O Brasil terá, em 2026, a maior previsão de recursos já registrada para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). deve movimentar mais de R$ 17 bilhões, mas parte desse volume pode continuar sem chegar ao setor produtivo devido à lentidão e às exigências dos processos de liberação.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o excesso de burocracia é hoje o principal obstáculo para empresas que tentam acessar políticas públicas de incentivo à inovação. O problema é citado por 36% dos industriais consultados.
A dificuldade é ainda mais acentuada no Nordeste, onde quase metade dos empresários, 48%, considera os trâmites administrativos a principal barreira. No Sudeste, esse percentual cai para 32%.
Os dados mostram também que uma parcela significativa das empresas sequer tenta buscar esses recursos. Ao todo, 42% dos industriais afirmaram nunca ter recorrido a mecanismos públicos de apoio à inovação. No Nordeste, o índice chega a 45%.
Além da burocracia, o setor aponta outros fatores que dificultam o acesso ao crédito, como a demora na análise de projetos, a complexidade das regras, a baixa previsibilidade e o receio de penalidades futuras em caso de falhas no processo.
O cenário é considerado mais crítico para micro e pequenas empresas e startups, que enfrentam maiores restrições por conta da exigência de garantias patrimoniais para obtenção de financiamento. A avaliação é que o modelo atual favorece negócios mais consolidados e limita iniciativas de maior risco tecnológico.
Segundo representantes da indústria, em alguns casos o tempo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a um ano e meio, prazo considerado incompatível com a velocidade exigida pelo mercado de inovação.
Entre as mudanças defendidas para ampliar o acesso aos recursos está a modernização dos processos em instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Financiadora de Estudos e Projetos, além da substituição de exigências patrimoniais por mecanismos de compartilhamento de risco, como fundos garantidores.
Outra proposta é tornar os editais mais dinâmicos, com fluxo contínuo para apresentação de projetos, eliminando a dependência de chamadas pontuais. A ideia é acelerar a análise e permitir respostas mais rápidas ao setor produtivo.
Também está em discussão a criação de fundos regionais abastecidos por royalties e outras receitas regulatórias, como forma de fortalecer áreas estratégicas e estimular o desenvolvimento tecnológico de acordo com as características de cada região.
A indústria também questiona o alcance restrito da Lei do Bem, principal política de incentivo fiscal à inovação no país. Atualmente, o benefício atende apenas empresas enquadradas no regime de Lucro Real, o que limita o acesso da maior parte do setor.
A avaliação é de que simplificar o financiamento e ampliar a previsibilidade dos investimentos públicos pode ser decisivo para aumentar a competitividade da economia e reduzir entraves históricos ao crescimento tecnológico brasileiro.