A requalificação da MA-014, no trecho que compreende os municípios de Vitória do Mearim e Pinheiro, foi vistoriada nesta quinta-feira (20) pelos deputados estaduais Ana do Gás, Fred Maia e João Batista Segundo. A obra está sendo executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA).

No total serão 156km de via recuperada com pavimentação adequada e previsão de entrega ainda este ano, que beneficiará milhares de famílias que moram na região da Baixada Maranhense.

O deputado estadual Fred Maia acompanhou de perto cada trecho da revitalização da via, que está recebendo o tratamento específico para cada tipo de solo. “Estamos muito felizes com o que a gente está vendo. Estamos aqui para mostrar a verdade e dizer sobre a coragem e a determinação que o Governo do Estado está tendo de fazer esse trabalho aqui na MA-014”, disse.

De acordo com o engenheiro da SINFRA, José Bruzaca, a obra iniciou no mês de junho e 140km já foram revitalizados com a devida atenção em diversos pontos, em especial a trechos alagados. 

“Cada ponto da via está recebendo um tratamento específico, com microrrevestimento e pedra de macadâmia, por exemplo. Uma obra bem feita que será entregue em seis meses à população depois de anos de espera”, disse.

A deputada estadual Ana do Gás destacou a importância da obra para o estado, esperada há anos pela população. “Viemos vistoriar um sonho sendo realizado. Nós viemos ver com os nossos próprios olhos e levar para o povo do Maranhão notícias sobre esse benefício da MA-014. O governador Carlos Brandão tem sido, de fato, o governador das obras impossíveis, tem tirado os projetos do papel, e é preciso que o Maranhão todo tenha conhecimento disso”, pontuou a deputada.

O deputado João Batista Segundo explicou que o trecho não recebia manutenção desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares. “A população da Baixada tem muito a ganhar com essa estrada, que já é realidade. É realidade, porque a gente vê hoje o trabalho sendo feito e eu fico muito feliz de poder fazer parte desse momento, juntamente com o nosso governador Carlos Brandão”.

Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária de Finanças do município de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e o ex-vereador, Heraclio Ory de Sousa Neto, foram condenados por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre setembro e outubro de 2008, a ex-secretária emitiu dois cheques bancários da conta do Fundeb e os repassou ao ex-vereador, sem qualquer vínculo contratual ou justificativa legal. Proposta pelo MPF na 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, em São Luís, a ação baseou-se em relatórios detalhados de uma auditoria realizada em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para analisar o uso das verbas do Fundeb destinadas ao município de Apicum-Açu.

De acordo com os relatórios, foram realizados saques em espécie, na “boca do caixa”, e emitidos cheques sem respaldo legal, incluindo os dois nominais de R$ 139.750,00 destinados ao ex-vereador, sem que houvesse contratos, notas fiscais ou prestação de serviços.

A investigação do MPF concluiu que a ex-secretária de Finanças era responsável pela emissão dos cheques, sendo autora da assinatura e repasse ao ex-vereador, que utilizou parte do valor (R$ 72.250,00) para quitar dívidas pessoais.

O ex-prefeito Benonil da Conceição Castro também estava envolvido nas irregularidades (assinando cheques e sacando valores na boca do caixa), mas foi excluído do processo devido a seu falecimento em 2014. Em relação aos saques diretos na “boca do caixa”, a Justiça não impôs condenação, aplicando a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que exige prova de intenção de desvio e dano efetivo. Nesse ponto específico, a Justiça entendeu não haver prova suficiente de apropriação de todos os valores pelos réus ou qual foi o seu destino final.

Condenação – A Justiça Federal condenou a ex-secretária e o ex-vereador, individualmente, ao ressarcimento integral e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor desviado (R$ 139.750,00), além da perda da função pública exercida na atualidade. O ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e a ex-secretária por 8 anos. Ambos estão proibidos de contratar com o poder público pelos mesmos prazos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) comemorou o avanço do setor espacial brasileiro após a sanção da lei que institui normas para as atividades espaciais no Brasil, de sua autoria. Em postagem nas redes sociais, ele destacou que o Brasil está prestes a realizar o primeiro voo orbital comercial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão — marco que, segundo ele, só se tornou viável graças ao novo marco legal.

O lançamento estava previsto para o este sábado (22), mas foi alterado para a segunda semana de dezembro. A missão é operada pela empresa sul-coreana Innospace com o foguete Hanbit-Nano que contará com oito cargas úteis (sete brasileiras e uma internacional). Entre elas, há cinco nanossatélites e três experimentos.

“O Centro de Lançamento de Alcântara fará história com o primeiro voo orbital comercial a partir do Brasil. Um passo gigante para nossa soberania tecnológica. E isso só é possível porque avançamos na Lei Geral do Espaço, que eu tive a honra de criar”, afirmou.

