O ex-prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2020 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o que pode torná-lo inelegível para as eleições municipais deste ano.
Candidato à prefeitura este ano, Tema foi alvo de denúncia no TCE pelo ex-secretário de Infraestrutura Wellington Pessoa. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito teria cometido irregularidades e não disponibilizado no Portal da Transparência informações elementares para os cidadãos e os órgãos de controle como processos licitatórios, contratos administrativos, informações sobre folha de pagamento, relatório de gestão fiscal entre outros.
O relator do caso, conselheiro Daniel Brandão, julgou procedente a denúncia e condenou Tema ao pagamento de multa de R$ 2 mil e juntou a decisão ao processo de julgamento anual das contas de gestão do exercício de 2020 da prefeitura de Tuntum. O conselheiro seguiu ainda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Quando o TCE julgar as contas de gestão daquele ano em definitivo, já estará constando a decisão de irregularidades pela corte, restando apenas a opção pela rejeição das contas. Assim, quando a condenação por rejeição de contas se tornar definitiva, Tema se enquadra na hipótese de inelegibilidade por condenação em órgão colegiado da Lei da Ficha Limpa.
