O lançamento da pré-candidatura da advogada e empresária Bruna Pessoa, anunciado nas redes sociais pelo seu irmão, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, que possui alta aprovação popular, fortaleceu ainda mais o grupo liderado pelo jovem gestor.

Reconhecido por uma gestão eficiente à frente da cidade, Fernando foi pressionado por diversas lideranças de seu grupo político a lançar o nome da irmã para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, pois a mesma tem um perfil que satisfaz a todos.

Uma das marcas do prefeito é sua capacidade de ouvir tanto seu grupo político quanto a população. E o nome de Bruna surgiu justamente desse diálogo, sendo prontamente acolhido com entusiasmo por ambos. O lançamento da pré-candidatura da Bruna Pessoa deixou a oposição de Tuntum, como se diz popularmente, “perdida no mato sem cachorro”, além de ser uma solução para somar com outros nomes que já estão na Assembleia em prol da defesa do municipalismo

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/06), a Operação Descenso, com o objetivo de desarticular núcleos de liderança de uma facção criminosa atuante no Estado do Maranhão, especialmente no município de Chapadinha e adjacências.

A operação ocorreu nos municípios de São Luis/MA, Chapadinha/MA, Itinga do Maranhão/MA e Recife/PE. Durante a ação foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão. A operação ainda contou com o apoio da FICCO/PE.

Entre os alvos estavam pessoas suspeitas de ocupar cargos de liderança na facção, responsáveis por manter a ordem interna, aplicar punições, gerenciar armamentos, ataques a facções rivais e gerir recursos financeiros.

Os presos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Fora expedida ordem de bloqueio de até R$ 26 milhões, além de sequestro de veículo e bens.

A FICCO/MA é composta por integrantes da Polícias Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública através do CISP.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza estados e municípios a utilizarem parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A medida amplia as possibilidades de investimento, permitindo melhorias estruturais, reformas e expansão da rede escolar.

De acordo com a nova regulamentação, os valores poderão ser usados como contrapartida não financeira em compromissos firmados com o FNDE. Isso significa que não haverá transferência direta de recursos ao órgão, mas sim o pagamento direto de fornecedores com os valores disponíveis nas contas do Fundeb, mediante comprovação da entrega dos serviços e da execução das obras contratadas.

A utilização desses recursos exige o cumprimento de algumas condições. Os valores devem estar vinculados estritamente ao objeto pactuado entre o ente federativo e o FNDE. Além disso, devem ser respeitados os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição, como o mínimo de 70% destinado ao pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os pagamentos aos fornecedores devem ser feitos exclusivamente a partir da conta específica do Fundeb, e somente após a comprovação da execução dos projetos. Toda a aplicação dos recursos deve obedecer à legislação vigente, como a Lei nº 14.113/2020, o Decreto nº 10.656/2021 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A portaria também determina exigências voltadas à transparência e ao controle dos recursos, como a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios que permitam o acompanhamento das obras pelos órgãos de fiscalização. Além disso, os gestores deverão prestar contas com detalhamento dos objetos contratados, executados e pagos, demonstrando a vinculação direta com os projetos autorizados.

O Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE, confirma a tendência de queda no número de católicos no Brasil. Em 2010, 65,1% da população se declarava católica. Em 2022, o índice caiu para 56,7%. Apesar da redução, o catolicismo ainda lidera entre as religiões no país, com maior presença nas regiões Nordeste (63,9%) e Sul (62,4%). A menor proporção foi registrada na Região Norte, com 50,5%.

Já os evangélicos cresceram de 21,6% em 2010 para 26,9% em 2022. As regiões com maior percentual de evangélicos são o Norte (36,8%) e o Centro-Oeste (31,4%). A menor concentração está no Nordeste, com 22,5%.

O levantamento também mostra avanço de religiões como umbanda e candomblé, que passaram de 0,3% para 1,0% no período. Outras religiosidades subiram de 2,7% para 4,0%. Em contrapartida, o espiritismo teve uma leve queda, de 2,2% para 1,8%. As tradições indígenas somaram 0,1% das declarações.

No recorte por estados, o Piauí se destaca com a maior proporção de católicos apostólicos romanos (77,4%) e a menor de evangélicos (15,6%). Por outro lado, o Acre tem o maior percentual de evangélicos do país: 44,4%.

Roraima (37,9%), Rio de Janeiro e Acre (ambos com 38,9%) apresentam as menores proporções de católicos. O Rio de Janeiro lidera entre os espíritas (3,5%), enquanto o Rio Grande do Sul concentra o maior número de praticantes de umbanda e candomblé (3,2%).

A população sem religião representa 7,9% do total no país, o que equivale a 7,9 milhões de pessoas. O Sudeste tem a maior concentração de pessoas sem religião (10,5%). Entre os estados, Roraima e Rio de Janeiro lideram com 16,9% cada. As menores proporções estão no Piauí (4,3%), Ceará (5,3%) e Minas Gerais (5,7%).