A lei, derivada do PL 1006/22, foi sancionada pelo presidente Lula durante cerimônia em Brasília. O texto passou por um extenso processo legislativo: três comissões na Câmara — Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Defesa Nacional, e Constituição e Justiça — e, posteriormente, análise e aprovação no Senado. A sanção ocorreu sem vetos.

Com o novo marco regulatório, o país passa a contar com regras claras para o funcionamento das atividades espaciais. A legislação define autoridades, estabelece responsabilidades de operadores públicos e privados, organiza procedimentos de investigação de acidentes e regulamenta o monitoramento de detritos espaciais, além de fixar prazos para implementação das diretrizes.

Os vereadores Raimundo Penha, Clara Gomes, Cleber Verde Filho, Daniel Oliveira, Professora Magnólia, Rosana da Saúde, Thay Evangelista, Rommeo Amin, Wendell Martins e Douglas Pinto foram à Fundação Antônio Dino nesta quinta-feira (20) para oficializar a destinação de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a construção de uma ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. Eles já assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no início de 2026 para totalizar os R$ 20 milhões necessários à conclusão da obra que vai ampliar o atendimento oncológico em São Luís.

“Esse é um momento histórico para a Câmara de São Luís, porque juntos estamos garantindo recursos para a ampliação da capacidade do Aldenora Bello em mais 100 leitos, aumentando a ala pediátrica de 23 para 90 leitos, e possibilitando a instalação de 32 novos leitos adultos no hospital, que hoje conta com 164 e vai ganhar mais 100 leitos. Quem tem câncer tem pressa, e essa grandiosa obra vai salvar vidas”, declarou Raimundo Penha.

O grupo foi recebido pelo vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Jorge Dino, e pelo diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, José Generoso da Silva, que lhes apresentaram o projeto da ala pediátrica da instituição. Logo em seguida eles visitaram o espaço físico onde serão investidos os recursos municipais que destinaram este ano, e os que irão destinar em 2026. A previsão é que a obra seja concluída até o final do próximo.

Segundo Antonio Jorge Dino, o Aldenora Bello está entre os 10 hospitais de câncer do Brasil, realizando cerca de 80% das radioterapias, 70% das quimioterapias e mais de 50% das cirurgias oncológicas no Maranhão – o equivalente a 40 por dia. Mesmo assim, ainda há 700 pacientes em fila de espera. “É um passo muito importante no tratamento oncológico das crianças no Maranhão. O INCA prevê 284 novos casos de câncer no Maranhão este ano, e somente com 23 leitos pediátricos não conseguimos atender a todos que necessitam. Agradecemos esse apoio da Câmara de São Luís, que ultrapassa seu limite de atuação e vai ajudar a todo o estado.

O combate ao câncer é uma antiga luta do vereador Raimundo Penha. Junto com outros vereadores, ele indicou R$ 1 milhão em emendas para a compra de um mamógrafo digital adaptado para mulheres com deficiência, hoje em funcionamento na APAE. Também destinou R$ 60 mil para a compra de próteses mamárias, entregues a mulheres em tratamento oncológico.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Davi Brandão (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Helena Dualibe (PP); Yglésio Moyses (PRTB); Dra. Vivianne (PDT); Fred Maia (PDT); Florêncio Neto (PSB); Neto Evangelista (União); Catulé Júnior (PP); o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e servidores.

Em um grande encontro político articulado pelo ex-prefeito Fábio Gentil em Caxias, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, falou pela primeira vez de sua pré-candidatura ao governo do Maranhão e afirmou estar pronto para o desafio eleitoral do próximo ano. “Este é um projeto que tem o apoio de um forte grupo político e ganhou a confiança da população que reconhece a grande gestão realizada pelo governo Carlos Brandão. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história e vamos dar continuidade a essa missão de trabalhar todos os dias para melhorar a vida dos maranhenses”, declarou ele.

Ao lado de Fábio Gentil, do prefeito de Caxias Gentil Neto, das deputadas Daniela e Amanda Gentil, prefeitos, vereadores e demais lideranças da região, Orleans fez um breve relato da experiência acumulada nos três anos de atuação à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, conquistando com muito trabalho a confiança de quem não acreditava na sua competência, apenas por ser jovem e sobrinho do governador.

“Comecei ouvindo as lideranças municipais sobre as demandas de cada cidade, e depois fui conhecer pessoalmente as necessidades da população, para buscar as soluções no Governo do Estado. Hoje, vejo que ajudei a construir o maior programa de transferência de renda, a levar o maior programa de pavimentação asfáltica a todas as regiões, a dobrar o número de restaurantes populares, triplicamos a rede de hemodiálise. É muito trabalho pelo Maranhão e tenho muito orgulho de fazer parte do desenvolvimento do nosso estado, combatendo a pobreza extrema, gerando emprego e renda”, enfatizou o secretário.

