O vereador Raimundo Penha participou, nesta sexta-feira (05), da entrega de tablets do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aos estudantes do Centro de Ensino Janilde de Aquino, no bairro da Alemanha, em São Luís.

A ação integra o Programa “Tô Conectado”, que está contemplando estudantes do Ensino Médio da rede estadual em toda a Grande Ilha. O objetivo é democratizar o acesso à tecnologia, transformar a sala de aula e oferecer novas ferramentas de aprendizagem.

Além de participar da entrega dos tablets, o vereador Raimundo Penha destacou que tem atuado diretamente junto à Seduc para garantir melhorias na infraestrutura do CE Janilde de Aquino. Entre as conquistas, estão a reforma e iluminação da quadra da escola e o reforço na segurança do muro da unidade de ensino.

“Investir na educação é investir no futuro da nossa cidade. Seguiremos firmes nessa luta, ouvindo a comunidade escolar e trabalhando para que cada estudante tenha acesso a oportunidades que transformem sua vida”, reforçou Penha.

A luta pela educação tem sido uma das marcas do mandato do vereador. Penha mantém diálogo permanente com o Governo do Estado e também com a Secretaria Municipal de Educação, buscando garantir investimentos e condições adequadas para estudantes e professores das escolas de São Luís.

A nova ponte que liga o Piauí ao Maranhão foi inaugurada nesta sexta-feira (5). Localizada na BR-330, o viaduto liga as cidades de Santa Filomena (PI) a Tasso Fragoso (MA). A inauguração foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Também participaram da solenidade o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e o prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Richard.

A estrutura de concreto armado e com aproximadamente 123 metros de extensão, instalada sobre o Rio Parnaíba, vai beneficiar o escoamento de grãos na região do Matopiba (enclave formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), uma das maiores fronteiras agrícolas do país, facilitando o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico da região de Balsas (MA).

Antes da obra, o transporte de veículos entre os dois estados era feito por balsas. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e recebeu R$ 34 milhões em investimentos do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante a solenidade, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou que a ponte será um grande vetor de desenvolvimento para os dois estados. “Para fortalecer o trabalho feito pelo Governo Federal, o Governo do Maranhão está fazendo a pavimentação asfáltica de Tasso Fragoso até Alto Parnaíba, na Serra do Penitente. Por meio dessa parceria, a gente está concluindo muitas obras que estão gerando desenvolvimento para o estado e garantindo mais emprego e renda para a população”, assinalou Brandão.

Já o ministro Renan Filho destacou a importância da obra. “Esta é uma obra que vai permitir, além do escoamento, a integração da produção do Matopiba, utilizando maquinários comuns, facilitando a entrada e saída de insumos, e também a integração das pessoas que trabalham por aqui. Também discutimos aqui obras importantes para o Sul do Maranhão, como o contorno de Balsas, para que a região possa continuar produzindo tanto e ajudando o Brasil a avançar”, pontuou.

Benefício para a população – Para quem precisa fazer a travessia entre os dois estados, a ponte representa uma transformação na rotina, que agora ficará mais segura e ágil

BR-330 – A BR-330 é uma rodovia diagonal do Sistema Nacional de Viação (SNV), com 1.489 quilômetros de extensão, atravessando os estados da Bahia, Piauí e Maranhão. No contexto regional, está inserida na área do Matopiba, uma das mais promissoras do agronegócio brasileiro, especialmente na produção de grãos como a soja.

A pavimentação dos acessos à ponte, além da construção da ponte, cria condições favoráveis para o escoamento da produção agrícola, atração de novos investimentos e geração de empregos.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de Açailândia, em sentença publicada no último dia 27 de agosto, a realizar, no prazo de seis meses, obras de recuperação e saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II.

Além da recuperação das vias, a prefeitura também deve implementar saneamento básico e uma rede de drenagem de águas pluviais.

Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 1 mil, com o valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

A Ação Civil Pública que levou à condenação do Município de Açailândia foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, em abril de 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

Ação Civil Pública – O Ministério Público iniciou a ação após constatar as condições precárias das vias, que, segundo o órgão, afetam a circulação de pessoas e o tráfego, colocando a população em perigo. A ação destacou que a falta de infraestrutura prejudica gravemente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. O MPMA argumentou que os moradores precisam caminhar “longas distâncias” e enfrentar esgoto a céu aberto, falta de pavimentação e iluminação pública.

A justiça considerou as evidências apresentadas pelo Ministério Público, incluindo relatórios e fotografias, que demonstraram a negligência da administração municipal em realizar as obras de infraestrutura necessárias.

