O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Maranhão reuniu, em Barra do Corda, representantes da advocacia de diversas regiões do estado para discutir os principais desafios enfrentados pela advocacia maranhense e definir encaminhamentos institucionais voltados ao fortalecimento da prestação jurisdicional.
Entre os temas centrais estiveram a ausência de promotores de Justiça e magistrados em dezenas de comarcas, a morosidade processual, os entraves na Justiça Federal e no INSS, as prerrogativas da advocacia e a necessidade de ampliação da estrutura do Judiciário.
A reunião contou ainda com a participação, por videoconferência, do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, que se comprometeu a priorizar a nomeação de promotores para as comarcas sem titulares após a conclusão do concurso público em andamento, reforçando o diálogo institucional entre a OAB/MA e o Ministério Público em busca de soluções para as demandas apresentadas pela advocacia.
Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, o Colégio de Presidentes reafirma o papel da Ordem como interlocutora permanente da advocacia junto às instituições. “O Colégio de Presidentes é um espaço estratégico para ouvirmos as demandas de cada Subseção, unificarmos as pautas e buscarmos soluções concretas junto aos órgãos do sistema de Justiça. Nosso compromisso é transformar as reivindicações da advocacia em resultados efetivos para toda a sociedade maranhense”, destacou.
Durante a reunião, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, apresentou ao Procurador-Geral, Danilo Castro, a relação de 30 comarcas que atualmente estão sem promotor titular, entre elas Igarapé Grande, Esperantinópolis, Grajaú, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, Mirinzal, Porto Franco, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá, Lago da Pedra, Timbiras, Buriti, São João Batista e São Vicente Ferrer.
Em resposta às demandas da advocacia, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou o compromisso do Ministério Público com o fortalecimento da atuação institucional nas comarcas do interior.”Após a conclusão do concurso que está em andamento, faremos a nomeação prioritária para as comarcas apontadas pela OAB/MA que estão sem promotores titulares”, assegurou Danilo José de Castro Ferreira.
Entre os assuntos debatidos, a presidente da Subseção de Pinheiro, Dra. Gracilândia de Carvalho Froz, solicitou a reativação do posto de atendimento do Ministério do Trabalho no município ou, alternativamente, a implantação de um canal remoto para atender a advocacia e a população da Baixada Maranhense.
Ela também relatou a atuação de advogados vinculados a outras Seccionais na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum. Sobre esse tema, a tesoureira da OAB Maranhão, Mariana Serra, informou que a Seccional contratou uma empresa especializada para monitorar e notificar profissionais que atuam no Maranhão sem inscrição na OAB/MA.
Outro tema que mobilizou o Colégio foi a situação da Justiça Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Subseção de Caxias, Dr. Elmary Torres, denunciou a morosidade na implantação de benefícios previdenciários e informou que a Justiça Federal do município possui acervo superior a 42 mil processos. Diante desse cenário, foi aprovado o ajuizamento de uma Ação Civil Pública sobre a precariedade dos serviços prestados pelo INSS no Maranhão.
As dificuldades enfrentadas pela advocacia na Justiça Federal também foram destacadas pela presidente da Subseção de Imperatriz, Dra. Lucélia Diogo, que relatou o represamento das perícias na Agência da Previdência Social (APS), a impossibilidade de acompanhamento dos clientes durante as perícias médicas e problemas no sistema PJe e no acesso aos ementários das Turmas Recursais.
A concessão da assistência judiciária gratuita também esteve entre as pautas. O presidente da Subseção de Açailândia, Dr. Carlos Magno, denunciou que magistrados vêm exigindo documentos além daqueles previstos na legislação processual, criando obstáculos ao deferimento do benefício e expondo a intimidade dos jurisdicionados. A presidente da Subseção de Estreito, Dra. Alessandra Baleeiro, também relatou a morosidade processual na comarca e apontou situações envolvendo a atuação da Defensoria Pública sem a observância dos critérios legais de hipossuficiência.
Na Subseção de Pedreiras, a presidente Dra. Lalleska Rolim chamou atenção para a ausência de promotores titulares nas comarcas da região e para intimações direcionadas a advogados pela magistrada da Comarca de Santo Antônio dos Lopes para prestação de contas aos clientes e ao próprio juízo. A mesma situação foi relatada pela presidente da Subseção de Presidente Dutra, Dra. Letícia Gonçalves, que também solicitou a nomeação de magistrado titular para a Vara do Trabalho do município.
Também foram apresentadas demandas estruturais do Poder Judiciário. A presidente da Subseção de Governador Nunes Freire, Dra. Welisangela Santos Vilela, defendeu a criação da Vara Única de Nova Olinda do Maranhão. Já o presidente da Subseção de Buriticupu, Dr. Alexandre Magalhães, solicitou a instalação da Vara de Bom Jesus das Selvas, a criação da segunda Vara de Buriticupu e a designação de magistrado para a comarca, que está sem juiz há seis meses.
O presidente da Subseção de Timon, Dr. Rafael Milhomen, levou ao debate as constantes alterações promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) nas regras de acesso de familiares à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), além das dificuldades na concessão de trabalho externo aos reeducandos.
Já o presidente da Subseção de Chapadinha, Dr. Rogério Castelo Branco, denunciou o descumprimento da tabela de honorários da OAB Maranhão por magistrados das comarcas de Brejo, São Bernardo e Chapadinha. Durante a discussão, Kaio Saraiva informou que a Seccional já protocolou junto ao Governo do Estado o projeto de valorização da advocacia dativa, iniciativa que busca ampliar o acesso à Justiça e garantir maior valorização dos profissionais nomeados para atuar em defesa da população hipossuficiente.
Além dos debates, o Colégio aprovou uma série de encaminhamentos. As Subseções terão prazo de dez dias para encaminhar relatórios sobre comarcas sem magistrados e sem promotores titulares, problemas cartorários, denúncias relacionadas à Defensoria Pública e casos envolvendo a UPR de Timon. Também foi definida a inclusão prioritária das comarcas de Brejo, São Bernardo, Santo Antônio dos Lopes e Chapadinha no cronograma do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, com o objetivo de ampliar o diálogo institucional com magistrados e servidores locais.
Outro encaminhamento aprovado foi o fortalecimento da fiscalização contra o exercício ilegal da advocacia, a publicidade irregular e a captação indevida de clientela. Na área de capacitação profissional, ficou deliberada a criação de uma plataforma permanente de formação continuada, com cursos práticos voltados à advocacia, cujos conteúdos serão definidos em conjunto pelas Subseções e pela Escola Superior da Advocacia do Maranhão (ESA/MA).
O encontro reafirmou o compromisso da OAB Maranhão com uma gestão participativa e próxima das Subseções, fortalecendo o diálogo institucional com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de Justiça para garantir melhores condições de trabalho para a advocacia e uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente para a sociedade maranhense.