Sobre sua pré-candidatura a governador em 2026, com o apoio de um grupo político que conta com mais de 180 prefeitos e 80% dos deputados estaduais, Orleans disse que aceita com muito orgulho o desafio de ser candidato para dar continuidade a uma gestão que tem mais de 70% de aprovação: “Vamos percorrer os municípios para mostrar o grande trabalho que temos feito por todo o Maranhão. Tenho convicção de que temos feito muito e ainda faremos muito pelos maranhenses”.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, a Justiça determinou, em 23 de outubro, que o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário), José Francinete Bento Luna, abstenha-se de realizar contratações temporárias ou precárias enquanto o concurso público realizado em 2020 enquanto estiver válido.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de outubro de 2025. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Outra determinação é que sejam apresentados, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios sobre a situação orçamentária do Município e as dotações específicas existentes para a nomeação dos cargos previstos no certame.

A Justiça determinou, ainda, a apresentação de um plano de ação e substituição gradual dos 315

contratados irregularmente pelos concursados aprovados, indicando prazos razoáveis para a nomeação, como definidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Supremo Tribunal Federal (STF). Também deve ser apresentada uma justificativa sobre a manutenção das contratações temporárias nos cargos onde já existem aprovados.

O concurso foi homologado em julho de 2022, mas até hoje diversos aprovados continuam sem nomeações porque a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré permitiu o ingresso de contratados na administração municipal em desobediência à Constituição.

Após representações de candidatos aprovados preteridos, o MPMA pediu ao Município a relação de todos os servidores contratados sem concurso público, com indicação dos nomes, cargos e locais de lotação. Entretanto, foi comprovado que apenas 68 candidatos aprovados foram convocados para nomeação.

Além disso, dos 494 professores, somente 43 são concursados. De 32 enfermeiros, três são concursados. De acordo com as informações da própria Prefeitura, atualmente, o Município tem, pelo menos, 745 servidores contratados.

“Há anos, o Município tem sido um símbolo negativo da contratação precária de servidores públicos, nas mais diversas áreas de atuação. Esse modo pessoal de seleção, fere a igualdade e a eficiência, além de ser um ônus à democracia”, ressalta o promotor de justiça.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, a Justiça determinou, em 23 de outubro, que o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário), José Francinete Bento Luna, abstenha-se de realizar contratações temporárias ou precárias enquanto o concurso público realizado em 2020 enquanto estiver válido.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de outubro de 2025. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Outra determinação é que sejam apresentados, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios sobre a situação orçamentária do Município e as dotações específicas existentes para a nomeação dos cargos previstos no certame.

A Justiça determinou, ainda, a apresentação de um plano de ação e substituição gradual dos 315 contratados irregularmente pelos concursados aprovados, indicando prazos razoáveis para a nomeação, como definidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Supremo Tribunal Federal (STF). Também deve ser apresentada uma justificativa sobre a manutenção das contratações temporárias nos cargos onde já existem aprovados.

O concurso foi homologado em julho de 2022, mas até hoje diversos aprovados continuam sem nomeações porque a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré permitiu o ingresso de contratados na administração municipal em desobediência à Constituição.

Após representações de candidatos aprovados preteridos, o MPMA pediu ao Município a relação de todos os servidores contratados sem concurso público, com indicação dos nomes, cargos e locais de lotação. Entretanto, foi comprovado que apenas 68 candidatos aprovados foram convocados para nomeação.

Além disso, dos 494 professores, somente 43 são concursados. De 32 enfermeiros, três são concursados. De acordo com as informações da própria Prefeitura, atualmente, o Município tem, pelo menos, 745 servidores contratados.

“Há anos, o Município tem sido um símbolo negativo da contratação precária de servidores públicos, nas mais diversas áreas de atuação. Esse modo pessoal de seleção, fere a igualdade e a eficiência, além de ser um ônus à democracia”, ressalta o promotor de justiça.

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de novembro, dois editais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o Nº 4/2025 e o Nº 5/2025. Eles trazem detalhes e regras dos Processos Seletivos Simplificados que vão selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do instituto. Em ambos, a contratação será temporária. Ao todo, são 9.590 vagas.

O primeiro edital oferta 8.480 vagas para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 5.512 vagas destinadas à Ampla Concorrência, 2.120 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 254 às indígenas (3%), 170 aos quilombolas (2%) e 424 às pessoas com deficiência (5%). A remuneração é de R$ 2.676,24 e as atribuições envolvem coleta de dados estatísticos em domicílios e estabelecimentos, o apoio a levantamentos geográficos e cartográficos, o registro e transmissão de informações em sistemas eletrônicos e a elaboração de relatórios.

