A produção de petróleo e gás natural referente a março de 2026 gerou R$ 8,2 bilhões em royalties distribuídos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)i àUnião, estados e municípios.
Do total repassado, R$ 976,2 milhões foram destinados a três estados, enquanto 534 municípios receberam R$ 1,29 bilhão. Com essa etapa, foi concluída a distribuição dos recursos relativos à produção de março em todos os regimes de exploração.
Os valores contemplam arrecadações provenientes dos modelos de concessão, cessão onerosa e partilha de produção. Segundo a ANP, os repasses referentes aos contratos de concessão e cessão onerosa já haviam sido finalizados anteriormente.
A responsabilidade pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties é da ANP. A divisão dos recursos segue critérios previstos na legislação federal, incluindo a Lei nº 7.990/1989, a Lei nº 9.478/1997 e os decretos que regulamentam a matéria.
As regras de repartição variam de acordo com a parcela dos royalties arrecadada, definindo os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios impactados pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Embora a legislação não estabeleça uma data fixa para o pagamento dos royalties, a ANP informa que adota procedimentos para efetuar as transferências aos beneficiários o mais rapidamente possível após a arrecadação dos recursos.
Informações detalhadas sobre os valores recebidos por cada ente beneficiário, além das séries históricas de distribuição, estão disponíveis na página de royalties da (ANP). Os depósitos realizados, datas de repasse e identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na seção destinada aos royalties da agência.