Juscelino Kubitscheck – Em agosto de 2022, o MPMA tomou conhecimento da situação do bairro após uma reunião com a associação de moradores. Foram constatadas a ausência de pavimentação na Avenida Angelim, a necessidade de troca/reposição de bloquetes nas ruas internas e a existência de esgoto doméstico e entulhos em algumas vias.

Apesar das solicitações e de uma recomendação expedida para que o município realizasse as obras necessárias, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo alegou falta de recursos e nada foi feito.

Nova Açailândia II – O Ministério Público recebeu, em fevereiro de 2024, uma representação da Associação de Moradores do bairro, que relatava as péssimas condições das ruas locais. Após diligências, o MPMA constatou a falta de pavimentação, a presença de buracos, problemas de drenagem e outros obstáculos que dificultam o tráfego de veículos e pedestres,

A falta de solução por parte da administração municipal levou ao ajuizamento da ação.

O ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, oficializou na tarde desta sexta-feira (5) seu apoio às pré-candidaturas de Júlio Filho para deputado estadual e Larissa DP para deputada federal. A aliança fortalece os nomes dos pré-candidatos em diversas regiões do Maranhão, especialmente nas cidades de Coroatá, Peritoró e Pirapemas, onde o grupo Amovelar mantém forte influência política.

O encontro que selou o apoio aconteceu na residência de Larissa, em São Luís, e contou com a presença de importantes lideranças políticas. Estiveram presentes o próprio Luís da Amovelar, o ex-prefeito Luís Filho, o ex-candidato a prefeito de Pirapemas, Mateus da Amovelar, além dos pré-candidatos Júlio Filho e Larissa DP.

A movimentação é vista como estratégica para as eleições de 2026, reunindo forças de diferentes municípios em torno de candidaturas com base política consolidada e crescente projeção estadual.

Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar a partir desta sexta-feira (5) medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), como a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições.

A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.

De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.

Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.

O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.

Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.

Inclusão financeira – Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população antes excluída do SFN.

“Tanto os bancos chamados de incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.

Ele destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, com novas e extensas exigências de segurança.

Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o funcionamento adequado do sistema financeiro.

“Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, disse.

Entenda – Na semana passada, foram lançadas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.

Em novembro, a PF deflagrou também outra operação, tendo como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimentado dinheiro no Brasil e fora, em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e especialmente Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.

Fonte: Agência Brasil

Em mais uma reunião com a Justiça Federal, uma comitiva da OAB/MA solicitou a ampliação dos Juizados Especiais, a criação de nova Vara em Caxias, a criação de uma Subseção na Baixada Maranhense e outra que possa centralizar no Maranhão como Grajaú. As estruturas, uma vez instaladas vão impactar positivamente a advocacia maranhense e garantir uma prestação jurisdicional de qualidade. A reunião foi com o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Roberto Veloso, que se comprometeu na criação dessas estruturas e tem um olhar sensível para o Maranhão.

O Presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destaca a latente necessidade de criação de mais Varas Federais. “O estado possui a menor estrutura proporcional a distribuição de processos da Primeira Região da Justiça Federal, com poucas varas no interior. A garantia constitucional do acesso à justiça deve ser assegurada pelo poder judiciário. A justiça se faz com uma prestação jurisdicional célere, efetiva e justa, que esteja ao alcance daqueles que mais precisam e não tenho duvidas que o Maranhão e nossa população carece dessa atenção do poder judiciário federal”, afirmou.

Na comitiva da OAB/MA estavam, a presidente da OAB Grajaú, Illana Flavya Neiva Guedelha, o delegado da Caixa de Assistência do Maranhão, Jhonatan Neiva em Grajaú, o Procurador do Município de Grajaú, Rômulo de Orquiza Moreira, e o presidente da Comissão de Eventos da OAB/MA, João Alberto Rolim Mesquita.

Para a presidente da OAB Grajaú, Illana Flavya Neiva Guedelha, “a presença de varas federais nas cidades contribuiria para o desenvolvimento de uma infraestrutura jurídica mais robusta, com espaços adequados para audiências, perícias e outros procedimentos, além de salas da OAB para garantir condições dignas ao exercício da advocacia”, disse.

