 22 de março, destacou-se por incentivar adolescentes de 16 a 18 anos a emitirem o primeiro título de eleitor.

A campanha “Título na mão é sossego na eleição”, veiculada em emissoras de rádio e televisão até o fechamento do cadastro eleitoral, em 9 de maio, também teve um impacto expressivo e ressaltou a importância da regularização da situação eleitoral para votar com tranquilidade.

Além disso, o TSE lançou o documentário “Jovem – A Voz de Quem Faz História”, que compartilha experiências de jovens que votaram pela primeira vez.

Essas iniciativas foram amplamente divulgadas nas redes sociais da Justiça Eleitoral, com o apoio de celebridades, influenciadores digitais e instituições públicas e privadas, reforçando a relevância do engajamento cívico dos jovens e incentivando o exercício do voto como uma forma de participação ativa na democracia.

Como resultado, houve um aumento de 78% no número de eleitores de 16 e 17 anos em comparação com o pleito de 2020, refletindo a crescente conscientização sobre a importância do voto juvenil no cenário político brasileiro.

As mulheres ganham 15,7% a menos do que os homens no Maranhão. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.359,54, enquanto a das mulheres é de R$ 2.498,15. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.

A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). No Maranhão, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 3%.

No total, 632 empresas maranhenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 229 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 81,9% do salário pago aos homens no estado, ou 18,1% a menos. No primeiro ciclo, 619 empresas enviaram informações referentes a 229,3 mil pessoas empregadas.

No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 63,8 mil e 23 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 18% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 15,4%.

O documento registrou que, no Maranhão, 68,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 30% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 32,9% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 22,6% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 15,6% dos estabelecimentos contam com a política.

O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

NACIONAL 

No Brasil, as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens, de acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial. No total, 50.692 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.

A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, diz que a igualdade salarial está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, mas que “não é cumprida pelas empresas”. “Queremos que as empresas olhem para as desigualdades salariais dentro do ambiente de trabalho, e, assim, possam promover a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a publicação do relatório é importante, porque vai revelar a desigualdade dentro daquele estabelecimento”, afirma.

“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

POLÍTICAS DE INCENTIVO

O relatório registrou que, em todo o país, 55,5% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,8% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 35,3% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 27,9% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Apenas 21,5% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 24,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,5% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (20%) e auxílio-creche (22,9%).

ESTADOS

Os dados mostram diferenças significativas por Unidade da Federação. O estado do Ceará, por exemplo, tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 9,65% a menos do que eles, em um universo de 1.460 empresas, que totalizam 561.878 ocupados. A remuneração média é de R$ 2.799,53.

Na sequência das UFs com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Acre e Pernambuco, com elas recebendo 9,69% e 9,93% menos do que os homens, respectivamente. No Acre, a remuneração média é de 2.217,34. Já em Pernambuco, é de R$ 2.859,04.

A maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 29,25% menos do que os homens. São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.898, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 21,62% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade nacional. A remuneração média é de R$ 4.992.

ONDE ACESSAR

Todos os dados estão disponíveis para consulta no Portal Emprega Brasil – Empregador. As empresas têm até 30 de setembro para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha. As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Canal de Denúncias – Diferenças salariais entre mulheres e homens.

INSTRUMENTO PARA A IGUALDADE

Tanto o Relatório de Transparência Salarial quanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial são resultados da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. Ela aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei foi a primeira iniciativa do Executivo no primeiro ano do governo Lula, encaminhada ao Congresso Nacional em março do ano passado e aprovada no mês de junho.

“Os grandes objetivos do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens são promover a entrada, a permanência e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, busca-se promover um conjunto de iniciativas que coloquem as mulheres em outras áreas diferentes das que elas estão atualmente no mercado de trabalho, e que são de menor remuneração”, afirma Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres.