O levantamento faz parte dos resultados preliminares da amostra do Censo 2022 sobre religiões, divulgado pelo IBGE.

O deputado estadual Neto Evangelista (União) voltou a destacar, na sessão plenária desta terça-feira (10), seu compromisso com a população da Baixada Maranhense e sua constante articulação para garantir soluções concretas aos problemas enfrentados na região.

Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi a situação das estradas de acesso à Baixada, agravada pelo aumento das chuvas e após a queda e consequente interdição de ponte entre Santa Inês e Bom Jardim, que intensificou o tráfego de veículos pesados nas rodovias da região, especialmente na MA-014.

“Sabemos que a população da Baixada sofre há anos com a situação das estradas. Com o aumento inesperado no volume de veículos, o problema se agravou ainda mais. Por isso, intercedemos junto ao Governo do Estado e, com sensibilidade e responsabilidade, o governador Carlos Brandão determinou o reforço imediato nos serviços de recuperação dessas vias”, afirmou Neto Evangelista.

Reforço na infraestrutura – Atendendo à solicitação do parlamentar e da base aliada, o governador Carlos Brandão, por meio do secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, autorizou o envio de mais três empresas para atuar na manutenção das estradas da região, somando esforços às duas que já executam os trabalhos no local.

“O Governo do Estado não está apenas prometendo, está executando. Esse reforço representa mais frentes de trabalho, mais agilidade e, principalmente, mais respeito com os moradores da Baixada Maranhense, que dependem dessas estradas para se deslocar, trabalhar e viver com dignidade”, destacou Evangelista.

Serviços definitivos – O parlamentar também enfatizou que os serviços em andamento vão além das medidas paliativas adotadas no passado. Agora, segundo ele, com o apoio do Governo Federal, a MA-014 está sendo totalmente recuperada com revestimento em concreto, tecnologia adequada às condições do solo da região.

“Após estudos técnicos criteriosos, o que está sendo feito na MA-014 é um trabalho definitivo. É isso que a população da Baixada merece: uma solução a longo prazo, fruto do nosso trabalho parlamentar em sintonia com o Governo do Estado, sempre atentos às necessidades reais do povo maranhense”, finalizou Neto Evangelista.

Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão. O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada.

A reunião teve como foco o alinhamento político do grupo que defende a continuidade do projeto liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Em seu discurso, Iracema Vale foi enfática ao afirmar que o Maranhão precisa de alguém comprometido com o povo e que esteja preparado para dar continuidade ao trabalho que está mudando a realidade do estado.

“Queremos alguém que continue esse governo voltado para o interesse do povo e que está dando certo”, declarou a deputada Iracema. E complementou: “Vim para dentro da minha casa, com os meus amigos, que são soldados, que são guerreiros, que são meus aliados incondicionais e que brigam por mim, dizer que a partir de hoje nosso grupo tem pré-candidato a governador”.

Diversas lideranças políticas do grupo de Iracema Vale fizeram questão de declarar apoio ao nome de Orleans como sucessor natural de Carlos Brandão, entre elas os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr Tanios (Anapurus). Também presentes os prefeitos de Paco do Lumiar, Fred Campos, e de Bacabal, Roberto Costa.

“Hoje não tenho dúvidas que a maior liderança do governo que surgiu para solução dos problemas do Maranhão é o Orleans Brandão. Sei da sua sensibilidade e falo como quem veio do meio do povo e deseja a continuidade do governo que mais olhou para as necessidades dos maranhenses”, afirmou Roberto Costa.

Deputados estaduais marcaram presença no encontro em Urbano Santos, como Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos). O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também manifestou apoio ao nome de Orleans e reforçou a união do grupo político.

“Tenho três mandatos e, em todos eles, estive na oposição aos governos anteriores. Mas, o Maranhão vive hoje um novo tempo. O maior legado do governador Brandão é a forma de fazer política sem perseguir seus opositores. O grupo liderado por ele faz política pensando no povo e nas reais necessidades do Maranhão. Hoje, estou aqui para declarar meu apoio a um projeto político que tem dado certo,” afirmou Aluísio Mendes.

O evento também contou com a presença do senador Weverton Rocha e outras lideranças do PDT, reforçando a dimensão do encontro e o fortalecimento da base política que defende a continuidade do atual modelo de gestão no Maranhão. A reunião em Urbano Santos sinalizou que o nome de Orleans Brandão vem ganhando corpo e respaldo, com foco na continuidade, no trabalho e na sensibilidade social.

A Região Tocantina será beneficiada com a entrega de obras e diversos serviços de infraestrutura nesta quarta-feira (11). Em Imperatriz será inaugurada a 185ª unidade da rede de Restaurantes Populares e uma nova praça. Já em Açailândia serão entregues um hospital regional, um centro de ensino e obras de pavimentação.

