Em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou nesta terça-feira (29) o Requerimento 1660/2025, solicitando que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023 passe a tramitar separadamente do PLP 86/2022, com o qual estava ligado.

Na prática, o pedido é para que os dois projetos deixem de ser analisados em conjunto, o que é chamado de desapensação no termo legislativo. Segundo o deputado, isso é necessário porque o PLP 229/2023 traz regras mais completas e específicas sobre a aposentadoria especial da categoria, e precisa ser avaliado de forma independente para garantir uma análise mais justa e aprofundada.

A medida visa garantir uma análise mais aprofundada e específica da proposta que regulamenta a aposentadoria especial desses profissionais, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal. De acordo com o parlamentar, embora tratem de temas semelhantes, os dois projetos apresentam abordagens distintas que justificam a separação.

“O PLP 229/2023 é mais abrangente, detalha diferentes modalidades de aposentadoria e assegura integralidade e paridade, enquanto o PLP 86/2022 trata o tema de forma mais limitada. Manter os textos apensados poderia comprometer a análise adequada da matéria”, afirmou o deputado.

A solicitação será levada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o pedido de prioridade na condução do tema. Segundo Pedro Lucas, a expectativa é que, já na próxima semana, haja avanços concretos na tramitação do projeto.

“A aposentadoria especial para esses profissionais é um reconhecimento justo e necessário. Estamos empenhados em dar celeridade à proposta que melhor contempla os direitos da categoria”, conclui o autor da proposta.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a liderança do prefeito Fred Campos, entregou nesta quarta-feira (30) a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São José. A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, vereadores, secretários municipais e a comunidade local, que celebrou mais uma importante conquista para o município.

Essa é a quinta UBS completamente reformada e entregue em apenas quatro meses de gestão de Fred Campos, consolidando um compromisso firme com a saúde pública e o bem-estar da população luminense. De janeiro até agora foram entregues: UBS da Mercês, UBS São Pedro no Pau Deitado, UBS Copacabana, UBS Iguaíba e agora na Vila São José.

Antes marcada pelo abandono — com mato alto, estrutura deteriorada e acúmulo de lixo —, a UBS da Vila São José agora se apresenta como um espaço moderno, limpo e funcional. A unidade foi inteiramente climatizada e conta com sala de vacinação, consultórios médicos, consultório odontológico e de enfermagem, proporcionando conforto e eficiência no atendimento à população.

Moradora da Vila São José e auxiliar de enfermagem na unidade, Romana Martins expressou sua emoção com a transformação do local.

“Foram anos vendo esse espaço se deteriorar. Hoje, ver tudo novo, climatizado e preparado para acolher a comunidade é um sonho realizado. Como profissional e como moradora, só tenho a agradecer ao prefeito por essa conquista.”

A nova UBS abriga duas equipes da Estratégia Saúde da Família: a equipe da própria Vila São José e a equipe da comunidade Carlos Augusto, ampliando a cobertura e fortalecendo o atendimento à atenção básica. Fred Campos destacou o simbolismo da entrega:”É inadmissível que uma população tão batalhadora tenha que ser atendida em locais sem estrutura. Hoje entregamos mais que um prédio reformado; entregamos respeito, cuidado e qualidade de vida. Cuidar das pessoas começa por oferecer dignidade.”

Durante a entrega, o prefeito Fred Campos também assinou o termo de adesão ao Programa Farmácia Viva Hortos Terapêuticos, ao lado da coordenadora estadual do projeto, Kaline Bezerra. A iniciativa visa promover o uso correto de plantas medicinais e ampliar o acesso a tratamentos naturais de forma segura e regulamentada, integrando saberes populares à saúde pública.

A revitalização da UBS da Vila São José faz parte de um plano estratégico de reestruturação da saúde municipal, que segue em ritmo acelerado, transformando unidades abandonadas em espaços de cuidado e acolhimento.

Com essa entrega, a Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com uma saúde pública de qualidade, que valoriza profissionais e respeita a população.

O feriado nacional do Dia do Trabalho, celebrado nesta quinta-feira (1º de maio), altera o funcionamento de diversos serviços em São Luís e na Região Metropolitana. Comércio, bancos, repartições públicas e alguns atendimentos presenciais estarão suspensos. Confira o que abre e fecha:

Comércio – As lojas do comércio lojista de São Luís estarão fechadas durante o feriado, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho do setor, divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A reabertura está prevista para sexta-feira (2).

Bancos – As agências bancárias não funcionam nesta quinta-feira. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que compensações bancárias, como TEDs, não serão realizadas no feriado. O PIX, por outro lado, permanece funcionando 24 horas, inclusive em feriados.

Boletos e contas com vencimento no dia 1º poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já tributos com vencimento no feriado devem ser pagos antecipadamente para evitar multas e juros.

Supermercados – As unidades do Assaí Atacadista funcionarão normalmente, das 7h às 22h. As lojas do Mateus Supermercados também abrirão normalmente no feriado.

Shoppings – Nos shoppings da capital, apenas as praças de alimentação e os cinemas funcionarão. Casas lotéricas permanecerão fechadas durante todo o dia.

Energia e Reciclagem – As agências presenciais da Equatorial Maranhão e os postos do programa E+ Reciclagem estarão fechados na quinta-feira. O atendimento será retomado na sexta-feira (2).

Durante o feriado, os clientes poderão utilizar os canais digitais: site oficial, WhatsApp da assistente virtual Clara ((98) 2055-0116), Central 116 (24h) e aplicativo da Equatorial.

Serviços Públicos – Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais e municipais nesta quinta-feira (1º). Além disso, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) decretou ponto facultativo na sexta-feira (2), mantendo apenas os serviços essenciais em funcionamento, como saúde de urgência e segurança pública.

Ceasa – A Central de Abastecimento de São Luís funcionará nesta quinta-feira (1º) das 4h às 16h.

Correios – As agências dos Correios estarão fechadas no feriado. O atendimento estará disponível virtualmente por meio da assistente Carol, via site, chat e telefone.