Já a segunda seleção oferta 1.110 vagas temporárias para a função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), sendo 715 vagas destinadas à Ampla Concorrência, 275 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 33 às indígenas (3%), 22 aos quilombolas (2%) e 55 às pessoas com deficiência (5%). A remuneração é de R$ 3.379. Entre as atribuições destacam-se o planejamento e a gestão das atividades de coleta, a supervisão das equipes e da qualidade dos dados, a avaliação técnica dos questionários e a elaboração de relatórios. Para serem contratados, os aprovados devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B dentro do prazo de validade.

Benefícios – Para ambos os cargos são assegurados benefícios como Auxílio Alimentação – no valor de R$ 1.175 —; Auxílio Transporte; Auxílio Pré-escolar; férias proporcionais e 13º salário proporcional. A seleção envolve prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada na data provável de 22 de fevereiro de 2026. As provas serão aplicadas presencialmente em todos os municípios em que houver oferta de vagas. A aplicação será pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inscrições – Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o site da FGV a partir desta quarta, 19 de novembro, a partir das 16h, até 11 de dezembro de 2025. A taxa de inscrição, no valor de R$ 38,50, deve ser recolhida em Guia de Recolhimento da União (GRU).

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (ACAPI), promoveu uma ação itinerante para receber embalagens vazias de defensivos agrícolas dos produtores rurais do município. A iniciativa percorreu diversas localidades para facilitar o descarte correto pelos agricultores.

O secretário da SEMAGRI, Nonato Lima, destacou a importância da ação para o meio ambiente e a saúde pública. “Nosso objetivo é facilitar a vida do produtor rural, garantindo que essas embalagens tenham uma destinação final ambientalmente correta. Isso evita a contaminação do solo e da água, preservando nossa região e a saúde das famílias rurais”, afirmou.

Augusto César, Fiscal Agropecuário da AGED, reforçou o caráter educativo e de fiscalização da parceria. “Esta ação é fundamental para cumprir a legislação e promover a conscientização. O descarte inadequado gera multas e graves danos ambientais. Aqui, o produtor faz a sua parte de forma simples e segura”, explicou o fiscal.

Jorge Aguiar, Gestor da ACAPI, enfatizou a logística do projeto. “Nossa experiência no Piauí mostra que a ação itinerante é a forma mais eficaz de alcançar o produtor. Trouxemos a expertise e a estrutura para garantir que todo o material recolhido seja encaminhado para a central de recebimento, fechando o ciclo de forma responsável”, disse Aguiar.

A ação visa garantir o descarte ambientalmente seguro das embalagens, conforme determina a legislação, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em Barreirinhas, um homem condenado a 36 anos de prisão por homicídio qualificado e tráfico de drogas. O criminoso estava foragido desde 2023, quando foi colocado em prisão domiciliar, alegando problema de saúde, mas violou as regras de monitoramento, rompeu a tornozeleira e teve o mandado de recaptura expedido.

A prisão foi resultado de trabalho investigativo do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC) e foi cumprida por equipe da Delegacia de Barreirinhas.

Considerado de alta periculosidade e integrante de organização criminosa, o foragido vinha sendo monitorado pelas equipes do DCCO/SEIC. Os investigadores já tinham informações de que ele mantinha armamento de uso restrito no imóvel onde estava escondido. A abordagem ocorreu no momento em que o indivíduo realizava compras em um comércio da cidade. Na residência que utilizava como esconderijo, foram encontradas armas e carregadores, inclusive armamento de uso restrito.

Foram apreendidos com ele um revólver calibre .38, uma carabina calibre 9mm com carregador e um carregador de pistola calibre .40. Também foram encontrados documentos falsos. Além do cumprimento do mandado de prisão, ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade documental.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Outras prisões de líderes criminosos – Em outubro, resultado das investigações conduzidas pelo DCCO/SEIC, o crime organizado no Maranhão sofreu duro golpe com a prisão de três líderes, todos condenados pela Justiça e foragidos. Em Barreirinhas, a Polícia Civil prendeu um líder de organização conhecido como Mustafá. De alta periculosidade, é ligado a uma organização criminosa do Rio de Janeiro, responsável por organizar o chamado Baile de Israel, e também é investigado pela prática de diversos outros crimes. No imóvel onde foi localizado escondido, a polícia também apreendeu veículos de luxo e outros bens.

Outra prisão recente de líder de organização criminosa pela Polícia Civil do Maranhão foi a de um foragido, conhecido como Gaspar, condenado a mais de 40 anos de prisão. Ele estava há três anos em fuga, após saída temporária por ocasião do Dia das Crianças, e foi localizado por equipes do DCCO/SEIC na região de Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

Em Governador Newton Bello, escondido no povoado Marajá, a Polícia Civil prendeu um foragido conhecido por Léo Mundico. Ele estava foragido desde a saída temporária do Dia das Mães, em 2022.