A política de valorização do salário mínimo poderá acarretar consequências para as contas públicas da Previdência Social e dos municípios brasileiros, principalmente os que tem população reduzida.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), revelou o impacto que um reajuste no salário mínimo pode trazer para os cofres municipais, principalmente para os de pequeno porte. O estudo usou como base o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 — enviado ao Congresso Nacional — que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano. O resultado mostrou uma estimativa de R$ 4,75 bilhões de custos para os cofres municipais.
Parte dos municípios de menor porte têm sua arrecadação vinculada às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios. Por isso, esse tipo de reajuste requer uma análise profunda da situação de cada município.
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, definida pelo Projeto Lei 2.385/2023, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior — e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.