“Temos, por exemplo, 6 milhões de mulheres que trabalham no emprego doméstico remunerado no Brasil. E na educação, a maioria das mulheres está concentrada na educação básica. Na saúde, também na atenção básica. Por outro lado, ao observarmos a área de tecnologia da informação, quem predomina? Os homens. E na ciência e tecnologia? Também os homens. Dois exemplos de áreas que remuneram melhor. O Plano trabalha com a perspectiva de proporcionar qualificação para as mulheres nessas áreas ainda consideradas masculinas”.

Rosane destaca que o Plano tem uma importância fundamental para as mães solo. “Hoje, mais de 50% das mulheres são chefes de família no Brasil. Assim, ao promover a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho, na perspectiva de alcançar um mercado igualitário, com salários e condições de trabalho justos, o Plano beneficiará toda a sociedade. Contudo, ele será especialmente benéfico para as mulheres que sustentam suas famílias, que, em sua maioria, são mulheres pobres e negras. A igualdade salarial entre homens e mulheres aumentará a renda dessas mulheres e contribuirá para o desenvolvimento da sociedade brasileira”.

Quatro homens armados invadiram a TV Cidade no município de Bacabal (distante aproximadamente 250 km de São Luís) na noite desta quarta-feira (25) e destruíram diversos equipamentos de transmissão da emissora. A polícia já está investigando o caso e a principal suspeita é que a ação tenha sido motivada por questões políticas, de acordo com os proprietários da TV.

Durante a ação, os suspeitos renderam o vigia e o repórter que estavam no local. No ato, os invasores não levaram nada, apenas atearam fogo no aparelho da emissora, o que reforça a suspeita de que o crime tenha sido premeditado.

Os autores do delito utilizaram um líquido inflamável para colocar fogo nos computadores, telefones, câmeras e outros equipamentos de transmissão. Em seguida, eles fugiram e, até o momento, não foram identificados.

Toda a ação dos suspeitos foi registrada pelas câmeras de vigilância do prédio. As imagens foram compartilhadas à exaustão por grupos de troca de mensagens e também já estão com a polícia que as utilizará para identificar os autores.

A equipe técnica da TV Cidade já fez a limpeza e está trabalhando para que a emissora volte ao ar o mais breve possível.

São Luís está entre as 92 cidades brasileiras que possuem receita superior a R$ 1 bilhão, segundo o levantamento mais recente de 2021. Essas cidades representam mais de um terço da população do país e administram um orçamento total de R$ 344,3 bilhões.

A capital do Maranhão registrou uma receita de R$ 3,91 bilhões. No Nordeste, 13 municípios integram o grupo dos bilionários, com destaque para Campina Grande, na Paraíba.

O estado de São Paulo lidera em número de cidades com receita bilionária, com 29 municípios. No total, o Sudeste conta com 46 cidades nessa categoria, incluindo Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

No Centro-Oeste, sete municípios possuem receitas acima de R$ 1 bilhão, com destaque para Rio Verde, em Goiás, uma das principais economias do estado, impulsionada pelo agronegócio e pelas agroindústrias.

Outras cidades bilionárias da região incluem as capitais de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, com R$ 4,37 bilhões, e de Mato Grosso, Cuiabá, com R$ 3,05 bilhões.

No Sul, os três estados possuem municípios com receitas bilionárias, incluindo Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Já na região Norte, onde nove cidades superam R$ 1 bilhão em receita, Marabá, no sudeste do Pará, se destaca com uma economia fortemente ligada ao agronegócio, com um PIB do setor alcançando quase R$ 609 milhões em 2021.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) expressou sua preocupação com o crescente número de apostas esportivas no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda.

Segundo dados do Banco Central, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, com um gasto médio de R$ 100. Esse montante corresponde a 20% do valor total desembolsado pelo governo no programa de assistência social durante o mesmo período.

Dentre esses apostadores, 70% são chefes de família, que enviaram R$ 2 bilhões, ou 67% do valor total.

Carlos Lula destacou que o país enfrenta uma verdadeira “epidemia de vício em apostas”, que atinge com mais intensidade as camadas mais vulneráveis da população. “É a ilusão de mudar de vida rapidamente. E sabemos que a banca nunca perde. As pessoas apostam uma, duas, três vezes e, mesmo quando ganham, não calculam o quanto já perderam, perpetuando o ciclo de apostas”, alertou o deputado.