Ainda em Imperatriz será inaugurada a Praça do Pomar, garantindo mais um espaço de lazer, convivência e prática de atividade física para a população.

Açailândia – No período da tarde a agenda acontece em Açailândia. A primeira entrega na cidade será de 15 km de recapeamento asfáltico para melhorar a mobilidade urbana e dar mais segurança ao tráfego no município.

Em seguida será entregue o Centro de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman. Localizado na Rua Marly Sarney, Centro, a unidade de ensino foi totalmente reformada e climatizada, ganhou novo mobiliário, equipamentos e outras melhorias para dar mais conforto aos alunos e professores.

As entregas começam por Imperatriz, com um café da manhã para o governador Carlos Brandão e a comitiva do Governo do Estado, a partir das 8h, marcando a inauguração da nova unidade do Restaurante Popular que será entregue na cidade.

Também será entregue o Hospital Regional de Açailândia que foi reformado, ampliado e equipado para proporcionar um atendimento mais qualificado em saúde, à população local e também às cidades adjacentes.

O deputado estadual Júlio Mendonça voltou a chamar atenção da Assembleia Legislativa para a situação delicada envolvendo a desocupação da Fazenda Jurema, área localizada entre os municípios de Vila Nova do Martírio e São Pedro d’Água Branca. A Justiça remarcou para o dia 30 de junho a reintegração de posse da área, após recurso da empresa Suzano, proprietária da fazenda.

Mais de 500 famílias, que vivem e trabalham no local há mais de 40 anos, correm o risco de perder suas moradias e fontes de renda. No total, cerca de 2 mil pessoas podem ser diretamente afetadas pela ação judicial.

Em seu pronunciamento na tribuna, o deputado Júlio Mendonça afirmou que a medida pode causar uma “tragédia anunciada” e responsabilizou a Suzano pela situação. Segundo ele, a empresa tem ignorado a necessidade de diálogo e a busca por soluções que preservem a dignidade das famílias envolvidas.

“É fundamental que essa situação não passe despercebida, pois está em jogo a vida e a sobrevivência de milhares de pessoas que dependem daquela área. A Suzano precisa sentar à mesa para negociar e buscar um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável e justo”, destacou o parlamentar.

Júlio Mendonça afirmou ainda que continuará acompanhando o caso de perto, buscando apoio jurídico e a intervenção do INCRA para garantir os direitos dos moradores e evitar um impacto social ainda maior.

As empresas G.C. e V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas, na Justiça estadual, a tornar acessível as calçadas que delimitam os seus imóveis em São Luís, conforme normas e critérios técnicos, e a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou que a conduta dos réus violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, segurança dos pedestres, inclusive dos mais vulneráveis, que são obrigados a “disputar espaço com automóveis na via pública”.

No decorrer do processo foi comprovado que embora o laudo de vistoria realizada pela fiscalização municipal tenha constatado irregularidades nas calçadas apontadas, a loja de departamentos H comprovou, posteriormente, o atendimento das adaptações solicitadas. O juiz decidiu, no entanto, que ficou pendente o pedido relacionado ao dano moral coletivo, devido à “ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, de razoável significância e que transbordou os limites da tolerabilidade”.

Pessoa com Deficiência – Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”

Outra norma, o Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, que regulamentou a Lei nº 10.098/2000, dispõe que “a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação específica.

Por último, a Lei Municipal nº 6.292/2017 determina a obrigação de instalação de piso podotátil (para pessoas com deficiência visual) e largura mínima destinada ao passeio de 1,20m.

Devem ainda ser observadas as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT que preveem os parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis no que diz respeito à acessibilidade no acesso às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Os brasileiros sacaram, em abril, R$ 360 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 10,38 bilhões aos clientes bancários, mas ainda há R$ 9,74 bilhões disponíveis para saque.

O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.

O serviço do BC é totalmente gratuito. Para a consulta, não é preciso fazer login ─ basta informar o CPF e data de nascimento do cidadão ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas. Já para o resgate dos valores, há a necessidade da conta Gov.Br, nos níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada.

O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo Sistema de Valores a Receber.

Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Nesse caso e no caso de empresas encerradas, o representante pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br e assinar um termo de responsabilidade para resgatar os valores.

Solicitação automática – No mês passado, o Banco Central inaugurou uma nova funcionalidade no sistema: a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Recursos que podem ser recuperados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR):

. Valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas;
. cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
. recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
. tarifas cobradas indevidamente;
. parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
. contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
. contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
. e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Estatísticas – As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 30.623.196 correntistas haviam resgatado valores, sendo 27.854.371 pessoas físicas e 2.768.825 pessoas jurídicas.

Por outro lado, 51.717.336 de beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes 47.428.003 são pessoas físicas e 4.289.333, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,83% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,11% dos clientes. Só 1,85% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes – O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O órgão também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil