A Polícia Federal, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (18/2) no interior do Maranhão, a operação FALSA ORIGEM, para dar cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão.

As investigações tiveram como alvo serrarias clandestinas que abastecem comércios madeireiros e acobertam saldos fictícios no SISDOF. Foram apreendidas toras, madeira beneficiada, documentos, mídias e maquinários, incluindo mais de 400 toras em um único local.

Além das buscas e apreensões, foram suspensas as atividades de dois estabelecimentos, cancelado o Cadastro Técnico Federal (CTF) e bloqueado o acesso ao sistema. A Justiça também autorizou a destruição de produtos, subprodutos e instrumentos usados na infração.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão recebeu a madeira ilegal e equipamentos como doação. O material será utilizado no programa “Trabalho com Dignidade”, para ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

O nome da Operação “Falsa Origem” refere-se à falsificação de dados no SISDOF sobre a procedência da madeira, obtida ilegalmente.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de receptação, falsidade ideológica, e vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento, dentre outros.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura de São Luís a realizar nova licitação do sistema de transporte coletivo da cidade, bem como contratar empresas de transporte por aplicativo.

Segundo o documento, Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.º 12.587/2012, para atendimento da população.

A proposta autoriza que Prefeitura utilize recursos públicos oriundos do recurso que já utiliza para subsídio das empresas para financiar deslocamentos por meio de aplicativos de transporte enquanto durar a greve de ônibus.

Fica o também o Poder Executivo autorizado a realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Luís, em virtude da caracterização da hipótese do art. 38, caput e §1º da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

O projeto foi apresentado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como forma de contrapor a greve dos rodoviários, que atinge 100% da frota em toda Região Metropolitana de São Luís, incluindo os ônibus que integram a linha semiurbana.

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Braide.

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira (18), o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.

O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior  com senha da plataforma Gov.br.

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.

O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país.

Fies e Fies Social – Há duas modalidades desta política pública. A primeira é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.

Já o Fies Social tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Em todo o processo seletivo, 50% das vagas são reservadas ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior no curso, desde que não ultrapasse os valores definidos pelo comitê gestor do Fies.

A situação do candidato inscrito no CadÚnico foi verificada pelo MEC com base nos dados que estavam registrados até 11 de janeiro de 2025.

Cronograma – Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular do processo seletivo do Fies irão automaticamente para a lista de espera de vagas não preenchidas. Ou seja, o candidato não precisará manifestar seu interesse em participar.

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

O edital, publicado pelo Ministério da Educação em janeiro, traz as regras e o cronograma do processo seletivo.

Fonte: Agência Brasil

A partir do dia 28 de fevereiro, os brasileiros terão acesso a uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos de instantâneos: o Pix por aproximação. A novidade permitirá que as transações sejam realizadas de maneira semelhante ao pagamento por aproximação com cartões, eliminando a necessidade de inserir o cartão na maquininha.

O objetivo é ampliar o uso do Pix no comércio físico, tornando as transações ainda mais rápidas e práticas. A tecnologia funciona por meio do NFC, recurso disponível em alguns smartphones, possibilitando que o pagamento seja feito apenas ao aproximar o aparelho do terminal.

Segundo o Banco Central (BC), o processo seguirá estas etapas:

– O usuário deverá cadastrar sua conta bancária em uma carteira digital compatível com a tecnologia;
– No momento da compra, será necessário apenas aproximar o celular do terminal de pagamento;
– A autenticação será automática, sem a necessidade de acessar aplicativos ou digitar senhas em algumas transações;
– O pagamento será recebido imediatamente, garantindo mais agilidade e segurança.

Desde seu lançamento em 2020, o Pix mudou o cenário financeiro brasileiro, atualizando métodos tradicionais como TED e DOC. Com a chegada da modalidade por aproximação, a ferramenta se tornará ainda mais presente no dia a dia dos consumidores.

Com a expansão do Open Finance e o avanço das soluções de pagamento digital, os especialistas acreditam que o Pix por breve se consolidará como um dos principais meios de pagamento nos próximos anos, reforçando o Brasil como um dos líderes globais em inovação financeira.

A programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20), é vasta e abrangente, com ações que revisitam o passado e projetam o futuro. Um dos destaques é a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, que ocorrerá nesta terça-feira (18), às 9h.

O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acerco conta com mais 10 milhões de páginas digitalizadas.

Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

A homenageada, Zuleide Bogéa, foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

Com ações como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, a celebração aos 190 anos da Assembleia deixará um legado para as próximas gerações.

O roteiro inclui outras iniciativas de ações de grande impacto. É o caso do lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada

PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa do Maranhão*

INAUGURAÇÃO do Memorial Deputada Zuleide Bogéa
Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema

Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.
Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

LANÇAMENTO do AlemaPlay
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.

A cidade de Amarante do Maranhão receberá R$ 292.820,00 do Governo Federal para ações da defesa civil em virtude dos desastres pelos quais o município vem passando. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (17), o repasse de mais de R$ 5,2 milhões a 11 cidades afetadas por desastres.

Serão atendidos municípios nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O vereador Raimundo Penha realizará no dia 19 de fevereiro, às 14h, mais uma edição do Baile da Felizidade, um evento tradicional que reúne alegria, inclusão e cultura. A festividade acontecerá no Centro de Convenções da UFMA e deve contar com a presença de mais de 1.000 idosos.

Promovido desde 2015, o baile carnavalesco já se tornou um marco na cidade, proporcionando um espaço de confraternização e bem-estar para a melhor idade.

O evento contará com diversas atrações culturais, entre elas, o grupo Argumento e a escolha da Rainha, do Rei e da Princesa da Terceira Idade.

Falta uma semana para terminar o período de inscrições do Bolsa Atleta 2025. Interessados em participar do programa, destinado a atletas de alto desempenho com bons resultados em competições oficiais, devem acessar o Sistema Bolsa-Atleta, apresentar a documentação necessária e preencher o formulário online.

A expectativa é que a lista com os contemplados para o programa seja publicada entre os dias 22 e 24 abril. Detalhes sobre funcionamento estão descritos no edital do programa, publicado no final de janeiro.

“Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas”, informou o Ministério do Esporte.

Alto desempenho – O programa é voltado a atletas de alto desempenho que obtiveram bons resultados em competições nacionais e internacionais nas modalidades previstas no edital, durante as competições realizadas em 2024.

O ministério destaca que o auxílio benefício pode ser estendido também a atletas gestantes e puérperas; atletas surdos e guias; e auxiliares do esporte paralímpico.

De acordo com o edital, as categorias são de base, estudantil, nacional, internacional e olímpica – o que inclui paralímpica e surdolímpica (olimpíadas para surdos).
Segundo o ministério, o programa visa garantir condições mínimas para que os atletas se dediquem – “com exclusividade e tranquilidade” – ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

Fonte: Agência Brasil

Motoristas, cobradores e fiscais do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Luís iniciaram nesta segunda-feira (17) uma greve reivindicando melhores condições de trabalho e salário. O movimento paredista afeta cerca de 700 mil pessoas que dependem dos ônibus.

As reivindicações da classe trabalhadora são: Ticket com cobrador: R$ 1.300,00; Ticket sem cobrador: R$ 1.500,00; Percentual de 15% com cobrador: R$ 2.961,25; Percentual de 25% sem cobrador: R$ 3.218,75; Inclusão de 02 dependentes no plano de saúde e odontológico; Seguro ao motorista em caso de falecimento, entre outras.

Na última sexta-feira (14), foi concluída sem acordo uma reunião envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), em São Luís.

A Justiça determinou que 80% da frota do transporte coletivo na Grande Ilha circulasse normalmente enquanto durar a greve. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários deve pagar multa de R$ 100 mil por dia.

O Maranhão é o estado com a menor taxa de estudantes de 13 a 17 anos que já experimentaram cigarro eletrônico, segundo a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar – PeNSE,, realizada pelo Ministério da Saúde.

O levantamento aponta que 16,8% dos adolescentes brasileiros já usaram a substância ao menos uma vez. O Distrito Federal, Paraná e Mato Grosso do Sul lideram a lista com 30,8% de prevalência.

Sobre a pesquisa – A PeNSE é um estudo periódico conduzido desde 2009 pelo Ministério da Saúde, em parceria com o IBGE e o Ministério da Educação. A pesquisa coleta dados sobre a saúde e o bem-estar de adolescentes entre 13 e 17 anos, abrangendo temas como saúde mental, vacinação, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e conflitos familiares e escolares.

Os dados auxiliam na formulação de políticas públicas voltadas à saúde dos adolescentes, incluindo ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Além disso, a pesquisa fornece informações relevantes para gestores da educação e da saúde sobre o ambiente escolar e os desafios enfrentados pelos jovens.