O relatório do Banco Central também revela que cerca de 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar e apostas, realizando pelo menos uma transferência via Pix para essas empresas. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas o valor médio das apostas aumenta significativamente com a idade, variando de R$ 100 por mês para os mais jovens, a mais de R$ 3.000 mensais para os maiores de 60 anos.

Regulamentação – Lula defendeu a necessidade urgente de regulamentar a publicidade das empresas de apostas. “Precisamos regulamentar a publicidade dessas ‘bets’. Apesar de termos competência estadual para regular normas de Direito do Consumidor, essa regulamentação deve ser nacional, devido ao alcance das propagandas e patrocínios, inclusive de times do campeonato brasileiro”, destacou o parlamentar.

O deputado também expressou preocupação com o impacto crescente das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Na Inglaterra, quase 5% do orçamento da saúde é destinado ao tratamento de dependência de apostas esportivas, que tem efeitos semelhantes ao vício em drogas. Precisamos trazer esse debate para a Assembleia, porque estamos enfrentando uma epidemia de apostas esportivas, e o SUS, que já lida com recursos escassos, terá que arcar com mais essa demanda”, concluiu Carlos Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – marcado para 6 de outubro. São Luís será uma das cidades que contará com a presença da tropa.

A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros. Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).

Segundo ressaltou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. Ela destacou, ainda, que os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados.

Previsão legal –  A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)  estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou o edital para preenchimento de vagas ociosas do SiSU 2024 em cursos de graduação na modalidade presencial para ingresso no segundo semestre letivo (2024.2).

As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no período de 25 a 30 de setembro. Todo o processo de matrícula será efetuado de forma on-line,  pelo site.

O processo seletivo de vagas ociosas ofertará 491 vagas para 62 cursos de graduação nas cidades de Chapadinha, Codó, Imperatriz, São Bernardo, e São Luís. A seleção será com base no desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para concorrer, é necessário ter participado do Enem em uma das edições de 2010 a 2023.

Poderão concorrer às vagas disponibilizadas neste Edital os estudantes que concluíram o Ensino Médio e não estejam matriculados atualmente em curso de graduação na Universidade Federal do Maranhão. No ato da inscrição, o candidato precisa informar a edição do Enem da qual pretende usar a nota para concorrer no Seletivo.

Para os candidatos que não tiverem acesso a nenhuma rede de computadores, a UFMA disponibilizará local com computador e acesso à internet para que possam efetuar a inscrição e demais procedimentos referentes ao processo seletivo, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos câmpus em que houver oferta de vaga.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão se dirigir aos respectivos campus onde há oferta das vagas ou devem entrar em contato pelo e-mail ingresso.sisu@ufma.br e/ou telefone (98) 3272-8738.

Acesse o edital completo clicando aqui. 

Para mais informações, acesse o site da Proen. 

O ex-prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2020 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o que pode torná-lo inelegível para as eleições municipais deste ano.

Candidato à prefeitura este ano, Tema foi alvo de denúncia no TCE pelo ex-secretário de Infraestrutura Wellington Pessoa. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito teria cometido irregularidades e não disponibilizado no Portal da Transparência informações elementares para os cidadãos e os órgãos de controle como processos licitatórios, contratos administrativos, informações sobre folha de pagamento, relatório de gestão fiscal entre outros.

O relator do caso, conselheiro Daniel Brandão, julgou procedente a denúncia e condenou Tema ao pagamento de multa de R$ 2 mil e juntou a decisão ao processo de julgamento anual das contas de gestão do exercício de 2020 da prefeitura de Tuntum. O conselheiro seguiu ainda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Quando o TCE julgar as contas de gestão daquele ano em definitivo, já estará constando a decisão de irregularidades pela corte, restando apenas a opção pela rejeição das contas. Assim, quando a condenação por rejeição de contas se tornar definitiva, Tema se enquadra na hipótese de inelegibilidade por condenação em órgão colegiado da Lei da Ficha Limpa.