Atualmente, a sede da Justiça Federal mais próxima de Pinheiro e Grajaú está em São Luís, o que gera custos e dificuldades de acesso para advogados e jurisdicionados. A instalação de varas locais facilitaria o acesso à Justiça, especialmente para populações vulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

O procurador do Município de Grajaú, Rômulo de Orquiza Moreira, afirmou que a “instalação de varas judiciais federais em Pinheiro e Grajaú representa um avanço significativo para a Justiça no Maranhão, promovendo maior acesso, eficiência e qualidade nos serviços prestados à população e à classe jurídica”,finalizou.

O Programa Tô Conectado, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, vem tendo um reconhecimento nacional. Isso porque o governador Carlos Brandão esteve reunido com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília (DF), ocasião em que foram debatidas novas parcerias e apresentado o programa Tô Conectado. A iniciativa foi destacada pelo ministro por sua importância para a inclusão tecnológica dos alunos da rede pública estadual.

Durante a reunião na sede do Ministério da Educação (MEC), o governador detalhou o macroprograma Educação de Verdade, lançado pelo Governo do Maranhão em agosto deste ano.

Entre os eixos do programa está o Tô Conectado, que contempla a distribuição de cerca de 250 mil tablets para alunos da rede pública estadual, das escolas da educação básica, nas modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

O governador Carlos Brandão convidou o ministro Camilo Santana para participar da entrega dos tablets, em Imperatriz. “Faremos uma grande entrega em Imperatriz para mais de 20 mil alunos e gostaria da participação do ministro Camilo Santana para que ele possa ver pessoalmente o alcance deste programa, que é um marco na educação pública do Maranhão, pois garante inclusão digital, mais aprendizado e formação profissional”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador também pediu o apoio do MEC para ampliar o programa. “A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem interesse em levar este programa para as escolas da rede municipal. O ministro sabe das dificuldades financeiras que as prefeituras do Brasil enfrentam, principalmente nas pequenas cidades. Por isso, peço que o ministro estude a possibilidade de apoiar esta iniciativa que vai garantir um salto no ensino público do Maranhão e do Brasil”, destacou Brandão.

O ministro Camilo Santana parabenizou o governador Carlos Brandão pelo programa Tô Conectado que afirmou ser uma importante e pioneira iniciativa do Governo do Maranhão.

“Discutimos várias questões importantes para a educação pública com o governador Carlos Brandão como a alimentação e o transporte escolar, o ensino técnico-profissionalizante entre outros temas. Mas quero destacar as iniciativas do Governo do Maranhão como o Tô Conectado, que está fazendo a inclusão tecnológica dos alunos do ensino médio do Maranhão, inclusive, usando tecnologia brasileira. É uma iniciativa importante que certamente vai mudar para melhor os índices da educação no estado”, ressaltou.

Camilo Santana também sugeriu uma parceria do MEC com o Governo do Maranhão para incluir nos tablets questões de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam praticar o exame e melhorarem seu desempenho nas provas.

“O MEC-Enem é uma iniciativa na qual o ministério está trabalhando para que os alunos possam estudar e se preparar melhor para as provas. Em breve, o Governo do Maranhão pode ser o primeiro a aderir a esta nova iniciativa, disponibilizando o programa nos tablets que já estão sendo entregues para os alunos”, completou Camilo Santana.

Tô Conectado – O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade que inclui, ainda, o Transporte Escolar de Verdade e o programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”.

Por meio do “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, é ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino recebem lanche e almoço; no turno vespertino, almoço e lanche; já os alunos do turno noturno recebem janta.

O Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, prioritariamente os da zona rural e áreas remotas.

O Tô Conectado também inclui a distribuição de chromebooks para os professores da rede estadual de ensino para auxiliar no planejamento das aulas, elaboração de provas, atividades escolares, lançamento de notas e em cursos de capacitação e formação continuada.

Desde 2019, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) passou por uma reestruturação que determinou a divisão de suas verbas: metade destinada obrigatoriamente aos planos estaduais de segurança e a outra parte aplicada em outras iniciativas. Apesar disso, especialistas apontam que ainda há um descompasso entre o montante previsto e o efetivamente utilizado pelos entes federativos.

Nesse cenário, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1478/2025, que pretende modificar as regras atuais e abrir espaço para que os municípios passem a ter acesso aos repasses do fundo. A proposta vale especialmente para cidades que possuam guarda municipal em sua estrutura de segurança.

De acordo com o texto em análise, os recursos poderão ser aplicados em diferentes frentes, como a compra de equipamentos, capacitação de agentes e até mesmo na construção de delegacias. O objetivo central é reforçar o papel das guardas municipais no apoio às ações de prevenção e combate à criminalidade.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal explicou que os municípios interessados deverão atender a exigências semelhantes às já cobradas dos estados. Entre elas, estão a criação de um plano local de segurança pública e a adesão ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), respeitando os prazos para envio de informações e dados.

