O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) está no Japão acompanhando a missão oficial liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a visita, a comitiva brasileira participou do Fórum Econômico Brasil-Japão, realizado na terça-feira (25), onde foram discutidas oportunidades de investimentos e parcerias comerciais entre os dois países.

Já nesta quarta-feira (26), o parlamentar tem uma reunião prevista com empresários brasileiros, que deve contar com a presença de integrantes do Governo Federal e de outros deputados.

“Hoje vamos ter uma conversa com os empresários brasileiros que tem interesse em no mercado japonês. É uma experiência muito grande. União Brasil aqui presente, dialogando e debatendo da melhor forma e poder legislar em prol do Brasil”, disse Pedro Lucas em vídeo publicado nas redes sociais.

Entre os principais temas abordados no evento, destaca-se a possibilidade de abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira, a venda de 20 aeronaves da Embraer e o estudo para a inclusão de 10% de etanol no combustível japonês. Essas iniciativas reforçam a importância da cooperação econômica entre Brasil e Japão e ampliam as perspectivas para o agronegócio e a indústria nacional.

Pedro Lucas Fernandes esteve ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, do deputado Odair Cunha, do presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Roberto Perosa, e do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Marcelo Medina Osório. O parlamentar ressaltou a importância da missão para ampliar o comércio exterior brasileiro e fortalecer as exportações do país.

A agenda no Japão também incluiu uma reunião estratégica com representantes da ABIEC, na qual foram discutidos os desafios e oportunidades para a entrada da carne bovina brasileira no mercado japonês. Segundo Pedro Lucas, atualmente, o Japão importa a maior parte de sua carne dos Estados Unidos e da Austrália, países que possuem um custo de venda mais alto em comparação com o Brasil. No encontro, foram apresentados dados demonstrando que o preço médio da carne brasileira é de 22 dólares o quilo, enquanto nos EUA esse valor chega a 42 dólares.

Além da ampliação do comércio com o Japão, a missão brasileira também explora possibilidades de exportação para outros mercados, como Vietnã, Coreia do Sul e Turquia. O deputado enfatizou que essa expansão pode ser feita sem prejudicar o abastecimento interno, já que cerca de 70% da carne bovina produzida no Brasil é destinada ao consumo doméstico.

Com uma agenda intensa e voltada para a promoção do Brasil no cenário internacional, Pedro Lucas Fernandes segue acompanhando os desdobramentos da missão, destacando o compromisso do governo e do Congresso Nacional em fortalecer a economia brasileira por meio de novas parcerias comerciais.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

O governador Carlos Brandão (PSB) fará diversas entregas de obras que vão melhorar a mobilidade urbana, reforçar o sistema de segurança e incentivar o esporte em Barreirinhas, nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28).

Na quinta-feira (27), a agenda municipalista do governador Carlos Brandão em Barreirinhas começa a partir das 14h30 com a entrega do novo Quartel do Corpo de Bombeiros.

Em seguida, serão entregues os 9 quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana, dando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo mais dignidade para os moradores.

Foram investidos R$ 17.081.376,11 nos serviços que contemplaram 15 vias do bairro Cidade Nova, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.

Às 16h, será inaugurada a ponte sobre o Rio Preguiças. A intervenção, que teve investimento de R$ 25 milhões, é uma das principais obras de infraestrutura do Governo do Maranhão para este ano.

A estrutura tem um vão de 240 metros de extensão e 12 de largura e irá modernizar a cidade, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, dinamizando o turismo na região.

Na sexta-feira (28), o governador Carlos Brandão inaugura a reforma do Estádio Guaribão, no Povoado Sobradinho. O evento está marcado para as 8h.

Todas as obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A Secretaria de Assistência Social de Tuntum, sob a gestão da secretária Mayara Cunha, com o apoio da Prefeitura Municipal de Tuntum, liderada pelo prefeito Fernando Pessoa, tem realizado um excelente trabalho em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por meio dos CRAS I e II, diversas oficinas e atividades são oferecidas para adultos, crianças e adolescentes, promovendo inclusão social e desenvolvimento de habilidades. As oficinas realizadas incluem: corte e costura; crochê; capoterapia; pintura; e educação física.

Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer a convivência social, incentivar a participação cidadã e desenvolver novas habilidades e competências.

Além das oficinas, a Secretaria de Assistência Social oferece diversos serviços voltados ao bem-estar da comunidade. Entre eles, destaca-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que promove grupos de convivência e oficinas para crianças, adolescentes e idosos. A secretaria também disponibiliza atendimento social e proteção básica, oferecendo apoio às famílias na prevenção social. Outra iniciativa importante é a entrega de cestas verdes, realizada em parceria com a Secretaria de Agricultura.

Além disso, são oferecidos serviços essenciais, como o cadastro e a atualização do CadÚnico, garantindo acesso a benefícios socioassistenciais. Também estão disponíveis a emissão do ID Jovem e da Carteira da Pessoa Idosa, facilitando o acesso a direitos e benefícios desses públicos, bem como a Carteira do Passe Livre, assegurando transporte público gratuito para quem tem direito. Para fortalecer a saúde mental das famílias, a secretaria disponibiliza apoio psicológico coletivo e familiar.

Nos dias 31 de março e 1º de abril, será realizado um curso de crochê, com kits fornecidos pela Secretaria de Assistência Social. Essa iniciativa conta com o apoio do prefeito Fernando Pessoa e da secretária Mayara Cunha.