Atualmente, apenas União, estados e Distrito Federal são beneficiários do FNSP, mas a possível ampliação para municípios representa, segundo defensores do projeto, um avanço importante para descentralizar os investimentos e aproximar as políticas de segurança da realidade local.

O prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), gestor do executivo municipal de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), liderada por Nonato Lima, realizou na manhã da última quarta-feira (3), a entrega de 5 mil quilos de alimentos às famílias de alunos da Escola Municipal Parque Jair.

A ação teve como objetivo oferecer suporte alimentar aos alunos, além de fortalecer a agricultura local, pois todas as hortaliças presentes nas cestas foram oriundas das plantações dos agricultores da região.

A entrega dos kits de alimentos, compostos por hortaliças, pescada amarela, camarão e frango “caipirão” foi direcionada aos pais e responsáveis pelas crianças matriculadas na unidade de ensino. Cada responsável recebia o total de cestas equivalentes ao número de filhos matriculados. Essa entrega representa o compromisso da gestão municipal com as centenas de famílias, assegurando alimentação nutritiva para os estudantes.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância do programa da SEMAGRI. “É muito importante ver nossos alunos sendo agraciados com alimentos vindo da nossa terra. Isso é o resultado da parceira da prefeitura com os agricultores empreendedores locais”, enfatizou.

O secretário municipal da SEMAGRI, Nonato Lima, demonstrou a importância da parceria entre as secretarias para o bem-estar da população. “Esta ação vai muito além da simples distribuição de comida. É um gesto de cuidado com as nossas crianças e com as famílias. Garantir que os alunos tenham acesso a uma alimentação de qualidade, mesmo fora do ambiente escolar, é fundamental para o seu desenvolvimento”, afirmou.

Jessica Reis, mãe de dois alunos parabenizou a prefeitura e o papel da escola como um ponto de apoio para a comunidade. “Muitas das nossas famílias passam por dificuldades, e essa iniciativa da Prefeitura chega como um alívio e um grande apoio. Sabemos que isso impacta diretamente no bem-estar dos alunos”, comentou.

Essa ação na Escola Parque Jair é parte de um programa mais amplo da Prefeitura de São José de Ribamar, que prevê a continuidade de investimentos e esforços em políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para a população.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) anunciou que protocolou na Assembleia Legislativa a “CPI da EMAP”, Comissão Parlamentar de Inquérito que, segundo ele, vai apurar o uso de recursos da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante a gestão do ex-governador Flávio Dino. O parlamentar fez o anúncio na sessão plenária desta quinta-feira (4), após obter as assinaturas necessárias dos colegas deputados.

“Nós conseguimos 16 assinaturas, finalmente, todas aqui vão ser publicadas. A CPI vai investigar justamente porque os recursos da EMAP que, legalmente, não poderiam sair da EMAP, foram desviados, tiveram desvio de finalidade”, justificou o parlamentar.

Durante discurso na tribuna da Casa, o deputado informou que está trabalhando para a formação de outras cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, todas com o objetivo de apurar ações em áreas diversas da gestão dinista.

“A CPI da Comunicação no Governo Flávio Dino, quando foram gastos em apenas um ano, e não apareceu divulgação do Maranhão para o Brasil e para o mundo, mais de R$ 88 milhões. A CPI do FEPA, que levou ao esvaziamento dos recursos estatais, também das aposentadorias; a CPI dos Respiradores, na pandemia, assunto pelo qual a sociedade tem curiosidade intensa até hoje; e a CPI do Mais Asfalto, para apurar gastos de bilhões de reais em sete anos, supostamente de recursos em estradas e infraestrutura, que não apareceram, as MAs do Maranhão foram destruídas; e, claro, a CPI da Comilança sobre os buffets de Flávio Dino”, anunciou.

Apuração necessária – O parlamentar justificou que a apuração se faz necessária para conhecimento da população.

“O Maranhão precisa entender o que foi que aconteceu, por que se gastaram bilhões em estradas, se elas não existiram; por que se gastaram milhões em comilança, saber quem comeu tanto neste estado, que fome foi essa, que tanto buffet foi esse. E a CPI da EMAP, os recursos do nosso porto que foram usurpados, o futuro dos nossos aposentados com o esvaziamento do FEPA e o dinheiro dos respiradores, que foi abafado nessa coisa de Consórcio do Nordeste, e que nunca apareceram esses equipamentos”, observou Yglésio.