O compromisso da Secretaria de Assistência Social é fortalecer os laços comunitários e garantir que mais pessoas tenham acesso a oportunidades e serviços essenciais.

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições – A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa – O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades – As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária  e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) fez um alerta preocupante, nesta terça-feira (25), sobre a qualidade do ar em São Luís. De acordo com o parlamentar, a poluição atmosférica na capital maranhense atingiu níveis perigosos em 2023 — superando em mais de 900 vezes o limite de emergência recomendado por órgãos de controle ambiental.

“Em alguns momentos, o nível de dióxido de enxofre (SO₂) chegou a 9.392 microgramas por metro cúbico em apenas 24 horas. O limite recomendado é de 40 microgramas por ano. Só para comparar, São Paulo registrou apenas 12 no mesmo período”, explicou Carlos Lula, citando dados do Movimento em Defesa da Ilha.

A organização reúne moradores, pesquisadores e ativistas que monitoram a situação ambiental da Grande Ilha. Segundo o deputado, os dados foram obtidos com base nos relatórios da própria Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Carlos Lula lembrou que respirar ar poluído afeta diretamente a saúde da população. “Parece invisível, mas o ar é o recurso mais essencial que temos. Quando ele está poluído, todo mundo sofre: as crianças, os trabalhadores, os idosos. Isso diminui a qualidade de vida e sobrecarrega o nosso sistema de saúde”, disse.

O deputado ressaltou que cidades no mundo inteiro que ignoraram a poluição pagaram caro por isso: com mortes evitáveis, hospitais lotados e doenças respiratórias que se arrastam por gerações.

Projeto de Lei – Para enfrentar o problema, Carlos Lula anunciou a criação de um projeto de lei que pretende modernizar e ampliar a rede de monitoramento da qualidade do ar no estado. A ideia é garantir que os dados estejam sempre atualizados e sejam divulgados com total transparência para a população. Além disso, o parlamentar vai solicitar uma audiência pública para ouvir o governo, representantes da sociedade civil e empresas instaladas na região.

Outro ponto que preocupa o deputado é o fato de que as estações de monitoramento ficaram 170 dias sem funcionar em 2024. “Vou solicitar a Secretaria de Meio Ambiente esclarecimentos sobre os dias em que as estações de monitoramento ficaram inoperantes. Não podemos mais aceitar que a saúde do povo maranhense seja sacrificada em nome de um desenvolvimento que não leva em conta a sustentabilidade e a qualidade de vida”, finalizou Carlos Lula.

O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento – Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias – O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Os participantes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 deverão enviar até sábado (29) a documentação que comprova a conclusão do curso no exterior. O exame é obrigatório para que que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no Brasil.

O prazo para apresentar o documento teve início nesta segunda-feira (24). O envio do diploma, certificado ou declaração deve ser feito pelo Sistema Revalida. Caso a documentação comprobatória de conclusão de curso seja em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

Os candidatos de edições anteriores do Revalida que tiveram a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada não precisarão enviar o documento novamente. Nesse caso, a homologação será feita automaticamente, por meio do Sistema Revalida.

Requisito – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que os participantes que não enviarem suas documentações comprobatórias não poderão usufruir de recurso dessa ação.

Somente poderá participar da segunda etapa do Revalida 2025/1, referente à prova de habilidades clínicas, quem tiver a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada e que alcançar o desempenho mínimo esperado ─ a nota de corte ─ na primeira etapa do Revalida 2025/1.

Cronograma

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões preliminares): 26 de março

– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 24 a 29 de março

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 9 de maio

– Resultado final da 1ª etapa: 3 de junho

Etapas – O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A prova teórica tem 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça determinou, em 24 de março, a retirada de famílias que moram em 18 casas de três ruas do bairro Sá Viana, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.

Risco de desabamento e desmoronamento – O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.

Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.

Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.

O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.

Laudos Técnicos – Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.

A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.

Risco de Desastre – O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

Oi O Maranhão subiu duas posições em relação a

Para o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, “o tamanho da economia do estado é um dos principais atrativos para os setores privados, favorecendo investimentos em áreas estratégicas no estado, gerando um ciclo de competitividade e desenvolvimento econômico e social”.

O crescimento da população em idade ativa também é um fator crucial para o crescimento potencial de longo prazo da economia. Já os indicadores de crédito desempenham um papel importante na evolução dos investimentos e do consumo, sendo especialmente significativos no contexto atual do Brasil, onde a alta porcentagem de comprometimento da renda da população se destaca.

Ranking – O Ranking de Competitividade dos Estados foi desenvolvido para realizar uma análise detalhada das 27 unidades da federação do Brasil, oferecendo uma ferramenta objetiva para auxiliar os gestores públicos a buscarem maior eficiência na administração pública e a promoverem a competitividade no nível estadual.

Visando tornar a gestão pública mais eficaz e aumentar a competitividade dos estados, ele incentiva a melhoria dos serviços públicos, favorece a justiça social, promove a equidade e impulsiona o desenvolvimento econômico e social. Ao possibilitar a comparação entre os estados, o ranking estimula a responsabilidade, cobra resultados das administrações públicas e promove a adoção das melhores práticas de gestão, tornando-se uma ferramenta valiosa para o aprimoramento das políticas públicas.